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Taco Lanchonete Mexicana Ltda. x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 279665406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1160878-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TACO LANCHONETE MEXICANA LTDA.

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MAZZA TROISE

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dionisio Cesarino dos Santos Junior (OAB 130549/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rogério Mazza Troise (OAB 188199/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1160878-33.2024.8.26…

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Processo nº 1139732-33.2024.8.26.0100

ID: 279802797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1139732-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1139732-33.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO SAFRA S/A - O acordo, por ora, não pode ser homologado, pois se verifica que há irregularidade … ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1139732-33.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO SAFRA S/A - O acordo, por ora, não pode ser homologado, pois se verifica que há irregularidade na subscrição do termo. O STJ definiu que: A assinatura digital de contrato eletrônico tem a vocação de certificar, por meio de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e, assim, está efetivamente a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que estão a ser sigilosamente enviados. (STJ - REsp: 1495920 DF 2014/0295300-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 15/05/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2018). A Clicksign não é autoridade certificadora e tampouco seu método de validação tem confiabilidade. Uma vez feito cadastro de um e-mail vinculado a uma pessoa, qualquer um que tenha acesso ao referido e-mail pode "assinar" documentos em nome da pessoa, e eles são automaticamente "validados" pela sociedade empresária. As fraudes estão fartamente relatadas: basta consultar o site do Reclame Aqui para verificar que inúmeras pessoas tiveram seus dados usados indevidamente. A eventual inserção de um ícone ICP dá a aparência de validade ao documento. Mas ele nada significa, pois a leitura dos procedimentos adotados mostra que apenas um e-mail foi adotado para a validação. Assim, as assinaturas colocadas no documento não são assinaturas digitais, e tampouco assinaturas eletrônicas válidas para fins de apuração de sua autenticidade e homologação do acordo. Faculta-se, outrossim, que apresentem termo de acordo assinado de próprio punho e, para o executado sem patrono constituído, deverá haver o reconhecimento de firma ou apresentação de documento pessoal de identificação com assinatura, para confrontação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório (cód. 61614). Int.

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27ª Vara Cível Do Foro Cenral Da Capital e outros x Associacao Portuguesa De Desportos e outros

ID: 317036952

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0064500-07.2003.5.02.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

27ª VARA CíVEL DO FORO CENRAL DA CAPITAL MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIAS MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS JOSE ILIDIO DA FONSECA LICO

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIREITO

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JOSÉ EDUARDO DIAS YUNIS

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PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MORGADO

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GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0064500-07.2003.5.02.0029 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIAS RECL…

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27ª Vara Cível Do Foro Cenral Da Capital e outros x Associacao Portuguesa De Desportos e outros

ID: 317036959

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0064500-07.2003.5.02.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

27ª VARA CíVEL DO FORO CENRAL DA CAPITAL MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIAS MAURICIO PASTOR FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS JOSE ILIDIO DA FONSECA LICO

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIREITO

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JOSÉ EDUARDO DIAS YUNIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO LEANDRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0064500-07.2003.5.02.0029 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA OZIAS RECL…

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Processo nº 1152051-33.2024.8.26.0100

ID: 277009945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1152051-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1152051-33.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trint… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1152051-33.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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Processo nº 1152051-33.2024.8.26.0100

ID: 277335006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1152051-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1152051-33.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trint… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1152051-33.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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Clenio Pereira Da Silva x Binance Services Holding Limited

ID: 322557774

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1119071-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLENIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITED

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DONATO DOS SANTOS

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DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA

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AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119071-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Guilherme Augusto Dos Santos Viana x Empresa De Viagem Buser

ID: 323735215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1186971-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS VIANA

Polo Passivo:

EMPRESA DE VIAGEM BUSER

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1186971-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Augusto dos Santos Viana - Empresa de Viagem Buser - ante o trânsito em julgado, fica o cr…

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B4U Investments Ltda x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 325818273

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2124955-98.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B4U INVESTMENTS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL COSTA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS

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JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE

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EDUARDA SILVA CHAVES TOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124955-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124955-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B4u Investments Ltda e outros - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO. QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE NA DECISÃO AGRAVADA. APRECIAÇÃO DIRETAMENTE NESTA SEDE QUE IMPLICA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE ÂMBITO. PRETENSA SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.199, DO CRI DE IBIÚNA/SP. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1185807-33.2024.8.26.0100 RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO NO QUE TANGE AO REFERIDO IMÓVEL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR COM O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB: 299607/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - João Marcos dos Santos Ferreira Martins (OAB: 483301/SP) - Gabriel Costa Nunes (OAB: 485073/SP) - 3º andar

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Souza E Missiroli Cenografia Ltda x Hello Participaçoes Societárias Ltda

ID: 326433351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052071-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOUZA E MISSIROLI CENOGRAFIA LTDA

Polo Passivo:

HELLO PARTICIPAçOES SOCIETáRIAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BERNARDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SPEROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0052071-33.2024.8.26.0100 (processo principal 1095357-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Souza e Missiroli Cenografia Ltda - Hello Participaçoes…

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