Resultados para "1001055-85.2022.8.26.0296" – Página 139 de 169

Jose Flavio Da Silva Pereira x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 259803579

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-46.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCEL FONTENELE DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA NICOLAEV SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PRATES MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001055-46.2024.5.02.0066 : JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA : PERSONAL SERVICE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001055-46.2024.5.02.0066 : JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28e395 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. #id:152039: Com razão 1ª, 2ª e 3ª reclamadas. De fato, no despacho de id 67dbd23, foi deferida a participação em audiência, do patrono e prepostos, por videoconferência e, por equívoco, não foi disponibilizado link para acesso das mesmas à sessão que foi realizada em 08/04/2025, de modo que, chamo o feito à ordem e (RE)DESIGNO a audiência Una para o dia 26/06/2025 14:45 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. O link para acesso ao ambiente virtual do patrono e prepostos da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, será disponibilizado até 24 horas antes da sessão. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viviane Regina De Souza Pedro x Lolli E Lolli Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 330063725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-45.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE REGINA DE SOUZA PEDRO

Polo Passivo:

LOLLI E LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO QUIRINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO KEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-45.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Regina de Souza Pedro - Lolli e Lolli Empreendimentos Imobiliario Ltda e outros… Processo 1001055-45.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Regina de Souza Pedro - Lolli e Lolli Empreendimentos Imobiliario Ltda e outros - 1 - Pgs. 97/98: Defiro o pedido de realização de perícia e nomeio o senhor ADELSO THEODORO DE MENEZES JÚNIOR, engenheiro civil, e-mail: jrmenezeseng@yahoo.com.br, com escritório à rua Marcos Markarian, 625, ap. 61, Nova Aliança, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.026-583. 2 - Intime-se-o para aceitação ao encargo através do e-mail, fornecendo ao mesmo "senha" para acesso nos presentes autos, e, em caso positivo, providencie-se a designação de data, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo de 30 dias, para que haja tempo hábil para a devida intimação das partes, comunicando este Juízo através do e-mail (morroagudo@tjsp.jus.br). Intime-se o perito judicial que sua nomeação será realizada junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. No respeito às Normas [Resolução Procuradoria Geral do Estado São Paulo] os honorários do perito nomeado serão arbitrados no montante indicado na tabela de honorários da Resolução nº 910/2023 (engenharia 2. 58 UFESP's). Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado. A perícia será custeada pela parte autora [artigo 95 do Código de Processo Civil]. 3 - Oportunamente, proceda a serventia a nomeação do perito pelo "Portal de Auxiliares da Justiça". 4 - Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento do perito, constando do ofício que houve a realização do trabalho pericial a contento e intimem-se as partes para manifestação. 5 - Anoto que na eventualidade de ao final do processo a parte sucumbente não for beneficiária da justiça gratuita, esta deverá providenciar a restituição do valor despendido, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008, mediante depósito identificado junto ao Banco do Brasil em favor da Defensoria Pública do Estado, CNPJ 08.036.157/0001-89, Identificador 1, Agência: 5905-6, C/C 139642-0, justificando o motivo do depósito da seguinte forma "Reembolso de honorários periciais - Número do Processo, Vara da Comarca e o Nome das Partes". Int. - ADV: RONALDO QUIRINO DA COSTA (OAB 396526/SP), FELIPE RIBEIRO KEDE (OAB 247673/SP), DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA (OAB 418269/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Marlene Lopes Ramos x Banco Bradesco S.A.

ID: 329822808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-24.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE LOPES RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-24.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1.… Processo 1001055-24.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Também sob pena de preclusão, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-46.2025.4.01.3906

ID: 333223643

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001055-46.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDIANE DE CRISTO AMARO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TECIA FRANCO PAZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GIOMAX DA SILVA PANTOJA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001055-46.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEUDIANE DE CRISTO AMARO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOMAX DA SILVA PANTOJA - PA34388 e TECIA FRANCO PAZ - PA38130 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 23 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinicius Pimentel x Neon Financeira - Credito, Financiamento E Investimento S.A e outros

ID: 336407257

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-41.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PIMENTEL

Polo Passivo:

NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 394c1d6 proferida nos autos. Vistos. As reclamadas apresentaram exceção de incompetência sustentando que foi o autor contratado e prestou seus serviços na cidade de São Paulo - SP, na Av. Francisco Matarazzo, 1350, 2º andar, Água Branca, São Paulo- SP, CEP 05.001-100 e requerendo a remessa dos autos para o Foro da Barra Funda em São Paulo/SP. Intimado(a) a manifestar-se, o(a) reclamante anuiu com a Exceção. Vejamos. O artigo 651 da CLT dispõe que: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º - Quando for parte de dissídio agente viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho,é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.” Com efeito, na literalidade do caput do artigo acima reproduzido, a competência é determinada pela localidade da prestação dos serviços. Os documentos trazidos pela reclamada corroboram suas assertivas. Portanto, a Vara acolhe a exceção de incompetência nos termos do art. 651 da CLT, determinando a remessa dos autos a uma das MM. Varas do trabalho do São Paulo, no Fórum da Barra Funda, a que couber por distribuição, com as nossas homenagens, por intermédio do sistema PJe. GUARULHOS/SP, 26 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS PIMENTEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinicius Pimentel x Neon Financeira - Credito, Financiamento E Investimento S.A e outros

ID: 336407313

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-41.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PIMENTEL

Polo Passivo:

NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 394c1d6 proferida nos autos. Vistos. As reclamadas apresentaram exceção de incompetência sustentando que foi o autor contratado e prestou seus serviços na cidade de São Paulo - SP, na Av. Francisco Matarazzo, 1350, 2º andar, Água Branca, São Paulo- SP, CEP 05.001-100 e requerendo a remessa dos autos para o Foro da Barra Funda em São Paulo/SP. Intimado(a) a manifestar-se, o(a) reclamante anuiu com a Exceção. Vejamos. O artigo 651 da CLT dispõe que: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º - Quando for parte de dissídio agente viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho,é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.” Com efeito, na literalidade do caput do artigo acima reproduzido, a competência é determinada pela localidade da prestação dos serviços. Os documentos trazidos pela reclamada corroboram suas assertivas. Portanto, a Vara acolhe a exceção de incompetência nos termos do art. 651 da CLT, determinando a remessa dos autos a uma das MM. Varas do trabalho do São Paulo, no Fórum da Barra Funda, a que couber por distribuição, com as nossas homenagens, por intermédio do sistema PJe. GUARULHOS/SP, 26 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEON PAGAMENTOS S.A. - NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-12.2025.8.26.0157

ID: 335713577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-12.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA REGINA PAULA EVENCIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a part… Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte autora foi intimada, por meio do despacho de fls. 53/54, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ocorre que, conforme certificado pela serventia às fls. 57 o prazo legal transcorreu in albis, sem que a parte autora cumprisse a determinação judicial ou apresentasse qualquer justificativa para sua inércia. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 321, estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido. O parágrafo único do mesmo dispositivo legal é categórico ao prever a sanção para o descumprimento de tal diligência: "Art. 321. [...] Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." No presente caso, foi oportunizada à parte autora a correção do vício apontado, contudo, esta permaneceu inerte, deixando de promover o ato que lhe competia e que era indispensável para o regular prosseguimento do feito. A ausência de emenda à inicial impõe, portanto, o indeferimento da peça vestibular. O indeferimento da petição inicial, por sua vez, acarreta a extinção do processo sem que o mérito da causa seja analisado, conforme dispõe o artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Diante da não juntada dos documentos que comprovam a gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça. Custas pela parte autora, no mínimo de 5UFESPs, devendo ser recolhido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa (CDA). Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-66.2025.8.26.0430

ID: 337384542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001055-66.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. G. E R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) a gratuidade de justiça pleiteada. Trata-se de ação de interdição com pedido de… Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) a gratuidade de justiça pleiteada. Trata-se de ação de interdição com pedido de tutela de urgência ajuizada por Lazaro Geovanio Evangelista Ribeiro em face de sua irmã Maria Grasiela Evangelista Ribeiro. O Requerente é irmão da curatelada, a qual sempre viveu aos cuidados da genitora Ana Cleide Ribeiro Lima. Com o falecimento da mãe em 22/6/2022, a requerida passou a receber os cuidados necessários por meio de seu irmão, ora autor. Sublinhe-se que a requerida sofre de atraso cognitivo, distúrbios de humor, dificuldade de aprendizado e de interação social (fl. 23), sendo consequentemente incapaz para a vida civil, bem como para realizar atividades básicas, como alimentação e higiene pessoal. Instado, o Ministério Público pugnou pelo deferimento da curatela provisória (fls. 27-29). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Consoante preconiza o art. 747 do Código de Processo Civil a interdição poderá ser vindicada pelos parentes do interditando. A parte autora comprovou sua relação com a interditanda, na condição de seu irmão, conforme documentos juntados em fls. 10 e 19-22. O atestado médico encartado em fl. 23 comprova o estado de incapacidade da requerida. Por conseguinte, a fim de regularizar a situação de fato e permitir o atendimento das necessidades da ré, imperioso se mostra o deferimento da curatela provisória ao requerente. Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a curatela provisória de Maria Grasiela Evangelista Ribeiro em favor do autor Lazaro Geovanio Evangelista Ribeiro. Expeça-se termo de curatela provisória. Outrossim, para o regular andamento do feito: 1- Requisite-se ao Setor Técnico do Juízo avaliação psicossocial das condições do núcleo familiar da parte requerente. 2- Cite-se a requerida, devendo o meirinho perquirir as reais condições da interditanda (art. 245, § 1º, do CPC). 3- Caso atestada sua incapacidade para o ato, mediante certidão minuciosa, providencie a z. Serventia ofício à OAB local para nomeação de curador especial à interditanda. 4- Deixo para designar audiência de entrevista da interditanda para após a realização do estudo, a fim de colher melhores elementos sobre a condição da interditanda. Servirá a presente decisão como mandado e ofício para os fins a que se destina. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz De Siqueira x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 303390574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-18.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-18.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz de Siqueira - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Analisando os autos, verifico que os doc… Processo 1001055-18.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz de Siqueira - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Analisando os autos, verifico que os documentos colacionados com a contestação não foram devidamente categorizados pela parte ré, dificultando a análise do feito. O artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, assim determina: "Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação.(grifei)." Ademais, o artigo 6º do Código de Processo Civil prevê que Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, considerando os normativos supramencionados, a título de cooperação com este Juízo, DETERMINO que a parte ré proceda com a recategorização dos documentos de fls. 165/204, atribuindo a eles a nomenclatura correta, com o tipo correspondente disponível, sendo admitida, somente excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos), quando não houver tipo correspondente específico. Prazo: 10 (dez) dias. Justifica-se tal prazo, uma vez que, após o seu decurso, o sistema automaticamente encerra a possibilidade de alteração do cadastro, passando a emitir a mensagem "O processo informado não possui solicitação para complemento de cadastro". Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico Peticione Eletronicamente Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Anoto ainda que no mesmo prazo deverá a parte ré providenciar a regularização da representação processual, sob pena de desentranhamento da contestação. Isto porque a procuração de fls. 161/162 está com prazo expirado e a procuração de fls. 163/164 não possui assinatura aposta do representante legal da parte ré. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-52.2025.4.01.4001

ID: 311077908

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001055-52.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA TERESA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001055-52.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001055-52.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA TERESA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA - PI4683 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1686 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes