Resultados para "1001045-53.2024.8.26.0625" – Página 139 de 165

7 Registro Civil Das Pessoas Naturais Subdt.Consolacao e outros x Clovis Rosa Da Cruz e outros

ID: 260048012

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003500-62.1995.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

7 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS SUBDT.CONSOLACAO GILDASIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CLOVIS ROSA DA CRUZ CLOVIS ROSA DA CRUZ FILHO CONSTRUTORA CONCISA LIMITADA ILTON GARCIA FILHO NOVA CONQUISTA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM S/C LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO EVANGELISTA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LARANJEIRAS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003500-62.1995.5.02.0004 : GILDASIO ALVES DA SILVA : NOVA CONQUISTA CONSTRUTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003500-62.1995.5.02.0004 : GILDASIO ALVES DA SILVA : NOVA CONQUISTA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e92e8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:06f49ec: Fica intimada a parte autora acerca da pesquisa junto ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD realizada e juntada aos autos por este Juízo (Id. e20a53d). As pesquisas CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte autora. Indefiro desde já eventual pedido de penhora sobre os benefícios retro, uma vez que o valor recebido (individualmente) pelos réus é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILDASIO ALVES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

7 Registro Civil Das Pessoas Naturais Subdt.Consolacao e outros x Clovis Rosa Da Cruz e outros

ID: 260048038

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003500-62.1995.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

7 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS SUBDT.CONSOLACAO GILDASIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CLOVIS ROSA DA CRUZ CLOVIS ROSA DA CRUZ FILHO CONSTRUTORA CONCISA LIMITADA ILTON GARCIA FILHO NOVA CONQUISTA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM S/C LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO EVANGELISTA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LARANJEIRAS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003500-62.1995.5.02.0004 : GILDASIO ALVES DA SILVA : NOVA CONQUISTA CONSTRUTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003500-62.1995.5.02.0004 : GILDASIO ALVES DA SILVA : NOVA CONQUISTA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e92e8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:06f49ec: Fica intimada a parte autora acerca da pesquisa junto ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD realizada e juntada aos autos por este Juízo (Id. e20a53d). As pesquisas CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte autora. Indefiro desde já eventual pedido de penhora sobre os benefícios retro, uma vez que o valor recebido (individualmente) pelos réus é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS ROSA DA CRUZ - NOVA CONQUISTA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM S/C LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001045-38.2025.8.26.0651

ID: 328749849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001045-38.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S. DE P. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MORI AURESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-38.2025.8.26.0651 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.P.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial. 2 Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civ… Processo 1001045-38.2025.8.26.0651 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.P.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial. 2 Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em apreço, os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a fumaça do bom direito, ou seja, que as alegações da parte autora são verossímeis, prováveis. Isso porque, em conflitos que envolvem interesses relativos a menores, especialmente aqueles que visam a modificação da guarda da criança, o julgador deve ter em vista, sempre e primordialmente, o interesse do menor. Com efeito, ao que se infere da inicial, o(s) menor(es) se encontra(m) em convivência contínua com a requerente, tratando-se de situação consolidada, o que recomenda a manutenção da situação de fato. Segundo os artigos 33, 34 e 35 da Lei nº 8.069/90, a guarda é instituto que serve prioritariamente aos interesses da Criança e do Adolescente em relação aos interesses de seus pais, parentes ou guardiões, que devem ser considerados secundariamente. Destarte, estando as crianças em convivência contínua com a requerente, e diante da situação de risco noticiada na exordial, deve ser deferida a guarda das menores à genitora. Por outro lado, o periculum in mora também está evidenciado, na medida em que há situação objetiva de risco, atual ou iminente, que pode comprometer sobremaneira o resultado útil do processo. Ante o exposto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA e o faço para conceder a guarda provisória unilateral dos menores à parte autora. Lavre-se o respectivo termo. Aguarde-se a audiência de conciliação designada (fls. 35). Int. - ADV: JULIANA MORI AURESCO (OAB 366909/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Matheus Ericles Martins De Camargo Matos

ID: 328777040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016856-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MATHEUS ERICLES MARTINS DE CAMARGO MATOS

Intimação

Advogados:

GILMARA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016856-53.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Matheus Ericles Martins de Camargo Matos - VI… Processo 1016856-53.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Matheus Ericles Martins de Camargo Matos - VISTOS. I-Fls.107/125: açodada a contestação com reconvenção, porque ainda não foi executada a liminar (art.3º, §3º, do Decreto-Lei nº911/69). IINão obstante, convém registrar que a cédula de crédito bancário está juntada a fls.19/20. IIINo julgamento do Tema Repetitivo 1132, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese: Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art.2º, §2º, do Decreto-Lei n.911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. A carta de notificação de fls.21 foi encaminhada para o endereço constante na Cédula de Crédito Direto ao Consumidor de fls.19/20 e recebida por terceiro (aviso de recebimento de fls.22). Portanto, inexiste fundamentação jurídica para revogação da liminar pretendida pelo réu. IVTendo em vista que a presunção do art.99, §3º, do CPC, é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo demandado/reconvinte, que fica intimado para, em quinze dias, informar qual o valor da renda obtida como ajudante (ainda que por estimativa), apresentar cópia dos dois últimos demonstrativos de rendimentos, dos extratos bancários dos últimos três meses e da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal (seus e da esposa), sob cominação de indeferimento. A propósito, anota-se: o art.99, §6º, do CPC, preconiza que o direito à gratuidade da justiça é pessoal e por isso não se estende a litisconsorte ou sucessor e não que a condição de incapacidade econômica seja examinada apenas a partir da renda (ou ausência dela) do postulante, sem nenhuma consideração à eventual formação de renda familiar que seja comum e da qual advém a condição econômica da parte. Fosse de outro modo, o(a) cônjuge ou filho(a) solteiro(a) de multimilionário(a) que não exerce qualquer atividade econômica seria credor(a) do benefício, em detrimento de sua finalidade: franquear acesso à ordem jurídica também àqueles desprovidos de recursos. VO requerido/reconvinte deverá justificar a pertinência da juntada do documento de fls.131/134 e apresentar versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado, nos termos do art.192, parágrafo único, do CPC, sob cominação de não ser conhecido. VIAs demais alegações do autor e a admissibilidade da reconvenção serão analisadas após o cumprimento da liminar concedida e o aperfeiçoamento da angularização processual. VIISem prejuízo, faculto manifestação da demandante sobre a informação do paradeiro do veículo e dos supostos atuais possuidores (item de IV.2 de fls.120). Int. Taubaté, 17 de julho de 2025. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima Juíza de Direito - assinatura digital - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), GILMARA APARECIDA DA SILVA (OAB 436066/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Paulo x Raphael Alves Sideris

ID: 308449269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAPHAEL ALVES SIDERIS

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL TOSETTI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-86.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-86.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Raphael Alves Sideris - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento aos recursos e, de ofício, anularam parcialmente a sentença para observar a tese fixada pelo STJ (Tema 1113). V.U - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR VENAL DO IPTU, AFASTANDO MULTA E JUROS DE MORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO CORRETA PARA O ITBI, SE O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA OU O VALOR DA TRANSAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A SENTENÇA FOI CONSIDERADA “EXTRA PETITA” POR DETERMINAR BASE DE CÁLCULO DIVERSA DA REQUERIDA. IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC.4. O VALOR DE REFERÊNCIA ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL, DEVENDO PREVALECER O VALOR DA TRANSAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E TJSP.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSOS NÃO PROVIDOS E SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA PARA OBSERVAR A TESE FIXADA PELO STJ (TEMA 1113). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - Gabriel Tosetti Silveira (OAB: 252852/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001045-87.2024.4.01.3501

ID: 306336825

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001045-87.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAYRA COSMO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTOS SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MADORVALDO AZEVEDO COSTA Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MADORVALDO AZEVEDO COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A, BRUNO SANTOS SILVA - DF55146-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001045-87.2024.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 04/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001045-08.2025.4.01.4001

ID: 299969693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001045-08.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOYCE PINHEIRO BEZERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-08.2025.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-08.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDILENE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE PINHEIRO BEZERRA - PI5045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003139-93.2025.8.26.0127

ID: 296841903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003139-93.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VIRNA SORAIA MOREIRA MARUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003139-93.2025.8.26.0127 (processo principal 1001045-58.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Virna Soraia Moreira Marujo - Vistos. Te… Processo 0003139-93.2025.8.26.0127 (processo principal 1001045-58.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Virna Soraia Moreira Marujo - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16. Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a zelosa Serventia interpor o devido incidente e expedir o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16. Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório. Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei. Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados. Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Cardoso x Iderardo Cardozo Barrada e outros

ID: 294730845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-27.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO CARDOSO

Polo Passivo:

IDERARDO CARDOZO BARRADA JOãO BATISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDERARDO CARDOZO BARRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-27.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sergio Cardoso - Iderardo Cardozo Barrada - - João Batista do Nascimento - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o … Processo 1001045-27.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sergio Cardoso - Iderardo Cardozo Barrada - - João Batista do Nascimento - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I do CPC para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor total de R$ 6.962,67 em favor do autor (60% de R$10.060,46 e R$1.544,00) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, ambos contados desde a data de cada levantamento (fls.547/548), por se tratar de mora ex re. Anoto que, diante do início da eficácia daLein.14.905/2024 que alterou a redação dos arts.389 e 406 do Código Civil, em observância aos critérios de direito intertemporal, a correção monetária e os juros de mora serão calculados da seguinte forma: I - até a data de 29/08/2024, o índice da correção monetária será calculado pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. II- a partir 30/08/2024, o índice da correção monetária será o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, CC); e os juros de mora será o da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzida a variação do IPCA (índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC). Por haver sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e as despesas processuais que deu causa, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo da seguinte forma: os réus arcarão, solidariamente, com honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação, ao passo que o requerente deve suportar honorários da ordem 10% sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e o da condenação, ressalvada a condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do § 3.º do artigo 98 do CPC. P.R.I.C - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP), IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 354107/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 354107/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Phellipe Celestino Aguiar Lino x Egli Donati De Moraes e outros

ID: 280369060

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-19.2017.5.02.0463

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO

Polo Passivo:

EGLI DONATI DE MORAES EGLI DONATI DE MORAES COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS

Notificação

Advogados:

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-19.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: PHELLIPE CELESTINO AGUIAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-19.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO RECLAMADO: EGLI DONATI DE MORAES COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 303a50a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, ante a manifestação do reclamante (Id 94ae880). São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Insira-se a executada EGLI DONATI DE MORAES, CPF: 182.834.418-41 no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução. Defiro a penhora do imóvel, pelo valor do crédito exequendo, conforme dados abaixo: - matrícula nº 111.634, do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (ID f0aede8) - atuais proprietários: EGLI DONATI DE MORAES, CPF: 182.834.418-41 (executada) e OTTO APARECIDO SERTORI DE MORAES, CPF: 149.322.778-57 (cônjuge). Expeça-se mandado de penhora, avaliação e constatação do imóvel e das benfeitorias não averbadas, solicitando-se ao sr(a). Oficial de Justiça a indicação das condições atuais de habitação, uso e/ou ocupação do imóvel; a intimação do cônjuge, se houver; a constatação de débitos condominiais ou intimação do síndico do condomínio para informar ao Juízo, em 5 dias, sob pena de desobediência e presunção de quitação (caso se trate de imóvel em condomínio); e a nomeação do executado como depositário, nos termos dos arts. 150-A e 150-B da CNCR. Deverá ser penhorado 100% do imóvel, nos termos do art. 843 do CPC. Esclarece este juízo que, a qualquer tempo, podem as partes pôr fim à lide através de acordo, de forma que satisfaça ambas as partes e que seja menos gravosa, seja por uma petição conjunta ou requerendo a marcação de uma audiência de conciliação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PHELLIPE CELESTINO AGUIAR LINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1643 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes