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Processo nº 0001433-25.2021.8.26.0286

ID: 277009007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-25.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE OLIVEIRA MOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MORAES BERGAMO ALVES DA SILVA

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ADV: Enzo Moraes Bergamo Alves da Silva (OAB 326183/SP) Processo 0001433-25.2021.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe de Oliveira Moz - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR ne…

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Processo nº 0001433-83.2025.8.17.9000

ID: 320441554

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001433-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LARYSSA MAYALLE DE BRITO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º and… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO Nº 0001433-83.2025.8.17.9000 Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) AGRAVANTE: VALDEMIR PEREIRA NUNES AGRAVADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão de ID 49681976, abaixo transcrito(a): EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Recife, 8 de julho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

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Processo nº 0001433-83.2025.8.17.9000

ID: 320441560

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001433-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º and… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO Nº 0001433-83.2025.8.17.9000 Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) AGRAVANTE: VALDEMIR PEREIRA NUNES AGRAVADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão de ID 49681976, abaixo transcrito(a): EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. A aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer exige prévia intimação pessoal do executado, não sendo suficiente a intimação realizada exclusivamente através de advogado pelo sistema eletrônico processual, conforme estabelecido na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A exigência de intimação pessoal constitui garantia fundamental do devido processo legal, assegurando que o devedor tenha conhecimento inequívoco e direto da ordem judicial cujo descumprimento ensejará a incidência de penalidade pecuniária. 3. O teor da Súmula 410 do STJ permanece hígido após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, não sendo suprimido pela modernização tecnológica do processo eletrônico. 4. Acolhida a impugnação por vício na intimação, restam prejudicadas as demais razões recursais apresentadas pela parte agravante, bem como o recurso interposto pela parte exequente. 5. Agravo de instrumento nº0000858-03.2024.8.17.9003 provido. Agravo de instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento nº 0001433-83.2025.8.17.9000 e Agravo de Instrumento nº 0000858-03.2024.8.17.9003, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso da parte executada, prejudicado o agravo interposto pela parte exequente, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Recife, 8 de julho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

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Leonardo Cruz Arantes Campos e outros x Distrito Federal e outros

ID: 328385865

Tribunal: TRT10 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0001433-44.2024.5.10.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CRUZ ARANTES CAMPOS SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF

Polo Passivo:

DISTRITO FEDERAL EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RANGEL BORGES DE LIMA

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ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA

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ARAO JOSE GABRIEL NETO

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HERACLITO ZANONI PEREIRA

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CLEITON DE SOUZA MOREIRA

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ZELIA DE ANDRADE OLIVEIRA

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SERGIO MOREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACC 0001433-44.2024.5.10.0018 AUTOR: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO,… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACC 0001433-44.2024.5.10.0018 AUTOR: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF RÉU: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA, DISTRITO FEDERAL 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0001433-44.2024.5.10.0018 Em 16 de julho de 2025, na sala de sessões da 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF/DF, sob a direção do Exmo(a). Juiz JONATHAN QUINTAO JACOB, realizou-se audiência relativa a Ação Civil Coletiva número 0001433-44.2024.5.10.0018 ajuizada por SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF em face de EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA. "Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho”. Às 09h41min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Ausente o autor. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). RANGEL BORGES DE LIMA, OAB nº 61981/DF. Ausente o réu EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). HERACLITO ZANONI PEREIRA, OAB nº 11050/DF. Ausente o réu DISTRITO FEDERAL e seu advogado. Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados, prazo de 05 dias. Após, vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. Designa-se audiência de encerramento da instrução para o dia 10/09/2025 às 09h44, a ser realizada presencialmente no foro de Brasília, facultada a presença das partes e seus procuradores. Intimem-se as partes para ciência. Audiência encerrada às 09h42. Nada mais. JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho Ata redigida por JOÃO RAFAEL DE CASTRO RUAS, Secretário(a) de Audiência. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. JOAO RAFAEL DE CASTRO RUAS, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF

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Processo nº 0001433-68.2017.8.26.0026

ID: 326079358

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001433-68.2017.8.26.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIQUE HENRIQUE DE PAULA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

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Processo 0001433-68.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Kaique Henrique de Paula Silva - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - AD…

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Processo nº 0001433-95.2021.8.26.0004

ID: 326444500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-95.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO TAGUADA CHACON FILHO JEAN DANILLO ISSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO EUGENIO NUNES

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Processo 0001433-95.2021.8.26.0004 (processo principal 1005046-77.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alberto Taguada Chacon Filho Jean Danillo Isse - Aguarde-se pelo praz…

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Ezio Serafim x Prefeitura Municipal De Fartura

ID: 291493320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-02.2019.8.26.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EZIO SERAFIM

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Intimação

Advogados:

JORDANA FERRAREZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCES ELAINE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA CRISTIANE BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001433-02.2019.8.26.0187/01 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Ezio Serafim - Intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 44. …

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Processo nº 0001433-02.2019.8.26.0187

ID: 291493463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001433-02.2019.8.26.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EZIO SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA MENDONÇA BONAMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001433-02.2019.8.26.0187/01 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Ezio Serafim - Intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 44. …

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Processo nº 0001433-50.2025.8.25.0015

ID: 339213380

Tribunal: TJSE Órgão: Capela Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 0001433-50.2025.8.25.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

D. D. J. C. E. D. S. S.

Polo Passivo:

Julgamento

Advogados:

BETINA SCHREINER

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EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202562001446 NÚMERO ÚNICO: 0001433-50.2025.8.25.0015 REQUERENTE : . (D.D.J.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (E.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLIC…

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Processo nº 0001433-90.2024.8.26.0198

ID: 322394190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0001433-90.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. F. D. S.

Intimação

Advogados:

JEAN RODOLFO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001433-90.2024.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.F.S. - "Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es…

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