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Lucas Welington Cruz Da Silva x Abdala Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 318388644

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001014-91.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA

Polo Passivo:

ABDALA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA COSTA DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001014-91.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001014-91.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA RECLAMADO: ABDALA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b72534a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. II - A audiência Una (rito sumaríssimo) será realizada na modalidade presencial no dia 28/08/2025 13:40 horas. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA

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Lucas Welington Cruz Da Silva x Abdala Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 318382597

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001014-91.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA

Polo Passivo:

ABDALA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA COSTA DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001014-91.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001014-91.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA RECLAMADO: ABDALA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 28/08/2025 13:40 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS WELINGTON CRUZ DA SILVA

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Vivian Aparecida De Carvalho Freitas x Lojas Riachuelo Sa e outros

ID: 277072236

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-93.2021.5.02.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN APARECIDA DE CARVALHO FREITAS

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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PAMELA TAIS AZEVEDO BEZERRA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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BIANCA NATALI SILVA VIDAL

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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DIOGO JOSE DA SILVA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-93.2021.5.02.0063 RECLAMANTE: VIVIAN APARECIDA DE CARVALHO FREITAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-93.2021.5.02.0063 RECLAMANTE: VIVIAN APARECIDA DE CARVALHO FREITAS RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09e0498 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. LEONARDO FERREIRA RIERA Vistos, etc. Id. 6665e10: J. Trata-se de exceção de pré executividade oposta pela Reclamante, ora Executada, requerendo, preliminarmente, a suspensão da execução, e, no mérito, o deferimento da justiça gratuita e o reconhecimento de nulidade processual. Analisando o cabimento da medida, verifico que as matérias discutidas são insuficientes para motivar o uso desta medida de natureza excepcionalíssima na Justiça do Trabalho, visto que para discutir tais questões é necessário, após a garantia do Juízo, o manejo dos embargos à execução. A exceção de pré executividade é meio de defesa que se presta a evitar o prosseguimento de uma execução eivada de nulidade flagrante, que pode ser conhecida de ofício pelo juízo. Não há qualquer nulidade nos autos, pois a matéria relativa à gratuidade de justiça já restou exaustivamente debatida, transitando em julgado em 21/02/2025, conforme certidão de Id. f65a0fc. Assim, o curso da execução teve o seu correto início com a intimação para pagamento. Consequentemente, não há que se falar em suspensão dos atos executórios. Logo, conclui-se que a excipiente utiliza-se desse instrumento com manifesta intenção de se esquivar do pagamento do débito exequendo. Por todo o exposto, deixo de conhecer a exceção de pré executividade, por não ser a medida adequada para o pleiteado, determinando-se o prosseguimento da execução, salientando-se não haver previsão de efeito suspensivo devido a apresentação da medida. Prossiga-se nos termos delimitados em Id. e36b0d9, ressalvando-se o pagamento das custas processuais à fl. 1393 (Id. 5f17bc6) e da multa à fl. 2000 (Id. 07751b3). Ressalva-se, ainda, a existência do depósito recursal realizado pela Reclamante em Id. 6213855 (fl. 1563). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN APARECIDA DE CARVALHO FREITAS

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E. R. V. De O. x J. M. V. e outros

ID: 320444637

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2203046-08.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. R. V. DE O.

Polo Passivo:

J. M. V. P. V. M. V.

Despacho

Advogados:

JAIR BORGES

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DESPACHO Nº 2203046-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2203046-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: E. R. V. de O. - Agravado: P. V. M. V. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: J. M. V. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida a fls. 11/13, que nos autos da ação revisional de alimentos movida pelo agravante indeferiu a tutela de urgência pleiteada para reduzir o valor devido para o agravado para 30% do salário-mínimo. O agravante sustenta, em síntese, que está desempregado e endividado, não podendo arcar com o valor dos alimentos sem inviabilizar sua subsistência. 2.- Os alimentos do agravado foram voluntariamente fixados pelo agravante em prévio acordo de divórcio, no qual, inclusive, foi previsto o aumento automático de valor em fevereiro de 2021 (processo nº 1001014-44.2020.8.26.0408). Destarte, é presumível que o agravante pôde considerar suas condições econômico-financeiras presentes e futuras quando da assunção da obrigação alimentar, valendo destacar que o desemprego é uma circunstância previsível e transitória. Além disso, o agravante não esclareceu o destino dos empréstimos bancários mencionados na inicial (fl. 3), sabendo-se apenas que um deles foi contraído a título de financiamento veicular (fls. 30/34 dos autos de origem). Assim, não é possível utilizar imediatamente tais contatos para reduzir o valor dos alimentos do menor, que, aliás, acabou de completar 12 anos de idade (fl. 51 dos autos de origem). Desse modo, ausentes os requisitos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal. 3.- Dispensada a providência do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil, uma vez que o agravado ainda não integra a relação jurídico-processual da ação de origem, abra-se vista para manifestação da D. Procuradoria Geral de Justiça e, em seguida, tornem os autos conclusos para elaboração de voto. Intimem-se. São Paulo, 4 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Jair Borges (OAB: 326653/SP) - 4º andar

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Felipe Alves Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872610

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001014-67.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES DOS SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001014-67.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001014-67.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c2b7c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - FELIPE ALVES DOS SANTOS

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Sabrina Fernandes Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 325321337

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001014-29.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001014-29.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: SABRINA FERNANDES DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001014-29.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: SABRINA FERNANDES DA SILVA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e511c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RUI FERREIRA CAMPOS DESPACHO [#id:72cc5c4] - A petição de acordo protocolizada será apreciada na audiência designada. Assim, mantenho a audiência na pauta, sendo obrigatória a participação das partes e dos seus procuradores, condicionada a homologação à expressa ratificação da parte autora. Mantida a mesma data e horário: [Una (rito sumaríssimo): 23/07/2025 09:30]. No entanto, em razão do acordo, autorizo que a audiência seja realizada na forma HÍBRIDA, podendo a participação dos interessados ser pela forma TELEPRESENCIAL através do link da Plataforma Zoom informado abaixo; ou PRESENCIAL, sendo que nesta forma deverão comparecer para a audiência no endereço da Vara: Avenida Guido Caloi, 1000 – BL. 2 - 3º andar - Jardim São Luis - São Paulo - SP - CEP 05802-140. Advirto que a(s) parte(s), advogado(s) ou testemunha(s), ao optar pelo meio telepresencial de participação, terá o ônus de providenciar conexão com qualidade suficiente (e em local isolado de outros contatos) para a participação no ato, sob pena de arquivamento, declaração da revelia, ausência de representação por advogado ou preclusão da produção da prova testemunhal, considerando a possibilidade da participação presencial ora conferida. As informações (link de acesso, número e senha) que possibilitam o ingresso na reunião a ser realizada através da plataforma ZOOM Cloud Meetings são as que constam abaixo. Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83474823184?pwd=gDxlmp3yoLPsp0ZCXwTy8yn29Jzcm0.1 ID da reunião: 834 7482 3184 Senha de acesso: 616886 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Ana Cristina Rockenbach San Martin Boaventura e outros x Alcindo Pedro Teston e outros

ID: 260370124

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003206-44.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA ROCKENBACH SAN MARTIN BOAVENTURA JEFERSON THIAGO ROCKENBACH JOAO AUGUSTO ROCKENBACH JOSE EVOERON ROCKENBACH JOSE EVOERON ROCKENBACH JUNIOR JULIANA PATRICIA ROCKENBACH

Polo Passivo:

ALCINDO PEDRO TESTON ALVARO PASQUAL TESTON

Decisão

Advogados:

