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"1000127-06.2024.8.26.0219" - Resultados da Busca – Página 139 de 162

Processo nº 1000127-70.2025.4.01.3300

ID: 322264766

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000127-70.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALTER PINHEIRO DOS SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000127-70.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000127-70.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIZETE DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER PINHEIRO DOS SANTOS NETO - BA55786 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Fernanda Morais Dos Santos x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia

ID: 257916218

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-73.2015.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000127-73.2015.5.02.0434 : FERNANDA MORAIS DOS SANTOS : ASSOCIACAO PARA VALO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000127-73.2015.5.02.0434 : FERNANDA MORAIS DOS SANTOS : ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3272833 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO MONTEIRO Servidor Requer a parte autora a penhora no rosto dos autos junto ao processo nº , 0002536-48.2014.5.02.0022 perante o MM. Juízo da Vara 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Defiro o pedido de penhora, no valor de R$ 39.862,99, atualizado até 26/09/2022. Por medida de celeridade e economia processual, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, para protocolo direto pelo(a) exequente nos autos em que requerida a penhora, ou envio por meio eletrônico, devendo comprovar tal solicitação no prazo de 30 dias. Registre-se que cabe a parte o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida. Considerando-se que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa, sobreste-se os autos por 60 dias. Decorrido, intime-se a parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento do feito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que isto só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568) e, portanto, a mera reiteração de convênios não será motivo para interrupção da prescrição. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MORAIS DOS SANTOS

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Oitavo Oficial De Registro De Imoveis e outros x Maria Das Dores Martins De Souza e outros

ID: 334083674

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000127-08.2016.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS SONIA APARECIDA DA SILVA DAMACENO

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUZA PRISCILLA ELLEN GONCALVES DE LIMA PRISCILLA ELLEN GONCALVES DE LIMA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FARIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000127-08.2016.5.02.0606 RECLAMANTE: SONIA APARECIDA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000127-08.2016.5.02.0606 RECLAMANTE: SONIA APARECIDA DA SILVA DAMACENO RECLAMADO: PRISCILLA ELLEN GONCALVES DE LIMA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef1cd25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que não consta dos autos depósitos judiciais ou recursais. São Paulo, 23 de julho de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Visto… Infere-se do feito que, em 30/05/2023 a parte exequente foi intimada a fornecer meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, permanecendo silente até a presente data. Saliento que a prescrição surge pela inércia do titular do crédito judicial que não realiza as diligências necessárias, tendo por objetivo evitar a perpetuação da execução. Assim dispõe o artigo 11-A da CLT: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Deve-se atentar que o(a) reclamante estava assistido por patrono(a) que tem conhecimento da reforma implementada pela Lei nº 13.467/17 que não permite execução por impulso oficial e que prevê a prescrição intercorrente. Denota-se que decorridos mais de 2 anos desde o término do prazo concedido à parte exequente. Assim, diante do tempo transcorrido, declaro, ex officio, nos termos do artigo 11-A da CLT, a prescrição intercorrente, e, em consequência, a extinção da presente execução (art. 487, II, do NCPC). Intimem-se. Decorrido in albis o prazo legal, providencie a Secretaria a retirada de eventuais restrições junto aos órgãos conveniados com este E.TRT. e arquivem-se os autos em definitivo. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SONIA APARECIDA DA SILVA DAMACENO

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Oitavo Oficial De Registro De Imoveis e outros x Maria Das Dores Martins De Souza e outros

ID: 334083692

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000127-08.2016.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS SONIA APARECIDA DA SILVA DAMACENO

