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Processo nº 1001087-74.2024.8.26.0020

ID: 276109875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001087-74.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. R. F. DE S. DA S.

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Vitor Alves da Silva (OAB 392629/SP) Processo 1001087-74.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: P. R. F. de S. da S. - Isto posto, e considerando mais que dos autos … ADV: João Vitor Alves da Silva (OAB 392629/SP) Processo 1001087-74.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: P. R. F. de S. da S. - Isto posto, e considerando mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o efeito de condenar o réu (genitor) na obrigação de pagar alimentos mensais à autora, nos seguintes termos: a) para a hipótese de vínculo empregatício formal, a pensão fica estabelecida em 18% dos rendimentos líquidos do requerido, estes entendidos como a verba que resultar dos descontos obrigatórios (IR e INSS) sobre salário bruto. Referido percentual incidirá, ainda, sobre eventuais verbas de caráter remuneratório, dentre as quais: horas extras habituais, adicionais de qualquer natureza, folga trabalhada, intervalo trabalhado, 13º salário e terço constitucional de férias, verbas rescisórias, horas extras e participação nos lucros e resultados (PLR). Não integrarão a base de cálculo dos alimentos: vale alimentação, vale transporte, FGTS, PIS e férias indenizadas. O vencimento da pensão dar-se-á junto à data de pagamento do salário do réu, eis que descontado diretamente em folha; b) para a hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, no montante equivalente a 35% do salário-mínimo nacional, vigente na época do vencimento. Considerando-se a data da citação (fls. 230, em 12/04/2024) o vencimento, nesta situação, ocorrerá no dia 12 de cada mês. Neste caso, o pagamento poderá ocorrer por meio de depósito em conta do genitor ou diretamente a este, mediante recibo. Em razão da sucumbência recíproca, e com fundamento nos critérios do artigo 85, §2º, e 86, caput, do CPC, a responsabilidade pelo pagamento das respectivas verbas fica assim distribuída: cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais; bem como com os honorários do patrono do adverso, os quais são fixados no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, do CPC). Contudo, como as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça (fls. 68/69 e 237), a exigibilidade de tais verbas de sucumbência fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Considerando que eventual recurso contra a presente sentença não possui efeito suspensivo (artigo 1012, §1º, II, do CPC), OFICIE-SE desde logo à empregadora (dados: fls. 541/542) a fim de que o desconto da pensão devida ao autor passe a vigorar pelo percentual fixado nesta sentença, incidindo-se, ainda, sobre as verbas indicadas no item "a", supra, OBSERVANDO-SE QUE ESTA DETERMINAÇÃO NÃO ATINGE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DESCONTADAS PARA OUTROS FILHOS OU ALIMENTÁRIOS.. CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício com celeridade, via e-mail institucional. O ofício também poderá ser encaminhado pela parte interessada. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.

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Clayren Cabral Camargo x Sultan Industria E Comercio De Artefatos Texteis Ltda

ID: 320119809

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001087-65.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAYREN CABRAL CAMARGO

Polo Passivo:

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001087-65.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAYREN CABRAL CAMARGO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001087-65.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAYREN CABRAL CAMARGO RECLAMADO: SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e323a37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 07 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Tendo em vista que a procuração e a declaração de hipossuficiência não estão assinadas, regularize a reclamante sua representação processual no prazo de 03 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Na inércia, voltem conclusos para extinção. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RS, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer na forma prevista no artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAYREN CABRAL CAMARGO

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Ketilly Vitoria Tavares Da Paixao x Instituto Maua De Tecnologia Imt e outros

ID: 320905888

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001087-57.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KETILLY VITORIA TAVARES DA PAIXAO

Polo Passivo:

INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA IMT VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBARA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRIAN OLIVEIRA SAO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001087-57.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: KETILLY VITORIA TAVARES DA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001087-57.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: KETILLY VITORIA TAVARES DA PAIXAO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f4861d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 18/09/2025 09:50 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Cite(m)-se a(s) reclamada(s) dos termos da ação, intimando-as da designação de audiência e do requerimento do Juízo 100% Digital, podendo opor-se em até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação (art. 7º, caput), e observando-se a determinação contida em seus §§ 1º e 2º (Ato GP nº 10/2021, do E. TRT-02). Ante os diversos problemas de equipamento e de conexão de internet, acarretando adiamentos de audiências telepresenciais/híbridas, com a consequente demora na prestação jurisdicional, em prejuízo à pauta e o atingimento das metas fixadas pelo CNJ, as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial, inclusive nos processos com a tramitação "Juízo 100% Digital", nos termos do art. 3º da Resolução/CNJ nº 354/2020, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências no modo presencial. 3. Citem-se as reclamadas, por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KETILLY VITORIA TAVARES DA PAIXAO

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Marcelo Silva Sousa x 2W Comercializadora De Energia S.A. e outros

ID: 324197294

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001087-13.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA SOUSA

Polo Passivo:

