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Fabiana Da Silva Carvalho x P R Snooker Bar Ltda

ID: 342673017

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-69.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

P R SNOOKER BAR LTDA

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-69.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: FABIANA DA SILVA CARVALHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-69.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: FABIANA DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: P R SNOOKER BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff91482 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 14/10/2025 às 09:30 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 14/10/2025 às 09:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A parte autora requer a realização de audiência telepresencial. Entretanto, considerando a insuficiência de condições técnicas nas instalações físicas desta 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul para a realização da audiência na modalidade requerida, bem como que, nos termos Resolução GP/CR 05/2022, a audiência deve ser realizada prioritariamente na modalidade presencial, o requerimento deve ser indeferido. Destarte, considerando a necessidade de celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da CF e art. 765 da CLT), que fatalmente será prejudicada diante de problemas técnicos que implicarão em adiamento e refazimento dos atos processuais, fica mantida a modalidade PRESENCIAL. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DA SILVA CARVALHO

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Joaquim Andre Barbosa Da Silva x Município De Ouroeste

ID: 296654204

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-55.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ANDRE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OUROESTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

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DOUGLAS DE PIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-55.2023.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-55.2023.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Foro de Ouroeste - Apelante: Joaquim Andre Barbosa da Silva - Apelado: Município de Ouroeste - Magistrado(a) Souza Nery - Recurso Desprovido, por maioria. Vencido o Desembargador Ribeiro de Paula, que declarará - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREFEITURA DE OUROESTE. CONCURSO PÚBLICO. MOTORISTA. CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE FOI ANULADO POR SUSPEITAS DE FRAUDES E DIVERSAS OUTRAS IRREGULARIDADES.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM DE SEGURANÇA NO BOJO DE AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA POR CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA DA PREFEITURA DE OUROESTE, E QUE FOI ANULADO ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO, POR SUSPEITAS DE FRAUDES E DIVERSAS OUTRAS IRREGULARIDADES.A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO VISA APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ILEGALIDADE E/OU IRREGULARIDADE NO ATO QUE SUSPENDEU O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 02/2022 DA PREFEITURA DE OUROESTE, EM SUPOSTO PREJUÍZO AO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE DE SER NOMEADO NO CARGO DE MOTORISTA, APÓS TER SIDO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL.HIGIDEZ DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (DECRETOS MUNICIPAIS) QUE SUSPENDERAM E ANULARAM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 02/2022 DA PREFEITURA DE OUROESTE, APÓS RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DAS SUSPEITAS DE FRAUDES E DIVERSAS OUTRAS IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO NA PRESENTE VIA MANDAMENTAL, DEVENDO PREVALECER A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E EXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ANULOU O CERTAME ANTES MESMO DA IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA DENEGATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas de Pieri (OAB: 289702/SP) - Antônio Rogério Lourencini (OAB: 415233/SP) (Procurador) - 1º andar

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Comercial Zaragoza Importação E Exportação Ltda x Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon

ID: 310916040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-82.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA BOTELHO SOARES

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RICARDO RADUAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-82.2024.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-82.2024.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou o Dr. Hugo Santos Fernandes. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA APLICADA PELO PROCON - INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - EQUIPAMENTO DE MOAGEM DE CARNE LOCALIZADO DE FORMA A IMPOSSIBILITAR A VISUALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO CONSUMIDOR, EM DESACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 (ART. 461, §1º, ITEM 2, COM REDAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.248/2000) E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 39, VIII) - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE INOCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO, SUSTENTANDO QUE A EXPRESSÃO "NA PRESENÇA DO COMPRADOR" NÃO EXIGIRIA VISUALIZAÇÃO DIRETA, PUGNANDO, ADEMAIS, PELA APLICAÇÃO RETROATIVA DE DECRETO POSTERIOR MAIS BENÉFICO (DECRETO ESTADUAL Nº 66.634/2022) - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA MULTA POR DESPROPORCIONALIDADE E APLICAÇÃO INDEVIDA DE AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - INTERPRETAÇÃO DA NORMA ADMINISTRATIVA PELO PROCON QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E DENTRO DOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - IRRETROATIVIDADE DE LEI ADMINISTRATIVA SANCIONADORA MAIS BENÉFICA - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE INVOCADO QUE POSSUI INCIDÊNCIA ESPECÍFICA NO DIREITO PENAL, NÃO SE ESTENDENDO AUTOMATICAMENTE AO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, SALVO PREVISÃO LEGAL EXPRESSA - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - INFRAÇÃO COMETIDA SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR - DOSIMETRIA DA MULTA QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS LEGAIS E REGULAMENTARES, INCLUINDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA E A REINCIDÊNCIA ADMINISTRATIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA QUE JUSTIFIQUE A INTERVENÇÃO JUDICIAL NO MÉRITO ADMINISTRATIVO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001214-86.2025.8.26.0566

ID: 293321871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-86.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR DE AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR APARECIDO LEME

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HIZZABHO ALVES DA SILVA

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Processo 1001214-86.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Odair de Azevedo Silva - Vistos. Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a … Processo 1001214-86.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Odair de Azevedo Silva - Vistos. Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a necessidade da parte ao benefício. Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, como a apresentação de todos os documentos solicitados à fl. 43, dentre eles os extratos bancários de todas as contas, facilmente obtidos pela parte. A falta desses documentos (extratos das contas dos Bancos indicados às fls. 59/60), impede a comprovação da atual situação econômica do requerente, inviabilizando a conclusão de que sua condição financeira a ponto de justificar a isenção de custas processuais sem comprometer seu sustento. Além disso, o juízo, diante da dúvida existente, reiterou a apresentação de documentos (fl. 51), mas nada veio, de onde se extrai que, agora, não há mais dúvidas sobre a desnecessidade do benefício, até porque a parte sequer se dignou em justificar a inércia. Sem falar pela contratação de patrono particular, bem como o próprio objeto da causa, e no valor da causa (R$ 12.305,07) que não exige custas exorbitantes, circunstâncias que, em conjunto, materializam indícios de capacidade de arcar com o custo do processo e afastam a presunção de veracidade de suas alegações. Vale ressaltar, também, que o documento de fl. 58 indica que a parte autora é proprietária de 01 veículo. Ademais, a presente ação é de cunho patrimonial não se justificando que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam da gratuidade para terem acesso à justiça. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram direito ao benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes. Consequentemente, não tendo a parte demonstrado a sua miserabilidade processual, não há razão para se deferir o pedido de gratuidade. Nesse sentido o Colendo STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - REsp nº 178.244-RS - Relator Ministro Barros Monteiro). Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas judiciais devidas. Com o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HIZZABHO ALVES DA SILVA (OAB 445467/SP), VALDECIR APARECIDO LEME (OAB 120077/SP)

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Processo nº 1001214-20.2025.8.26.0491

ID: 312584637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-20.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CASACA & CASACA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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Processo 1001214-20.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Casaca & Casaca Comercial Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito… Processo 1001214-20.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Casaca & Casaca Comercial Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ex vi do artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)

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José Luiz Ribeiro Bortulotti x A S De Oliveira Incorporação De Empreendimentos Imobiliários Eireli

ID: 314344067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001760-91.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ RIBEIRO BORTULOTTI

Polo Passivo:

A S DE OLIVEIRA INCORPORAçãO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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ELISETE GONÇALVES BORGES

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Processo 0001760-91.2025.8.26.0168 (processo principal 1001214-87.2023.8.26.0168) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sistema Financeiro Imobiliário - José Luiz Ribeiro Bortulo… Processo 0001760-91.2025.8.26.0168 (processo principal 1001214-87.2023.8.26.0168) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sistema Financeiro Imobiliário - José Luiz Ribeiro Bortulotti - A S de Oliveira Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Eireli e outros - Vistos. 1. José Luiz Ribeiro Bortulotti ajuizou o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Alexandre Silva de Oliveira e outros. Afirma, em síntese, que após inúmeras tentativas de penhora de bens para satisfação de seus créditos, o exequente pretende a instauração do incidente em tela, visando a desconsideração da personalidade jurídica, como também trazer ao processo empresas que têm, como sócio de fato (sócio oculto), o proprietário da requerida, e a comprovação de formação de um grupo econômico destinado a aplicar golpes, a realizar movimentações das mais diversas possíveis, sem que o dinheiro fosse localizado. Requer a concessão da tutela antecipatória de urgência consistente em deferir o arresto cautelar de ativos financeiros, bens móveis (veículos) e imóveis das pessoas requeridas É o relatório. Decido. 2. Para a concessão da tutela provisória de urgência exige-se que, além de estarem presentes, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que não haja qualquer perigo de irreversibilidade dos seus efeitos (artigo 300, caput, c/c § 3º, ambos do Novo CPC). Pois bem. Ao menos em sede de cognição sumária, não constam dos presentes autos elementos suficientes a conferir plausibilidade aos argumentos da parte autora. Os fatos alegados, ao menos por ora, não são incontroversos e somente poderão ser melhor examinados sob o contraditório. Posto isso, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação do provimento de mérito, INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. 3. Tratando-se de pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica da parte demandada, determino a suspensão do processo até julgamento do incidente processual, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se junto aos autos principais. Nos termos do Comunicado CG nº 564/2016, providencie-se: A) Se assim já não estiver cadastrado, à alteração do Tipo da Petição de fl(s). 01/17 para a correspondente (Código 12119); B) A atualização do cadastro das partes, dispensada a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para os fins do artigo 134, § 1º, do CPC. 4. CITE(M)-SE a(s) empresa(s) e o(s) sócio(s) incidados na inicial para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 134, § 4º, CPC). Com a(s) resposta(s), tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), ELISETE GONÇALVES BORGES (OAB 412711/SP)

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Cleiton Pereira Alves x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 279668240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-50.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP) Processo 1001214-50.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clei… ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP) Processo 1001214-50.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleiton Pereira Alves - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 147, tornando definitivo o restabelecimento do fornecimento de água na residência do autor; DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, maio e setembro de 2022, bem como todos os demais débitos listados pelo autor às fls. 8; DETERMINAR que a ré providencie a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em relação aos débitos declarados inexigíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais); CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual. Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: 1. Até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; 2. A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

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Processo nº 1001214-86.2024.4.01.3400

ID: 320770537

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001214-86.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTELITO SANTANA DA ANUNCIACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

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NATALIA RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1001214-86.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1001214-86.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTELITO SANTANA DA ANUNCIACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. ELIZABETH BALBINO DA SILVA 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Danilo Perez Rodrigues x Transportadora Print Ltda

ID: 325943080

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-43.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREZ RODRIGUES

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA PRINT LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO

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LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001214-43.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: DANILO PEREZ RODRIGUES RECLAMADO: TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001214-43.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: DANILO PEREZ RODRIGUES RECLAMADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8700f42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 25/11/2025 11:25 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 25 nov. 2025 11:25 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZEsdeGvqTMoHdD2SHy1TveJ4gQ4U3ExkT7D/ics?icsToken=DAxDjXS9e6hLM6QIXgAALAAAAAabHqihqA_JlrH4nGPn5UMeeVIXCSHhDf1t-8dEDzqRVVPkJK0bdQqt8A9wNuYHt4FC2YietnLHs3FBAjAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=4yKolrm0R8eOa0OH5VINnw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85128778274?pwd=2G7QbQuQYVFFuZRqMkmZhm47aMS076.1 ID da reunião: 851 2877 8274 Senha de acesso: 004888 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEREZ RODRIGUES

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Danilo Perez Rodrigues x Transportadora Print Ltda

ID: 325943085

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-43.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREZ RODRIGUES

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA PRINT LTDA

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Advogados:

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO

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LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001214-43.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: DANILO PEREZ RODRIGUES RECLAMADO: TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001214-43.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: DANILO PEREZ RODRIGUES RECLAMADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8700f42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 25/11/2025 11:25 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 25 nov. 2025 11:25 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZEsdeGvqTMoHdD2SHy1TveJ4gQ4U3ExkT7D/ics?icsToken=DAxDjXS9e6hLM6QIXgAALAAAAAabHqihqA_JlrH4nGPn5UMeeVIXCSHhDf1t-8dEDzqRVVPkJK0bdQqt8A9wNuYHt4FC2YietnLHs3FBAjAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=4yKolrm0R8eOa0OH5VINnw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85128778274?pwd=2G7QbQuQYVFFuZRqMkmZhm47aMS076.1 ID da reunião: 851 2877 8274 Senha de acesso: 004888 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA PRINT LTDA

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