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"1000623-41.2022.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 139 de 156

Valdemir Teles De Melo De Souza x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 259109917

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-89.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TELES DE MELO DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-89.2025.5.02.0713 : VALDEMIR TELES DE MELO DE SOUZA : TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-89.2025.5.02.0713 : VALDEMIR TELES DE MELO DE SOUZA : TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a3cd2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025. LUCIANA OLIVEIRA DE ARRUDA Servidor. DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 11/07/2025 ÀS 10:20 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT ou na forma da audiência anterior, caso já exista disposição a respeito. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR TELES DE MELO DE SOUZA

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Cleudo De Sousa Osmundo x Esp 96/13 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 257835924

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-59.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEUDO DE SOUSA OSMUNDO

Polo Passivo:

ESP 96/13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A LOUSIL EMPREITEIROS DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-59.2025.5.02.0044 : CLEUDO DE SOUSA OSMUNDO : LOUSIL EMPREITEIROS DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-59.2025.5.02.0044 : CLEUDO DE SOUSA OSMUNDO : LOUSIL EMPREITEIROS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: CLEUDO DE SOUSA OSMUNDO ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado (a) da audiência do tipo Una que se realizará no dia 07/08/2025 10:45 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo o autor comparecer sob pena de arquivamento. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CLEUDO DE SOUSA OSMUNDO

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Fabio Gianvechio Pereira De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 259467027

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-78.2019.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO GIANVECHIO PEREIRA DE SOUZA GLAUZIELA SANTOS PESSOA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TNX FOOD SERVICE REFEICOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

WILSON CARVALHO FRANCA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANY CARVALHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-78.2019.5.02.0720 : GLAUZIELA SANTOS PESSOA : TNX FOOD SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-78.2019.5.02.0720 : GLAUZIELA SANTOS PESSOA : TNX FOOD SERVICE REFEICOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0725ff8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a manifestação da 2ª executada subsidiária (CBD) de Id nº eafd21b (em 18/12/2024), e o aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A, de Id nº 6c83c6e (em 18/12/2024), no valor de R$ 35.258,90, depositado em 16/12/2024, para quitação da presente demanda de sua responsabilidade subsidiária. São Paulo, 22 de Abril de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Decorrido o prazo para Embargos à Execução pela 2ª executada subsidiária (CBD) em 28/01/2025, determino: I- Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas no valor de R$ 160,00 em 16/01/2020 e, comprovadas sob o Id nº 2949553 (em 23/01/2020). II- Do aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A, de Id nº 6c83c6e (em 18/12/2024), no valor de R$ 35.258,90, depositado em 16/12/2024, e conforme planilha do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº ae3d88a (em 21/03/2025): Libere-se ao exequente o crédito líquido devido no vlr de R$ 19.554,62Transfira-se via DARF (6092) o rec prev do autor no vlr de R$ 132,76Transfira-se via DARF (6092) o rec prev da ré no valor de..R$ 476,79Transfira-se ao patrono do autor os honorários no vlr de R$ 1.968,74Transfira-se ao perito Fábio Gianvechio P. de Souza vl de R$ 3.912,33Libere-se à 2ª executada saldo remanescente no vlr de....R$ 9.213,66Total do depósito.....................................................................R$ 35.258,90 OBS.: A 2ª executada subsidiária (CBD) informou ao Juízo seus dados bancários (CPF / CNPJ, banco, agência e conta-corrente) na petição de Id nº eafd21b (em 18/12/2024) para a transferência do saldo remanescente acima. III- A execução prosseguirá somente em relação à 1ª executada empregadora (TNX FOOD) pela multa da obrigação de fazer de caráter personalíssimo no importe de R$ 3.744,90 atualizado até 16/12/2024. IV- Desta feita, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, orientar o Juízo no prosseguimento em face da 1ª executada empregadora (TNX FOOD). V- Intimem-se as partes. Após, cumpram-se as determinações supra. Declaro, o feito extinto em relação a 2ª executada subsidiária (CBD). SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TNX FOOD SERVICE REFEICOES LTDA - EPP - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Fabio Gianvechio Pereira De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 259467045

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-78.2019.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO GIANVECHIO PEREIRA DE SOUZA GLAUZIELA SANTOS PESSOA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TNX FOOD SERVICE REFEICOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

