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Calixto & Rodrigues Sociedade De Advogados x Vilson Stein

ID: 323860193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000129-04.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CALIXTO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VILSON STEIN

Intimação

Advogados:

VALDECI SCHERNOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000129-04.2024.8.26.0280 (processo principal 1001035-50.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CALIXTO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vilson Stein - Vistos… Processo 0000129-04.2024.8.26.0280 (processo principal 1001035-50.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CALIXTO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vilson Stein - Vistos. Considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 8449,76). Proceda-se via SISBAJUD, autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP), VALDECI SCHERNOVSKI (OAB 46541/SC)

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Copiadora Da Mooca Ltda.

ID: 326553761

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001035-61.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ROMULO SANTOS SABINO

Polo Passivo:

COPIADORA DA MOOCA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS PIRANI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COPIADORA DA MOOCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afdc4af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo I.Perito, eis que em consonância com o r.julgado. Fixo o crédito em R$ 5.064,91 (base R$ 4.292,29), sendo R$ 2.089,12 a título de principal e R$ 2.975,79 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/02/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 759,74). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 64,04, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 215,94, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Honorários periciais a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 900,00. Executem-se Principal e Honorários, tudo devidamente atualizado, nos termos do Art.523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e da Tese Repetitiva nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO SANTOS SABINO

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Copiadora Da Mooca Ltda.

ID: 326553750

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001035-61.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ROMULO SANTOS SABINO

Polo Passivo:

COPIADORA DA MOOCA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS PIRANI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COPIADORA DA MOOCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afdc4af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo I.Perito, eis que em consonância com o r.julgado. Fixo o crédito em R$ 5.064,91 (base R$ 4.292,29), sendo R$ 2.089,12 a título de principal e R$ 2.975,79 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/02/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 759,74). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 64,04, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 215,94, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Honorários periciais a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 900,00. Executem-se Principal e Honorários, tudo devidamente atualizado, nos termos do Art.523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e da Tese Repetitiva nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COPIADORA DA MOOCA LTDA.

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Prevent Labor Atendimento Clinico E Hospitalar Ltda

ID: 327397257

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-74.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE

Polo Passivo:

PREVENT LABOR ATENDIMENTO CLINICO E HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001035-74.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001035-74.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE RECLAMADO: PREVENT LABOR ATENDIMENTO CLINICO E HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1848ee2 proferida nos autos. Rcte: VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE Rcda: PREVENT LABOR ATENDIMENTO CLÍNICO E HOSPITALAR LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 7791f20 e demais anexos) e fixo o crédito bruto em R$ 28.863,82, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 23.156,52 ao principal corrigido; R$ 4.981,32 aos juros de mora; R$ 597,45 ao principal de FGTS; e R$ 128,52 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 2.866,73 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.886,38 aos honorários sucumbenciais; e R$ 4.000,00 aos honorários periciais técnicos. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.201,87 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id 8bf8e19 em favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da ré para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE

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Fabricio Maximo Ramalho Sociedade Individual De Advocacia e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260717319

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001035-30.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JEFFERSON DA COSTA LIMA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001035-30.2023.5.02.0021 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO…

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S. C. Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas Ltda x Edna Maria Martinhao Pas e outros

ID: 256705042

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001035-82.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

EDNA MARIA MARTINHAO PAS UILSON IVAN PAS

Sentença

Advogados:

FABIO GOMES DA SILVA MELO

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LEANDRO PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001035-82.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: UILSO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001035-82.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: UILSON IVAN PAS, EDNA MARIA MARTINHAO PAS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA proposta por S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA em face de UILSON IVAN PAS e EDNA MARIA MARTINHAO PAS. Partes qualificadas no feito. Há acordo firmado entre as partes e juntado aos autos (ID 190133629), pugnando pela homologação judicial e suspensão do processo “si et in quantum”, a fim de que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. E necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Assim, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, nos termos da petição (ID 190133629), e determino a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor para que a devedora/executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 921, V e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelos executados, na forma do acordo. Transcorrido o prazo da suspensão e sem necessidade de prévia conclusão intime-se a parte exequente para que manifeste sobre o efetivo adimplemento. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Wesley Andrade Rosa Junior x Oficina De Autos Andrade Ltda e outros

ID: 256038069

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001035-13.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY ANDRADE ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

OFICINA DE AUTOS ANDRADE LTDA ROSELENE JUSTAMANTE DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001035-13.2024.5.02.0371 : WESLEY ANDRADE ROSA JUNIOR : OFICINA DE AUTOS…

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Wesley Andrade Rosa Junior x Oficina De Autos Andrade Ltda e outros

ID: 256038079

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001035-13.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY ANDRADE ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

OFICINA DE AUTOS ANDRADE LTDA ROSELENE JUSTAMANTE DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

FLAVIO ABISSAMRA FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001035-13.2024.5.02.0371 : WESLEY ANDRADE ROSA JUNIOR : OFICINA DE AUTOS…

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Processo nº 1001035-89.2025.8.26.0102

ID: 330269232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001035-89.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA MARIA PIORINI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE SOSTENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JÚLIA SACONATO SOSTENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001035-89.2025.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudia Maria Piorini Ribeiro - Vistos, Concedo a assistência judiciária gratuita e a tramitação preferencial. Anot… Processo 1001035-89.2025.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudia Maria Piorini Ribeiro - Vistos, Concedo a assistência judiciária gratuita e a tramitação preferencial. Anote-se. Para a concessão da tutela provisória de urgência, imprescindível a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). A concessão liminar de tutela de urgência é providência excepcional, somente cabível quando a espera pela formação do contraditório possa acarretar dano irreversível ou de difícil reparação, ou ainda representar óbice ao seu cumprimento. No caso concreto, apesar da narrativa inicial, não vislumbro periculum in mora pela espera do contraditório, considerando que os descontos do empréstimo impugnado superam 06 meses (fl.04), afastando a urgência do requerimento e controversa a alegação de desconhecimento. Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré, via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 1581/2021), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE SOSTENA (OAB 358478/SP), ANA JÚLIA SACONATO SOSTENA (OAB 496491/SP)

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Rogério César Nogueira x Heitor Rincon Arsufi

ID: 333705918

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001035-26.2022.8.26.0060

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO CéSAR NOGUEIRA

Polo Passivo:

HEITOR RINCON ARSUFI

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA JULIANA RODRIGUES DA SILVA

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PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001035-26.2022.8.26.0060 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001035-26.2022.8.26.0060 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Auriflama - Apelante: Rogério César Nogueira - Apelado: Heitor Rincon Arsufi - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MANDATO. JULGAMENTO NO ESTADO QUE ATENDEU AO DISPOSTO NO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRETENSÃO DO APELADO À PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM QUE FOI VENCEDOR NA AÇÃO - AUTOS Nº 1000621-62.2021.8.26.0060 - QUE FOI LEVANTADA PELO APELANTE, SEU PATRONO. APELANTE QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, COM A RECUSA DO APELADO A ASSINAR O RECIBO. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. QUANDO O CREDOR SE NEGA A DAR QUITAÇÃO, O DEVEDOR TEM A OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR A PRESTAÇÃO COM EFEITO DE PAGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 335, I, DO CC E ART. 539, § 1º, DO CPC. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ADMITIDA, EMBORA INEXISTENTES ELEMENTOS QUE DEMONSTRASSEM QUE O DEPÓSITO REALIZADO PELO BANCO DO BRASIL A ENGLOBASSE. INSEGURANÇA QUANTO A BASE DE CÁLCULO. VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERCENTUAL FIXADO A ESSE TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DESSA VERBA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELADO, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSO

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