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"1036752-71.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 139 de 160

A. S. S. De A. x S. P. R.

ID: 290958678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026691-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. DE A.

Polo Passivo:

S. P. R.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026691-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1109851-45.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - A.S.S.A. - S.P.R. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu adv… Processo 0026691-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1109851-45.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - A.S.S.A. - S.P.R. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Processo nº 1068568-71.2025.8.26.0100

ID: 315191533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1068568-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE ALVES CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068568-71.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Victor Hugo Santos Silva - Vistos. 1 - Aceito a competência. 2 No prazo de 15 dias, emende a Pa… Processo 1068568-71.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Victor Hugo Santos Silva - Vistos. 1 - Aceito a competência. 2 No prazo de 15 dias, emende a Parte Autora a petição inicial nos seguintes termos: A - Regularizar a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 14 está sem assinatura; B - Esclarecer se possui a via assinada do contrato de fls. 56/59, devendo providenciar a juntada, se houver; C - Esclarecer se pretende a rescisão do contrato, caso em que deverá adequar os pedidos, já que na fl. 9 eles se limitaram à consolidação da posse e propriedade do veículo. Inclusive, deverá adequá-los em relação à pretensão da consolidação da propriedade, pois de acordo com os documentos de fls. 60/65 e 69/77 o veículo ainda está financiado junto Banco Bradesco. D - Considero que os elementos constantes dos autos não fazem presumir a hipossuficiência da Parte Autora. O artigo 98 do Código de Processo Civil define que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Portanto, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino que a Parte Autora esclareça de que forma garante sua subsistência atualmente, bem como promova a juntada das duas últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal, bem como outros documentos que entenda pertinentes. Os documentos devem ser juntados como sigilosos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ROSANE ALVES CORREIA DA SILVA (OAB 455584/SP)

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Processo nº 1070217-71.2025.8.26.0100

ID: 315686205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070217-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PHC LICENCIAMENTO DE CONTEúDO LTDA. (PLAYHUB)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1070217-71.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Phc Licenciamento de Conteúdo Ltda. (playhub) - Vistos. O endereço da executada se encontra sob a jurisdição do Fo… Processo 1070217-71.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Phc Licenciamento de Conteúdo Ltda. (playhub) - Vistos. O endereço da executada se encontra sob a jurisdição do Foro Regional do Tatuapé. A competência dos Foros Regionais é de caráter absoluto, não se justificando a distribuição da presente neste Foro Central, sendo possível sua declinação de ofício, a qualquer tempo. Ademais, conforme disposto no artigo 53, inciso II, da Resolução nº 02/76, inexiste competência cumulativa entre este Foro Central e os Foros Regionais. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Divergência entre foros da Capital. Ação monitória. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondo-se o seu reconhecimento ex-officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante (TJSP/CC 0022140-09.2015.8.26.0000, Relator: Desembargador Pinheiro Franco, data do julgamento: 22/06/2015). "Conflito de competência. Foros Regional e Central. Competência funcional. Possibilidade de declinação de ofício. Ação de reparação por danos morais. Competência estabelecida no foro do domicílio da ré. Incidência da regra elencada pelos artigos 46 do CPC, 26, inciso I, a, da Resolução nº 01/71, e 53, inciso II, da Resolução nº 02/76 do TJSP. Conflito procedente para declarar a competência do MM. Juízo suscitante, da 33ª Vara Cível do Foro Central da Capital." (TJSP/CC 0035701-95.2018.8.26.0000, Relatora: Desembargadora Lídia Conceição, data do julgamento: 22/10/2018). Cumpre ressaltar, ainda, o disposto no artigo 54, inciso II, da Resolução TJSP nº 02/1976, que determina a competência do Foro Regional para processamento de ações de execução de título extrajudicial, independente do valor da causa atribuído. Ante o exposto, declino competência e determino a redistribuição dos autos a uma das Egrégias Varas Cíveis do Foro Regional do Tatuapé, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (OAB 9701/CE)

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Clemente & Domesi Advogados Associados x Jb Transporte & Logística

ID: 277973829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023878-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JB TRANSPORTE & LOGíSTICA

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP), Cristiano Aparecido Quinaia (OAB 305412/SP) Processo 0023878-71.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provis… ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP), Cristiano Aparecido Quinaia (OAB 305412/SP) Processo 0023878-71.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: CLEMENTE & DOMESI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Reqdo: JB Transporte & Logística - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se.

