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Processo nº 1076468-08.2025.8.26.0100

ID: 291320505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076468-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TAMA NASSER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BLATT

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Processo 1076468-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Claudia Tama Nasser - Vistos. 1. Não vislumbro motivo para a tramitação dos autos sob segredo de justiça, em espe…

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Processo nº 1081415-08.2025.8.26.0100

ID: 313019564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1081415-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AURORA PINTO GABRIEL ELIZIA PINTO GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA NICOLETTI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081415-08.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elizia Pinto Gabriel - - Aurora Pinto Gabriel - Vistos. Tendo sido observadas as for…

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Processo nº 1089757-08.2025.8.26.0100

ID: 312986940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089757-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IZAURI APARECIDA ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089757-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Izauri Aparecida Rocha de Souza - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da j… Processo 1089757-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Izauri Aparecida Rocha de Souza - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte solicitante deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)

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Candemil Advogados Associados e outros x Alfa Seguradora S/A

ID: 316537814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021593-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CANDEMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS PREMIER VEíCULOS S/A

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

RENATO GUGLIANO HERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROCHA CARAMORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0021593-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1051989-92.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Premier Veículos S/A - - Candemil Advogados Associados - Alfa Segur… Processo 0021593-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1051989-92.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Premier Veículos S/A - - Candemil Advogados Associados - Alfa Seguradora S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud (em caso de pessoa física) e Renajud) à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Alternativamente poderá requerer a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes através dos sistemas informatizados (Serasajud), para fins previstos no art.782, §§ 3 º e 5º, todos do Código de Processo Civil, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link acima mencionado. Intime-se. - ADV: RENATO GUGLIANO HERANI (OAB 156415/SP), EDUARDO ROCHA CARAMORI (OAB 33910/SC), EDUARDO ROCHA CARAMORI (OAB 33910/SC)

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Processo nº 1082288-08.2025.8.26.0100

ID: 315295655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082288-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN NEVES DEZEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082288-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jonathan Neves Dezem - Cediço na jurisprudência deste E. TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código …

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Praiana Comércio De Produtos Hospitalares Ltda e outros x Cielo S.A.

ID: 315682203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009468-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PRAIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA S.A.H. LTDA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALÚ SOUSA DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0009468-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - PRAIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - S.A.H. LTDA - Cielo S.A. - Vistos. Fls. 3900/3902: Ciente. Recebo a …

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Sarah Silva Dos Anjos x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 314439903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035146-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SARAH SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

SANDRO OLIVEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1035146-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Silva dos Anjos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Fl. 206: indefiro … Processo 1035146-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Silva dos Anjos - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Fl. 206: indefiro a remessa dos autos ao Juizado Especial, já que, segundo o disposto no art. 43, do Código de Processo Civil, "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta" e, diante disso, a parte autora já exerceu a sua faculdade de escolha do foro perante o juízo comum, não se admitindo nova opção para o juizado especial, sob pena de violação do direito fundamental ao juiz natural (art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República), tendo em vista que a regra de competência em análise é relativa. Nesse sentido, segue o entendimento do E. TJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação ordinária distribuída na 5ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro. Remessa para a Vara do Juizado Especial Cível local, a pedido do autor, após indeferimento da gratuidade judiciária. Impossibilidade. Ocorrência da 'perpetuatio jurisdictionis'. Opção do autor pelo juízo comum que se deu no momento da propositura da ação. Precedentes. Competência da MMª. Juíza suscitada da 5ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro.(TJSP; Conflito de competência cível 0033033-78.2023.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 14/09/2023; Data de Registro: 14/09/2023) Diante disso, concedo o prazo adicional de 5 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB 524941/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA)

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Processo nº 1070066-08.2025.8.26.0100

ID: 280891900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070066-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JET MAQ COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ JACOB MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Jacob Mesquita (OAB 410134/SP) Processo 1070066-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jet Maq Comercio e Locacao de Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - Vis… ADV: André Jacob Mesquita (OAB 410134/SP) Processo 1070066-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jet Maq Comercio e Locacao de Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a pessoa jurídica postulante do benefício deverá, nos termos do art. 99, § 2º e 3º, do CPC, apresentar documentos comprobatórios da alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo, notadamente a sua contabilidade formal e suas declarações à Receita Federal. Necessariamente, deverá se apresentado: (a) a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativas ao último exercício, ou prova da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo "Simples Nacional". (b) a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa ao último exercício, no caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo "Simples Nacional" (c) o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), documento facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos extratos bancários relativos a todas as suas contas referentes aos últimos seis meses. (d) no caso de sociedade anônima ou sociedade limitada de grande porte, assim definida pelo art. 3º da Lei nº 11.638/2007, as demonstrações financeiras referidas no art. 176 da Lei nº 6.404/1976 relativamente ao último exercício, incluindo balanço, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração dos fluxos de caixa. Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.

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Processo nº 1068708-08.2025.8.26.0100

ID: 277978520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1068708-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP) Processo 1068708-08.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Vistos. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civi… ADV: Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP) Processo 1068708-08.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Vistos. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento e extinção do processo, emendar a petição inicial para os seguintes fins: - informar a qualificação completa das partes, prestando integralmente as informações exigidas no art. 319, II, do CPC, notadamente o endereço eletrônico. Em relação à parte autora, se não dispuser de um e-mail, deverá criar um, informando-o ao juízo. Por outro lado, eventual impossibilidade de informar o endereço eletrônico do réu deverá vir concretamente justificada. Desde logo, considerando que o advogado é indispensável à administração da justiça (CF, art. 133), cabendo a todos os sujeitos do processo o dever cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), determino às partes que cadastrem suas manifestações na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, categorizando adequadamente os respectivos documentos. Além disso, a fim de contribuir para a celeridade da tramitação, os documentos apresentados deverão ser devidamente categorizados, segundo a classificação disponível no sistema, preferencialmente utilizando a categorização que distingue cada documento. Pondera-se que a adoção de categorias genéricas, a exemplo de petições diversas e documentos diversos torna mais difícil e demorada a identificação e conferência, acarretando a morosidade no andamento dos autos digitais. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Petições Diversas" e o tipo de petição como "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. Intime-se.

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Catalyst Brazil Tecnologia E Serviços Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 277978558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023727-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATALYST BRAZIL TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE PAULA ELCADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre de Paula Elcadri (OAB 347144/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 0023727-08.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Catalyst Brazil Tecnologia e S…

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