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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Claro S.A. e outros

ID: 321083366

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-81.2020.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES DOUGLAS DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA LEONEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7def5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Em que pese a não comprovação da reclamada dos pagamentos das frações do parcelamento deferido, verifica-se do extrato de depósitos judiciais juntado pela Secretaria da Vara no Id. 2be1d0a, que há depósitos. Desta forma, considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes determinações: - LIBERE-SE integralmente ao autor os seguintes depósitos: 1) R$6.297,53, em 18/02/2025; 2) R$6.297,53, em 18/03/2025; 3) R$6.297,53, em 17/04/2025 e 4) R$7.664,81, em 19/05/2025. - Do depósito R$7.277,13, em 18/06/2025: - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor de R$ 600,76 (Principal: R$5.036,55 - INSS: R$4.435,79), para a satisfação total do seu crédito líquido; - TRANSFIRA-SE os honorários da perita contadora, ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES, no valor de R$3.421,28. Por ora, permanecem retidos nos autos o valor de R$3.255,09. Considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, atualizado o valor da execução, após deduções de todas as parcelas, verifica-se que há saldo devedor (exclusivamente crédito previdenciário). Desta forma, INTIME-SE a reclamada para pagamento da diferença do crédito exequendo, no importe de R$17.453,22, em 31/07/2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa de 10% (Art. 916, §5º, II, CPC). INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA MATOS

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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Claro S.A. e outros

ID: 321083369

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-81.2020.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES DOUGLAS DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA LEONEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7def5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Em que pese a não comprovação da reclamada dos pagamentos das frações do parcelamento deferido, verifica-se do extrato de depósitos judiciais juntado pela Secretaria da Vara no Id. 2be1d0a, que há depósitos. Desta forma, considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes determinações: - LIBERE-SE integralmente ao autor os seguintes depósitos: 1) R$6.297,53, em 18/02/2025; 2) R$6.297,53, em 18/03/2025; 3) R$6.297,53, em 17/04/2025 e 4) R$7.664,81, em 19/05/2025. - Do depósito R$7.277,13, em 18/06/2025: - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor de R$ 600,76 (Principal: R$5.036,55 - INSS: R$4.435,79), para a satisfação total do seu crédito líquido; - TRANSFIRA-SE os honorários da perita contadora, ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES, no valor de R$3.421,28. Por ora, permanecem retidos nos autos o valor de R$3.255,09. Considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, atualizado o valor da execução, após deduções de todas as parcelas, verifica-se que há saldo devedor (exclusivamente crédito previdenciário). Desta forma, INTIME-SE a reclamada para pagamento da diferença do crédito exequendo, no importe de R$17.453,22, em 31/07/2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa de 10% (Art. 916, §5º, II, CPC). INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CLARO S.A.

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Margarete Mendes Negrao Martins e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 324919184

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000966-89.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE MENDES NEGRAO MARTINS SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000966-89.2023.5.02.0314 AUTOR: SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000966-89.2023.5.02.0314 AUTOR: SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS E OUTROS (1) RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a27365b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. BEATRIZ FERNANDES BRANCO Servidor DESPACHO Vistos, etc. Diante dos termos do acórdão de #id:916f6fa, foi incluído no débito exequendo o valor referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor, correspondentes a 5% do crédito líquido, conforme consta na planilha de #id:4628b05. Prossiga-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Ofício Precatório, procedendo o Pré-Cadastro no GPREC, no valor da execução, atentando-se para o correto preenchimento das informações. Após a devida expedição da Requisição de Pequeno Valor e autuada a requisição de pagamento no GPREC, dê-se ciência à entidade devedora, por intermédio de sua procuradoria, via sistema, para no prazo de 2 (dois) meses, pagar a execução nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, e não comprovado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Ofício Precatório, proceda-se ao sequestro do montante suficiente ao pagamento integral da dívida. Vindo aos autos o valor, libere-se para o(a) exequente seu crédito e façam-se os recolhimentos pertinentes. Atente-se que as ordens de pagamento eletrônicas devem ser emitidas no Sistema SIF ou Sistema SISCONDJ, mediante transferência para a conta do beneficiário. Registre-se o pagamento da RPV junto ao GPREC. Certifique-se pendências, em não havendo, faça-se os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Nada mais, intimem-se. GUARULHOS/SP, 13 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE MENDES NEGRAO MARTINS - SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS

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Cleide Ribeiro Xavier e outros x Carisma Investimentos E Participacoes S/A

ID: 325540784

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-75.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE RIBEIRO XAVIER JOSE LUIZ ROSA

Polo Passivo:

CARISMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

NELIO ALEXANDRE SAMUELSSON

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ANDREIA COCCO BUSANELLO

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ELOA KATIA SAMUELSSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 1000966-75.2025.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLEIDE RIBEIRO XAVIER e outros (2) Polo Passivo: CARISMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 193119462, designo audiência de conciliação online para o dia 27/08/2025, às 14h00min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Informo o telefone do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ((66) 3500-1100 - ramal opção 8) e o e-mail (ple.cejusc@tjmt.jus.br) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

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Wilson Funari Santos x Andorinha Transportadora Ltda

ID: 261403872

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-14.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILSON FUNARI SANTOS

Polo Passivo:

ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANE REBELO DOS SANTOS

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VALDEMIR DA SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45e5de proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 966/2024 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo do reclamante no ID 20e26bc. Com a concordância tácita da reclamada, devidamente intimada para contestação, HOMOLOGO os cálculos do reclamante no ID 20e26bc, e fixo o crédito exequendo em R$ 2.301,31 , correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e correção e juros pela taxa SELIC a partir do ajuizamento, vigente em 26/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou tributos fiscais, ante a natureza das verbas. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação, nos termos da r. sentença, totalizando R$ 230,13 em 26/02/2025. Custas pela reclamada já pagas. Nos termos da planilha ID 20e26bc - Pág. 1, do depósito recursal ID 8828c92, libere-se à reclamante seu crédito líquido de R$ 2.301,31, e R$ 230,13 a seu patrono, valores posicionados em 26/02/2025, data da liquidação. Consulta efetuada ao CNDT, mediante certidão extraída do sítio do C. TST, não revela a existência de execuções frustradas em face da reclamada (ID 6c7a3b1). Isto posto, devolva-se a ela o remanescente nos autos. Intimem-se as partes para informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará pelo sistema SIF, conforme Provimentos GP/CR 13/2016 e 06/2017, no prazo de 5 dias. Efetuados os levantamentos e efetivadas as transferências, voltem conclusos para extinção do feito. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

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Wilson Funari Santos x Andorinha Transportadora Ltda

ID: 261403884

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-14.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILSON FUNARI SANTOS

Polo Passivo:

ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANE REBELO DOS SANTOS

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VALDEMIR DA SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45e5de proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 966/2024 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo do reclamante no ID 20e26bc. Com a concordância tácita da reclamada, devidamente intimada para contestação, HOMOLOGO os cálculos do reclamante no ID 20e26bc, e fixo o crédito exequendo em R$ 2.301,31 , correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e correção e juros pela taxa SELIC a partir do ajuizamento, vigente em 26/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou tributos fiscais, ante a natureza das verbas. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação, nos termos da r. sentença, totalizando R$ 230,13 em 26/02/2025. Custas pela reclamada já pagas. Nos termos da planilha ID 20e26bc - Pág. 1, do depósito recursal ID 8828c92, libere-se à reclamante seu crédito líquido de R$ 2.301,31, e R$ 230,13 a seu patrono, valores posicionados em 26/02/2025, data da liquidação. Consulta efetuada ao CNDT, mediante certidão extraída do sítio do C. TST, não revela a existência de execuções frustradas em face da reclamada (ID 6c7a3b1). Isto posto, devolva-se a ela o remanescente nos autos. Intimem-se as partes para informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará pelo sistema SIF, conforme Provimentos GP/CR 13/2016 e 06/2017, no prazo de 5 dias. Efetuados os levantamentos e efetivadas as transferências, voltem conclusos para extinção do feito. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILSON FUNARI SANTOS

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Marivaldo Batista De Albuquerque x Fabrica De Maquinas E Equipamentos Fameq Limitada - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 260061586

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002176-74.2016.5.02.0039

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA FALIDO METALLS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. METALLS BRASIL PARTICIPACOES LTDA. PREVENT TWB COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA REYNALDO SIDNEY BALDINI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE

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IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

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MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

