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Processo nº 0005280-13.2021.8.08.0035

ID: 261319226

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005280-13.2021.8.08.0035

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO ROBERTO MERSCHER RAABE ANDREWS MATIAS LOUREIRO VINICIUS NARDI DE OLIVEIRA WASHINGTON PEREIRA DANIEL

Intimação - Diário

Advogados:

ROBERTO GOTARDO MOREIRA

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MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

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VICTOR SANTOS DE ABREU

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NILTON VASCONCELOS JUNIOR

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO …

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Central Coop Central De Coleta E Comercialização De Materiais Recicláveis E Reutilizáveis De Londrina E Região x Abihpec Associação Brasileira Da Industria De Higiene Pessoal, Perfumaria E Cosméticos Me

ID: 256339636

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005280-49.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAL COOP CENTRAL DE COLETA E COMERCIALIZAçãO DE MATERIAIS RECICLáVEIS E REUTILIZáVEIS DE LONDRINA E REGIãO

Polo Passivo:

ABIHPEC ASSOCIAçãO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMéTICOS ME

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA BEATRIZ ROVERI DE PAULA XAVIER

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RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

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BRUNO BORGES VIANA

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LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA

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THOMAS BENES FELSBERG

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MARCOS BENTO VESHAGEM

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/04/2025 13:30 Sessão Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0005280-49.2024.8.16.0014 Pauta de Julgamento da sessão da 20ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Unidcar Umuarama Associação De Motoristas x Bruno Azarias Da Silva

ID: 330506202

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005280-57.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIDCAR UMUARAMA ASSOCIAçãO DE MOTORISTAS

Polo Passivo:

BRUNO AZARIAS DA SILVA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PATRICIA MÜLLER

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GUSTAVO DE AGOSTINHO SEGALLI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 05/08/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005280-57.2024.8.16.0173 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Adria Camille Dos Santos Cordeiro e outros x Fernando Saad Antunes

ID: 280504286

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-15.2024.8.16.0187

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIA CAMILLE DOS SANTOS CORDEIRO DIEGO DONIZETE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO SAAD ANTUNES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: forumcic@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-15.2024.8.16.0187 Processo: 0005280-15.2024.8.16.0187 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.844,00 Polo Ativo(s): Diego Donizete de Souza Oliveira ADRIA CAMILLE DOS SANTOS CORDEIRO Polo Passivo(s): FERNANDO SAAD ANTUNES SENTENÇA HOMOLOGO PARCIALMENTE o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Camila Cordeiro dos Santos (mov. 25), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, proposta por Adria Camille dos Santos Cordeiro e Diego Donizete de Souza Oliveira contra Fernando Saad Antunes, visando à devolução de quantia investida mediante promessa de lucro. Os autores demonstraram o depósito no valor de R$ 2.844,00, tendo recebido somente a restituição parcial de R$ 550,00, restando um saldo de R$ 2.294,00 a ser devolvido. Diante da revelia do requerido, presume-se a veracidade dos fatos alegados na inicial, conforme disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/1995 e no artigo 344 do Código de Processo Civil. O direito à restituição encontra amparo nos artigos 876 e 884 do Código Civil, que vedam o enriquecimento sem causa. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO PARCIALMENTE o projeto de sentença para: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ADRIA CAMILLE DOS SANTOS CORDEIRO e DIEGO DONIZETE DE SOUZA OLIVEIRA em face de FERNANDO SAAD ANTUNES para CONDENAR o requerido a restituir aos autores a quantia de R$ 2.294,00 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do desembolso; acrescido de juros de mora à taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

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Antonio Fernando Donizete Alves Damasceno x Paulo Vinicius De Barros Martins Junior e outros

ID: 261373076

Tribunal: TJPR Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0005280-57.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO

Polo Passivo:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

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PAULO RICARDO ALVES VITORELLO

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PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.

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CLAUDIO MARIANI BERTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: ctba-27vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-57.2025.8.16.0194 Processo: 0005280-57.2025.8.16.0194 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.800,00 Requerente(s): ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO Interessado(s): PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA 1. Trata-se de ação de alvará c/c pedido liminar para baixa de gravame, ajuizada por ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO, em face da MASSA FALIDA DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 2. A parte autora alegou que adquiriu um veículo que permanece com o gravame de alienação fiduciária em favor da requerida e que o bem foi quitado em dezembro de 2014. Pleiteou a concessão de liminar para baixa do gravame que pende sobre o registro do veículo. 3. Os esclarecimentos quanto à concessão da medida liminar (mov. 10.1), não demonstraram a urgência do pedido. Além disso, o art. 300, par. 3º, do CPC, é claro em afirmar que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. É certo que com a baixa do gravame o bem passará a estar livre para alienação, o que poderá acarretar prejuízos à massa falida e a terceiros na hipótese desta ação ser julgada improcedente. Inclusive, verifica-se que a alienação do bem é justamente o que pretende a parte autora. Diante disso e do perigo de irreversibilidade, indefiro a liminar requerida, nos termos do art. 300 do CPC. 4. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora, uma vez que demonstrada sua hipossuficiência (mov. 10.2). 5. Cite-se a massa falida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, intime-se o Ministério Público. 7. Então, voltem. 8. Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2025. Mariana Gluszcynski Fowler Gusso Juíza de Direito

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Valcira Aparecida Teixeira Leal x Rafaela Cristina De Oliveira Andrade

ID: 303383353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-63.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALCIRA APARECIDA TEIXEIRA LEAL

Polo Passivo:

RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE

Intimação

Advogados:

YGOR ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS

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PAOLA MASTROFRANCISCO

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LARISSA ANDRADE

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HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

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FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

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EDUARDO RIBEIRO NETO

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Processo 0005280-63.2024.8.26.0566 (processo principal 1010939-75.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Valcira Aparecida Teixeira Leal - Rafaela Cristina de Oliveira Andrade …

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Maia De Britto - Sociedade De Advogados x Coagro Industria E Comercio De Produtos Agroindustriais E Florestais Ltda

ID: 303569458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAIA DE BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

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MARCIO MAIA DE BRITTO

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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Processo 0005280-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1095126-22.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cédula de Crédito Bancário - MAIA DE BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Coagro…

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Marcos Donizete Da Silveira Maldonado x Município De Fernandópolis

ID: 308945925

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0290920-88.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DONIZETE DA SILVEIRA MALDONADO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Intimação

Advogados:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS

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JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS

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Processo 0290920-88.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Marcos Donizete da Silveira Maldonado - MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - Processo de Origem: 0005280-69.2020.8.26.0189/000…

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Condomínio Edifício Alameda Dos Músicos x Silvana Maria Fernandes

ID: 293164321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-62.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ALAMEDA DOS MúSICOS

Polo Passivo:

SILVANA MARIA FERNANDES

Intimação

Advogados:

VIVIANE PAMPONET REBOUÇAS

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MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA

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JOSILAINE DE CAMARGO SILVA

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Processo 0005280-62.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0007193-94.2009.8.26.0020) (processo principal 0007193-94.2009.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Gilzete Reis Da Silva e outros x Traditio Companhia De Seguros

ID: 315395808

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005280-88.2007.8.17.1090

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILZETE REIS DA SILVA GUDMA GUIMARAES DE SOUZA JAILSON CORREIA DO NASCIMENTO LUIZ DA COSTA MARIA DO CARMO RODRIGUES BARROS SOLANGE GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Despacho

Advogados:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

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MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

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DANIELLE TORRES SILVA BRUNO

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DANIELLE TORRES SILVA BRUNO

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MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

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DANIELLE TORRES SILVA BRUNO

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DANIELLE TORRES SILVA BRUNO

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MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

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MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

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DANIELLE TORRES SILVA BRUNO

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MANOEL ANTONIO BRUNO NETO

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DANIELLE TORRES SILVA BRUNO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP…

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