2W COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. 2W COMERCIALIZADORA VAREJISTA DE ENERGIA S.A. 2W ENERGIA S.A. ANEMUS WIND 1 PARTICIPACOES S.A. ANEMUS WIND 2 PARTICIPACOES S.A. ANEMUS WIND 3 PARTICIPACOES S.A ANEMUS WIND HOLDING S.A. ANEMUS WIND PARTICIPACOES SA KAIROS WIND 1 ENERGIA S A KAIROS WIND 2 ENERGIA S A KAIROS WIND 3 ENERGIA S A KAIROS WIND ENERGIA FASE 1 S.A KAIROS WIND ENERGIA FASE 2 S.A KAIROS WIND HOLDING S.A

Notificação

Advogados:

KALLEB SMOKOU ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001087-13.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MARCELO SILVA SOUSA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001087-13.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MARCELO SILVA SOUSA RECLAMADO: 2W ENERGIA S.A. E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b88a3df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025 JOSE BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Manifestação #id:cc0a0c9. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no sentido do retorno presencial da realização das audiências; Considerando o definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; Considerando o Provimento GP/CR N. 1 deste TRT da 2 região, de 24 de janeiro de 2023, especialmente no que tange ao artigo 2, que estabeleceu que as audiências sejam realizadas na forma PRESENCIAL, apenas FACULTANDO o ato telepresencial no juízo 100% digital. Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas e processuais; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade, à publicidade e à eficiência; Considerando o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de retorno da realização das audiências de modo presencial. Pelas razões supramencionadas, por se tratar de ato absolutamente imprescindível ao oferecimento da prestação jurisdicional qualificada, por razões de conveniência deste juízo, sobretudo considerando o elevado número de audiências realizadas durante o dia, para fins de assegurar a razoável duração do processo, indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial ou híbrida. A audiência deste processo será realizada na modalidade PRESENCIAL. Ressalto que a opção ao “Juízo 100% Digital” não obsta a realização do ato nesta modalidade, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”, bem como o artigo 2 do Provimento GP GP/CR N. 1 deste TRT e demais fundamentos acima. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SILVA SOUSA

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Eliane Damiao De Sousa Leite x Condominium Parque Clube e outros

ID: 323534586

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001087-34.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE

Polo Passivo:

CONDOMINIUM PARQUE CLUBE DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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EDSON JOSE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001087-34.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001087-34.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE RECLAMADO: DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 23/07/2025 11:20 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84629783137?pwd=ZjlhLzduK0VXLzlLMmhkK2ZiNGJPUT09 ID da reunião: 846 2978 3137 Senha de acesso: 204035 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE

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Eliane Damiao De Sousa Leite x Condominium Parque Clube e outros

ID: 323534592

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001087-34.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE

Polo Passivo:

CONDOMINIUM PARQUE CLUBE DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001087-34.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001087-34.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ELIANE DAMIAO DE SOUSA LEITE RECLAMADO: DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: CONDOMINIUM PARQUE CLUBE Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 23/07/2025 11:20 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84629783137?pwd=ZjlhLzduK0VXLzlLMmhkK2ZiNGJPUT09 ID da reunião: 846 2978 3137 Senha de acesso: 204035 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIUM PARQUE CLUBE

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Maria Leonilia Vieira Batista x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda

ID: 329151042

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001087-58.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LEONILIA VIEIRA BATISTA

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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FRANCINE VIEIRA DOS SANTOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001087-58.2025.5.02.0020 REQUERENTE: MARIA LEONILIA VIEIRA BATISTA REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001087-58.2025.5.02.0020 REQUERENTE: MARIA LEONILIA VIEIRA BATISTA REQUERIDO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98e2322 proferido nos autos. Vistos, etc. Cadastre-se o advogado da reclamada conforme processo principal. Intime-se a RECLAMADA para contestar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1.Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como eventuais valores a título de FGTS e demais verbas e despesas processuais que constarem no comando sentencial transitado em julgado (custas, honorários advocatícios e periciais etc.); 2.Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400, e da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador). 3.Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas; 4.Sendo Fazenda Pública a responsável principal pela dívida, os juros de mora serão de 0,5% ao mês; 5.No mesmo prazo para contestação dos cálculos, nas execuções definitivas, a RECLAMADA deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo para tanto emitir guia de depósito junto ao Banco do Brasil SA (http://www.bb.com.br/pbb/s001t006p024,502302,502899,15,1,1,3.bb#/), devendo referida petição vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora e em cumprimento ao disposto no Artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006; 6.Advirto, outrossim, a RECLAMADA, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, ensejará a imediata aplicação da multa prevista em seu parágrafo único, no importe de 20% sobre o valor do crédito. Havendo divergência, independentemente de nova notificação, deverá a parte autora se manifestar no prazo de 08 (oito) dias. Após, venham conclusos os autos. No silêncio da reclamada ou havendo concordância, ficam HOMOLOGADOS os cálculos da parte autora, observados os critérios legais. Após, aguarde-se o retorno dos autos principais. Tratando-se de execução provisória, fica desde já indeferida a liberação de valores. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LEONILIA VIEIRA BATISTA

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Maria Leonilia Vieira Batista x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda

ID: 329151048

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001087-58.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LEONILIA VIEIRA BATISTA