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RICHARD PEREIRA SOUZA

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MARCIA CRISTINA SANCHES

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002176-74.2016.5.02.0039 : MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE : FABRICA DE MAQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002176-74.2016.5.02.0039 : MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE : FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee32fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THERESINHA SILVA CALDAS SANTOS PESSOA DESPACHO Vistos .... Ante o requerido, oficie-se à 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO solicitando a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS em face ao processo nº 1000966-35.2017.5.02.0012. Dados dos nossos autos Processo nº 1002176-74.2016.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 62.019.351/0001-00 RECLAMADO: KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA FALIDO (Massa Falida de) CNPJ: 04.527.572/0001-84 RECLAMADO: PREVENT TWB COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 19.070.927/0001-26 RECLAMADO: R. S. B. CPF: 033.224.098-30 RECLAMADO: METALLS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ: 23.894.364/0001-68 RECLAMADO: METALLS BRASIL PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 21.457.903/0001-76 Valor: R$ 85.860,00 até 01/10/2024 Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processuais, confiro a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, assinado digitalmente, com validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, podendo ser impresso diretamente do sistema PJ-e pelo PELO PRÓPRIO INTERESSADO ou ADVOGADO(a), que se incumbirá de encaminhá-lo a quem de direito, presencialmente ou por correspondência eletrônica, para que gere efeitos jurídicos. Solicita-se que a resposta seja enviada por meio do e-mail institucional: vtsp39@trt2.jus.br, devendo constar no campo “Assunto”: Processo Nº 1002176-74.2016.5.02.0039. Aguarde-se resposta por 30 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE

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Eydrian Antonio Sant Ana Vieira Dos Santos x Agnaldo Miranda Correia e outros

ID: 259466686

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-82.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGNALDO MIRANDA CORREIA CONDOMINIO EDIFICIO BRASILMAR I

Notificação

Advogados:

FABIANA BAGOLIN FEITOZA

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TATIANE LOURENCO BEZERRA

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HELIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGNALDO MIRANDA CORREIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4bff5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Uma vez que a parte autora não comprovou o motivo de sua ausência à audiência, determino o arquivamento da presente ação trabalhista, com amparo no artigo 844 da CLT - Consolidação da Leis do Trabalho. Apesar da condenação em custas, não farei executá-las, conforme fundamentos que seguem. O artigo 1º da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, estabelece que o mínimo para inscrição na Dívida Ativa da União é de R$1.000,00, dispondo ainda que não será ajuizada execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00. Neste sentido, considerando o valor fixado a título de custas, deixo de prosseguir com os atos de execução para a respectiva cobrança, inclusive por tratar-se de medida antieconômica, que trará mais gastos do que proveitos. O prosseguimento em casos tais fere o princípio da proporcionalidade. Ressalto, no entanto, que o pagamento de custas enquanto pressuposto para ajuizamento de nova ação, estabelecido pelo artigo 844, §3º da CLT não se confunde com o prosseguimento da execução. Deste modo, o ajuizamento de nova ação fica condicionado à comprovação do recolhimento das custas, via GRU. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 22 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS

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Eydrian Antonio Sant Ana Vieira Dos Santos x Agnaldo Miranda Correia e outros

ID: 259466694

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-82.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGNALDO MIRANDA CORREIA CONDOMINIO EDIFICIO BRASILMAR I

Notificação

Advogados:

FABIANA BAGOLIN FEITOZA

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TATIANE LOURENCO BEZERRA

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HELIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGNALDO MIRANDA CORREIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4bff5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Uma vez que a parte autora não comprovou o motivo de sua ausência à audiência, determino o arquivamento da presente ação trabalhista, com amparo no artigo 844 da CLT - Consolidação da Leis do Trabalho. Apesar da condenação em custas, não farei executá-las, conforme fundamentos que seguem. O artigo 1º da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, estabelece que o mínimo para inscrição na Dívida Ativa da União é de R$1.000,00, dispondo ainda que não será ajuizada execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00. Neste sentido, considerando o valor fixado a título de custas, deixo de prosseguir com os atos de execução para a respectiva cobrança, inclusive por tratar-se de medida antieconômica, que trará mais gastos do que proveitos. O prosseguimento em casos tais fere o princípio da proporcionalidade. Ressalto, no entanto, que o pagamento de custas enquanto pressuposto para ajuizamento de nova ação, estabelecido pelo artigo 844, §3º da CLT não se confunde com o prosseguimento da execução. Deste modo, o ajuizamento de nova ação fica condicionado à comprovação do recolhimento das custas, via GRU. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 22 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO BRASILMAR I - AGNALDO MIRANDA CORREIA

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Processo nº 1000966-43.2025.8.26.0430

ID: 330396632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-43.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOCILéIA DE SOUZA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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Processo 1000966-43.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Jociléia de Souza Barboza - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não corrigiu o valor da c… Processo 1000966-43.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Jociléia de Souza Barboza - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não corrigiu o valor da causa ou recolheu as custas iniciais devidas pelo ajuizamento da ação, limitando-se a vindicar a desistência do feito (fl. 74), extingo o processo sem exame de mérito, na forma dos arts. 485, VIII, e 290 do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição. Em razão do cancelamento do processo, condeno a parte autora ao recolhimento do valor de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 224-0), nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) c/c Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DJE de 06.05.24). 2- Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 3- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Tudo cumprido, remeta-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)

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