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Yara Silvia Cioci Santana x Xp Investimentos Corretora De Câmbio, Títulos E Valores Mobiliários S/A

ID: 280092733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015606-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YARA SILVIA CIOCI SANTANA

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

LAURO CÉSAR CHINELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lauro César Chinellato (OAB 177789/SP), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 1015606-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: YARA SILVIA CIOCI SANTANA - Reqdo: Xp… ADV: Lauro César Chinellato (OAB 177789/SP), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 1015606-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: YARA SILVIA CIOCI SANTANA - Reqdo: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de YARA SILVIA CIOCI SANTANA contra XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da ação), custas e despesas processuais. Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I.

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Processo nº 1068180-71.2025.8.26.0100

ID: 279800700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068180-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WABA WABA MEDIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1068180-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waba Waba Media Ltda - 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e efi… ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1068180-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waba Waba Media Ltda - 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 2.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela. De rigor a suspensão da exigibilidade das prestações vencidas e vincendas a partir de 13 de maio de 2025 (fls. 45/46), haja vista a expressa manifestação de vontade do consumidor. Com efeito, há plausibilidade do direito invocado, sobretudo porque a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado ostenta inúmeros julgados que reconhecem o direito do titular do plano de saúde de rescindir o contrato, ainda que esteja em estado de inadimplência. Por outro lado, desde logo é possível reputar abusiva a pretensão de manter o vínculo contratual ao líbito do fornecedor do serviço, de maneira a agravar a situação de inadimplência e o valor do débito indefinidamente. Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida. Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender a exigibilidade do crédito do réu, nos termos do que acima decidi. 3.- Cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Anoto, por oportuno, que a citação e a intimação devem ser concomitantes porque de nada vale a intimação de quem ainda não integra a relação jurídica processual. Intime-se.

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Processo nº 1080984-71.2025.8.26.0100

ID: 317689380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080984-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DEZ CANINDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080984-71.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Dez Caninde - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da a… Processo 1080984-71.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Dez Caninde - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº 576442 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP)

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Souza, Monteiro E Brito Advogados Associados x Gabriel Luis Da Conceição

ID: 277125477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021647-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

GABRIEL LUIS DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Susanne Vale Diniz Schaefer (OAB 407017/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 0021647-71.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Souza, Monteiro e Brito Advogados Asso… ADV: Susanne Vale Diniz Schaefer (OAB 407017/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 0021647-71.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Souza, Monteiro e Brito Advogados Associados - Exectdo: Gabriel Luis da Conceição - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional.

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Processo nº 0032996-71.2025.8.26.0100

ID: 322974197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032996-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TV ÔMEGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

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Processo 0032996-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1154358-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tv Ômega Ltda - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Có… Processo 0032996-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1154358-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tv Ômega Ltda - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 3. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 4. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa judiciária, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 5. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP)

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Centro Trasmontano De São Paulo x Ruth Martins Monassa

ID: 320923492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022326-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RUTH MARTINS MONASSA

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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MARIA AMELIA BARATA DA SILVEIRA

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BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO

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Processo 0022326-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1050199-05.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Centro Trasmontano de São Paulo - Ruth Martins Monassa … Processo 0022326-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1050199-05.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Centro Trasmontano de São Paulo - Ruth Martins Monassa - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: MARIA AMELIA BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP), BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO (OAB 422453/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP)

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