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Danilo Diniz Monteiro x Condominio Wtorre Jk e outros

ID: 280109720

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001211-12.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO DINIZ MONTEIRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO WTORRE JK GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001211-12.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: DANILO DINIZ MONTEIRO RECLAMADO: GO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001211-12.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: DANILO DINIZ MONTEIRO RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0b2947 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante do retorno dos autos do E. TRT, restando parcialmente reformulada a decisão recorrida. São Paulo, 24 de maio de 2025 MIRIAN PAULA OLIVEIRA TRINDADE DA COSTA DESPACHO Vistos. A reclamada comprovará nos autos, em 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado, mantidas eventuais cominações, sendo que para anotação da CTPS e entrega as guias, recomendo à parte autora prévio contato com a parte reclamada, por via remota e por intermédio dos seus advogados, para viabilizar o cumprimento da obrigação. O juízo deliberará oportunamente acerca de eventual descumprimento da decisão, mediante provocação da parte. Sem prejuízo do prazo acima, determino a imediata liquidação e cumprimento da sentença, independentemente de nova notificação, nos seguintes termos: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). 2. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 3. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 4. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) RAFAEL DE SALLES BUENO, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). O(A) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO". Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO WTORRE JK - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Itamar Costa De Carvalho x Instituto Mais De Gestão E Desenvolvimento Social - I Mais e outros

ID: 277518131

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000439-16.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAMAR COSTA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO MAIS DE GESTãO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - I MAIS MUNICíPIO DE RIO CLARO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENÇO

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NILSON MONTEIRO

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IGOR ALVES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000439-16.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000439-16.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Itamar Costa de Carvalho - Apelado: Município de Rio Claro - Apelado: Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social - I Mais - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. EXAME PSICOLÓGICO. REPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISAVA À ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O AUTOR DE CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO CLARO (EDITAL 01/2020).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR A LEGALIDADE DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO APÓS SER DECLARADO INAPTO NO EXAME PSICOLÓGICO.III. RAZÕES DE DECIDIRPRELIMINARMENTE. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CERTAME OBJETO DE IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES. MÉRITO. ETAPA DE EXAME PSICOLÓGICO, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. APLICAÇÃO DOS EXAMES SEGUNDO CRITÉRIOS OBJETIVOS CIENTÍFICOS VALIDADOS E APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA E DEVIDAMENTE PREVISTOS NO EDITAL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO QUE RECONHECEU A PERTINÊNCIA DOS TESTES APLICADOS. EDITAL QUE PREVIA, ADEMAIS, REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA DE DEVOLUTIVA, PARA SUBSIDIAR EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI FEDERAL Nº 13.022/14, ART. 10, VI; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95/14, ART. 11, §1º, VII; CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO RESP 1352848/DF, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, DJE. 18/03/2013; E AGINT NO RMS N. 72.451/MS, RELATOR MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 4/3/2024.TJSP, AC CÍVEL 1003379-95.2023.8.26.0075, REL. JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24/10/2024; AC 1002107-98.2022.8.26.0108, REL. PAULO GALIZIA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28/01/2025; AC 1001211-35.2024.8.26.0286, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 13/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Alves da Silva (OAB: 360246/SP) - Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) (Procurador) - Carlos Frederico Lizarelli Lourenço (OAB: 217945/SP) - 1º andar

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Jonathas De Moura Florencio e outros x Unimetal Sao Vicente Industria, Comercio E Empreendimentos Ltda.

ID: 276666617

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-50.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAS DE MOURA FLORENCIO SILVIO JOSE MAFFEI

Polo Passivo:

UNIMETAL SAO VICENTE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

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JUAN MOURA DA SILVA

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FLAVIA GOUVEIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001211-50.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: JONATHAS DE MOURA FLORENCIO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001211-50.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: JONATHAS DE MOURA FLORENCIO RECLAMADO: UNIMETAL SAO VICENTE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e04a6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, a empresa W. N. Reigada Peritos Associados S/C Ltda (CNPJ: 61.790.101/0001-76), consignando que os trabalhos deverão ser apresentados pelo Sr. Walter Reigada, que apresentará o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAS DE MOURA FLORENCIO

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Jonathas De Moura Florencio e outros x Unimetal Sao Vicente Industria, Comercio E Empreendimentos Ltda.

ID: 276666622

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-50.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAS DE MOURA FLORENCIO SILVIO JOSE MAFFEI

Polo Passivo:

UNIMETAL SAO VICENTE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

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JUAN MOURA DA SILVA

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FLAVIA GOUVEIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001211-50.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: JONATHAS DE MOURA FLORENCIO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001211-50.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: JONATHAS DE MOURA FLORENCIO RECLAMADO: UNIMETAL SAO VICENTE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e04a6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, a empresa W. N. Reigada Peritos Associados S/C Ltda (CNPJ: 61.790.101/0001-76), consignando que os trabalhos deverão ser apresentados pelo Sr. Walter Reigada, que apresentará o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIMETAL SAO VICENTE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Viacao Cometa S A

ID: 257578132

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-26.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTES

Polo Passivo:

VIACAO COMETA S A

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001211-26.2023.5.02.0468 : FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001211-26.2023.5.02.0468 : FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTES : VIACAO COMETA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ec655d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos, etc. Diante da divergência entre os cálculos apresentados, determino que os mesmos sejam realizados por perito do juízo, nomeando, para tanto, o Sr. ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO, que, compromissado, deverá apresentar o laudo com atualização para a mesma data dos cálculos apresentados pelas partes (em havendo divergência, para a data do último cálculo apresentado), no prazo de 45 dias corridos , sob pena de destituição. Os cálculos deverão corridos ser apresentados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020. Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, o Sr. Perito deverá observar o(s) seguinte(s) parâmetro(s): - incidência do IPCA-E + juros TR a partir do momento em que averba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento (fase pré-judicial). A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, de forma a tornar as deliberações do C. STF compatíveis com a sistemática processual trabalhista, em especial quanto ao que prevê o artigo883 da CLT. -Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda nos moldes da Súmula 368 do TST, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/14 e da OJ 400 do TST. -Tratando-se de parcelas posteriores a 04.03.2009, as contribuições previdenciárias incidentes mês a mês deverão ser atualizadas pela SELIC desde o fato gerador, qual seja, a data da efetiva prestação dos serviços. Inteligência do artigo 879, §4º, da CLT, c/c a Súmula 368 do TST, artigo 35 da lei nº 8.212, de 1991, e artigos 61 e 5º, § 3º, da Lei nº 9.430, de 1996. -Em caso de efetiva comprovação, na fase de liquidação, de recolhimento de contribuições previdenciárias com base na receita bruta da empregadora, conforme regime instituído pela Lei nº 12.546/2011, a reclamada ficará isenta de novos recolhimentos previdenciários patronais no mesmo período, sob pena de bis in idem." Ficam as partes desde já cientificadas que os honorários periciais ficarão a cargo da parte que apurou resultado mais distante do que vier a ser apresentado em perícia contábil. Intimem-se as partes pelo DEJT, ficando o perito intimado, via sistema. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO COMETA S A

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Viacao Cometa S A

ID: 257578133

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-26.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTES

Polo Passivo:

VIACAO COMETA S A

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001211-26.2023.5.02.0468 : FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001211-26.2023.5.02.0468 : FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTES : VIACAO COMETA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ec655d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos, etc. Diante da divergência entre os cálculos apresentados, determino que os mesmos sejam realizados por perito do juízo, nomeando, para tanto, o Sr. ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO, que, compromissado, deverá apresentar o laudo com atualização para a mesma data dos cálculos apresentados pelas partes (em havendo divergência, para a data do último cálculo apresentado), no prazo de 45 dias corridos , sob pena de destituição. Os cálculos deverão corridos ser apresentados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020. Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, o Sr. Perito deverá observar o(s) seguinte(s) parâmetro(s): - incidência do IPCA-E + juros TR a partir do momento em que averba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento (fase pré-judicial). A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, de forma a tornar as deliberações do C. STF compatíveis com a sistemática processual trabalhista, em especial quanto ao que prevê o artigo883 da CLT. -Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda nos moldes da Súmula 368 do TST, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/14 e da OJ 400 do TST. -Tratando-se de parcelas posteriores a 04.03.2009, as contribuições previdenciárias incidentes mês a mês deverão ser atualizadas pela SELIC desde o fato gerador, qual seja, a data da efetiva prestação dos serviços. Inteligência do artigo 879, §4º, da CLT, c/c a Súmula 368 do TST, artigo 35 da lei nº 8.212, de 1991, e artigos 61 e 5º, § 3º, da Lei nº 9.430, de 1996. -Em caso de efetiva comprovação, na fase de liquidação, de recolhimento de contribuições previdenciárias com base na receita bruta da empregadora, conforme regime instituído pela Lei nº 12.546/2011, a reclamada ficará isenta de novos recolhimentos previdenciários patronais no mesmo período, sob pena de bis in idem." Ficam as partes desde já cientificadas que os honorários periciais ficarão a cargo da parte que apurou resultado mais distante do que vier a ser apresentado em perícia contábil. Intimem-se as partes pelo DEJT, ficando o perito intimado, via sistema. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS AMARANTES