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUZA PRISCILLA ELLEN GONCALVES DE LIMA PRISCILLA ELLEN GONCALVES DE LIMA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FARIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000127-08.2016.5.02.0606 RECLAMANTE: SONIA APARECIDA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000127-08.2016.5.02.0606 RECLAMANTE: SONIA APARECIDA DA SILVA DAMACENO RECLAMADO: PRISCILLA ELLEN GONCALVES DE LIMA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef1cd25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que não consta dos autos depósitos judiciais ou recursais. São Paulo, 23 de julho de 2025 CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Visto… Infere-se do feito que, em 30/05/2023 a parte exequente foi intimada a fornecer meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, permanecendo silente até a presente data. Saliento que a prescrição surge pela inércia do titular do crédito judicial que não realiza as diligências necessárias, tendo por objetivo evitar a perpetuação da execução. Assim dispõe o artigo 11-A da CLT: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Deve-se atentar que o(a) reclamante estava assistido por patrono(a) que tem conhecimento da reforma implementada pela Lei nº 13.467/17 que não permite execução por impulso oficial e que prevê a prescrição intercorrente. Denota-se que decorridos mais de 2 anos desde o término do prazo concedido à parte exequente. Assim, diante do tempo transcorrido, declaro, ex officio, nos termos do artigo 11-A da CLT, a prescrição intercorrente, e, em consequência, a extinção da presente execução (art. 487, II, do NCPC). Intimem-se. Decorrido in albis o prazo legal, providencie a Secretaria a retirada de eventuais restrições junto aos órgãos conveniados com este E.TRT. e arquivem-se os autos em definitivo. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUZA

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Processo nº 1000127-23.2025.8.26.0590

ID: 304346379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000127-23.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON NOGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-23.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleiton Nogueira Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido … Processo 1000127-23.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleiton Nogueira Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIA ARBBRUCEZZE REYES (OAB 127641/SP)

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Processo nº 1000127-07.2025.4.01.3903

ID: 306077406

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000127-07.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NILCELIA ALVES DA SILVA ALEXANDRINO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAIANE EMERICK SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TADEU ANDREOLI JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000127-07.2025.4.01.390… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000127-07.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCELIA ALVES DA SILVA ALEXANDRINO Advogados do(a) AUTOR: RAIANE EMERICK SILVA - PA37301, TADEU ANDREOLI JUNIOR - PA24920 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora. BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF NILCELIA ALVES DA SILVA (022.017.862-32) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1000127-65.2024.4.01.3701

ID: 310083445

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000127-65.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000127-65.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Andre Whilson Milhomem Moraes e outros x Altair Alves De Lima e outros

ID: 312373679

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-07.2020.8.11.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE WHILSON MILHOMEM MORAES CEDIM - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP PATRICIA EMANUELLI PINTEL ZATTAR ROSANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA WANCLEY FERNANDES

Polo Passivo:

ALTAIR ALVES DE LIMA DIEGO FERNANDO PAGOTTO

Intimação

Advogados:

LUCAS BONATO DE AMORIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELENO DE FIGUEIREDO DA COSTA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARLOS LOCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000127-07.2020.8.11.0011. AUTOR(A): CEDIM - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP, ANDRE WHILSON MILHOMEM … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000127-07.2020.8.11.0011. AUTOR(A): CEDIM - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP, ANDRE WHILSON MILHOMEM MORAES, WANCLEY FERNANDES, PATRICIA EMANUELLI PINTEL ZATTAR, ROSANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA LITISCONSORTE: ALTAIR ALVES DE LIMA, DIEGO FERNANDO PAGOTTO Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em face da decisão e/ou sentença prolatada. Argumenta haver obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no decisório objurgado. A parte embargada pediu a manutenção da sentença e/ou não apresentou contrarrazões. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, não obstante os valiosos argumentos, o(s) pedido(s) da parte embargante não tem(têm) como ser(em) acolhido(s). A decisão que julgou procedente a demanda foi sintética e objetiva, o que não significa, todavia, tenha sido ela obscura, contraditória, omissa e/ou que contenha erro material, uma vez que houve indicação clara e direta dos motivos que levaram ao convencimento do órgão julgador. A parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação à decisão prolatada. Embora os embargos sejam rotulados como “declaratórios”, verifica-se que seu objetivo pretende a condução de um novo julgamento, com reapreciação daquilo que ficou decidido. Ressalta-se que não há falar em condicionamento de sua concordância com a dissolução à fixação do período para apuração dos haveres por ser ele - período - matéria a ser analisada em procedimento de apuração e fixada com base no disposto no art. 605, incisos I a V, do CPC, podendo ser o termo inicial, inclusive, revisto a qualquer tempo antes do início da perícia, a adequá-la às especificações contratuais e critérios determinados de participação de lucros e juros sobre o capital na forma do(s) art(s) 606, 607 e 608, caput e parágrafo único, do CPC. Logo, por decorrência lógica, restam afastados os argumentos lançados nos embargos opostos pela parte embargante. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença embargada nos termos do art. 1.022 e seguintes do CPC. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se no que couber a sentença retro proferida. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Renan Furlaneto Pereira e outros x Algar Telecom S/A e outros

ID: 315476441

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000127-78.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENAN FURLANETO PEREIRA VANESSA CRISTINA MENDES COSTA

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A G DE O VALADAR TIM S A

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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CRISTINA FARELLI PARISI

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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LETICIA ALVES GOMES

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NAYARA ROMAO SANTOS

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000127-78.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: VANESSA CRISTINA MENDES COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000127-78.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: VANESSA CRISTINA MENDES COSTA RECLAMADO: G DE O VALADAR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66925b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, à vista dos cálculos apresentados pelas partes. São Caetano do Sul, data abaixo. NANCI DE SOUZA ROCHA MIRANDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Em face da divergência das partes e a fim de se assegurar os limites do julgado, determino a elaboração de conta de liquidação por técnico de confiança, para a fixação do quantum devido. Para o mister nomeio o Sr. Renan Furlaneto Pereira, que deverá apresentar laudo em vinte dias, observando os seguintes parâmetros: a) correção monetária: o determinado na r. sentença/acórdão exequendo. Caso a decisão não tenha fixado expressamente o índice aplicável, deverá ser utilizado o IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC após a citação. Observe-se que a taxa SELIC já abrange os juros, assim não é possível aplicar correção pela taxa SELIC mais juros de mora. b) recolhimentos previdenciários: o determinado na r. sentença/acórdão exequendo. Caso não haja especificação a respeito, deverão ser observadas as diretrizes da Súmula nº 368 do C. TST; c) Imposto de renda: deverá ser observada a aplicação da Instrução Normativa RF nº 1.127 de 07/02/2011; d) Juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da OJ nº 400, da SDI I do TST. e) Quando existir depósito comprovado nos autos, o mesmo deverá ser lançado como pagamento, abatendo-se da verba respectiva (honorários periciais, depósito recursal, pagamentos de contribuições previdenciárias/fiscais em guia própria, etc.) Apresentado o laudo, notifiquem-se as partes para manifestação, em oito dias, sob pena preclusão, a teor do disposto no artigo 879, parágrafo 2º da CLT. Em caso de impugnação, intime-se o Sr. Perito para prestação dos esclarecimentos, no prazo de cinco dias, com ciência às partes. Intimem-se as partes e o Sr. Perito ora nomeado. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA CRISTINA MENDES COSTA

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Mayara Fiorito Faraco x Colegio Empyrius Ltda - Me

ID: 278200061

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-38.2016.5.02.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA FIORITO FARACO

Polo Passivo:

COLEGIO EMPYRIUS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARINA SANDER ARDITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000127-38.2016.5.02.0014 RECLAMANTE: MAYARA FIORITO FARACO RECLAMADO: COLEGIO EMPYRIUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000127-38.2016.5.02.0014 RECLAMANTE: MAYARA FIORITO FARACO RECLAMADO: COLEGIO EMPYRIUS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a74be9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2025 13:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA FIORITO FARACO

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