Resultados para "0010185-25.2014.5.04.0211" – Página 14 de 118

Celia Barbosa De Oliveira e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 315803290

Tribunal: TRT3 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010185-83.2022.5.03.0013

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. TIM NORDESTE S/A

Notificação

Advogados:

RENATA CRYSTINI CHAVES BESSONE

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GILBERTO JULIANO DA SILVA LARA

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010185-83.2022.5.03.0013 AUTOR: CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: ALMA…

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Celia Barbosa De Oliveira e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 315803297

Tribunal: TRT3 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010185-83.2022.5.03.0013

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. TIM NORDESTE S/A

Notificação

Advogados:

RENATA CRYSTINI CHAVES BESSONE

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GILBERTO JULIANO DA SILVA LARA

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010185-83.2022.5.03.0013 AUTOR: CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: ALMA…

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Celia Barbosa De Oliveira e outros x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 315803303

Tribunal: TRT3 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010185-83.2022.5.03.0013

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. TIM NORDESTE S/A

Notificação

Advogados:

RENATA CRYSTINI CHAVES BESSONE

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GILBERTO JULIANO DA SILVA LARA

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010185-83.2022.5.03.0013 AUTOR: CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: ALMA…

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Processo nº 0010185-21.2025.8.06.0312

ID: 322179329

Tribunal: TJCE Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010185-21.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LIMA ALMEIDA

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ADV: BRUNO LIMA ALMEIDA (OAB 25255/CE) - Processo 0010185-21.2025.8.06.0312 (processo principal 0204407-46.2025.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: …

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Eduarda Godinho Pereira x Marilandia Das Dores Leite

ID: 328486657

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Diamantina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010185-56.2025.5.03.0085

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA GODINHO PEREIRA

Polo Passivo:

MARILANDIA DAS DORES LEITE

Notificação

Advogados:

SAMUEL GOMES FERNANDES

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EDNALIA LOPES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINA ATSum 0010185-56.2025.5.03.0085 AUTOR: EDUARDA GODINHO PEREIRA RÉU: MARILANDIA DAS…

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Luis Fernando Moreno Gomes e outros x Guilherme Sodre Alckmin

ID: 259182664

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010185-26.2023.5.03.0150

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO MORENO GOMES PEDRO JOSE SEVERINO

Polo Passivo:

GUILHERME SODRE ALCKMIN

Notificação

Advogados:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

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DANIEL TEIXEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO HENRIQUE VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEISA DE CASSIA PEREIRA PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 0010185-26.2023.5.03.0150 : PEDRO JOSE SEVERINO : GUILHERME SODRE ALCK…

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Erivaldo Vieira Dos Santos x Banco Bv Fenaceira S/A

ID: 342980416

Tribunal: TJSE Órgão: 9º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010185-95.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BV FENACEIRA S/A

Distribuição

Advogados:

LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202541002071 NÚMERO ÚNICO: 0010185-95.2025.8.25.0084 AUTOR : ERIVALDO VIEIRA DOS SANTOS ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE RÉU :…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Odair Vicente Junior

ID: 278563750

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Arapongas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010185-09.2021.8.16.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ODAIR VICENTE JUNIOR

Conclusão

Advogados:

DANIELE CAROLINE CASTILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: apas-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010185-09.2021.8.16.0045 Processo: 0010185-09.2021.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 09/09/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s): ODAIR VICENTE JUNIOR (RG: 24951146 SSP/PR e CPF/CNPJ: 313.128.328-94) Rua São Salvador, 432 Atualizado em 18/09/2015 (audiência) - Loteamento Central (Tancredo Neves) - APUCARANA/PR - CEP: 86.807-290 Vistos. 1. Acordado pelas partes o aproveitamento dos depoimentos colhidos nos autos originais, junte-se aos autos os depoimentos colhidos nos Autos 0010044-63.2016.8.16.0045. 2. Designo Audiência de Instrução para o interrogatório do acusado ODAIR VICENTE JUNIOR para o dia 10 de setembro de 2025, às 13:50 horas, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, e sendo possível, o interrogatório do acusado; 3. Cientifique-se as partes de que a Audiência será realizada na modalidade presencial, nos termos do artigo 3º da Resolução n. 354/2020 e 481/2020, ambas do CNJ, admitindo-se, em caso de preferência e não impugnação, o comparecimento telepresencial das testemunhas, defensores, acusados e Ministério Público, devendo o link ser disponibilizado pela Secretaria. 4. Intime-se o acusado e seu defensor; 5. Intime-se o Ministério Público; 6. Expeçam-se os mandados e ofícios, bem como Carta Precatória, se assim necessário; 7. Atualize-se os antecedentes criminais do acusado, considerando que as partes poderão apresentar alegações finais de forma oral em audiência; 8. Diligências necessárias. Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato Magistrada

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Carolina Damiao Lara Meirelles e outros x Adilson Rodrigues De Oliveira e outros

ID: 334579285

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010185-86.2019.5.03.0046

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES EDIMILSON JOVENTINO DOS SANTOS FABRICIO DAMACENA DE CARVALHO FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO ISNALDO PEREIRA DOS SANTOS JESUINO JOSE DOS REIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDERLEIS PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA COPANORTE CONSTRUCOES LTDA EDIMILSON JOVENTINO DOS SANTOS FABRICIO DAMACENA DE CARVALHO ISNALDO PEREIRA DOS SANTOS JESUINO JOSE DOS REIS JUCILENE ALVES WANDERLEIS PEREIRA DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

JACQUELINE FRANCISCA SANTIAGO DE MATOS

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FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

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TEREZINHA GOMES DA SILVA

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MARIA APARECIDA BATISTA CAMPOS

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CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

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LETICIA BATISTA SOUZA

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MARIA BETANIA SOUZA BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0010185-86.2019.5.03.0046 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0010185-86.2019.5.03.0046 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (5) AGRAVADO: COPANORTE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (7) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010185-86.2019.5.03.0046, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente é compatível com o Processo do Trabalho (Súmula nº 327 do STF). Sua declaração pode se dar, inclusive, de ofício, quando a execução está paralisada por mais de dois anos, sem iniciativa do exequente em indicar meios eficazes à satisfação do crédito para impulsionar o processo (art. 11-A da CLT), restando, portanto, superadas as Súmulas nºs 63 deste TRT e 114 do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do exequente e deu parcial provimento ao da União para afastar a declaração da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, como se entender de direito; custas de R$44,26, pelos executados. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Juiz do Trabalho Convocado Paulo Emilio Vilhena da Silva (Relator, substituindo o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, em férias regimentais), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente) e Desembargador André Schmidt de Brito. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - ISNALDO PEREIRA DOS SANTOS

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Carolina Damiao Lara Meirelles e outros x Adilson Rodrigues De Oliveira e outros

ID: 334579341

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010185-86.2019.5.03.0046

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES EDIMILSON JOVENTINO DOS SANTOS FABRICIO DAMACENA DE CARVALHO FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO ISNALDO PEREIRA DOS SANTOS JESUINO JOSE DOS REIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) WANDERLEIS PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA COPANORTE CONSTRUCOES LTDA EDIMILSON JOVENTINO DOS SANTOS FABRICIO DAMACENA DE CARVALHO ISNALDO PEREIRA DOS SANTOS JESUINO JOSE DOS REIS JUCILENE ALVES WANDERLEIS PEREIRA DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

JACQUELINE FRANCISCA SANTIAGO DE MATOS

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FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

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TEREZINHA GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA BATISTA CAMPOS

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CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

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LETICIA BATISTA SOUZA

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MARIA BETANIA SOUZA BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0010185-86.2019.5.03.0046 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0010185-86.2019.5.03.0046 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (5) AGRAVADO: COPANORTE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (7) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010185-86.2019.5.03.0046, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente é compatível com o Processo do Trabalho (Súmula nº 327 do STF). Sua declaração pode se dar, inclusive, de ofício, quando a execução está paralisada por mais de dois anos, sem iniciativa do exequente em indicar meios eficazes à satisfação do crédito para impulsionar o processo (art. 11-A da CLT), restando, portanto, superadas as Súmulas nºs 63 deste TRT e 114 do TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do exequente e deu parcial provimento ao da União para afastar a declaração da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, como se entender de direito; custas de R$44,26, pelos executados. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Juiz do Trabalho Convocado Paulo Emilio Vilhena da Silva (Relator, substituindo o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, em férias regimentais), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente) e Desembargador André Schmidt de Brito. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - JUCILENE ALVES

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