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Processo nº 1064013-11.2025.8.26.0100

ID: 314333059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064013-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEEMIAS DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064013-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neemias de Oliveira Mendes - Vistos. Fls. 58/59: o E. Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ao agravo de i… Processo 1064013-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neemias de Oliveira Mendes - Vistos. Fls. 58/59: o E. Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 24/28, que indeferiu a gratuidade. Diante do exposto, o feito deve prosseguir. Alerto ao requerente que, caso o recurso seja julgado improcedente, deverá efetuar o recolhimento de todas as custas em aberto. Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, percebe-se que, conquanto em juízo perfunctório, há verossimilhança nas alegações iniciais, em face da documentação constante nos autos. Ademais, de se ressaltar que não se poderia carrear à parte autora a prova de fato negativo. Existe igualmente o fundado risco de dano de difícil reparação ao crédito da requerente, caso o seu nome permaneça em rol de maus pagadores enquanto perdurar esta demanda. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da inclusão do nome do(a) autor(a) Neemias de Oliveira Mendes, (CPF403.476.658-10) relação ao débito no valor de R$ 58,28, relativo ao contrato nº 8CC1D40880B72DE1, apontado por Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, CNPJ 30.680.829/0001-43. Providencie a serventia a suspensão do apontamento pelo sistema SERASA JUD. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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Processo nº 1087293-11.2025.8.26.0100

ID: 316487964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087293-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087293-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls. 120/128: recebo como emenda. A inicial não veio i… Processo 1087293-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls. 120/128: recebo como emenda. A inicial não veio instruída com cópia de denúncia do contrato em 27/3/25, com indicação objetiva de faltas contratuais ou imperfeição do serviço, ainda que os emails apresentados sejam indicativos de insatisfação os serviços. 2.1. Nessa conjuntura, para concessão da medida cautelar, imponho à autora a prestação de caução em dinheiro, no valor das cártulas protestadas, a ser comprovada em cinco dias úteis, sob pena de revogação da liminar. 2.2. O risco de dano de difícil reparação decorre do abalo ao crédito, provocado pelo protesto dos títulos. 2.3. Com essas considerações, defiro a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos dos seguintes protestos: a) protocolo 0006-20/06/2025-51, título 52737, valor R$1.642,99, sacador PLUSOFT, lavrado pelo 2º Tabelião de Taubaté; b) protocolo 0005-20/06/2025-07, título 52734, valor R$81.087,47, sacador PLUSOFT, lavrado pelo 2º Tabelião de Taubaté; c) protocolo 0001-20/06/2025-89, título 52739, valor R$4.068,78, sacador PLUSOFT, lavrado pelo 1º Tabelião de Taubaté; d) protocolo 0013-18/06/2025-96, título 51949, valor R$4.727,29, sacador PLUSOFT, lavrado pelo 1º Tabelião de Taubaté; e) protocolo 0014-18/06/2025-51, título 52205, valor R$81.087,48, sacador PLUSOFT, lavrado pelo 1º Tabelião de Taubaté; f) protocolo 0013-18/06/2025-96, título 52207, valor R$8.627,71, sacador PLUSOFT, lavrado pelo 3º Tabelião de Taubaté. 2.4. Esta decisão servirá como ofício a ser apresentada aos Tabeliães competentes, para suspensão dos efeitos dos protestos, comprovando-se nos autos. Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). 3.1. Cite-se e intime-se a parte ré por carta, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intime-se. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)

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Alessandro Alves De Oliveira 15163454870 x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315535840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029217-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA 15163454870

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR FERNANDO AMADEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029217-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1116759-84.2024.8.26.0100) (processo principal 1116759-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alessandro Alves de … Processo 0029217-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1116759-84.2024.8.26.0100) (processo principal 1116759-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alessandro Alves de Oliveira 15163454870 - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP)

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Alessandro Alves De Oliveira 15163454870 x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315531352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1116759-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA 15163454870

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR FERNANDO AMADEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029217-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1116759-84.2024.8.26.0100) (processo principal 1116759-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alessandro Alves de … Processo 0029217-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1116759-84.2024.8.26.0100) (processo principal 1116759-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alessandro Alves de Oliveira 15163454870 - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP)

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Luan Dos Santos De Jesus x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 316751769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031545-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUAN DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031545-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1026865-63.2025.8.26.0100) (processo principal 1026865-63.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luan dos Sa… Processo 0031545-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1026865-63.2025.8.26.0100) (processo principal 1026865-63.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luan dos Santos de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$ 28.260,54), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

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Banco Sofisa S/A x Ekipe Tecnologia De Segurança E Incendio Ltda. Me

ID: 315346019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039569-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

EKIPE TECNOLOGIA DE SEGURANçA E INCENDIO LTDA. ME

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1039569-11.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Ekipe Tecnologia de Segurança e Incendio Ltda. Me e outro - Vistos. 1- Defiro e deter… Processo 1039569-11.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Ekipe Tecnologia de Segurança e Incendio Ltda. Me e outro - Vistos. 1- Defiro e determino, por ora, apenas o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jose Antonio de Lima e Ekipe Tecnologia de Segurança e Incendio Ltda. Me CPF/CNPJ: 19756240415 e 05974275000140 Valor do bloqueio: R$ 620.660,87. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha" para análise de todas respostas, qual seja, 30 dias, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. 3- Diga o exequente se insiste em nova tentativa de citação do executado por meio de carta precatória, tendo em vista o quanto disposto no artigo 248, § 4º, do CPC Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 31585/PE), BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 31585/PE)

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Processo nº 1070706-11.2025.8.26.0100

ID: 315662714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1070706-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ÉLIDA MASCARENHAS BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1070706-11.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Élida Mascarenhas Branco - Vistos. 1) Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo d…

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Ibirapuera Hotel & Convention Center Ltda e outros x Edifício Convention Corporate Plaza Torre C Comercial State

ID: 281165285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018062-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IBIRAPUERA HOTEL & CONVENTION CENTER LTDA WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA

Polo Passivo:

EDIFíCIO CONVENTION CORPORATE PLAZA TORRE C COMERCIAL STATE

Intimação

Advogados:

WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA

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ERICH BERNAT CASTILHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PUDENZI DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Washington Sylvio Zanchenko Fonseca (OAB 217293/SP), Angela Estorilio Silva Franco (OAB 21787/PR), Carolina Pudenzi de Vasconcelos (OAB 496096/SP) Process… ADV: Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Washington Sylvio Zanchenko Fonseca (OAB 217293/SP), Angela Estorilio Silva Franco (OAB 21787/PR), Carolina Pudenzi de Vasconcelos (OAB 496096/SP) Processo 0018062-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Washington Sylvio Zanchenko Fonseca, Washington Sylvio Zanchenko Fonseca, Washington Sylvio Zanchenko Fonseca, Ibirapuera Hotel & Convention Center Ltda - Exectdo: Edifício Convention Corporate Plaza Torre C Comercial State - Vistos. Guia DARE vinculada aos presentes autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 1.807,25 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito

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Weldes José Alves x Banco Pan S/A

ID: 278146989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023785-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELDES JOSé ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 0023785-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weldes José Alves - Exectda: BAN… ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 0023785-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weldes José Alves - Exectda: BANCO PAN S/A - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se.

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Weldes José Alves x Banco Pan S/A

ID: 278978893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023785-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELDES JOSé ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 0023785-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weldes José Alves - Exectda: BAN… ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 0023785-11.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Weldes José Alves - Exectda: BANCO PAN S/A - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se.

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