Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001215-21.2023.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 139 de 157

E. E. De P. T. E S. Da U. De T. x R. C. C.

ID: 332979123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001215-35.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. E. DE P. T. E S. DA U. DE T.

Polo Passivo:

R. C. C.

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-35.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.E.P.T.S.U.T. - R.C.C. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora (confo… Processo 1001215-35.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.E.P.T.S.U.T. - R.C.C. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora (conforme manifestação da parte credora a fls. 768/769), julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, fica a parte devedora intimada a recolher, no prazo de 5 dias, a taxa judiciária devida (inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, com redação válida à época da distribuição/peticionamento do presente procedimento executivo), no valor de R$ 185,10 (quantia essa equivalente a 5 UFESP, nos termos do parágrafo 1º do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03), utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016), devendo para tanto a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) devedor(es) na dívida ativa utilizando para tanto o modelo nº 505265 da categoria "2-Certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado, o que fica desde já determinado. Por fim, após o trânsito em julgado e o cumprimento do acima determinado, arquive-se o processo com a respectiva baixa, ficando desde logo autorizado o cancelamento pela serventia de eventual(is) constrição(ões) e bloqueio(s) realizado(s) por este juízo por meio do procedimento necessário para tanto DESDE QUE HAJA REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA NO QUAL NECESSARIAMENTE DEVERÁ(ÃO) SER INFORMADA(S) A(S) CONSTRIÇÃO(ÕES) A SER(EM) LEVANTADA(S) COM A INDICAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE REALIZOU(ARAM) O(S) ATO(S) CONSTRITIVO(S). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP), ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (OAB 447919/SP), ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia Aparecida Pedrazzi x Kantinho Burguer Ltda

ID: 333719553

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-32.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA PEDRAZZI

Polo Passivo:

KANTINHO BURGUER LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001215-32.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: CELIA APARECIDA PEDRAZZI RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001215-32.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: CELIA APARECIDA PEDRAZZI RECLAMADO: KANTINHO BURGUER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47629e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 23/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una (rito sumaríssimo) - 26/08/2025 15:20 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA-RS. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIA APARECIDA PEDRAZZI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001215-81.2025.8.11.0051

ID: 342783371

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-81.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMILSON ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001215-81.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 9.218,17 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ROMILSON ALEXANDRE DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 4 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-20.2023.8.26.0444

ID: 304252336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-20.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AMERICO LAUREANO DE CAMARGO MIZUMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-20.2023.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Americo Laureano de Camargo Mizumoto - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, reso… Processo 1001215-20.2023.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Americo Laureano de Camargo Mizumoto - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR oINSSa: a) CONCEDER ao autor o benefício deauxílio-acidenteporacidentedo trabalho. Fixo a DIB em 25/02/2022 (dia seguinte à data de cessação do benefício de auxilio doença acidentário, consoante Recurso Especial nº 1786736-SP - Tema 862 do STJ). O valor não poderá ser inferior a 50% do salário mínimo, nos termos da fundamentação; b) PAGAR à parte autora as diferenças corrigidas pela SELIC (que engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º, da EC nº. 113/2021, a contar de cada vencimento. Os valores atrasados serão oportunamente executados, na forma de RPV ou precatório. Ante a sucumbência total do INSS, CONDENO-O ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, a incidir sobre o valor da condenação em percentual a ser apurado em liquidação (art. 85, §4º, II, do CPC) de acordo com as faixas de valores previstas no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil e Súmula nº. 111, do STJ. Segundo a Sumula 178, do STJ, o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual. Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. Nos termos do § 3º, do art. 496, do Código de Processo Civil, desnecessária a remessa de ofício para o duplo grau obrigatório, pois a condenação não atinge o valor de mil salários mínimos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-83.2025.8.26.0368

ID: 300752276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-83.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE J. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA VANESSA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-83.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.J.M.S. - Vistos. Nos termos do art. 43 do CPC, "Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da pe… Processo 1001215-83.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.J.M.S. - Vistos. Nos termos do art. 43 do CPC, "Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta." Pois bem. Analisando a peça exordial, a avó dos menores R.B.L.S. e R.V.J.B., afirma possuir as correspondentes guardas que lhes foi concedida por meio de dois processos distintos. Ocorre que há um ano, R.B.L.S teria voltado a residir com a genitora R.J.B.; já a outra menor, R.V.J.B., há seis meses voltou a residir com referida genitora e que, por isso, a autora pretende a regulamentação das correspondentes guardas, passando-as de volta à genitora, ora requerida, R.J.B. Ocorre que, como mencionou o Ministério Público a fls. 85/88, no processo de guarda anterior verificaram-se fatos graves que ensejaram a concessão da criança à autora em 2016, dentre eles prostituição e uso de drogas envolvendo a genitora dos menores, a requerida R.J.B., sendo que restou apurado que a menor R.V convivia e presenciava tais fatos e que justamente por isso fora entregue à avó, ora requerente. Em sendo assim, até que se verifique que a genitora/requerida esteja em atuais condições de acolher, de fato, os menores, como pretende a autora, subentende-se que elas encontram-se em situação de risco, o que chama a competência absoluta, no caso, do Juízo da Infância e da Juventude para o conhecer e julgar a lide. E referidas razões deste juízo vem amparadas pela Lei 8.069/90, art. 98, inciso II c/c art. 148, parágrafo único, alínea "a". Não é demais fazer menção ao seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de guarda. Competência absoluta da Vara da Infância e Juventude diante da existência de situação de risco. Inteligência dos artigos 98, II, e 148, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Guarda de fato que não afasta a competência da Justiça especializada. Princípio da proteção integral. Análise da guarda que configura uma das formas de colocação em família substituta. Competência do Juiz suscitante da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto." (Conflito de Competência Cível nº 0014796- 98.2020.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto; data do julgamento: 01.07.2020; Des. Relator: DIMAS RUBENS FONSECA). Pelo exposto, conheço a competência absoluta do Juízo da Infância e da Juventude para conhecer e julgar o presente processo. Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor com urgência. Int. - ADV: TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Rezende Do Carmo x Alexandre Argentim Bussoletti 14144680835