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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FRANCINE VIEIRA DOS SANTOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001087-58.2025.5.02.0020 REQUERENTE: MARIA LEONILIA VIEIRA BATISTA REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001087-58.2025.5.02.0020 REQUERENTE: MARIA LEONILIA VIEIRA BATISTA REQUERIDO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98e2322 proferido nos autos. Vistos, etc. Cadastre-se o advogado da reclamada conforme processo principal. Intime-se a RECLAMADA para contestar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1.Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como eventuais valores a título de FGTS e demais verbas e despesas processuais que constarem no comando sentencial transitado em julgado (custas, honorários advocatícios e periciais etc.); 2.Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400, e da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador). 3.Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas; 4.Sendo Fazenda Pública a responsável principal pela dívida, os juros de mora serão de 0,5% ao mês; 5.No mesmo prazo para contestação dos cálculos, nas execuções definitivas, a RECLAMADA deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo para tanto emitir guia de depósito junto ao Banco do Brasil SA (http://www.bb.com.br/pbb/s001t006p024,502302,502899,15,1,1,3.bb#/), devendo referida petição vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora e em cumprimento ao disposto no Artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006; 6.Advirto, outrossim, a RECLAMADA, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, ensejará a imediata aplicação da multa prevista em seu parágrafo único, no importe de 20% sobre o valor do crédito. Havendo divergência, independentemente de nova notificação, deverá a parte autora se manifestar no prazo de 08 (oito) dias. Após, venham conclusos os autos. No silêncio da reclamada ou havendo concordância, ficam HOMOLOGADOS os cálculos da parte autora, observados os critérios legais. Após, aguarde-se o retorno dos autos principais. Tratando-se de execução provisória, fica desde já indeferida a liberação de valores. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

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Vitor Eduardo Da Silva Borges x Raia Drogasil S/A

ID: 330969899

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001087-85.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITOR EDUARDO DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

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FABIA PAES DE BARROS

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KAREN ALMEIDA MILLS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001087-85.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: VITOR EDUARDO DA SILVA BORGES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001087-85.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: VITOR EDUARDO DA SILVA BORGES RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a0c79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 21/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 24/09/2025 09:20 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 21 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITOR EDUARDO DA SILVA BORGES

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Diego Teixeira Barboza e outros x Leao & Jetex Industria Textil Ltda

ID: 280707461

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001087-46.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO TEIXEIRA BARBOZA MARCELO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

LEAO & JETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA RAMOS DA SILVA

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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ALLAN DE SOUSA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001087-46.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: DIEGO TEIXEIRA BARBOZA RECLAMADO: LEAO & JETE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001087-46.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: DIEGO TEIXEIRA BARBOZA RECLAMADO: LEAO & JETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7d5196 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM. (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Poá, tendo em vista os cálculos apresentados, informando a seguinte tramitação: distribuição da ação: 18/08/2024;sentença: procedente em parte em 11/03/2025 (ID - 2e85f07);determinada a entrega de guias para habilitação no programa seguro-desemprego - cumprido (ID 1bc3d08);honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes, a cargo da parte autora - com exigibilidade suspensa;honorários advocatícios ao advogado do reclamante, no percentual total de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, a cargo da parte reclamada;honorários periciais técnicos (perito Marcelo Grimaldi Barbosa): R$806,00 em11/03/2025 , a cargo do reclamante, concedidos os benefícios da justiça gratuita; requisitar pagamento sigeo. À consideração de V. Exa. Poá, 13 de maio de 2025 Patrícia Villarinho de Lima Sentença de Liquidação Diante da concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos apresentados pela reclamada e fixo o crédito exequendo em R$13.947,10 a título de principal líquido, valor este vigente em 30/04/2025 atualizável até a data do efetivo pagamento. A contribuição previdenciária devida 30/04/2025 quota parte da reclamada importa R$484,84 e a quota parte do reclamante R$160,03 já deduzida do seu crédito. Não há dedução do crédito do reclamante a título de imposto de renda, tendo em vista que a base tributável do imposto de renda em 30/04/2025 está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. São devidos honorários advocatícios ao advogado do reclamante, no percentual total de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da parte reclamada em R$1.410,71 em 30/04/2025. O "quantum debeatur" em 30/04/2025 importa R$16.182,68, sendo: PRINCIPAL LÍQUIDO R$ 13.947,10 INSS PARTES R$644,87 HONORÁRIOS ao ADV recte R$1.410,71 CUSTAS R$180,00 Expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais arbitrados na sentença no importe de R$806,00, em favor do perito MARCELO GRIMALDI BARBOSA, pelo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho – SIGEO-JT. Cite-se a executada, por meio de seus patronos constituídos, para pagamento da dívida, em 5 dias, sendo que os valores serão devidamente corrigidos pela SELIC, até a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima, sem pagamento, prossiga-se a execução nos termos do artigo 883 da CLT com bloqueio SISBAJUD em contas de titularidade da executada, na forma requerida ID 1d3a8e0. POA/SP, 26 de maio de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEAO & JETEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

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