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"1036618-44.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 139 de 153

Processo nº 1068143-44.2025.8.26.0100

ID: 278998669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068143-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1068143-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. L. S. - Vistos. 1. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: "O Estado prestará ass… ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1068143-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. L. S. - Vistos. 1. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido. (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5) Ante todo o disposto acima, para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte requerente: i)cópias integrais de suas DIRPF referentes aos 02 (dois) últimos anos-exercício e, se casada ou em união estável, também a de seu(sua) cônjuge/companheiro(a); ii)holerites de salário/INSS referentes aos últimos 03 (três) meses; iii)extratos bancários referentes aos últimos 03 (três) meses. Desde já anoto que eventual não-obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento não impede que se extraiam certidões/impressões de tela junto à Receita Federal comprovando a ausência de declarações de DIRPF em nome da parte, de forma a corroborar a verossimilhança das alegações. No silêncio neste sentido, presumir-se-á a desistência do pedido de gratuidade processual, devendo a parte requerentepromover o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Sem prejuízo do acima exposto, passo à apreciação do pedido de tutela. 3. Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência. Requer a parte autora que seja determinada a exclusão do apontamento em nome do requerente, junto aos órgãos de proteção ao crédito, atinente ao contrato objeto desta lide, que afirma o requerente desconhecer. É a síntese do essencial. Passo a decidir. Pelo que se colhe do extrato da Serasa Experian a fls. 34/35, há outras anotações em nome da parte autora oriundas de informantes diversos. Assim sendo, não se divisa periculum in mora no caso vertente, visto que a suspensão do apontamento ora controvertido não resultará na ausência de mácula ao perfil de crédito da parte requerente. Por conseguinte, não se vislumbra justificável o sacrifício do contraditório. Ante todo o disposto acima, DEIXO DE CONCEDER a tutela de urgência pretendida. Intimem-se.

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Processo nº 1085894-44.2025.8.26.0100

ID: 319886784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085894-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELENIR GOMES ALBANEZ ELISABETE APARECIDA ALBANEZ JULICE GOMES ALBANEZ LEA ALBANEZE FERREIRA LIGIA ALBANEZE BATISTA MARCIA HELENA ALBANEZ ZOCCA RAQUEL CABICEIRA ALBANEZE ALVES SIMONE DA SILVA ALBANEZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085894-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elenir Gomes Albanez - - Elisabete Aparecida Albanez - - Julice Gomes Albanez - - Lea Albaneze Ferre… Processo 1085894-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elenir Gomes Albanez - - Elisabete Aparecida Albanez - - Julice Gomes Albanez - - Lea Albaneze Ferreira - - Raquel Cabiceira Albaneze Alves - - Ligia Albaneze Batista - - Marcia Helena Albanez Zocca - - Simone da Silva Albaneze - Vistos. De acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, em observância ao art. 99, § 2º, do CPC, o juízo determinou à parte postulante da gratuidade a apresentação de esclarecimentos e a juntada de documentos aptos a demonstrar o seu patrimônio e os seus rendimentos. Essa determinação visava justamente verificar a alegada impossibilidade da parte para o custeio das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Entretanto, a parte não cumpriu o determinado, deixando de apresentar os esclarecimentos solicitados e de juntar todos os documentos indicados pelo juízo, que poderiam ter sido facilmente providenciados. Em particular, registra-se a omissão da parte autora quanto à indicação de todas as suas contas bancárias e apresentação dos seus respectivos extratos, sendo completamente inverossímil, diante das circunstâncias do caso, que a parte não mantenha conta em nenhuma instituição financeira. Ademais, a parte não juntou o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), que poderia ter sido facilmente obtido no site do Banco Central, por meio do link indicado pelo juízo, de modo a comprovar a alegada inexistência de contas bancárias. A mera circunstância de as partes, supostamente, não possuírem acesso ao gov.br não as exime diligenciar para apresentação dos documentos requisitados, sendo certo que as partes também não demonstraram minimamente o exercício das profissões alegadas, nem a renda com elas auferida, bem como a condição econômica de seu núcleo familiar ou da pessoa da qual dependem. Tais omissões infirmam a declaração de pobreza e denotam plena possibilidade de recolhimento das custas sem prejuízo de seu sustento, sobretudo diante do fato de que o polo ativo é composto de 08 (oito) pessoas. Por tais razões, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Por conseguinte, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas de citação, tudo sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP), FERNANDO CESAR GOULART (OAB 282098/SP)

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Processo nº 1050683-44.2025.8.26.0100

ID: 320961011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050683-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOCATRANS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1050683-44.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Locatrans Ltda - CITE-SE(M) o executado acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a… Processo 1050683-44.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Locatrans Ltda - CITE-SE(M) o executado acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar a dívida no valor de R$ 199.364,96, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á à partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Autorizo o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO (OAB 179988/MG)