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Sergio Cremaschi Sampaio e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 257906409

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-18.2016.5.02.0065

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO CREMASCHI SAMPAIO SILVIO CESAR DE OSTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

TATTIANA CRISTINA MAIA

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

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AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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ALINE DE FARIA NOGUEIRA FALCAO

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DEIVID ALVES MOTA

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WELISSON LOPES DIAS

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FRANCISCO ANDRADE DE AQUINO JUNIOR

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

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VERONICA CONCEICAO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-18.2016.5.02.0065 : SILVIO CESAR DE OSTI : ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-18.2016.5.02.0065 : SILVIO CESAR DE OSTI : ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f36e2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO Dos valores homologados: Considerando a observância dos parâmetros da condenação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO EM ID 30460fd , fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado: R$ 225.417,11 Juros: R$ 110.090,81 FGTS Atualizado: R$22.328,44 Juros FGTS: R$ 10.904,92 Contribuição Social Empregador: R$ 43.073,33 Total Bruto da Execução: R$ 411.814,61 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 15.623,14 Contribuição Social Empregado: R$ 0,00 Todos os valores estão atualizados até 01/08/2020 Honorários periciais ao perito Sérgio Cremaschi Sampaio no importe de R$ 3.500,00 em 07/06/2022, pela reclamada. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas recolhidas à fl. 149. Depósito recursal soerguido, conforme id 2315ea0. Do pedido de parcelamento: Da petição de id 7bc755b verifica-se que a reclamada renunciou ao prazo recursal, pleiteando o pagamento na forma do art. 916 do CPC. Considerando a juntada do pagamento de R$ 161.963,97 em 07/02/25, defiro. Nos termos da atualização de id 75aac81, determino a liberação ao reclamante dos depósitos de R$ 161.963,97 em 07/02/25, R$ 63.615,85 em 28/02/2025 e R$ 64.245,71 em 01/04/2025. Caso o(s) patrono(s) da(s) parte(s) não tenham cadastro no SISCONDJ, deverão apresentar no prazo de 5 (cinco) dias seus dados bancários viabilizando a transferência de valores Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta decisão, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. Constata-se um saldo remanescente de execução no valor de R$ 279.160,39 a ser pago, em 4 (quatro) parcelas de R$ 69.790,09 acrescidas de juros e correção até a data do efetivo pagamento. No descumprimento das obrigações acima, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do §5º, art. 916 do NCPC. Autorizo, desde já a liberação dos depósitos vindouros (da 3ª e 4ª) parcela ao reclamante. Com a chegada das demais parcelas, tornem conclusos para atualização e liberação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

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Sergio Cremaschi Sampaio e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 257906411

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-18.2016.5.02.0065

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO CREMASCHI SAMPAIO SILVIO CESAR DE OSTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

TATTIANA CRISTINA MAIA

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

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AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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ALINE DE FARIA NOGUEIRA FALCAO

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DEIVID ALVES MOTA

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WELISSON LOPES DIAS

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FRANCISCO ANDRADE DE AQUINO JUNIOR

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

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VERONICA CONCEICAO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-18.2016.5.02.0065 : SILVIO CESAR DE OSTI : ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-18.2016.5.02.0065 : SILVIO CESAR DE OSTI : ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f36e2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO Dos valores homologados: Considerando a observância dos parâmetros da condenação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO EM ID 30460fd , fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado: R$ 225.417,11 Juros: R$ 110.090,81 FGTS Atualizado: R$22.328,44 Juros FGTS: R$ 10.904,92 Contribuição Social Empregador: R$ 43.073,33 Total Bruto da Execução: R$ 411.814,61 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 15.623,14 Contribuição Social Empregado: R$ 0,00 Todos os valores estão atualizados até 01/08/2020 Honorários periciais ao perito Sérgio Cremaschi Sampaio no importe de R$ 3.500,00 em 07/06/2022, pela reclamada. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas recolhidas à fl. 149. Depósito recursal soerguido, conforme id 2315ea0. Do pedido de parcelamento: Da petição de id 7bc755b verifica-se que a reclamada renunciou ao prazo recursal, pleiteando o pagamento na forma do art. 916 do CPC. Considerando a juntada do pagamento de R$ 161.963,97 em 07/02/25, defiro. Nos termos da atualização de id 75aac81, determino a liberação ao reclamante dos depósitos de R$ 161.963,97 em 07/02/25, R$ 63.615,85 em 28/02/2025 e R$ 64.245,71 em 01/04/2025. Caso o(s) patrono(s) da(s) parte(s) não tenham cadastro no SISCONDJ, deverão apresentar no prazo de 5 (cinco) dias seus dados bancários viabilizando a transferência de valores Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta decisão, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. Constata-se um saldo remanescente de execução no valor de R$ 279.160,39 a ser pago, em 4 (quatro) parcelas de R$ 69.790,09 acrescidas de juros e correção até a data do efetivo pagamento. No descumprimento das obrigações acima, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do §5º, art. 916 do NCPC. Autorizo, desde já a liberação dos depósitos vindouros (da 3ª e 4ª) parcela ao reclamante. Com a chegada das demais parcelas, tornem conclusos para atualização e liberação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO CESAR DE OSTI

