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Rejane Ferreira De Oliveira x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 292654352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019499-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR GUILHEN CARDOSO

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019499-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019499-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rejane Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - De ofício, anularam a sentença, tornando prejudicado o conhecimento do recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CONSUBSTANCIADA EM DÍVIDA DESCONHECIDA PELA AUTORA, ANOTADA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL, DIANTE DA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA PERANTE TAL PLATAFORMA. SENTENÇA PROLATADA APÓS A SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (TEMA 51). DESCABIMENTO. EMBORA O IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (TEMA 51) QUE TRAMITAVA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TENHA SIDO JULGADO PREJUDICADO, AINDA SUBSISTEM OS EFEITOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 2.092.190, A SER JULGADO NA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS (TEMA 126 DO STJ). SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. ORDENADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, COM SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA A SER APLICADA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP) - Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) - 3º andar

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Pedro Luiz Discacciati Fortes x Idalucia Garcia De Araújo e outros

ID: 310847449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185032-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ DISCACCIATI FORTES

Polo Passivo:

IDALUCIA GARCIA DE ARAúJO TAMAR GARCIA DE ARAúJO DIAS

Despacho

Advogados:

AZIS JOSE ELIAS FILHO

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LUIZ GUILHERME LOWNDES YOSHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AZIS JOSE ELIAS FILHO

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LUIZ GUILHERME LOWNDES YOSHIDA

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IGOR GOES LOBATO

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DESPACHO Nº 2185032-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2185032-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Luiz Discacciati Fortes - Agravada: Idalucia Garcia de Araújo - Agravada: Tamar Garcia de Araújo Dias - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, interposto por Pedro Luiz Discacciati Fortes, em razão da r. decisão de fls. 73/77, proferida na ação anulatória de sentença arbitral nº. 1123774-07.2024.8.26.0100, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Comarca da Capital, que deferiu a tutela de urgência para suspender os efeitos da sentença arbitral. É o relatório. Decido: A tutela de urgência foi deferida nos seguintes termos: As partes celebraram contrato de locação residencial, com o Quinto Andar como intermediador, conforme instrumento de fls. 15/32. Contra as requerentes, foi proferida, nos autos do procedimento arbitral n.º 2024-2405-c21ef3, a sentença arbitral de fls. 33/38, a qual lhes determinou o dever de desocupar voluntariamente o imóvel objeto do contrato de locação - o qual fora rescindido -, no prazo de quinze dias. Pois bem. No tocante aos requisitos para a concessão da tutela urgência, tal qual previsão do artigo 300, do Código de Processo Civil, conceder-se-á a tutela de urgência quanto houver: cumulativamente, probabilidade do direito e risco de dano ou perecimento do próprio direito ou ao resultado útil do processo; por outro lado, não pode existir perigo de irreversibilidade da medida. Nesta sede de cognição perfunctória, verifico ser essa a hipótese destes autos, uma vez que - em exame preliminar e de probabilidade a cláusula compromissória inserida no contrato de locação entre as partes afigura-se nula. Fosse um contrato típico de locação, poder-se-ia falar em autonomia da vontade, em ausência de relação de consumo e em prevalência

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Processo nº 1180422-07.2024.8.26.0100

ID: 313046659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1180422-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE R RAFAELLE MINELLI TRAJES MASCULINOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACOMO ANDREUCCI FILHO

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Processo 1180422-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Massa Falida de R Rafaelle Minelli Trajes Masculinos Ltda - Vistos. P. 287/295: Cumpra-se o v. Acórdão,… Processo 1180422-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Massa Falida de R Rafaelle Minelli Trajes Masculinos Ltda - Vistos. P. 287/295: Cumpra-se o v. Acórdão, que deferiu o diferimento das custas processuais e a sua inclusão no quadro de credores do processo falimentar como crédito extraconcursal caso a autora seja vencida nestes autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP)

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Alex Mavian e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314385902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030230-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEX MAVIAN LIDIA MANCIN DA SILVA TOREZAN

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

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ALEX MAVIAN

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Processo 0030230-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1049763-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Alex Mavian - - Lidia Mancin da Silva Torezan - Facebook Serviços Online do B… Processo 0030230-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1049763-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Alex Mavian - - Lidia Mancin da Silva Torezan - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$1.037,33), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP), ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP)

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V. L. R. x F. S. O. Do B. L.

ID: 279950026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1185951-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. L. R.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP) Processo 1185951-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. L. R. - Reqdo: F. S. O. do B. L. -… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP) Processo 1185951-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. L. R. - Reqdo: F. S. O. do B. L. - Vistos. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Peticionamento eletrônico de 1º Grau", "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. No silêncio e decorrido o prazo de 30 dias úteis, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Se distribuído o incidente de cumprimento de sentença, arquive-se os presentes em definitivo. Int.