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Scheila Regina De Souza Francisco x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 275916103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013629-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SCHEILA REGINA DE SOUZA FRANCISCO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP), Rachel Bento Batista dos Santos (OAB 289903/SP) Processo 1013629-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Re… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP), Rachel Bento Batista dos Santos (OAB 289903/SP) Processo 1013629-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Scheila Regina de Souza Francisco - Reqda: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Acolho em parte os embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença apenas para o fim de corrigir o erro material apontado e incluir no dispositivo a menção à cláusulas 10 e 10.1, que se integram à cláusula 22.17, item "h". Não há efeito modificativo do julgado, porque o pedido foi integralmente acolhido e a nulidade da cláusula penal foi expressamente reconhecida na sentença nos seguintes termos: "No que tange à clausula penal (multa), o parágrafo 2º do art. 53 do CDC autoriza o desconto dos prejuízos causados ao grupo de consórcio pela exclusão do consorciado ("Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo"). No caso em tela, contudo, não se verificou a efetiva demonstração de prejuízo em decorrência da saída da parte autora, razão pela qual se reputa abusiva a incidência das cláusulas 41.1 e 42 (fl. 159), que acarretaria enriquecimento ilícito da ré". Corrige-se o erro material, para esclarecer que as cláusulas são a 10 e 10.1. Além disso, para que não paire dúvida sobre o conteúdo do comando, o teor do dispositivo da sentença passa a ser o seguinte: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para (i) DECLARAR a nulidade da cláusula penal (cláusulas 10, 10.1 e 22.17, item "h"); (ii) CONDENAR a ré a efetuar a devolução, no prazo de 30 dias após o encerramento do grupo ou da contemplação da autora em sorteio (o que ocorrer primeiro), de todas as prestações pagas pelo autor, admitindo-se tão somente o desconto da taxa de administração proporcional ao período de participação (até a exclusão da autora do grupo), com atualização monetária pela tabela do e. TJSP desde o desembolso, e juros legais de mora a partir do decurso do prazo de pagamento; (iii) CONDENAR a ré à devolução do fundo de reserva, no caso de eventual saldo positivo deste fundo, nos termos do art. 30 da Lei nº11.795/2008. No mais, permanece a sentença embargada tal como proferida. Intime-se.

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Processo nº 1093169-44.2025.8.26.0100

ID: 321125090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093169-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093169-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.R.F. - Vistos. 1. Recebo a inicial. 2. A autora SANDRA REGINA FERREIRA alega ser beneficiária de plano… Processo 1093169-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.R.F. - Vistos. 1. Recebo a inicial. 2. A autora SANDRA REGINA FERREIRA alega ser beneficiária de plano de saúde em face da ré OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, estar em tratamento contínuo, em razão de cirurgia bariátrica realizada em 11/05/2023, necessitando de acompanhamento multiprofissional constante, especialmente nas áreas de psicologia e nutrição. Aduz que foi repentinamente informada do cancelamento do plano de saúde, ao que consta, por "reestruturação da carteira de clientes." Como sabido, a concessão de tutela de urgência exige conjugação de dois requisitos, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano (ou risco ao resultado útil do processo). Em juízo de cognição sumária, entendo presente a probabilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por conta do tratamento que atualmente faz a autora (laudo médico de fls. 44/51), podendo ser prejudicado pelo cancelamento do plano, sem mencionar eventual dificuldade em firmar novo contrato com outra operadora, diante da doença preexistente, o que indica, em tese, ilegalidade da conduta da ré. Não há irreversibilidade da medida, pois, caso comprovado melhor direito da partecontrária, poderá ser revista a presente decisão, com consequências que não ultrapassam a esfera o dano material. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência e determino que OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA restabeleça o plano de saúde do autor SANDRA REGINA FERREIRA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$2.000,00 por dia, podendo ser alterada a qualquer tempo, conforme artigo 537, §6º do CPC. A presente decisão sujeita-se à regularidade do pagamento da mensalidade do plano pela autora, pelo que a ré deve continuar a emitir os boletos de cobrança das mensalidades vincendas pertinentes ao plano. A presente decisão servirá como OFÍCIO, devendo o patrono do autor providenciar seu encaminhamento à ré e juntar o comprovante de protocolo nestes autos. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Amnon S.A. e outros x O Juízo

ID: 326474202

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215249-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMNON S.A. ANEW S.A. AOLD S.A. ARATT S.A. ARRUM S.A. ATTRO S.A. Q EMPRESAS S.A. Q INVEST S.A. Q JARDIM S.A. Q NEGóCIOS S.A. QUOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. Q VALOR S.A.

Polo Passivo:

O JUíZO

Distribuídos

Advogados: