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Albanita Do Carmo Cavalcante x Banco Itaucard S.A

ID: 276758407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023013-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALBANITA DO CARMO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP) Processo 0023013-48.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Albanita do Carmo Cavalcante - Exectd…

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Processo nº 1093893-48.2025.8.26.0100

ID: 320257140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093893-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAMON FERREIRA NETO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MARTINS FERREIRA ROCHA

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Processo 1093893-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ramon Ferreira Neto de Medeiros - Vistos. À luz do narrado a fls. 3/4 dando conta da invasão de terceiros a perfil … Processo 1093893-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ramon Ferreira Neto de Medeiros - Vistos. À luz do narrado a fls. 3/4 dando conta da invasão de terceiros a perfil que o autor ostenta em rede social gerida pela ré, lhe provocando prejuízos reputacionais, para mitigação de danos e proteção de eventuais seguidores, defiro a liminar de fl. 14, para determinar que a ré suspenda a veiculação da conta de fl. 14b em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 30.000,00. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. I. - ADV: TIAGO MARTINS FERREIRA ROCHA (OAB 222611/MG)

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P. S. A. C. F. E I. x J. E. Dos S. M. e outros

ID: 321220360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033947-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

J. E. DOS S. M. L. L. M. O. M. S. DE A. F.

Intimação

Advogados:

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

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CRISTINA BASTOS DE MOURA

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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ANDREA ALEXANDRINO SERRANO

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Processo 1033947-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - P.C.F.I. - S.A.F. - - J.E.S.M. - - L.L.M.O.M. e outros - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da ju… Processo 1033947-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - P.C.F.I. - S.A.F. - - J.E.S.M. - - L.L.M.O.M. e outros - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte solicitante deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDREA ALEXANDRINO SERRANO (OAB 183132/RJ), ANDREA ALEXANDRINO SERRANO (OAB 183132/RJ), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (OAB 446895/SP), CRISTINA BASTOS DE MOURA (OAB 167318/RJ), CRISTINA BASTOS DE MOURA (OAB 167318/RJ)

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J. L. U. x F. S. O. Do B. L.

ID: 325075118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. U.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO

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Processo 0011276-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1100884-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.L.U. - F.S.O.B. - Vistos. Trata-se de impugnação … Processo 0011276-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1100884-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.L.U. - F.S.O.B. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte executada alega cumprimento da obrigação de fazer com necessidade de afastamento ou redução das astreintes sob pena de pena de enriquecimento sem causa em favor da parte exequente. Requer a concessão de efeito suspensivo; e, no mérito, o acolhimento da impugnação apresentada (fls. 19/29). Intimada, a parte exequente se manifestou sustentando a validade de todos os atos já praticados no processo. Alega que a empresa executada, de forma tardia, realizou o cumprimento parcial da obrigação de fazer, deixando de apresentar as portas lógicas. Sustenta que a empresa executada pretende a rediscussão do mérito da demanda com as alegações de que as informações apresentadas já suprem o título de crédito judicial. Informa que as astreintes devem ser executadas conforme previsto na fase de conhecimento. Requer a rejeição da impugnação apresentada. Passo ao julgamento preliminar da impugnação. O ponto controvertido desta impugnação é aferir se houve ou não o cumprimento integral da obrigação de fazer, ou seja, aferir se os IPv6, onde apenas um usuário utiliza o IP supre a necessidade do fornecimento das portas lógicas e históricos referentes a linha utilizada na rede social "whatsapp". Em pesquisa realizada no sítio eletrônico da ANATEL, mesmo com a implementação do IPv6, em nenhum momento foi reconhecido a desnecessidade do fornecimento das portas lógicas, já que se tratam de instrumentos diversos. Posto isso, a obrigatoriedade se mantém. Assim, reconheço o inadimplemento da obrigação de fazer pela empresa executada; e, por decorrência lógica, rejeito a impugnação apresentada. Em razão da sucumbência, não se aplica condenação em honorários de sucumbência decorrente da rejeição da impugnação nos termos do recurso repetitivo no REsp n.º 1.134.186, julgado este recepcionado de forma implícita pelo novo CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB 519527/SP)

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Processo nº 1083029-48.2025.8.26.0100

ID: 328347096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083029-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ZAMBONI TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

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Processo 1083029-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Leandro Zamboni Teodoro - Vistos. I Recebo a petição de fls. 27/32 como emenda à inicial. II Concedo ao autor o benefício da … Processo 1083029-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Leandro Zamboni Teodoro - Vistos. I Recebo a petição de fls. 27/32 como emenda à inicial. II Concedo ao autor o benefício da gratuidade processual. III A tutela de urgência deve ser concedida, pois presentes os requisitos legais (art. 300 do CPC). Presente a probabilidade do direito, diante da comprovação de titularidade da rede social. Nesse sentido, chama-se atenção à similaridade da identificação da conta invadida @leandrozambonni e do nome civil do requerente Leandro Zamboni Teodoro. Verossímil a alegação de que houve diversas tentativas do autor para recuperar o acesso à sua conta na rede social Instagram, todas sem sucesso (fl. 5 e 20/21). Configurado, igualmente, o perigo de dano, pois é fato notório que as redes sociais são dotadas de informações de foro íntimo, como o registro de conversas pessoais. Inexiste, por fim, o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC). Nesses termos, determino a devolução de acesso do perfil originalmente denominado @leandrozambonni (URL: https://www.instagram.com/leandrozambonii/), no prazo de 10 (dez) dias, remetendo link de recuperação ao e-mail leandrozamboni41@gmail.com, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC). Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolo, no prazo de 10 dias. IV Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada da carta/mandado aos autos (art. 335, III, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. V Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

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B. De S. E. G. R. P. L. G. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 330604716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087491-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. E. G. R. P. L. G. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo… Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo de justiça nos autos, considerando a necessidade de resguardar a intimidade e a proteção do menor e seu tratamento, bem como preservar sua dignidade e o interesse público na confidencialidade do tratamento. Serventia, proceda-se com o necessário 3. Para controle: tutela deferida às fls. 68/69. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Fls.122/125: Abra-se vista ao Ministério Público, após tornem conclusos. Advirto a parte autora que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento provisório de decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

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B. De S. E. G. R. P. L. G. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 330612576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087491-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. E. G. R. P. L. G. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo… Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo de justiça nos autos, considerando a necessidade de resguardar a intimidade e a proteção do menor e seu tratamento, bem como preservar sua dignidade e o interesse público na confidencialidade do tratamento. Serventia, proceda-se com o necessário 3. Para controle: tutela deferida às fls. 68/69. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Fls.122/125: Abra-se vista ao Ministério Público, após tornem conclusos. Advirto a parte autora que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento provisório de decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

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B. De S. E. G. R. P. L. G. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 330626642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087491-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. E. G. R. P. L. G. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo… Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo de justiça nos autos, considerando a necessidade de resguardar a intimidade e a proteção do menor e seu tratamento, bem como preservar sua dignidade e o interesse público na confidencialidade do tratamento. Serventia, proceda-se com o necessário 3. Para controle: tutela deferida às fls. 68/69. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Fls.122/125: Abra-se vista ao Ministério Público, após tornem conclusos. Advirto a parte autora que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento provisório de decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

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Processo nº 1082253-48.2025.8.26.0100

ID: 302783781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1082253-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1082253-48.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Inicialmente, INDEFIRO a tramitação da presente ação em se… Processo 1082253-48.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Inicialmente, INDEFIRO a tramitação da presente ação em segredo de justiça, pois ausentes quaisquer das hipóteses descritas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Vale acrescentar, como é cediço, que o rol elencado neste dispositivo legal deve ser interpretado restritivamente, por configurar exceção a uma regra constitucional. Anoto que documentos protegidos por sigilo poderão ser cadastrados como documentos sigilosos (código 60769) quando do peticionamento ou, na impossibilidade justificada, a parte poderá indicá-los para que a z. Serventia proceda à retificação, medidas essas suficientes para impedir o acesso ao respectivo teor por terceiros e garantir à parte a proteção de seus dados pessoais. Registro, ademais, que, nesta oportunidade, levantei a tarja referente à anotação de segredo de justiça. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o réu acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o bem, terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Fica a parte ré advertida de que a revelia não a isenta de custas judiciais e emolumentos, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. Verificando os Oficiais de Justiça a necessidade de reforço policial para cumprimento da ordem, autorizo o seu uso, servindo a presente como ofício à Polícia Militar (artigo 536, § 2º, CPC). Defiro, ainda, a ordem de arrombamento, com a costumeira cautela, providenciando o autor o necessário (artigo 846 e seus §§, CPC). Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1080798-48.2025.8.26.0100

ID: 307785287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080798-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GEISON CONTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 1080798-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geison Conteli - Vistos, 1) Busca o autor a concessão da liminar para que seja determinada "... a manutenção do pla… Processo 1080798-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geison Conteli - Vistos, 1) Busca o autor a concessão da liminar para que seja determinada "... a manutenção do plano de saúde ao autor em caráter excepcional, enquanto perdurar a necessidade clínica, até eventual alta médica definitiva do tratamento da leucemia que o acomete, comprometendo-se ao pagamento do valor integral do plano." (fl. 12). Conforme decisão de fls. 24, determinei que o autor providenciasse documentação mínima acerca da relação de emprego, mas o que trouxe foi termo de homologação de rescisão de contrato de trabalho sem qualquer assinatura e indicando empresa diversa daquela que consta como estipulante na carteirinha de fls. 15. Não há qualquer explicação na petição acerca da divergência, nada. Não há, igualmente, qualquer documento do plano que indique a alegada rescisão. Tendo em conta a inexplicada falta de concatenação documental, sem explicação mínima, não há como deferir a liminar. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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