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Karoline Silva De Oliveira x Beach Garden Empreendimento E Participacoes Spe

ID: 279802802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101561-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BEACH GARDEN EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES SPE

Intimação

Advogados:

RONEI LOURENZONI

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ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER

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ADV: Antonio Geraldo Fraga Zwicker (OAB 153148/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG) Processo 1101561-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karoline Silva de Oliveira - Reqdo: Beach Ga… ADV: Antonio Geraldo Fraga Zwicker (OAB 153148/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG) Processo 1101561-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karoline Silva de Oliveira - Reqdo: Beach Garden Empreendimento e Participacoes Spe - Nos termos do art. 357, §3º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 139, V, designo audiência de tentativa de conciliação para saneamento cooperadopara o dia 16/10/2025, às 16:00 horas,consignando que ela será realizada por teleconferência. Caso os patronos tenham objeção fundamentada à utilização dessa modalidade, deverão fazê-la no prazo de 05 dias da ciência desta decisão. A parte que pleiteou o depoimento pessoal deve, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais para a expedição de carta de intimação da parte contrária (AR), sob pena de preclusão. Caso não seja frutífera a composição, será dada a palavra aos presentes para a especificação de provas e justificativa de sua pertinência, precluindo a oportunidade para os ausentes. Em seguida, poderá ser saneado o feito ou proferida sentença, saindo as partes cientes das decisões tomadas em audiência para a qual foram convocadas, ainda que ausentes, nos termos do artigo 1.003, §1º, do Código de Processo Civil. As partes deverão apresentar seu rol de testemunhas na data da audiência, caso pretendam produzir prova oral, conforme preconiza o art.357, §5º, do CPC. Intimem-se os patronos, que deverão providenciar a intimação de seus representados, exceto em se tratando de nomeação pela Defensoria Pública - OAB. PARA FACILITAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM AMBIENTE VIRTUAL (TELECONFERÊNCIA) DETERMINO AOS PATRONOS QUE INFORMEM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS PRÓPRIOS E-MAILS E OS DE SEUS CLIENTES, PARA OS QUAIS SERÃO ENVIADOS OS LINKS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Determino ainda que, no mesmo prazo, os patronos informem seus telefones, de preferência celular, bem como de seu(s) cliente(s) para eventuais contatos antes e/ou durante a solenidade. Ciência às partes de todo o processado.

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Fernando Comin x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 279829792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1181004-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO COMIN

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1181004-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Comin - Reqdo: Face… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1181004-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Comin - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na restituição da página "@fernandocomin83" à parte autora, vinculando-a ao perfil observado o e-mail seguro indicado às fl. 01 para recuperação. Confirmo a tutela deferida às fls. 38/39. Sucumbente, a parte requerida ficará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Ademais, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC, devendo o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença dar-se por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C

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Joao Paulo Souza Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319848457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031891-59.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031891-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1088175-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Paulo Souza da Silva - Facebook Serviços Onli… Processo 0031891-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1088175-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Paulo Souza da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos, As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença (nº 0031891-59.2025.8.26.0100); deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272 do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Em caso de réu revel, fica o exequente intimado a recolher as custas postais em cinco dias. Realizado o ato, expeça-se carta de intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos termos dos artigos 256, 257 e 513, § 2º, inciso IV do Código Processual Civil. Int. e dil. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Rosangela Cavalcanti De Lira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277019018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1120864-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CAVALCANTI DE LIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

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LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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ADV: WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 76534/MG), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) Processo 1120864-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Cavalcanti de Lira - Reqdo: Crefis… ADV: WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 76534/MG), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) Processo 1120864-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Cavalcanti de Lira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para determinar a revisão do contrato e condenar a ré à restituição dos valores cobrados indevidamente (calculados pelo valor excedente das parcelas), na forma simples, permitida a compensação com eventuais débitos da parte autora, observando-se o seguinte: devolução/compensação dos valores equivalentes ao reflexo da aplicação das taxas de juros remuneratórios contratuais nas parcelas em comparação com a aplicação da taxa média de mercado (81,7% a.a), acrescidos de correção monetária a partir da datada celebração do contrato e juros moratórios desde a citação, observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 20% do valor da condenação para o advogado da autora, e em 20% do valor do proveito econômico para o advogado da ré (valor da dobra pleiteada nos termos do artigo 42 do CDC e valor da indenização por danos morais), nos termos do artigo 85, §2º e §8º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Rosangela Cavalcanti De Lira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277311732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1120864-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CAVALCANTI DE LIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

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LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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ADV: WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 76534/MG), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) Processo 1120864-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Cavalcanti de Lira - Reqdo: Crefis… ADV: WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 76534/MG), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) Processo 1120864-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Cavalcanti de Lira - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para determinar a revisão do contrato e condenar a ré à restituição dos valores cobrados indevidamente (calculados pelo valor excedente das parcelas), na forma simples, permitida a compensação com eventuais débitos da parte autora, observando-se o seguinte: devolução/compensação dos valores equivalentes ao reflexo da aplicação das taxas de juros remuneratórios contratuais nas parcelas em comparação com a aplicação da taxa média de mercado (81,7% a.a), acrescidos de correção monetária a partir da datada celebração do contrato e juros moratórios desde a citação, observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 20% do valor da condenação para o advogado da autora, e em 20% do valor do proveito econômico para o advogado da ré (valor da dobra pleiteada nos termos do artigo 42 do CDC e valor da indenização por danos morais), nos termos do artigo 85, §2º e §8º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

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