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Antonio Carlos Onofre De Lira x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 305803388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060408-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ONOFRE DE LIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANILO CALHADO RODRIGUES

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Processo 1060408-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CARLOS ONOFRE DE LIRA - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RE… Processo 1060408-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CARLOS ONOFRE DE LIRA - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. Regularize o corréu Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 117/134) no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC. A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. 4. Ressalto que após a especificação de provas pelas partes, os processos serão encaminhados para fila única neste juízo (Conclusos para Sentença) tanto para decisões saneadoras quanto para sentenças. 5. Fls. 186/213: anotei a interposição do recurso de agravo de instrumento sob nº 2178387-32.2025.8.26.0000. A despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto a ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso (fls. 214/218). Intimem-se. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)

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Processo nº 1084270-57.2025.8.26.0100

ID: 305774377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1084270-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA KEI SATO

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1084270-57.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Retire-se a tarja de Segredo de Justiça, pois que inexiste causa autorizadora do s… Processo 1084270-57.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Retire-se a tarja de Segredo de Justiça, pois que inexiste causa autorizadora do sigilo processual, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil. A regra é a publicidade dos processos judiciais e esta deverá ser seguida. Ante a regular constituição em mora do(a) devedor(a) (fls. 103/107), defiro a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) indicado(s) na petição inicial (fls. 01/08), determinando o depósito do bem com quem o(a) autor(a) indicar. ***Esta decisão deverá ser efetivada por meio de carta precatória.*** Cumprida a liminar de apreensão dos veículos, o(a) ré(u) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, sob pena de consolidação da propriedade do bem no patrimônio da credora fiduciária, nos termos do artigo 3º, §§1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04. Caso o(a) ré(u) exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do(a) autor(a) para se manifestar, em 05 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Outrossim, efetivada a medida liminar, cite-se o(a) réu(ré) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 3º, §§ 2º e 3º do Dec. Lei nº 911/69, redação da Lei 10.931/04), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. A própria parte deverá providenciar a impressão da presente, juntamente das peças necessárias, e sua distribuição no Juízo Deprecado, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Evaristo Aragao Ferreira dos Santos Dr(a). Priscila Kei Sato Int. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)

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Processo nº 1079905-57.2025.8.26.0100

ID: 305776704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079905-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE ABREU DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANNA MARIA DE SOUZA

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Processo 1079905-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Abreu dos Santos - Vistos. 1. A relação contratual se confirma na documentação encartada aos autos, d… Processo 1079905-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Abreu dos Santos - Vistos. 1. A relação contratual se confirma na documentação encartada aos autos, de nítido caráter consumerista, daí porque se prestigiar a boa-fé objetiva, hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor. Os documentos médicos juntados revelam que a autora foi diagnosticada com melanoma de mucosa oral (fls. 28/29 e 32/35). Há verossimilhança do alegado no que se refere à obrigação da requerida em assumir o tratamento indicado de terapia nutricional parenteral manipulada (bolsa com aminoácidos e lipídios - LG +- 2000ml), em regime ambulatorial. Há urgência no tratamento para garantir a continuidade do tratamento oncológico, conforme relatório médico de fls. 32/35. Assim, presentes os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência e determino à ré que, no prazo de 02 dias, autorize/forneça o tratamento recomendado à autora (terapia nutricional parenteral), em rede credenciada, nos exatos termos do relatório médico de fls. 32/35, sob pena de multa diária de R$7.000,00, e, não havendo clínica credenciada, de arcar com o reembolso integral do tratamento em clínica particular a ser escolhida pela parte autora. A presente decisão assinada digitalmente serve como ofício e deverá ser encaminhada pela autora diretamente à ré, comprovando o protocolo nos autos. 2. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, determino que a autora apresente: a) relatório do Registrato do Banco Central com as contas existentes em seu nome; b) folha de pagamento/carteira de trabalho; c) cópia integral da última declaração de rendimentos e BENS que entregou à Receita Federal do Brasil; d) cópia integral da fatura de seu cartão de crédito, com vencimento, em maio/2025. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica desde já indeferido o pedido, iniciando-se o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas. 3. Altere-se o valor da causa para 12 vezes a mensalidade do plano de saúde, sobretudo porque o tratamento é por prazo indeterminado. 4. Comprove a advogada que possui OAB registrada no Estado de São Paulo ou que o número de processos distribuídos não excede o limite de 5, conforme preconiza o Estatuto da OAB. Int. - ADV: TATHIANNA MARIA DE SOUZA (OAB 58856/DF)

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Processo nº 1063124-57.2025.8.26.0100

ID: 306304269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1063124-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DECIO MARCO ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CHRISTIAN CARDOSO

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Processo 1063124-57.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Decio Marco Alvarenga - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termo… Processo 1063124-57.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Decio Marco Alvarenga - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial, cabendo à própria parte autora providenciar, junto a todos os cartórios de registros civis competentes, no prazo de 30 dias (a contar do trânsito em julgado), sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos. Esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. A parte autora fica expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar nesses autos o cumprimento integral desta sentença (artigo 77 , inciso IV, do Novo Código de Processo Civil) e advertida de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: DANIEL CHRISTIAN CARDOSO (OAB 242298/SP)

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Processo nº 1081360-57.2025.8.26.0100

ID: 306471612

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1081360-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1081360-57.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1081360-57.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 1007444-56.2024.8.26.0445 - 3ª Vara Cível do Foro de Pindamonhangaba) - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Moysés David Herszenhaut x Iberia Lineas Aereas De Espana Sociedad Anonima Operadora

ID: 307955739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025903-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOYSéS DAVID HERSZENHAUT

Polo Passivo:

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

Intimação

Advogados:

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES

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CAROLINA MENDES RODRIGUES ARAUJO E SILVA

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Processo 0025903-57.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1065897-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1065897-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Moysés David Hersz… Processo 0025903-57.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1065897-12.2024.8.26.0100) (processo principal 1065897-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Moysés David Herszenhaut - Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES (OAB 97380/SP), CAROLINA MENDES RODRIGUES ARAUJO E SILVA (OAB 316094/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)

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Processo nº 1082330-57.2025.8.26.0100

ID: 308637333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082330-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA NEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

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Processo 1082330-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sônia Maria Neves Ribeiro - Logo, de rigor o deferimento da liminar para determinar que a requerida auto… Processo 1082330-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sônia Maria Neves Ribeiro - Logo, de rigor o deferimento da liminar para determinar que a requerida autorize e custeie integralmente a realização de biópsia óssea de quadril da autora, incluindo os honorários médicos, junto ao H.R, nos termos do relatório médico de fl. 15. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de bloqueio no valor de R$ 30.000,00. Servirá a presente como ofício. O encaminhamento compete à parte requerente, que deverá instruir o ofício com as informações necessárias para a delimitação do objeto da liminar deferida, comprovando-se nos autos com informações sobre recebedor e data de protocolo. No mais, ressalte-se que a parte autora deverá encaminhar os documentos exigidos pela operadora de saúde para cumprimento da determinação, como por exemplo, relatórios médicos, eventuais notas fiscais, eventuais comprovantes de pagamento dos procedimentos de saúde. Caso a operadora de saúde disponibilize sítio eletrônico ou aplicativo, deverá a parte requerente encaminhá-los pelos meios oficialmente disponibilizados. A presente ressalva aplica-se, igualmente, para as hipóteses de solicitação de reembolso perante a parte requerida e que seja objeto desta demanda. Por fim, consigne-se que esta determinação está em conformidade com o princípio da cooperação, nos termos do artigo 6°, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a emenda à inicial, indicando de forma pormenorizada os itens abaixo, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar. 2. No mais, deverá a parte autora emenda a inicial e juntar cópia de comprovante de endereço em nome próprio. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320, 321,330 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Com a manifestação da parte demandante, tornem conclusos. Na inércia, tornem conclusos para extinção. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)

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Processo nº 1087471-57.2025.8.26.0100