ID: 280704418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-49.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO REZENDE DO CARMO

Polo Passivo:

ALEXANDRE ARGENTIM BUSSOLETTI 14144680835

Intimação

Advogados:

RODRIGO TALARICO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Moraes (OAB 291607/SP), Rodrigo Talarico Barreto de Almeida (OAB 485203/SP) Processo 1001215-49.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Rezende do Carmo - Reqdo: A… ADV: Marcelo de Moraes (OAB 291607/SP), Rodrigo Talarico Barreto de Almeida (OAB 485203/SP) Processo 1001215-49.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Rezende do Carmo - Reqdo: Alexandre Argentim Bussoletti 14144680835 - Vistos, Da organização do processo e apreciação das preliminares. Recebo a contestação apresentada por Alexandre Argentim Bussoletti. Na impugnação apresentada em réplica, o autor se opõe ao pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, sustentando a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência e a existência de indícios de capacidade financeira do requerido. Alega, ainda, ausência de impugnação específica quanto aos documentos acostados à inicial, defendendo a presunção de veracidade dos fatos articulados, bem como a incidência da responsabilidade objetiva do fornecedor nos moldes do CDC. Tais alegações, por ora, não afastam a necessidade de instrução, especialmente pericial, para elucidar a presença e a origem dos alegados vícios construtivos, sem prejuízo da apreciação conjunta da prova documental oportunamente. No tocante ao pedido de gratuidade formulado pelo réu, indefiro-o neste momento, à míngua de comprovação satisfatória da hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Reconheço a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie. Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, diante da hipossuficiência técnica do autor, defiro a inversão do ônus da prova, cabendo ao réu demonstrar a inexistência dos defeitos apontados ou a existência de excludentes de responsabilidade (CDC, art. 14, §3º). Do saneamento do processo Nos termos do art. 357 do CPC, passo à organização da fase instrutória: Há controvérsia acerca da existência, natureza, extensão e origem dos vícios construtivos apontados no imóvel objeto da lide, bem como a responsabilidade do réu pela execução da obra e eventual contribuição de terceiros (arquiteta contratada e o próprio autor). Defiro a produção da prova pericial técnica, necessária para apuração dos vícios alegados e do nexo causal com a atuação do réu e para a verificação da existência, origem e extensão dos alegados vícios construtivos, inclusive no tocante à solidez, segurança e regularidade da obra. Nomeio como perito o engenheiro civil Clayton Robson Machado Clisnei Fernandes, a quem deverá ser expedida intimação para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Após a apresentação da proposta, intime-se o réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Com o pagamento, faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos complementares e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. Por fim, quanto à produção de prova testemunhal, será analisada a pertinência após análise do laudo pericial, se ainda necessária, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Intime(m)-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilvan Soares De Mesquita e outros x B. R. A - Construcoes Comerciais Eireli - Epp e outros

ID: 280574783

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-67.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILVAN SOARES DE MESQUITA SERGIO PRADO DE MELLO

Polo Passivo:

B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP ENF CONSTRUCAO LTDA LSK ENGENHARIA LTDA TEGRA INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ALOUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001215-67.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: GILVAN SOARES DE MESQUITA RECLAMADO: B. R. A - CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001215-67.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: GILVAN SOARES DE MESQUITA RECLAMADO: B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e9dbd4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2025 14:20, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ENF CONSTRUCAO LTDA - TEGRA INCORPORADORA S.A. - B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP - LSK ENGENHARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itamar De Souza Pimentel x Banco Pan S.A.

