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Pessi & Mellos Promotora De Credito Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323374378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032708-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PESSI & MELLOS PROMOTORA DE CREDITO LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SCOTT ROCCO DEZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032708-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1057053-39.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pessi & Mellos Promotora de Credito Ltda - Facebook Servi… Processo 0032708-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1057053-39.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pessi & Mellos Promotora de Credito Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. I - Retifique-se a classe do incidente para cumprimento provisório de sentença. II - Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, que corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido (CPC, art. 520, I). Além disso, fica sem efeito sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos (CPC, art. 520, II). Se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução (CPC, art. 520, III). Finalmente, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea (CPC, art. 520, IV). Na forma dos arts. 536 e seguintes do Código de Processo Civil e em atenção à Súmula nº 410 do eg. Superior Tribunal de Justiça (que continua aplicável mesmo na vigência do CPC/2015, conforme decidido por esse mesmo tribunal no julgamento do EREsp 1.725.487/SP, j. 04.12.2019), intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por carta, para, no prazo fixado na sentença, cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer ora executada sob pena de multa no valor de R$1.000,00 por dia de descumprimento, por ora limitado ao máximo de R$20.000,00. No prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte exequente indicar o endereço onde o(s) executado(s) que tiver(em) de cumprir a obrigação foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, ou, ainda, o último endereço que informou(aram) nos autos, se posterior à última citação ou intimação, com menção às respectivas folhas. Além disso, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à emissão da carta de intimação, observando o número de pessoas a serem intimadas. Transcorrido o prazo previsto sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP)

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Processo nº 1094883-39.2025.8.26.0100

ID: 325264230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094883-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. F. G. R. P. B. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094883-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.F.G.R.B.G.S. - Vistos. 1. Observa-se, pela consulta ao SAJ, inúmeras ações como esta, distribuídas pel… Processo 1094883-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.F.G.R.B.G.S. - Vistos. 1. Observa-se, pela consulta ao SAJ, inúmeras ações como esta, distribuídas pelo mesmo advogado, de forma, indevidamente, pulverizada. 2. Posto isso, determino à autora que apresente procuração assinada fisicamente com firma reconhecida (providência recomendada pelo NUMOPEDE - Comunicado CG nº 02/2017 e Enunciado 4 do Comunicado CG 424/2024), descrevendo o objetivo da outorga adequadamente (Código Civil, art. 654, § 1º, CC). Nesse sentido: "Ação Ordinária. Contrato bancário. Sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito pela ausência de firma reconhecida na procuração. Autor intimado a regularizar a representação, mas se quedou inerte. Indícios de demanda predatória que justificam a cautela do Juízo, nos moldes do Comunicado CG 02/2017 do NUMOPEDE. Determinação que se mostra razoável para comprovar a legítima manifestação de vontade e evitar o assoberbamento do Judiciário. Precedentes do TJSP. Apelo não provido" (TJSP; Apelação Cível 1008418-85.2023.8.26.0362; Relator (a):José Paulo Camargo Magano; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II (Direito Privado 2); Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2024; Data de Registro: 26/08/2024) 3. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). 4. Caso não se ratifique o desejo de litigar pelo autor, o pagamento de custas e despesas recairá sobre o advogado, conforme o Enunciado 15 do Comunicado CG 424/2024 sobre litigância predatória: "Nos termos do art. 104 do CPC, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má-fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora, notadamente em cenário de litigância predatória.". 5. Deve o advogado, se o caso, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Processo nº 1097211-39.2025.8.26.0100

ID: 326008797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097211-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANTONIO NUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097211-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Danilo da Silva Azevedo - Vistos. I - Trata-se de ação cominatória ajuizada por JOSÉ OSCAR DE SIQUEIRA e… Processo 1097211-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Danilo da Silva Azevedo - Vistos. I - Trata-se de ação cominatória ajuizada por JOSÉ OSCAR DE SIQUEIRA em face de AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A em que a parte autora alegou, em síntese, ser beneficiária do plano de saúde da operadora ré desde 04/07/2025. Aduziu que foi atendido em 13/07/2025 no estabelecimento próprio da ré e foi identificado que o autor sofreu AVC, no entanto, o tratamento não foi autorizado em razão da carência do plano. Requereu a tutela provisória para que a ré seja compelida a fornecer o tratamento médico correspondente ao seu quadro e se abstenha de transferi-lo ao SUS. Decido. A tutela provisória merece deferimento. Verifica-se a verossimilhança das alegações através dos documentos juntados à inicial, como a carteira do plano de saúde (fls. 35) e o relatório médico (fls. 37). Tratando-se de situação de evidente urgência, é abusiva a negativa sob alegação de cumprimento de prazo de carência. É de notória relevância, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a ré já indeferiu a realização do tratamento (fls. 39), mesmo submetido ao caráter de urgência do seu atendimento. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a requerida autorize a cobertura para o procedimento médico pleiteado pelo autor, conforme laudos de fls. 37/38, e se abstenha de transferi-lo ao SUS, assegurando todos os procedimentos médicos necessários até alta médica, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSA E ENTREGUE PELA PARTE INTERESSADA. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré por carta para contestar o feito no prazo de quinze dias uteis, (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335 III). Int. - ADV: RENATO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 388216/SP)

