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Thiago Silva Santos x Rogério Tufy Inati

ID: 310017660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001047-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ROGéRIO TUFY INATI

Intimação

Advogados:

WAGNNER KAYCK MAIA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RENATO BEREZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Silva Santos - Rogério Tufy Inati e outros - Ante o exposto, nos ter… Processo 1001047-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Silva Santos - Rogério Tufy Inati e outros - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO, em relação à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por THIAGO SILVA SANTOS em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN, ESTADO DE SÃO PAULO, UNIDAS S.A. e ROGÉRIO TUFY NATI. CONDENO a parte autora por litigância de má-fé, com fundamento nos artigos 80, II, e 81, do CPC, ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa. Sem condenação nas custas, nas despesas e nos honorários advocatícios nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei Estadual 15855/2015 e do Enunciado 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: (a) taxa judiciária de ingresso no montante correspondente a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; (b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; (c) taxa judiciária de preparo no importe correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido, ou, ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP; (d) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc., recolhidas na guia FEDTJ, e diligências do oficial de justiça, recolhidas em GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP), WAGNNER KAYCK MAIA LIMA (OAB 16940/MA)

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Processo nº 1001047-95.2025.8.26.0040

ID: 296264044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-95.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DE LIMA GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-95.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.M.S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e … Processo 1001047-95.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.M.S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. Anota-se. 2) José Marcelino da Silva ingressou com ação ordinária em face de Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. Requer a tutela de urgência consistente em determinar a suspensão dos descontos feitos em seu benefício previdenciário. Primeiramente, importante salientar que a concessão da tutela de urgência, prevista no artigo 300 e seguintes do NCPC, exige elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. A negativa de contratação de negócio jurídico apresentada pelo autor-consumidor, quando desprovida de provas de corroboração, não consubstancia o requisito da plausibilidade do direito invocado exigida pelo art. 300, do CPC, para autorizar o deferimento da tutela de urgência, fazendo-se necessário o prévio contraditório. Com efeito, em que pesem os documentos acostados aos autos e argumentos apresentados, nota-se que não há nos autos, por ora, elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito alegado para o fim de conceder a tutela provisória. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3) CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo legal. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5) As partes deverão manter atualizados seus endereços, sob pena de presumirem-se válidas as comunicações processuais dirigidas aos endereços constantes dos autos (artigo 274, parágrafo único, do NCPC). Senhor Escrivão: I Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias (arts. 437, § 1º, do NCPC), oportunidade em que, em atenção ao art. 10 do NCPC, deverá, também, se manifestar acerca de eventual inversão do ônus da prova, a ser determinado pelo juízo, se entender cabível, em momento oportuno. II Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito deste, caso queira, em até 15 (quinze) dias. III Após, especifiquem as partes, querendo, no prazo comum de cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, que fatos jurídicos buscam demonstrar com cada modalidade probatória requerida sob pena, de indeferimento (art. 130 do CPC),se pericial demonstrar e especificar a modalidade, o objetivo e o alcance.Na mesma oportunidade expressem a possibilidade de acordo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE DE LIMA GREGÓRIO (OAB 443704/SP)

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Processo nº 1001047-94.2025.8.26.0493

ID: 312254282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-94.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-94.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC… Processo 1001047-94.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - 1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC- art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida corrigida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827 e seu parágrafo 1º). O executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, carta ou comunicação de citação, quando esta se der por precatória (NCPC art. 914, caput e 915). Consigne-se no mandado, carta ou precatória que no prazo para embargos o devedor poderá depositar 30% do valor em execução, inclusive as custas e honorários advocatícios, e pedir que o restante do débito seja pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC - art. 916, caput). Indeferida a proposta, seguir-se-ão aos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (NCPC, art. 916, §4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (NCPC - §5º, incisos I e II, art. 916). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (NCPC - art. 916, §6º). 2.Intime-o, por fim, de que se não forem encontrados bens penhoráveis, deverá o devedor indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sob pena de ser considerado praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e incorrer em imposição de multa de até 20% do valor da execução. 3. Conforme o §1º do art. 830 do NCPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC, a qual ficará disponível para impressão, junto ao Sistema SAJ, em favor da parte interessada. Deverá o exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais averbações realizadas em razão da certidão expedida (§1º do art. 828 do CPC). Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Pedro Rodrigues Pereira x Apr Mao De Obra Ltda e outros

ID: 316812622

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001047-64.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

APR MAO DE OBRA LTDA EPSON CONSTRUTORA LTDA JHSF INCORPORACOES LTDA. MONZA INCORPORACAO SPE LTDA MPD ENGENHARIA LTDA. RANGEL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA JESSICA SAMARA DE SOUZA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001047-64.2025.5.02.0024 REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001047-64.2025.5.02.0024 REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: RANGEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd6b439 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA LUCILIA LUZ CAVALCANTE RAMIRO DESPACHO Vistos 1 - Intime(m)-se o(a)(s) reclamada(o)(s) para contestar(em) os cálculos apresentados, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 2 - Apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para contestar os cálculos apresentados, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 3 - Na hipótese de pequena divergência de cálculos, encaminhem-se os autos para o CEJUSC para tentativa de conciliação, esclarecendo-se às partes que eventuais honorários periciais contábeis ficarão a cargo da(s) reclamada(s), sucumbente(s) na fase de conhecimento. Caso haja relevante divergência de cálculos, venham os autos conclusos para deliberações. 4 - Deverão as partes utilizar, preferencialmente, o sistema PJE CALC CIDADÃO para a liquidação do feito, juntando no processo o arquivo PJC do cálculo, sendo certo que os cálculos apresentados deverão discriminar o valor principal, juros, INSS (ambas as cotas), IR, despesas processuais e honorários advocatícios, sempre que aplicáveis, bem como observar o índice de correção monetária estabelecido na decisão liquidanda – devendo constar claramente do cálculo qual o índice utilizado. 5 - A qualquer tempo, as partes devem, com celeridade, informar ao Juízo a ocorrência de decretação de falência ou de pedido de recuperação judicial. Na hipótese de recuperação judicial, devem ser apresentados os cálculos até a data do "PEDIDO" da recuperação judicial, na hipótese de créditos concursais. Eventual ocorrência concomitante com a existência de créditos extraconcursais, esses deverão ser apresentados em planilha separada, de modo a facilitar a compreensão do Juízo Recuperacional e das partes. Na hipótese de falência, os cálculos devem ser apresentados até a data da sua decretação. Tudo conforme dispõe o inciso II, do artigo 9° da Lei 11.101/2005, in verbis: "II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial.". 6 - Nessas hipóteses, anote a Secretaria, junto ao sistema PJ-e referida prioridade. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EPSON CONSTRUTORA LTDA - RANGEL CONSTRUCOES LTDA - JHSF INCORPORACOES LTDA. - MONZA INCORPORACAO SPE LTDA - MPD ENGENHARIA LTDA. - APR MAO DE OBRA LTDA

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Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros x Bebida Na Porta Comercio De Bebidas Ltda

ID: 280049527

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-94.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. MARCOS HENRIQUE BEZERRA RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOUREIRO MATTOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-94.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE BEZERRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-94.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE BEZERRA RECLAMADO: BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e17f307 proferido nos autos. Id 00163fe: Indefiro o pedido de reconsideração da multa, diante de todo o processado e da inércia da empresa verificada nos autos. Ademais, na presente resposta, consta o seguinte: "Informações Requeridas. Fora requerido a esta empresa que verificasse se há cadastro da empresa/pessoa em citação, conforme informações fornecidas e, em caso afirmativo realizasse as providências indicadas. Resposta da Requisição. Em cumprimento às determinações judiciais, vimos respeitosamente informar que com as informações constantes no ofício, não logramos êxito em localizar dados cadastrais da empresa/pessoa supramencionada em nossa plataforma, eis que não foram encontradas informações do consumidor/usuário em nossa plataforma." (meu o destaque) Ou seja, a Rappi e Box delivery afirmam que não possuem o cadastro nem da parte autora e nem das testemunhas. Ora, a própria reclamada afirmou que o reclamante era cadastrado na Box Delivery, com quem a ré tinha contrato de prestação de serviços "Esclarece que o reclamante era cadastrado na Box Delivery, Aplicativo que possuí Contrato de Prestação de Serviços de entrega com a Reclamada, como se comprova com Contrato, Notas Fiscais e Comprovantes de Pagamentos anexos." O reclamante, em seu depoimento pessoal, admitiu o cadastro na Box Delivery, afirmando que o fez por determinação da reclamada, para que pudesse prestar serviços. Portanto, a empresa Box Delivery, além de permanecer inerte diante dos diversos ofícios encaminhados pelo Juízo, simplesmente ignorando-os e protelando o andamento do feito, agora responde de forma genérica que não houve qualquer cadastro das pessoas envolvidas neste feito, inclusive do reclamante, o que é incontroverso. Fica evidente que a empresa não colabora com o Judiciário, apresenta resposta genérica contra fato incontroverso, e incide dos termos do art. 793-B, I da CLT. Condeno a empresa Box Delivery no pagamento de multa de R$ 50.000,00 por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa já aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer. No mais, ciência às partes da resposta, para manifestação no prazo de 2 dias. Após, estará encerrada a instrução processual, e as partes poderão apresentar razões finais no prazo subsequente de 2 dias, independentemente de nova intimação. Designo julgamento para 11/06/2025, de cujo teor as partes serão intimadas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

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Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros x Bebida Na Porta Comercio De Bebidas Ltda

ID: 280049532

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-94.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. MARCOS HENRIQUE BEZERRA RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOUREIRO MATTOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-94.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE BEZERRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-94.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE BEZERRA RECLAMADO: BEBIDA NA PORTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e17f307 proferido nos autos. Id 00163fe: Indefiro o pedido de reconsideração da multa, diante de todo o processado e da inércia da empresa verificada nos autos. Ademais, na presente resposta, consta o seguinte: "Informações Requeridas. Fora requerido a esta empresa que verificasse se há cadastro da empresa/pessoa em citação, conforme informações fornecidas e, em caso afirmativo realizasse as providências indicadas. Resposta da Requisição. Em cumprimento às determinações judiciais, vimos respeitosamente informar que com as informações constantes no ofício, não logramos êxito em localizar dados cadastrais da empresa/pessoa supramencionada em nossa plataforma, eis que não foram encontradas informações do consumidor/usuário em nossa plataforma." (meu o destaque) Ou seja, a Rappi e Box delivery afirmam que não possuem o cadastro nem da parte autora e nem das testemunhas. Ora, a própria reclamada afirmou que o reclamante era cadastrado na Box Delivery, com quem a ré tinha contrato de prestação de serviços "Esclarece que o reclamante era cadastrado na Box Delivery, Aplicativo que possuí Contrato de Prestação de Serviços de entrega com a Reclamada, como se comprova com Contrato, Notas Fiscais e Comprovantes de Pagamentos anexos." O reclamante, em seu depoimento pessoal, admitiu o cadastro na Box Delivery, afirmando que o fez por determinação da reclamada, para que pudesse prestar serviços. Portanto, a empresa Box Delivery, além de permanecer inerte diante dos diversos ofícios encaminhados pelo Juízo, simplesmente ignorando-os e protelando o andamento do feito, agora responde de forma genérica que não houve qualquer cadastro das pessoas envolvidas neste feito, inclusive do reclamante, o que é incontroverso. Fica evidente que a empresa não colabora com o Judiciário, apresenta resposta genérica contra fato incontroverso, e incide dos termos do art. 793-B, I da CLT. Condeno a empresa Box Delivery no pagamento de multa de R$ 50.000,00 por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa já aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer. No mais, ciência às partes da resposta, para manifestação no prazo de 2 dias. Após, estará encerrada a instrução processual, e as partes poderão apresentar razões finais no prazo subsequente de 2 dias, independentemente de nova intimação. Designo julgamento para 11/06/2025, de cujo teor as partes serão intimadas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

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Processo nº 1001047-59.2025.8.26.0634

ID: 275896000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001047-59.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO LEANDRO CAMACHO MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1001047-59.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Leandro Camacho Menezes - I Cite-se e intime-… ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1001047-59.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Leandro Camacho Menezes - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se.

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Aila Maria Xavier Bezerra x Debora Duarte Cruz

ID: 325018430

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-06.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AILA MARIA XAVIER BEZERRA

Polo Passivo:

DEBORA DUARTE CRUZ

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001047-06.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: AILA MARIA XAVIER BEZERRA RECLAMADO: D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001047-06.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: AILA MARIA XAVIER BEZERRA RECLAMADO: DEBORA DUARTE CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b38be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 12/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 17/09/2025 09:20 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 14 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AILA MARIA XAVIER BEZERRA

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda

ID: 329408849

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001047-53.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA CARDOSO PAIVA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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CARMINO EDUARDO PEREIRA

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001047-53.2023.5.02.0018 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001047-53.2023.5.02.0018 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f89e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO Vistos I - Tendo em vista tratar-se de execução de acordo inadimplido, defiro a liberação do valor bloqueado Id 1bc96b1 ao exequente. Antes de tudo, porém, intime-se o executado. Após o prazo, sem manifestação, fica o bloqueio convertido em penhora. A fim de possibilitar a expedição dos alvarás, deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Expedido o alvará, intime-se. II - Indefiro, por ora, o Sisbajud na modalidade "teimosinha" requerido pelo exequente Id 95662b1, uma vez que já realizado e com resultado parcial há cerca de 01 mês e nada ficou comprovado acerca de eventual mudança no patamar financeiro dos executados. Além disso, pouco provável que a executada mantenha valores ao ter valores bloqueados recentemente de suas contas. Acrescento também que o juízo da execução não ficará reiterando diligências já realizadas ou tidas por ineficazes, sem nenhum fato novo trazido pela parte exequente, evitando-se, dessa forma, que o processo fique sem avançar na satisfação do débito almejado. III - Defiro a expedição de ordem de pesquisa ARGOS na busca patrimonial e restrição de bens dos executados: - Renajud - inserir restrição de circulação - ARISP - Infojud (03 últimas declarações de IR, nas modalidades DOI, DECRED e DIMOB) - SERASAJUD Deixo de apreciar, por ora, demais pedidos que poderão ser reapresentados oportunamente. Com a resposta, intime-se o exequente para que impulsione a execução, nos termos do artigo 878 da CLT, sob as penas da intercorrente (artigo 11-A da CLT), devendo observar as diligências já realizadas e insatisfatórias à garantia do juízo ou requerer a suspensão do feito, caso entenda tratar-se de execução frustrada. Inerte por 30 dias ou requerendo medidas já verificadas como ineficazes, aguarde-se a intercorrente, devendo a Secretaria da Vara proceder aos registros devidos. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda

ID: 329408855

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001047-53.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA CARDOSO PAIVA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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CARMINO EDUARDO PEREIRA

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001047-53.2023.5.02.0018 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001047-53.2023.5.02.0018 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f89e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO Vistos I - Tendo em vista tratar-se de execução de acordo inadimplido, defiro a liberação do valor bloqueado Id 1bc96b1 ao exequente. Antes de tudo, porém, intime-se o executado. Após o prazo, sem manifestação, fica o bloqueio convertido em penhora. A fim de possibilitar a expedição dos alvarás, deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Expedido o alvará, intime-se. II - Indefiro, por ora, o Sisbajud na modalidade "teimosinha" requerido pelo exequente Id 95662b1, uma vez que já realizado e com resultado parcial há cerca de 01 mês e nada ficou comprovado acerca de eventual mudança no patamar financeiro dos executados. Além disso, pouco provável que a executada mantenha valores ao ter valores bloqueados recentemente de suas contas. Acrescento também que o juízo da execução não ficará reiterando diligências já realizadas ou tidas por ineficazes, sem nenhum fato novo trazido pela parte exequente, evitando-se, dessa forma, que o processo fique sem avançar na satisfação do débito almejado. III - Defiro a expedição de ordem de pesquisa ARGOS na busca patrimonial e restrição de bens dos executados: - Renajud - inserir restrição de circulação - ARISP - Infojud (03 últimas declarações de IR, nas modalidades DOI, DECRED e DIMOB) - SERASAJUD Deixo de apreciar, por ora, demais pedidos que poderão ser reapresentados oportunamente. Com a resposta, intime-se o exequente para que impulsione a execução, nos termos do artigo 878 da CLT, sob as penas da intercorrente (artigo 11-A da CLT), devendo observar as diligências já realizadas e insatisfatórias à garantia do juízo ou requerer a suspensão do feito, caso entenda tratar-se de execução frustrada. Inerte por 30 dias ou requerendo medidas já verificadas como ineficazes, aguarde-se a intercorrente, devendo a Secretaria da Vara proceder aos registros devidos. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

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