JULIANA PATRICIA ROCKENBACH

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EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003206-44.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: JULIANA PATRICIA ROCKENBACH e outros (5) REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003206-44.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: JULIANA PATRICIA ROCKENBACH e outros (5) REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA PATRICIA ROCKENBACH - RO8404-O POLO PASSIVO: ALVARO PASQUAL TESTON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773 DECISÃO Vistos, Trata-se de execução de contrato de compra e venda com base na sentença prolatada em 12.03.2024 nos autos de 1001014-78.2012.8.11.0046 ajuizada por JULIANA PATRÍCIA ROCKENBACH e outros contra ALVARO PASCOAL TESTON e ALCINDO PEDRO TESTON. Houve impugnação no ID 187002663 e réplica no ID 187571173. É o essencial. Compulsando aos autos da Ação reivindicatória cc. perdas e danos de n. 0001014-78.2012.8.11.0046, ajuizada em face de Klevison Barbosa Simão, verifica-se que após a instrução processual a demanda foi julgada parcialmente procedente para declarar o autor (e seus legítimos sucessores) como proprietária do imóvel sob matricula 5.423 do CRI de Pontes e Lacerda/MT, sendo que pedido de danos morais e materiais foi julgada improcedente. Na mesma sentença, o requerido Klevison Barbosa Simão foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência, que fixado em 10% (quinze por cento do valor atualizado da causa), nos termos do art. 85, §2º, CPC. Ocorre que, foi oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Comodoro/MT a averbação na matrícula nº. 5423, porém não foi possível a referida averbação, pois o autor vendeu o referido imóvel ao comprador Álvaro Pasqual Teston. Assim, caso o referido contrato não tivesse sido quitado, seria ele que deveria ser executado e não a referida sentença com base no aludido contrato como requer a exequente, o que justificaria a deflagração da presente execução contra o comprador Álvaro Pasqual Teston. Diante do exposto, por economia e eficiência processual, faculto a exequente a aditar a petição inicial, com as devidas correções no título que fundamenta a execução e a devida correção do polo passivo. Caso realizadas as devidas correções, necessário a intimação do suposto executado para nova manifestação, sob pena de cerceamento de defesa. Intime-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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Bruno Pio Viviani x Mottu Locacao De Veiculos Ltda.

ID: 260064309

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-17.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO PIO VIVIANI

Polo Passivo:

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Notificação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

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ANDREA AUGUSTA PULICI

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ODAIR JOSE DE SOUZA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001014-17.2024.5.02.0022 : BRUNO PIO VIVIANI : MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001014-17.2024.5.02.0022 : BRUNO PIO VIVIANI : MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3407f3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 23 de abril de 2025. MARCELLA DE CARVALHO RIFAS Vistos etc. Sentença de Liquidação: Os cálculos apresentados pelo reclamante estão de acordo com o comando decisório e, diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO-os, fixando o valor bruto exequendo em R$ 65.258,98 atualizado até 31/12/2024 pelo IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir da distribuição, sendo R$ 61.925,01 relativo ao principal e, R$ 3.333,97 relativo aos juros de mora, a ser majorado até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei e observando-se a atualização conforme planilha do PJE CALC juntada com a presente decisão. Deverá ser deduzido do crédito do autor o valor de R$ 3.804,63 a título de contribuição previdenciária e R$ 70,13 a título de Imposto de Renda. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00 (atualizado até 14/11/24). Contribuição previdenciária da parte patronal nos termos da fundamentação, no importe de R$ 12.182,82. A ré arcará com os honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante, no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico, no importe de R$ 6.525,90. Intime-se o reclamante para juntar em Secretaria sua CTPS, em 10 dias. Após, intime-se a reclamada para providenciar a anotação pertinente no prazo de 10 dias. Intime-se a ré para que efetue o pagamento do crédito e comprove os recolhimentos devidos no prazo de 15 dias sob pena de penhora. Cumprido, libere-se ao reclamante seu crédito líquido, transfiram-se os recolhimentos aos órgãos competentes, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. Infrutífera a medida, a secretaria realizará de ofício todas as diligências executivas de praxe em face da executada. I. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

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Bruno Pio Viviani x Mottu Locacao De Veiculos Ltda.

ID: 260064336

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-17.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO PIO VIVIANI

Polo Passivo:

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Notificação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

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ANDREA AUGUSTA PULICI

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ODAIR JOSE DE SOUZA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001014-17.2024.5.02.0022 : BRUNO PIO VIVIANI : MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001014-17.2024.5.02.0022 : BRUNO PIO VIVIANI : MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3407f3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 23 de abril de 2025. MARCELLA DE CARVALHO RIFAS Vistos etc. Sentença de Liquidação: Os cálculos apresentados pelo reclamante estão de acordo com o comando decisório e, diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO-os, fixando o valor bruto exequendo em R$ 65.258,98 atualizado até 31/12/2024 pelo IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir da distribuição, sendo R$ 61.925,01 relativo ao principal e, R$ 3.333,97 relativo aos juros de mora, a ser majorado até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei e observando-se a atualização conforme planilha do PJE CALC juntada com a presente decisão. Deverá ser deduzido do crédito do autor o valor de R$ 3.804,63 a título de contribuição previdenciária e R$ 70,13 a título de Imposto de Renda. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00 (atualizado até 14/11/24). Contribuição previdenciária da parte patronal nos termos da fundamentação, no importe de R$ 12.182,82. A ré arcará com os honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante, no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico, no importe de R$ 6.525,90. Intime-se o reclamante para juntar em Secretaria sua CTPS, em 10 dias. Após, intime-se a reclamada para providenciar a anotação pertinente no prazo de 10 dias. Intime-se a ré para que efetue o pagamento do crédito e comprove os recolhimentos devidos no prazo de 15 dias sob pena de penhora. Cumprido, libere-se ao reclamante seu crédito líquido, transfiram-se os recolhimentos aos órgãos competentes, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. Infrutífera a medida, a secretaria realizará de ofício todas as diligências executivas de praxe em face da executada. I. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO PIO VIVIANI

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Processo nº 1001014-89.2024.8.26.0283

ID: 259508322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001014-89.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

E. L. DA S. M. DE L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PADOVANI MINHOLO DOS SANTOS

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ADV: Adriana Padovani Minholo dos Santos (OAB 143620/SP) Processo 1001014-89.2024.8.26.0283 - Guarda de Família - Reqte: M. de L. A. , E. L. da S. - Vistos. 1) Diante da situação de risco relatada às… ADV: Adriana Padovani Minholo dos Santos (OAB 143620/SP) Processo 1001014-89.2024.8.26.0283 - Guarda de Família - Reqte: M. de L. A. , E. L. da S. - Vistos. 1) Diante da situação de risco relatada às fls. 72/73, bem como o pedido do Ministério Público de fls. 80, a elementos da probabilidade do direito e perigo de dano suficiente para se postergar o devido contraditório no caso, assim, revogo liminarmente a tutela de urgência de fls. 26/29, que concedeu a guarda provisória da criança Y.G.F. de L. em favor de Mateus de Lima Alves e Eronilda Lagoin da Silva, retornando a guarda decorrente do poder familiar da genitora. Contudo, para que a guarda fática seja efetivamente alterada, a genitora deve movimentar-se nesse sentido, visto que não há notícia de ter ajuizado demanda neste sentido, tampouco foi encontrada nesses autos. Sendo assim, e diante da situação de risco existente e fato da genitora ainda não ter se habilitado nos autos, oficie-se novamente ao Conselho Tutelar de Itirapina/SP, com urgência, autorizando a realização do procedimento de entrega da guarda da criança em risco à genitora, visto que já mantém contato com a genitora e a guarda de Mateus e Eronilda foi neste ato revogada. Vale a presente, por cópia, como ofício. 2) Cite-se e Intime-se a genitora, no endereço indicado a fl. 72, ficando, por ora, prejudicada a realização da audiência de mediação de fls. 26/29, devendo a parte requerida apresentar contestação no prazo de 15 dias da juntada do mandado cumprido nos autos. Vale a presente, por cópia, como mandado. 3) Ficam intimados, os requerentes, por meio de seu advogado sobre a revogação da tutela liminar, bem como para manifestarem em 10 dias a respeito dos fatos de fls. 72/73. 4) Retornando a informação de que a criança voltou a residir com a sua genitora em Descalvado, intimem-se as partes, inclusive o MP, para manifestarem sobre a incompetência absoluta deste Juízo. 4) Oficie-se ao Conselho Tutelar de Descalvado/SP para que passe a acompanhar o núcleo familiar da genitora, repostando nos autos relatório circunstanciado. 5) A determinação de realização de estudo psicossocial do caso deverá aguardar o resultado do item 3 desta decisão. Int.

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