ID: 309287388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087471-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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Processo 1087471-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.M.B. - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação e o segredo de justiça. Anote-se. Com a detida anális… Processo 1087471-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.M.B. - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação e o segredo de justiça. Anote-se. Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, percebe-se, ainda que em juízo perfunctório, que há probabilidade do direito invocado, uma vez que o custeio do exame de ressonância magnética agendado pela autora foi negado pela requerida, sob a justificativa genérica de não estar contemplado no rol da ANS (fls. 64). Ocorre que parece abusiva a restrição ao exame prescrito pelo médico, e não pode a seguradora limitar genericamente os procedimentos a serem adotados para melhor diagnóstico da paciente. Ademais demonstrou a demandante que o exame em comento possui indicação para o monitoramento rigoroso do seu caso clínico, conforme relatório médico (fls. 62). Existe igualmente o fundado risco de dano de difícil reparação consistente no fato de que a autora necessita da realização imediata do exame, em função de seu quadro de saúde (fls. 62/63). Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à ré que autorize e custeie o exame de ressonância magnética a ser realizado pela autora, no prazo de 48 horas, na forma prescrita pelo seu médico, dentro de sua rede credenciada, ou mediante reembolso, observadas as limitações contratuais, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor da causa. Servirá cópia da presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela autora ao representante legal da ré, comprovando nos autos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC. Cite-se o réu, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Processo nº 1049447-57.2025.8.26.0100

ID: 306830635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049447-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 1049447-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 1. Defiro a utilização, em ato único, dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD pa… Processo 1049447-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 1. Defiro a utilização, em ato único, dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para verificação dos endereços do(s) citando(s) TECNOZIL IMÓVEIS LTDA., CNPJ 39773201000167. Proceda-se às ordens de consulta. Custas às fls. 164/166. 2. Indefiro o pedido de das demais pesquisas para localização da parte contrária, opis os sistemasSisbanJud,InfoJudeRenaJudconstituem bases de dados deamplaabrangência, cumprindo com suficiência tais propósitos de pesquisa. 3. Para tentativa citação na pessoa do representante legal, deverá a parte interessada juntar aos autos ficha atualizada de breve relato da JUCESP ou entidade assemelhada, caso se trate de pessoa jurídica. 4. Registre-se que todos os endereços encontrados por meio das pesquisas de endereço ora deferidas, ainda não diligenciados, deverão sê-lo, sob pena de nulidade. Para tanto, no prazo subsequente de 10 dias à ciência, deverá a parte autora individualizar todos endereços pendentes de diligência com indicação de CEP e, no mesmo ato, recolher as custas postais correspondentes. 5. Integralmente cumpridas as determinações supra, o que deverá ser declarado, sob as penas cabíveis, com a indicação expressa das respectivas fls. dos endereços diligenciados e pesquisas, e presentes os demais requisitos legais (arts. 257, I, e 258, NCPC), fica, desde já, deferida a citação por edital. Nessa hipótese, deverá a parte autora, no mesmo ato e igual prazo subsequente, providenciar o necessário para seu aperfeiçoamento. 6. Fica a parte autora expressamente advertida de que inércia em relação a qualquer das medidas acima determinadas poderá sujeita-la ao disposto pelo art. 240, §2º, NCPC, independentemente de nova intimação. 7. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, por via eletrônica ou, se inviável, por carta endereçada ao endereço cadastrado nos autos, para que, no derradeiro prazo de 5 dias, promova os atos e as diligências que lhe incumbem, sob pena de extinção. 8. Por fim, consigne-se que todas petições e documentos deverão ser apresentados e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado e em conformidade com as especificações técnicas da Resolução TJSP n.º 551/11. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

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Processo nº 1084173-57.2025.8.26.0100

ID: 307372188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084173-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIMPLE ENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERNANDES BREGUNCI

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GABRIEL FIGUEIREDO

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Processo 1084173-57.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Simple Energy Comercializadora de Energia Ltda - Vistos. Custas iniciais Fls. 31/32… Processo 1084173-57.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Simple Energy Comercializadora de Energia Ltda - Vistos. Custas iniciais Fls. 31/32. Juntar os comprovantes dos pagamentos. Nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com a redação da Lei n. 17.785/2023, as custas iniciais são de 2% do valor da causa para as execuções de título extrajudicial (inc. III), 2% do crédito a ser satisfeito para cumprimento de sentença (inc. IV) e 1,5% do valor da causa para as demais ações (inc. I), observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. O valor da causa é de R$ 3.375.041,86 e 2% de custas é de R$ 67.500,83. Recolha a diferença das custas. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte autora deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial (ou do pedido de justiça gratuita, se for esse o caso). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: GABRIEL FIGUEIREDO (OAB 131900/MG), LEANDRO FERNANDES BREGUNCI (OAB 133221/MG)

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