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A.F.D.S. e outros x Municipio De Estancia

ID: 328717425

Tribunal: TRT20 Órgão: Gabinete Processante de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002669-43.2023.5.20.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A.F.D.S. J.C.F.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Notificação

Advogados:

ANNIELY REMIGIO SIMAO

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GENILSON ANDRADE OLIVEIRA

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JOILSON SANTOS MENESES

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CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0002669-43.2023.5.20.0000 REQUERENTE: ADELM…

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A.F.D.S. e outros x Municipio De Estancia

ID: 328717510

Tribunal: TRT20 Órgão: Gabinete Processante de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002669-43.2023.5.20.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A.F.D.S. J.C.F.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Notificação

Advogados:

ANNIELY REMIGIO SIMAO

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GENILSON ANDRADE OLIVEIRA

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JOILSON SANTOS MENESES

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CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0002669-43.2023.5.20.0000 REQUERENTE: ADELM…

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Processo nº 0002669-69.2012.8.26.0660

ID: 336860681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002669-69.2012.8.26.0660

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

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Processo 0002669-69.2012.8.26.0660 (660.01.2012.002669) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - *Pág. 222: Termo de Penhora e Depósito expedido. Recolha …

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Processo nº 0002669-54.2025.8.16.0058

ID: 326685974

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002669-54.2025.8.16.0058

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON MATEUS DE SOUZA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

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SYONARA COSME WENDLAND

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: cm-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002669-54.2025.8.16.0058 Processo: 0002669-54.2025.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALISSON MATEUS DE SOUZA Réu(s): Serasa Experian – Blumenau DECISÃO 1. Conforme se verifica do sistema Projudi, no dia 10.03.2025 e 13.03.2025, a parte autora ajuizou perante as duas varas cíveis desta Comarca 05 (cinco) demandas, sendo elas: 1. autos nº 0002521-43.2025.8.16.0058, distribuída em 10.03.2025, às 22h31min; 2. autos nº 0002522-28.2025.8.16.0058, distribuída em 10.03.2025, às 22h35min; 3. autos nº 0002523-13.2025.8.16.0058, distribuída em 10.03.2025, às 22h39min; 4. autos nº 0002524-95.2025.8.16.0058, distribuída em 10.03.2025, às 22h47min; 5. autos nº 0002669-54.2025.8.16.0058, distribuída em 13.03.2025, às 15h59min. Da análise de todas as iniciais, extrai-se que a causa de pedir é idêntica, diferenciando-se apenas a origem da inclusão nos cadastros. Narra o autor que teve seu nome incluído em cadastro restritivo mantido pela parte requerida (Serasa Experian), que “somente ficou sabendo de tal inclusão no referido cadastro em razão de tal fato gerar a inclusão de seu nome do Cadastro mantido pelo OPC’s, consequentemente causando a restrição de seu crédito”. Alega não ter sido previamente notificado. A diferença de uma ação para a outra é apenas a origem da negativação discutida, sendo reconhecida a conexão por decisão de seq. 15.1 dos autos nº 0002523-13.2025.8.16.0058. 1.1. Diante da similaridade das ações, entendo presentes indícios de abuso do direito de ação, visto que o mesmo contexto fático poderia ser discutido em apenas uma demanda, conforme já se posicionou este magistrado em outros feitos. Entretanto, analisando de forma conjunta os autos, verifico que já foi recebida a inicial pelo MM. Juiz de Direito Substituto nos autos nº 0002521-43.2025.8.16.0058 (mais antigos). Assim, excepcionalmente, deixo de determinar que sejam os pedidos reunidos em uma única ação e passo à análise da inicial. 2. Preliminarmente, com fulcro no art. 321 do CPC, determino à parte autora que apresente emenda da inicial esclarecendo o pedido formulado no item “6”, tendo em vista que não consta nenhum banco no polo passivo da demanda, mas tão somente a ré Serasa. Ainda, caso tal pedido tenha sido formulado erroneamente, deverá também esclarecer o motivo pelo qual fixou o valor da causa em R$ 30.000,00, considerando que foi formulado pedido de condenação da ré Serasa Experian ao pagamento de somente R$ 15.000,00 a título de indenização por danos morais. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 14 de julho de 2025. Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito

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Eliene De Oliveira Santos x Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 278373676

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-58.2025.8.25.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Distribuição

Advogados:

PEDRO FÉLIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590200637 NÚMERO ÚNICO: 0002669-58.2025.8.25.0008 AUTOR : ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO FÉLIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO - OAB: 58652-GO RÉU :…

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Processo nº 0007982-48.2024.8.26.0156

ID: 320951344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007982-48.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO NOGUEIRA

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FABIANA DE CASTRO SALGADO LUCAS

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Processo 0007982-48.2024.8.26.0156 (processo principal 0002669-97.2010.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos dos Santos - Vistos. Manifes…

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Processo nº 0002669-05.2019.8.26.0602

ID: 324388151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002669-05.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA MARCON MARTINS SEVERO

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Processo 0002669-05.2019.8.26.0602 (processo principal 0003896-64.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Francisco Martins - Fica a par…

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Processo nº 0002669-80.2025.8.26.0606

ID: 323369409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002669-80.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0002669-80.2025.8.26.0606 (processo principal 1012846-91.2022.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edna Gomes…

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Processo nº 0002669-80.2025.8.26.0606

ID: 323369410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002669-80.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0002669-80.2025.8.26.0606 (processo principal 1012846-91.2022.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edna Gomes…

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Carlos Alexandre Costa Bezerra x Azul - Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 328853194

Tribunal: TJSE Órgão: 5º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-21.2025.8.25.0085

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE COSTA BEZERRA

Polo Passivo:

AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIO IGEL

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SONIA MARIA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540501871 NÚMERO ÚNICO: 0002669-21.2025.8.25.0085 AUTOR : CARLOS ALEXANDRE COSTA BEZERRA ADV. : SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE RÉU : AZUL - LINHAS …

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