WILSON CARVALHO FRANCA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANY CARVALHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-78.2019.5.02.0720 : GLAUZIELA SANTOS PESSOA : TNX FOOD SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-78.2019.5.02.0720 : GLAUZIELA SANTOS PESSOA : TNX FOOD SERVICE REFEICOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0725ff8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a manifestação da 2ª executada subsidiária (CBD) de Id nº eafd21b (em 18/12/2024), e o aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A, de Id nº 6c83c6e (em 18/12/2024), no valor de R$ 35.258,90, depositado em 16/12/2024, para quitação da presente demanda de sua responsabilidade subsidiária. São Paulo, 22 de Abril de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Decorrido o prazo para Embargos à Execução pela 2ª executada subsidiária (CBD) em 28/01/2025, determino: I- Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas no valor de R$ 160,00 em 16/01/2020 e, comprovadas sob o Id nº 2949553 (em 23/01/2020). II- Do aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A, de Id nº 6c83c6e (em 18/12/2024), no valor de R$ 35.258,90, depositado em 16/12/2024, e conforme planilha do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº ae3d88a (em 21/03/2025): Libere-se ao exequente o crédito líquido devido no vlr de R$ 19.554,62Transfira-se via DARF (6092) o rec prev do autor no vlr de R$ 132,76Transfira-se via DARF (6092) o rec prev da ré no valor de..R$ 476,79Transfira-se ao patrono do autor os honorários no vlr de R$ 1.968,74Transfira-se ao perito Fábio Gianvechio P. de Souza vl de R$ 3.912,33Libere-se à 2ª executada saldo remanescente no vlr de....R$ 9.213,66Total do depósito.....................................................................R$ 35.258,90 OBS.: A 2ª executada subsidiária (CBD) informou ao Juízo seus dados bancários (CPF / CNPJ, banco, agência e conta-corrente) na petição de Id nº eafd21b (em 18/12/2024) para a transferência do saldo remanescente acima. III- A execução prosseguirá somente em relação à 1ª executada empregadora (TNX FOOD) pela multa da obrigação de fazer de caráter personalíssimo no importe de R$ 3.744,90 atualizado até 16/12/2024. IV- Desta feita, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, orientar o Juízo no prosseguimento em face da 1ª executada empregadora (TNX FOOD). V- Intimem-se as partes. Após, cumpram-se as determinações supra. Declaro, o feito extinto em relação a 2ª executada subsidiária (CBD). SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLAUZIELA SANTOS PESSOA

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Edvanda De Jesus Brazil x Irma Vivian De Castro Pereira Proa

ID: 257042082

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-71.2017.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDVANDA DE JESUS BRAZIL

Polo Passivo:

IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA

Notificação

Advogados:

SIMEI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA SARDINHA GOMES

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NATHALIE ROSARIO DE ALCIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fdb415 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado e ratificado pelo(a) autor(a), para que produza seus efeitos legais, aplicando-se a cláusula penal de 50% de multa em caso de inadimplemento, antecipando-se as parcelas vincendas, sem prejuízo dos juros e correção monetária cabíveis. Valor Total: R$ 20.000,00 (sendo 01 parcela no importe de R$ 10.000,00 e 05 parcelas no importe de R$ 2.000,00 cada);Quantidade de parcelas: 06;Data 1º parcela: 31/03/2025;Data da última parcela: 29/08/2025; Custas pela reclamada, no importe de R$ 120,00, nos termos da decisão de Id f2b7ac4, que deverão ser recolhidas no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Não há condenação em honorários periciais. Ante a natureza das verbas (salariais e indenizatórias) discriminadas, restam DEVIDAS contribuições previdenciárias e fiscais, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizadas, recolhidas em guias próprias (GPS e GRU) e comprovadas nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Nos termos do art. 20-A da Lei 10.522/2002 c/c PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023: "Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).", assim, considerando o valor do acordo, bem como o percentual de contribuições incidentes, desnecessária a ciência ao INSS. Cumprido o acordo o(a) reclamante dará à(s) reclamada(s) quitação total quanto ao objeto da presente ação e quanto a extinta relação jurídica havida entre as partes para nada mais reclamar a qualquer título. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o pagamento integral da avença, se nada requerido pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente, perdendo-se o objeto possível execução. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA

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Edvanda De Jesus Brazil x Irma Vivian De Castro Pereira Proa

ID: 257042096

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-71.2017.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDVANDA DE JESUS BRAZIL

Polo Passivo:

IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA

Notificação

Advogados:

SIMEI COELHO

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ANA LUISA SARDINHA GOMES

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NATHALIE ROSARIO DE ALCIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fdb415 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado e ratificado pelo(a) autor(a), para que produza seus efeitos legais, aplicando-se a cláusula penal de 50% de multa em caso de inadimplemento, antecipando-se as parcelas vincendas, sem prejuízo dos juros e correção monetária cabíveis. Valor Total: R$ 20.000,00 (sendo 01 parcela no importe de R$ 10.000,00 e 05 parcelas no importe de R$ 2.000,00 cada);Quantidade de parcelas: 06;Data 1º parcela: 31/03/2025;Data da última parcela: 29/08/2025; Custas pela reclamada, no importe de R$ 120,00, nos termos da decisão de Id f2b7ac4, que deverão ser recolhidas no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Não há condenação em honorários periciais. Ante a natureza das verbas (salariais e indenizatórias) discriminadas, restam DEVIDAS contribuições previdenciárias e fiscais, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizadas, recolhidas em guias próprias (GPS e GRU) e comprovadas nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Nos termos do art. 20-A da Lei 10.522/2002 c/c PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023: "Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).", assim, considerando o valor do acordo, bem como o percentual de contribuições incidentes, desnecessária a ciência ao INSS. Cumprido o acordo o(a) reclamante dará à(s) reclamada(s) quitação total quanto ao objeto da presente ação e quanto a extinta relação jurídica havida entre as partes para nada mais reclamar a qualquer título. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o pagamento integral da avença, se nada requerido pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente, perdendo-se o objeto possível execução. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDVANDA DE JESUS BRAZIL