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Processo nº 1098181-39.2025.8.26.0100

ID: 328398067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098181-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUDE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098181-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mude Servicos de Informatica Ltda - Vistos. Constato que a presente demanda características de repetitiva e massifi… Processo 1098181-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mude Servicos de Informatica Ltda - Vistos. Constato que a presente demanda características de repetitiva e massificada, nos termos das diretrizes fornecidas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça (NUMOPEDE). Assim, em atenção às boas práticas processuais para enfrentamento da questão orientadas por referido núcleo, determino o quanto segue: (i) que a parte autora comprove a data de contratação do plano de saúde e como foi realizada, se diretamente ou por intermédio de corretora de seguros, indicando qual. Deverá apresentar o primeiro boleto de pagamento do plano; (ii) que a parte autora informe se contratou outro plano de saúde após o pedido de rescisão à ré, indicando qual a seguradora, número/código do plano, data de contratação; (iii) que apresente procuração com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial. Neste sentido a orientação firmada pela C. Corregedoria Geral deste E. TJSP, por meio dos Enunciados 4 e 5 aprovado na Escola Paulista da Magistratura (Comunicado CG nº 424/2024) ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). Para tanto, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de regular desenvolvimento do processo. Outrossim, o descumprimento da decisão, além de resultar na extinção do feito por ausência de pressuposto processual, levará, ainda, ao entendimento de que se trata, de fato, de advocacia predatória, na qual, muitas vezes, o autor não possui conhecimento do ajuizamento da ação. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1098472-39.2025.8.26.0100

ID: 328421900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098472-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EROTILDE SOUZA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098472-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erotilde Souza Leite - Pela análise da inicial, e conforme pesquisa que ora junto (fls. 60/61), o foro de domicílio… Processo 1098472-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erotilde Souza Leite - Pela análise da inicial, e conforme pesquisa que ora junto (fls. 60/61), o foro de domicílio da parte autora é o Foro Regional IX - Vila Prudente, enquanto a ré tem sede em Fortaleza/CE. Nenhuma das partes tem sede ou domicílio no Foro Central da Capital de São Paulo, o que autoriza, de forma excepcional, a declinação de ofício da incompetência territorial. É certo ainda que o valor da causa é inferior a 500 salários, desse modo este Foro é incompetente para conhecimento da causa. Anote-se que a Súmula 33 do STJ, estabelece que a competência, em virtude da divisão do Foro Central e Regionais da Capital, tem natureza absoluta, já que as leis de organização judiciária, ao estabelecerem os foros regionais, valendo-se de critérios combinados de valor, matéria e território, disciplinam competência de Juízos, de caráter funcional. Cuida-se de regra de competência absoluta e, portanto, inderrogável, inclusive, pode ser reconhecida de ofício pelo próprio Juiz. Nesse sentido, ainda, dispõe o artigo 63, §§1º e 5º, do CPC, incluídos pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024, que: "§ 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor" "§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Observe-se, a propósito, que se exige um nexo etiológico entre o foro pretendido e a amplitude dos interesses em debate, não sendo possível, na forma do dispositivo legal acima transcrito, a escolha aleatória de Foro, tudo em respeito ao princípio constitucional do juiz natural. Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência deste Juízo e determino que a parte autora, em 15 dias, esclareça se pretende que o feito seja redistribuída para o foro de seu domicílio ou da sede da ré. No silêncio, redistribua-se o feito ao Foro Regional IX - Vila Prudente, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)

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Processo nº 1084213-39.2025.8.26.0100

ID: 305858235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084213-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PRINCIPIAPAY EDUCAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PRINCIPIAPAY EDUCAçãO TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

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Processo 1084213-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Principiapay Educação Tecnologia e Serviç… Processo 1084213-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)

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Processo nº 1018835-39.2025.8.26.0100

ID: 302785504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018835-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES CANDIDA HABYAK PEDRO HABYAK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL REIS AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018835-39.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Habyak - - Lourdes Candida Habyak - Vistos. Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares … Processo 1018835-39.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Habyak - - Lourdes Candida Habyak - Vistos. Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares referentes à decisão de fls. * a *: Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio e, se o caso, dos promitentes compradores (https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia). Não havendo RG e CPF da parte pesquisada, a certidão de distribuidores cíveis deve ser obtida pessoalmente no Setor do Distribuidor do Fórum Central, o qual realizará pesquisa fonética; Certidões de objeto e pé relativas às ações possessórias/petitórias e de despejo referentes aos autores, antecessores na posse ou titulares de domínio; Certidões de objeto e pé dos inventários/arrolamentos em nome dos proprietários tabulares do imóvel usucapiendo, acaso haja indicação da existência de ações desta espécie nas certidões de distribuição cível. Finalizada a partilha dos bens, requerer a inclusão no polo passivo de todos os sucessores, qualificando-os requerendo a citação. Pendente a partilha, indicar o inventariante, desde que não seja dativo, para citação, qualificando-o; Indicar as pessoas a serem citadas e cientificadas, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis. Se possível, com o objetivo de agilizar o processo, trazer declarações de anuência dos confrontantes laterais e dos fundos do imóvel, com firma reconhecida em cartório. Após a apresentação de emenda à petição inicial, com os documentos acima mencionados, em protocolo posterior e separado, a parte autora deverá apresentar a tabela a seguir, integralmente preenchida, com a indicação das folhas de todos os documentos nela mencionados, inclusive, as folhas em que juntadox os últimos documentos,a fim de facilitar a conferência e acelerar a tramitação processual. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, CPC), cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e/ou extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC), independentemente de nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP)

