Resultados para "1001083-03.2023.8.26.0366" – Página 139 de 168

Alexandre De Oliveira De Sousa x Balbidio Cubilla Morinigo e outros

ID: 260955500

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-75.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

BALBIDIO CUBILLA MORINIGO JOAO VICTOR ESTRAHER MARIANO V.C. RESTAURANTE E REFEICOES COLETIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ALMEIDA CARVALHO

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LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001083-75.2022.5.02.0521 : ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE SOUSA : V.C. RESTAURANTE E REFEIC…

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Renata Rosario De Oliveira x Almaviva Experience S.A.

ID: 328558057

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001083-17.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ROSARIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

SAMIR GEORGES MEZAONIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001083-17.2025.5.02.0086 REQUERENTE: RENATA ROSARIO DE OLIVEIRA REQUER…

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Lucas Da Silva Santos x Ivanilda Pinto Dos Santos Simplicio

ID: 329532301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-11.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

IVANILDA PINTO DOS SANTOS SIMPLICIO

Intimação

Advogados:

THAIS DA COSTA ANDRADE

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RENATO VILLAR

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JULIANA MESSIAS DE MORAIS

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Processo 1001083-11.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas da Silva Santos - Ivanilda Pinto dos Santos Simplicio e outros - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, d… Processo 1001083-11.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas da Silva Santos - Ivanilda Pinto dos Santos Simplicio e outros - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida Ivanilda Pinto dos Santos Simplício deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)

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Estado De Sao Paulo x Life Guards Brasil Ltda e outros

ID: 331066352

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001083-89.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

LIFE GUARDS BRASIL LTDA PATRICIA XAVIER DA ROCHA ANTUNES

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001083-89.2023.5.02.0020 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Processo nº 1001083-43.2024.8.26.0115

ID: 333972543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-43.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA

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Processo 1001083-43.2024.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos José Gonçalves - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) tragam aos autos, se po… Processo 1001083-43.2024.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos José Gonçalves - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) tragam aos autos, se possível, declaração de anuência dada pelos confrontantes, com firma reconhecida. b) colacione aos autos certidão atualizada de distribuições cíveis a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da Lei Civil promovidas contra todos os possuidores do imóvel em questão desse período. Cumprido os itens acima e, após o recolhimento das despesas processuais devidas, se o caso, providencie a serventia: 1) CITAÇÃO PESSOAL da(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel, os confinantes, confrontantes, alienantes (herdeiros ou sucessores). 2) Cientificação da União, Estado e Município por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa. Saliento ainda, que o presente requisito não encontra previsão legal expressa, mas deve ser encarado como necessário, a fim de se evitar qualquer discussão que envolva terras devolutas. Caso não haja possibilidade de citação por portal, cientifique-se a União por carta com aviso de recebimento. 3) Cadastre-se ainda, a Municipalidade como terceira interessada e intime-se-a por meio de portal para que se manifeste quanto às ruas que fazem divisa com o imóvel usucapiendo, não se confundindo com manifestação de interesse no feito. Ainda, a fim de dar maior celeridade ao feito e com o fito de comprovar a posse do imóvel pelo autor durante o lapso temporal exigido à ocorrência da prescrição aquisitiva pleiteada, intime-se o(a) requerente para que, no prazo acima assinalado, acoste aos autos três declarações de pessoas idôneas, diversas dos proprietários lindeiros, com firma reconhecida, que ateste a posse do imóvel sem oposição de terceiros pelo prazo alegado. Tudo cumprido, expeça-se edital para citação de terceiros interessados. Intime-se. - ADV: VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA (OAB 423695/SP)

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Tiago Marques Travaini x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 335201066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001083-79.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO MARQUES TRAVAINI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

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Processo 1001083-79.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Tiago Marques Travaini e outros - Fazenda Pública do Estado …

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Beatriz Sousa Novaes x A1 Solucoes Em Recuperacao De Creditos Ltda. e outros

ID: 335527576

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-67.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SOUSA NOVAES

Polo Passivo:

A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

MATHEUS MARCELO BENEVENUTO BORTOLETI

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RENATA VIEIRA SARUBBY

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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TATIANA ADOGLIO MORATELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-67.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA NOVAES RECLAMADO: A1 …

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Beatriz Sousa Novaes x A1 Solucoes Em Recuperacao De Creditos Ltda. e outros

ID: 335527579

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-67.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SOUSA NOVAES

Polo Passivo:

A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

MATHEUS MARCELO BENEVENUTO BORTOLETI

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RENATA VIEIRA SARUBBY

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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TATIANA ADOGLIO MORATELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-67.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA NOVAES RECLAMADO: A1 …

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Evelyn Ketlyn Santos Da Silva x Brasil Telecom Call Center S/A

ID: 338303303

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-70.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

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MONICA BATISTA DE BARROS

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ANA ALTHMANN DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263a4fe proferido nos autos. DESPACHO Id f5d015a - Com fundamento no art. 765 da CLT, no ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, mantenho a audiência designada na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao recomendar a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Mesmo a opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local distante ou estar impossibilitada de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

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Evelyn Ketlyn Santos Da Silva x Brasil Telecom Call Center S/A

ID: 338303306

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-70.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

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MONICA BATISTA DE BARROS

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ANA ALTHMANN DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-70.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263a4fe proferido nos autos. DESPACHO Id f5d015a - Com fundamento no art. 765 da CLT, no ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, mantenho a audiência designada na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao recomendar a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Mesmo a opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local distante ou estar impossibilitada de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN KETLYN SANTOS DA SILVA

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