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Processo nº 1000623-04.2025.8.26.0315

ID: 276715481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-04.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA

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ADV: Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP) Processo 1000623-04.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. V. dos S. - V i s t o s, 1- Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os… ADV: Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP) Processo 1000623-04.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. V. dos S. - V i s t o s, 1- Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. 2- Para que não haja prejuízo processual às partes e, o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a designação de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto, e trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. 3- Dispõe o artigo 7º, III, do Capítulo IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não incidirá a taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 02 (dois) salários mínimos. 4- Ante a falta de informação/comprovação documental das atividades laborativas e vencimentos percebidos pelo requerido, fixam-se os alimentos provisórios em favor da filha menor de idade, em ½ (meio) salário mínimo de vigência federal, devidos a partir da citação, devendo ser depositado até o 10º dia de cada mês, na conta nº 5115011-5, agência 0001, Código do Banco 007, do Banco Inter, em nome de N.K.S.. 5- Oficie-se ao empregador do requerido, Açovia, localizada no Distrito de Maristela, para enviar os três últimos holerites percebidos. 6- Cite-se o requerido, O.V.S.J., com endereço profissional na empresa AÇOVIA, localizada no Km. 183, da Rodovia Marechal Rondon, no Distrito de Maristela, desta Comarca, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias, úteis, devendo comprovar, documentalmente, se exerce atividade laboral com vínculo empregatício e, em caso positivo, demonstrar seus vencimentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com contrariedade, e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Intimem-se.

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Maria Inez Gil Mauricio e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260243399

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000623-96.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ GIL MAURICIO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-96.2025.5.02.0064 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-96.2025.5.02.0064 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225c133 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZA DESPACHO Diante do trânsito em julgado, intime-se a reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação em 8 dias, contendo memória e resumo, e eventual multa por descumprimento de obrigação de fazer, utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) Parcelas Tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Após, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - MARIA INEZ GIL MAURICIO

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Dedilio Laurindo Da Silva Neto x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 260232676

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-66.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

MANUEL SILVA PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-66.2025.5.02.0074 : DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO : REDE D'OR SAO LUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-66.2025.5.02.0074 : DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO : REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3096880 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CAROLINA SANTOS LOPES DECISÃO Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO em face de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.. O autor requer a concessão da tutela de urgência, a fim de que seja mantido no posto de trabalho atual no mesmo horário noturno, das 19h00 às 07h00. Alega que possui outro trabalho e faz faculdade no horário diurno e tal alteração além de causar impacto financeiro com a redução de adicional noturno inviabilizará a continuidade do labor que complementa sua renda e curso acadêmico. Passo a apreciar. Reza o art. 300 do NCPC que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Consta nos autos declaração de empregadora do autor, fls.70 que atesta o labor desde junho de 2023 das 12h00 às 18h00; declaração da faculdade em curso de fisioterapia das 08h00 às 11h30, fls. 71. É permitida a alteração da jornada de trabalho pelo empregador, desde que não haja abuso de direito, sendo exercício legítimo do jus variandi, vinculado à organização da atividade empresarial. Contudo, a alteração unilateral e prejudicial de horário imposta ao reclamante, que sempre laborou das 19h00 às 07h00, compromete a rotina já consolidada, inclusive inviabilizando o exercício de outro vínculo empregatício e formação acadêmica. Tal conduta viola o art. 468 da CLT, pois altera condição contratual de forma prejudicial, e extrapola os limites do poder diretivo, ferindo os princípios da boa-fé objetiva e da razoabilidade. A jornada originalmente praticada orientava a organização da vida pessoal da parte reclamante, sendo sua modificação fator de prejuízo direto à sua subsistência, o que justifica o acolhimento da medida pleiteada. Nos termos do art. 300 do CPC, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, defiro a tutela de urgência, determinando que a reclamada se abstenha de alterar a jornada de trabalho da parte reclamante, mantendo-o no mesmo posto de trabalho das 19h00 às 07h00, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções legais. Dada a urgência, a presente decisão possui força de MANDADO, podendo ser encaminhada diretamente pelo reclamante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO

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Patrick Alyson Alves Santana x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 260799778

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-51.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICK ALYSON ALVES SANTANA

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

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DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

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VITORIA MARTINS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000623-51.2025.5.02.0467 : PATRICK ALYSON ALVES SANTANA : TERMOMEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000623-51.2025.5.02.0467 : PATRICK ALYSON ALVES SANTANA : TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4f360 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 02/06/2025, às 08h15, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALYSON ALVES SANTANA

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