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Vania Lucia Teodoro Arai x Fernando De Souza Nunes e outros

ID: 308441964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003051-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANIA LUCIA TEODORO ARAI

Polo Passivo:

FERNANDO DE SOUZA NUNES MARIA LUCIA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES

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REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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ANA CLARA VENANCIO PELISSER

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Processo 0003051-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1069817-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vania Lucia Teodoro Arai - Maria Lucia de Souza - - Fe… Processo 0003051-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1069817-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vania Lucia Teodoro Arai - Maria Lucia de Souza - - Fernando de Souza Nunes - Peças sigilosas de 21/03/2025: Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP)

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Vania Lucia Teodoro Arai x Fernando De Souza Nunes e outros

ID: 308441969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003051-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANIA LUCIA TEODORO ARAI

Polo Passivo:

FERNANDO DE SOUZA NUNES MARIA LUCIA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES

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REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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ANA CLARA VENANCIO PELISSER

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Processo 0003051-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1069817-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vania Lucia Teodoro Arai - Maria Lucia de Souza - - Fe… Processo 0003051-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1069817-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vania Lucia Teodoro Arai - Maria Lucia de Souza - - Fernando de Souza Nunes - Peças sigilosas de 21/03/2025: Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP)

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Processo nº 1087123-39.2025.8.26.0100

ID: 309926944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1087123-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVERTHON IGOR SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LIDIA ROBERTO INACIO

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Processo 1087123-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Everthon Igor Santos Lima - Vistos. I. Trata-se de ação pelo procedimento comum, em que o autor alega que era o ún… Processo 1087123-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Everthon Igor Santos Lima - Vistos. I. Trata-se de ação pelo procedimento comum, em que o autor alega que era o único sócio da empresa J J GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES LTDA (atual denominação de E I Santos Lima Empreendimentos Esportivos), inscrita no CNPJ nº 46.980.836/0001-09 e, nessa condição, vendeu as quotas de que era titular para os requeridos (contrato de fls. 28/41, aditivo de fls. 42/43 e alteração do contrato social de fls. 45/54), pelo preço de R$ 1.000.000,00, a ser pago em uma parcela inicial de R$ 400.000,00 e vinte e quatro parcelas mensais subsequentes de R$ 25.000,00 cada. Sustenta que, na forma da cláusula nº 4.6 do contrato original, caberia ao próprio autor fornecer alvará de funcionamento no prazo de 90 (noventa) dias. Caso descumprido o prazo, o pagamento das parcelas do preço seria suspenso. Acrescenta que, pelo aditamento de fls. 42/43, a obrigação de obtenção do alvará foi atribuída solidariamente às partes. Aduz que, tendo em vista que as quotas já foram transferidas aos réus, não mais possui ingerência ou possibilidade de atuar na obtenção do alvará, obrigação que apenas os réus podem efetivar. Além disso, a situação é agravada pelo fato de que a ausência de alvará apenas beneficia os requeridos, que utilizam a mencionada falta da licença municipal como justificativa para deixarem de realizar o pagamento das parcelas do preço. Com espeque na boa-fé e na vedação ao abuso de direito, o autor pretende que os réus sejam obrigados a retomar os pagamentos pendentes, independentemente de alvará, bem como sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral. Em sede de tutela provisória, pugna pela ordem imediata de retomada dos pagamentos devidos pelos requeridos. Em que pesem as alegações da parte autora, o pedido depende de ampla cognição sobre as cláusulas contratuais, bem como dos fatos que se sucederam à celebração da avença. Nesse contexto, é impositiva a prévia instalação do contraditório e análise dos fundamentos e provas que os requeridos venham a apresentar. Nesses temos e por ora, indefiro a tutela provisória. II. Sem prejuízo, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor atribuído à causa, que deverá compreender a totalidade da dívida pendente e a monta dos danos morais pretendidos. Caberá ao requerente, ainda, complementar o recolhimento da taxa judiciária, observado o novo valor a ser atribuído à demanda, bem como recolher as custas de citação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANA LIDIA ROBERTO INACIO (OAB 10485/AL)

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