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Celso Anderson Franco x Banco Do Brasil Sa

ID: 329407660

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001211-75.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELSO ANDERSON FRANCO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

ISABELA PIMENTEL DE BARROS

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LEONARDO FERNANDES LANDIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001211-75.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: CELSO ANDERSON FRANCO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001211-75.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: CELSO ANDERSON FRANCO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24a7b73 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a distribuição do feito com pedido liminar para que seja reconhecida a nulidade do pedido de demissão, eis que, realizado num momento de incapacidade em razão da doença ocupacional que sofre. Certifico a Vossa Excelência que, em consulta ao PJE, verifica-se que, a reclamada BANCO DO BRASIL SA possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 17 de julho de 2025. Vanessa Vaz Costa Técnica Judiciário DESPACHO Vistos... 1 - Considerando-se que os fatos alegados são controvertidos, e ainda, que o pedido se confunde com o próprio mérito, vez que o autor pleiteia a nulidade do pedido de demissão em razão da existência de doença do trabaçho, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado, com fundamento no §3º, do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. 2 – Designo audiência Una para 05/09/2025 às 11:50. 3 - Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (na forma do Prov. GP/CR n 13/06 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 4 - O rol deverá ser apresentado em 10 dias úteis, sob pena de preclusão. 5 - No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. 6 - Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada BANCO DO BRASIL SA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 7 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na Transmissão Domicílio Eletrônico - Cancelada a Transmissão Domicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 8 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 9 – Por fim, bem como quanto à apresentação da CTPS, quando da realização da audiência. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CELSO ANDERSON FRANCO

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Jeancarlo Pio Da Cunha x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 338247500

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001211-81.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JEANCARLO PIO DA CUNHA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001211-81.2025.5.02.0039 REQUERENTE: JEANCARLO PIO DA CUNHA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001211-81.2025.5.02.0039 REQUERENTE: JEANCARLO PIO DA CUNHA REQUERIDO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9282c59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos,etc. Intimem-se as reclamadas para contestarem os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Atentem-se as executadas quanto aos parâmetros que deverão ser utilizados para atualização dos cálculos - vide os termos constantes em sentença. "... Juros Responderá a parte reclamada pelo pagamento dos juros de mora até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em que eventualmente venha a efetuar o depósito da condenação. Por força do artigo 883 da CLT, regra geral, os juros de mora serão calculados a partir da data em que foi ajuizada a ação. Excetuam-se da regra geral as denominadas parcelas vincendas, ou seja, aquelas que porventura tenham a sua exigibilidade superveniente à propositura da ação, hipótese em que os juros de mora deverão ser calculados de forma regressiva. De igual sorte, não se aplica a mencionada regra geral às eventuais indenizações por danos com indicação de valores já fixados em expressão monetária atual, hipótese em que os juros de mora deverão ser calculados a partir da data da prolação desta decisão. Ademais, os referidos juros de mora incidirão sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente nos termos da Súmula 200 do C. TST, calculados na base de 1% a.m. (um por cento ao mês), de forma simples (não capitalizados), e aplicados pro rata die, nos termos do parágrafo 1o. do artigo 39 da Lei 8.177/91. Na eventualidade de haver adimplementos parciais do crédito exequendo, a imputação do pagamento deve ser levada a cabo de forma preferencial nos juros de mora, consoante regra do artigo 354 do Código Civil. ..." Esclareço que deverá ser juntada planilha com os valores que o interessado considera como adequado e não apenas pontuar eventuais divergências. A parte DEVERÁ utilizar o Sistema PJe Calc Cidadão vez que a ferramenta visa a padronização de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, uniformizando os procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados, sendo indicado pela Recomendação CGJT nº 4/2018. Destaca-se que a parte deverá exportar o arquivo de cálculos no formato PJC. Consulte a forma de instalação e os manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicial-eletronico/pje-calc-cidadao/). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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