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"1036891-57.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 138 de 161

Sebastião Adalberto Cardoso De Araújo x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 303557121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084324-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ADALBERTO CARDOSO DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

REMO ANTONIO BIASINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1084324-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sebastião Adalberto Cardoso de Araújo - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT…

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Daniele Rangel Barbosa x Banco Bmg S/A

ID: 302030111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1193740-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE RANGEL BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDER ODORÍCIO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1193740-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francini Sassi x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 302035945

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1160178-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINI SASSI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160178-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160178-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francini Sassi - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE CONTA MANTIDA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM), COM UTILIZAÇÃO DO PERFIL DA AUTORA, POR TERCEIRO, PARA PRÁTICA CRIMINOSA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU AO RÉU (FACEBOOK) O RESTABELECIMENTO DO ACESSO DA CONTA DA AUTORA E O CONDENOU NO ÔNUS SUCUMBENCIAL, FIXANDO, EM SEU DESFAVOR, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ATRIBUÍDO À CAUSA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA EM REPARAÇÃO MORAL, NO IMPORTE DE, NO MÍNIMO, R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E PELA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA VALOR NÃO INFERIOR A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) OU 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. LESÃO MORAL CONFIGURADA. PERFIL INVADIDO QUE FOI UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DE GOLPES. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CIFRA QUE ATENDE A CONTENTO O ANSEIO COMPENSATÓRIO/REPARATÓRIO DA INDENIZAÇÃO, DE FORMA A DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DA PRÁTICA DO FATO DANOSO, SEM QUE, COM ISSO, CONCOMITANTEMENTE, DÊ ORIGEM AO LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA DA PARTE BENEFICIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE DEVERÃO OBSERVAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS, PELA LEI Nº 14.905/2024, NOS ARTIGOS 406 E 389 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DAS NOVAS REGRAS A PARTIR DE 30/08/2024. MANTIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO § 2º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCE

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Jose Flavio Barbosa x Itaú Unibanco S/A

ID: 309807403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033690-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FLAVIO BARBOSA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033690-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Douglas Galvão França De Andrade x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310116960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1177929-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GALVãO FRANçA DE ANDRADE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MATHEUS QUEIROZ LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1177929-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Douglas Galvão França de Andrade - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Decido. Ante o exposto, JULGO PROCE…

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Processo nº 1071035-57.2024.8.26.0100

ID: 296141850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071035-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CALIXTO LOPES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO JESUS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071035-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Luciana Calixto Lopes de Figueiredo - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição parcial, restrita aos …

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Vaz, Buranello, Shingaki E Oioli Sociedade De Advogados x Novo Mundo S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 297058624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1197814-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VAZ, BURANELLO, SHINGAKI E OIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1197814-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli So… Processo 1197814-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli Sociedade de Advogados - Novo Mundo S.A. - Em Recuperação Judicial - Vistos. 1. Nos termos do artigo 69 da Lei nº 11.101/05, acresci ao nome empresarial da parte ré a expressão "em Recuperação Judicial". 2. Regularize o réu sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não está assinada. 3. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC. A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. 5. Ressalto que após a especificação de provas pelas partes, os processos serão encaminhados para fila única neste juízo (Conclusos para Sentença) tanto para decisões saneadoras quanto para sentenças. Intimem-se. - ADV: JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), ELADIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ)

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Waltier Galassi x Starstore Comércio De Equipamentos E Telecomunicações Ltda

ID: 296470643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1104015-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WALTIER GALASSI

Polo Passivo:

STARSTORE COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1104015-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Waltier Galassi - Starstore Comércio de Equipamentos e Telecomunicações Ltda - ante o trânsito em jul… Processo 1104015-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Waltier Galassi - Starstore Comércio de Equipamentos e Telecomunicações Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO (OAB 432310/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)

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Sergio Baumer x Banco C6 S/A

ID: 293394205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079183-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO BAUMER

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1079183-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sergio Baumer - Banco C6 S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em t… Processo 1079183-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sergio Baumer - Banco C6 S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Kaio Reis Nascimento x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293551382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1184234-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAIO REIS NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1184234-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kaio Reis Nascimento - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por estes fundamentos, julgo proce…

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