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Luciano Humberto Soares Camargo x Assuã Construções Engenharia E Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial e outros

ID: 335123658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016912-92.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO HUMBERTO SOARES CAMARGO

Polo Passivo:

ASSUã CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL ASSUã INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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LUIZ BOSCO JUNIOR

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ALEKSEI WALLACE PEREIRA

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Processo 0016912-92.2019.8.26.0071 (processo principal 1001066-52.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciano Humberto Soares Camargo - Assuã Incorporadora Ltda - em Recuper… Processo 0016912-92.2019.8.26.0071 (processo principal 1001066-52.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luciano Humberto Soares Camargo - Assuã Incorporadora Ltda - em Recuperacão Judicial - - Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda - Em recuperação Judicial - Débora de Freitas Ferreira Andrade - Vistos. Mantenho o teor da decisão de flS. 1216/1217, por seus fundamentos. A impugnação de fls. 1242/1247 não prospera. A tese de que caberia ao Juízo da Recuperação deliberar sobre a constrição é estranha ao que se processa nos autos. Conforme ressaltado na decisão anterior, nesta foi apenas determinada averbação de preferência do credor em concursos de credores a ser estabelecido, em outro juízo, sobre penhora há tempos ali consolidada. Portanto, conforme já explicitado à fl. 1217: "Portanto, a penhora do direito litigioso é determinada pelo magistrado competente pelo processamento da execução, após provocação por peticionamento nos próprios autos, procedendo o escrivão à lavratura do respectivo termo. Posteriormente, o juízo que é responsável pelo processamento do direito litigioso, alvo da ordem de penhora, será cientificado quanto ao ato de constrição, para efetuar o seu registro, de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do exequente". Dessarte, cabe ao juízo da execução, na qual foi deferida a penhora referida, deliberar sobre eventuais preferências dos credores. E caberá àquele também deliberar sobre a necessidade ou não de consultar o Juízo da Recuperação a respeito. Outrossim, sobre a natureza extraconcursal do crédito em execução e o direito do credor de prosseguir com atos constritivos, está vigente o conteúdo do acórdão de fls. 742/749. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional correlato. Intime-se. - ADV: ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)

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C. E. C. E. x E. De A. P.

ID: 334913575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0005864-64.2002.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. E. C. E.

Polo Passivo:

E. DE A. P.

Intimação

Advogados:

VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO

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RONEI LOURENZONI

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RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

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RACHEL DE SOUZA YANEZ ARIAS

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MARIO DE PAULA MACHADO

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LUCIANE MAGIONI RODRIGUES

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LEONARDO FOGACA PANTALEAO

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LEONARDO DE CAMPOS PENIN

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ILIANA GRABER DE AQUINO

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EDUARDO ALVES PÉRICO

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DANNY CHEQUE

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DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES

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CAIO SPINELLI RINO

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ARMANDO AUGUSTO LAGE SAMPAIO

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ANDERSON LOPES FERNANDES

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ALAN GUIMARAES DIAS

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Processo 0005864-64.2002.8.26.0223 (223.01.2002.005864) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Costa Esmeralda - Elisabete de Almeida Pinho - Fabbio Luiz Pinho - - He…

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Adelia Paranhos Lucio e outros x Galassi & Barleta Lanchonete Ltda - Me e outros

ID: 335524118

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-84.2017.5.02.0401

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA PARANHOS LUCIO ANDREIA MATEUS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE NESEDY THEREZINHA DE JESUS JAHN BARLETA PARTICIPACOES PORTO DE ESPANHA LTDA PARTICIPAÇÕES PORTO DE ESPANHA LTDA SILENE BARLETA SUELI DE CAMPOS

Polo Passivo:

GALASSI & BARLETA LANCHONETE LTDA - ME J. A. S. BARLETA LTDA - ME JOSE ALBERTO JAHN BARLETA RANCHO BOQUEIRAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

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CARLOS AUGUSTO PARIZIANI

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WINSTON MEDEIROS HENRIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001066-84.2017.5.02.0401 RECLAMANTE: ADELIA PARANHOS LUCIO RECLAMADO: …

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Adelia Paranhos Lucio e outros x Galassi & Barleta Lanchonete Ltda - Me e outros

ID: 335524123

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-84.2017.5.02.0401

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA PARANHOS LUCIO ANDREIA MATEUS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE NESEDY THEREZINHA DE JESUS JAHN BARLETA PARTICIPACOES PORTO DE ESPANHA LTDA PARTICIPAÇÕES PORTO DE ESPANHA LTDA SILENE BARLETA SUELI DE CAMPOS

Polo Passivo:

GALASSI & BARLETA LANCHONETE LTDA - ME J. A. S. BARLETA LTDA - ME JOSE ALBERTO JAHN BARLETA RANCHO BOQUEIRAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

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CARLOS AUGUSTO PARIZIANI

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WINSTON MEDEIROS HENRIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001066-84.2017.5.02.0401 RECLAMANTE: ADELIA PARANHOS LUCIO RECLAMADO: …

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Paulo Rogerio Celeste x Sanco Empreendimentos Ltda.

ID: 337804712

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-07.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO CELESTE

Polo Passivo:

SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE NOBREGA

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VITOR EGIDIO JANSO

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CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES CORREIA

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GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001066-07.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO CELESTE RECLAMADO: S…

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Paulo Rogerio Celeste x Sanco Empreendimentos Ltda.

ID: 337804716

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-07.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO CELESTE

Polo Passivo:

SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE NOBREGA

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VITOR EGIDIO JANSO

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CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES CORREIA

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GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001066-07.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO CELESTE RECLAMADO: S…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Rosani Aparecida De Lima

ID: 336839882

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001066-32.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

ROSANI APARECIDA DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

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DANIELE GELEILETE CAMOLESI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-32.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Rosani Aparecida de Lima -…

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Jefferson Bastos Ribeiro x Gr Seguranca Ltda

ID: 337618958

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-87.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BASTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

GR SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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GUILHERME DE ANDRADE SILVA

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CESAR SOARES RODILHA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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JESSICA KAREN ALMIR GONCALVES VIEIRA

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SILVIA REGINA FERRI

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ALECIO CESAR SANCHES

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MARIANA ZARONI MARTINS

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GRACIANA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-87.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: JEFFERSON BASTOS RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-87.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: JEFFERSON BASTOS RIBEIRO RECLAMADO: GR SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 685d7f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELINO TEODORO DE ASSIZ DESPACHO Vistos Ante a planilha de atualização Id 9750a2b e a petição do autor (Id d47d099), determino. Do depósito de R$ 49.299,98 BB 11/06/2025, libere-se: 44.938,83 x 0,7 = 31.457,18 R$ 11.014,60 - depositar em conta vinculada; R$ 20.442,58 - ao exequente JEFFERSON BASTOS RIBEIRO CPF: 303.618.668-95 BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA: 1253 CONTA CORRENTE: 0056131-2 PIX: 30361866895 44.938,83 x 0,12 = R$ 5.392,66 ao advogado ALÉCIO CESAR SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 53.066.125/0001-80 BANCO C6 S/A (BANCO 336) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 30327115-9 PIX: 53066125000180 . 44.938,83 x 0,18 = R$ 8.089,00 à advogada GRACIANA SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 23.719.949/0001-41 BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA: 0637-8 CONTA CORRENTE: 92.761-9 PIX: 23719949000141. Honorários sucumbenciais. 4.361,15 x 0,4 = R$ 1.744,46 advogado ALÉCIO CESAR SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 53.066.125/0001-80 BANCO C6 S/A (BANCO 336) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 30327115-9 PIX: 53066125000180 . 4.361,15 x 0,6 = R$ 2,616,69 à advogada GRACIANA SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 23.719.949/0001-41 BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA: 0637-8 CONTA CORRENTE: 92.761-9 PIX: 23719949000141. Intime-se a reclamada a quitar o remanescente da execução em 05 dias sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON BASTOS RIBEIRO

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Jefferson Bastos Ribeiro x Gr Seguranca Ltda

ID: 337618994

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-87.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BASTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

GR SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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GUILHERME DE ANDRADE SILVA

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CESAR SOARES RODILHA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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JESSICA KAREN ALMIR GONCALVES VIEIRA

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SILVIA REGINA FERRI

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ALECIO CESAR SANCHES

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MARIANA ZARONI MARTINS

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GRACIANA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-87.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: JEFFERSON BASTOS RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-87.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: JEFFERSON BASTOS RIBEIRO RECLAMADO: GR SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 685d7f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELINO TEODORO DE ASSIZ DESPACHO Vistos Ante a planilha de atualização Id 9750a2b e a petição do autor (Id d47d099), determino. Do depósito de R$ 49.299,98 BB 11/06/2025, libere-se: 44.938,83 x 0,7 = 31.457,18 R$ 11.014,60 - depositar em conta vinculada; R$ 20.442,58 - ao exequente JEFFERSON BASTOS RIBEIRO CPF: 303.618.668-95 BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA: 1253 CONTA CORRENTE: 0056131-2 PIX: 30361866895 44.938,83 x 0,12 = R$ 5.392,66 ao advogado ALÉCIO CESAR SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 53.066.125/0001-80 BANCO C6 S/A (BANCO 336) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 30327115-9 PIX: 53066125000180 . 44.938,83 x 0,18 = R$ 8.089,00 à advogada GRACIANA SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 23.719.949/0001-41 BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA: 0637-8 CONTA CORRENTE: 92.761-9 PIX: 23719949000141. Honorários sucumbenciais. 4.361,15 x 0,4 = R$ 1.744,46 advogado ALÉCIO CESAR SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 53.066.125/0001-80 BANCO C6 S/A (BANCO 336) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 30327115-9 PIX: 53066125000180 . 4.361,15 x 0,6 = R$ 2,616,69 à advogada GRACIANA SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 23.719.949/0001-41 BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA: 0637-8 CONTA CORRENTE: 92.761-9 PIX: 23719949000141. Intime-se a reclamada a quitar o remanescente da execução em 05 dias sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GR SEGURANCA LTDA

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J. H. E. S. x T. C. N. A. L.

ID: 302645641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-44.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. H. E. S.

Polo Passivo:

T. C. N. A. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO

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MURILO MARQUES VERISSIMO

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LEONARDO ALVES CANUTO

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FELIPP NUNES ELIAS

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DECIO BUGANO DINIZ GOMES

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CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES

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ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA

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Processo 1001066-44.2023.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - J.H.E.S. - C.N.A. - C.C.C.S.C. - Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança com Pedido de Antecipação dos Efeitos … Processo 1001066-44.2023.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - J.H.E.S. - C.N.A. - C.C.C.S.C. - Vistos. Cuida-se de Ação de Cobrança com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, em que a COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE ("SICOOB"), na qualidade de terceira interessada, postula a liberação das restrições judiciais RENAJUD incidente sobre o veículo de propriedade da executada: veículo Bronco Sport Wildtrak 2.0 TB 16V AWD AUT, ano/modelo 2022/2022, Renavam nº 01326521699, chassi nº 3FMCR9E99NRD6944. Sustenta a requerente que figura como credora fiduciária do veículo, tendo firmado contratos de alienação fiduciária com a requerida TC Negócios Agropecuários Ltda e que referido veículo foi objeto de busca e apreensão e consolidação da propriedade em seu favor em seu favor, no processo 1001499-63.2025.8.26.0248, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba - SP. A informação foi confirmada pela serventia conforme certidão e peças juntadas a fl. 454/463. A parte autora foi intimada para manifestação, deixando transcorrer o prazo legal sem manifestação. Anote-se que, nos termos do art. 2º-A do Decreto-Lei nº 911/69 assegura ao credor fiduciário o direito de alienar o bem como meio de mitigação da dívida inadimplida, sendo certo que a manutenção de restrições judiciais obstaculiza o exercício regular desse direito. Portanto, DEFIRO o pedido para determinar a imediata baixa/cancelamento da restrição judicial RENAJUD incidente sobre o veículo Bronco Sport Wildtrak 2.0 TB 16V AWD AUT, Renavam nº 01326521699, chassi nº 3FMCR9E99NRD6944, no sistema RENAJUD; Deverá o interessado recolher previamente a taxa devida para a liberação da constrição: R$37,02 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. Prazo: 5 dias. Comprovado o recolhimento da taxa, proceda-se a liberação da restrição. Intimem-se cumpram-se. - ADV: MURILO MARQUES VERISSIMO (OAB 109563/MG), FELIPP NUNES ELIAS (OAB 95679/MG), LEONARDO ALVES CANUTO (OAB 355791/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 400820/SP)

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