ID: 279790921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-86.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1001215-86.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar de Souza Pimentel - Reqdo:… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1001215-86.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar de Souza Pimentel - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, incluindo e-mail e número de telefone celular, informando ainda se as testemunhas possuem meios de participar virtualmente da audiência, ou, caso contrário, se irão comparecer ao escritório do advogado(a), a critério desse. Tais informações são imprescindíveis para a organização da pauta e a designação de audiência de instrução e, sem elas, essa não será designada. No mais, em atenção ao disposto no artigo 3º, §3º, do CPC, verifico que se torna possível a realização de audiência de conciliação por videoconferência, em data próxima, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020. Assim, determino que as partes se manifestem nesse sentido e, em caso de concordância, forneçam o e-mail do(a) autor(a), do(a) requerido(a) e do(s) advogado(s), no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar a intimação para o ato. Cabe ressaltar que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: -Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -Acesso à Internet; -Endereço de e-mail ativo; -Instalação do aplicativo Microsoft Teams. "Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 da SEMA, datada de 21/03/2019, fixo a remuneração em favor do(a) conciliador(a) em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base na Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, cujos valores deverão ser recolhidos em até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a)/mediador(a) que será informada no termo de audiência respectivo. Fica consignada a gratuidade do ato para os beneficiários da Assistência Judiciária gratuita." Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itamar De Souza Pimentel x Banco Pan S.A.

ID: 277876088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-86.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1001215-86.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar de Souza Pimentel - Reqdo:… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1001215-86.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar de Souza Pimentel - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, incluindo e-mail e número de telefone celular, informando ainda se as testemunhas possuem meios de participar virtualmente da audiência, ou, caso contrário, se irão comparecer ao escritório do advogado(a), a critério desse. Tais informações são imprescindíveis para a organização da pauta e a designação de audiência de instrução e, sem elas, essa não será designada. No mais, em atenção ao disposto no artigo 3º, §3º, do CPC, verifico que se torna possível a realização de audiência de conciliação por videoconferência, em data próxima, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020. Assim, determino que as partes se manifestem nesse sentido e, em caso de concordância, forneçam o e-mail do(a) autor(a), do(a) requerido(a) e do(s) advogado(s), no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar a intimação para o ato. Cabe ressaltar que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: -Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -Acesso à Internet; -Endereço de e-mail ativo; -Instalação do aplicativo Microsoft Teams. "Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 da SEMA, datada de 21/03/2019, fixo a remuneração em favor do(a) conciliador(a) em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base na Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, cujos valores deverão ser recolhidos em até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a)/mediador(a) que será informada no termo de audiência respectivo. Fica consignada a gratuidade do ato para os beneficiários da Assistência Judiciária gratuita." Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Lamenza e outros x Suzano S.A.

ID: 320040732

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-57.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA RICARDO JOAQUIM DA SILVA TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM CRISTINA DE NOVAES CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO FREITAS CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001215-57.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: RICARDO JOAQUIM DA SILVA RECLAMADO: SUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001215-57.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: RICARDO JOAQUIM DA SILVA RECLAMADO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 757a843 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. Ricardo Marquez Silva Analista Judiciário Apresenta a reclamada seu cálculo de liquidação, sobre o qual manifestou o autor a sua concordância. Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado, para fixar a condenação em R$58.267,09, sendo R$55.536,00_de principal, e R$2.731,09_de juros, valores vigentes em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento pelo IPCA (correção) e Taxa Legal (juros). Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$1.767,84 a título de contribuição previdenciária e R$0,00, de Imposto de Renda. A cota-parte da reclamada relativo aos recolhimentos previdenciários será de R$12.480,67. Responde a reclamada pelos honorários advocatícios no valor de R$5.826,71, e honorários periciais, no importe de R$3.069,46 a favor do perito Fabiano Lamenza. Responde o autor pelos honorários advocatícios de sucumbência, no importe de R$10.538,32, o qual fica sob condição suspensiva de exigibilidade. Intimem-se as partes (para efeitos do previsto no art. 884 da CLT). Expeça-se ao E.TRT ofício requisitório para pagamento de honorários periciais médicos, conforme v.acórdão. Decorrido o prazo legal, dos depósitos efetuados no SISCONDJ, proceda as seguintes transferências: -R$56.499,25, ao reclamante, correspondente ao seu crédito líquido (já deduzido o INSS de sua responsabilidade), intimando-o da transferência. -R$5.826,71, ao patrono do reclamante referente aos honorários advocatícios, intimando-o da transferência. - R$3.069,46 em favor do perito Fabiano Lamenza. - R$14.248,51 aos Cofres da Previdência Social. Declaro extinta a execução, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do Novo CPC. Após, Intimem-se as partes, inclusive para que requeiram o quê ainda entenderem de direito, no prazo legal. Havendo registro de pagamento de honorários periciais pelas partes, registre-se no sistema AJ-JT. Ante os termos da PORTARIA MF Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - DOU DE 13/12/2013, fica dispensada a intimação do INSS neste feito. Decorrido o prazo recursal in albis, efetuado o oficío requisitório pericial e comprovados os recolhimentos/transferência, arquive-se. SUZANO/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO JOAQUIM DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001215-21.2023.5.02.0385" – Página 139 de 157