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Resultados para "1036635-27.2025.8.26.0053" – Página 138 de 143

Processo 1018593-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Regina Célia Martins Baenninger de Souza - Diante do exposto, e com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para : a) DECLA… Ver mais
Processo 1048954-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Carlos Mazolanskas - - Eduardo Mazolanskas Junior - Vistos. 1 - O pedido de liminar comporta parcial acolhimento. Com efeito, o fundamento legal para a adoção do valor venal de referência do ITBI como b… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017720-27.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Livia Clara da Silva Virissimo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREI… Ver mais
Processo 1034113-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Maria Roseli Morangueira Gasparini - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO … Ver mais
Processo 1034113-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Maria Roseli Morangueira Gasparini - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO … Ver mais
Processo 1034113-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Maria Roseli Morangueira Gasparini - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO … Ver mais
Intimação
Processo 1055744-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daiane Renata Pavaneli - Vistos. 1-) Autos em ordem. 2-) A liminar deve ser indeferida. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por DAIANE RENATA PAVANELI em face do Dire… Ver mais
Processo 1045462-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Ordem Urbanística - Jf430 Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de tutela de urgência, impetrado por JF430 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. contra ato da SECRETÁRIA MUNICI… Ver mais
Intimação
Processo 1021115-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - João Valdir Lopes - Vistos. O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO opôs Embargos de Declaração em face da r. Sentença de fls. 118/121 que confirmou a liminar e concedeu em parte a segurança para declarar a inexigibilidade dos débitos d… Ver mais
Intimação
Processo 1002879-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - MARIA CECILIA DE MENDONÇA COELHO - Vistos. Prioridade (doença grave) Trata-se de ação em que se pede o reconhecimento do direito à isenção de IRPF por força de doença grave ("NEOPLASIA MALIGNA NO RIM - CID C64"), … Ver mais