Resultados para "0802567-12.2023.8.19.0211" – Página 14 de 33

Andre Possidonio De Souza Galvao e outros x British Airways Plc

ID: 256800284

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802567-15.2025.8.19.0252

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE POSSIDONIO DE SOUZA GALVAO ISABELE RUBIM JACINTO JESSICA SILVA CASTRO YURI GONDAR CERCILIER BARBOSA

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PLC

Despacho

Advogados:

DANIEL BORGES LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Processo nº 0802567-86.2022.8.10.0117

ID: 255904800

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santa Quitéria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802567-86.2022.8.10.0117

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº.: 0802567-86.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): BERNARDA ROSA DA SILVA CANDIDO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU(RÉ): …

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Dennis Ferreira Pinheiro x Banco Bmg S/A

ID: 260671072

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802567-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DENNIS FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Sentença

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802567-12.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIME… ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802567-12.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENNIS FERREIRA PINHEIRO RÉU: BANCO BMG S/A SENTENÇA DENNIS FERREIRA PINHEIRO ingressou com ação revisional em face de BANCO BMG S.A requerendo intimação da parte Ré para exibir os contratos firmados nos últimos 10 (DEZ) anos, de forma incidental; revisão contratual quanto ao empréstimo pessoal, bem como seja declarada a abusividade da taxa de juros cobrada muito acima da média praticada (BACEN), determinando-se aplicação da EXATA MÉDIA BACEN; RESTITUIÇÃO SIMPLES dos valores indevidamente pagos pela parte Autora, proveniente dos juros indevidamente cobrados muito acima da média BACEN. Narra em síntese, como causa de pedir, que celebrou diversos contratos de empréstimo com o banco réu e alega abusividade na taxa de juros aplicada. Gratuidade de justiça deferida no ID 76196970. Contestação intempestiva no ID 183136464 alegando impugnando a gratuidade de justiça; inépcia da inicial por ausência do valor incontroverso; carência de ação. No mérito alega lícita pactuação dos juros; pacta sunt servanda; legalidade dos juros remuneratórios; impossibilidade de utilização da taxa de juros média sobre o contrato de empréstimos pessoais. Decretada a revelia do réu no ID 135951761. É o relatório. Passo a julgar. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a revisão contratual, sustenta que está sendo cobrado de forma indevida e requer o ressarcimento. Rejeito a impugnação à gratuidade porque o réu não trouxe aos autos nenhuma prova capaz de afastar a hipossuficiência alegada pelos autores. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do autor. Presente o binômio adequação-necessidade não há que se falar em carência acionária por falta de interesse de agir. Em relação ao pedido de exibição incidental de contratados o autor não individualizou ou especificou os documentos que pretende sua exibição. A alegada notificação também é genérica que não há comprovação de que o autor tenha efetivamente notificado o réu quanto a eventuais contratos celebrados entre as partes. O autor não logrou êxito em demonstrar que a taxa de juros utilizada tenha sido abusiva. Não comprovou, ao menos, qual era a taxa média de mercado cobrada à época da celebração do contrato, prova que era de fácil produção. Estamos diante de ação revisional em que a parte autora discute os valores cobrados pela parte ré e seus encargos incidentes. Aplica-se ao caso o art. 3º, § 2º da Lei 8.078-90, já que o serviço oferecido pelas instituições financeiras está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, conforme já decidido pelo STF. Entretanto, no caso em tela a parte autora não faz jus à inversão do ônus da prova porque as parcelas contratadas são fixas e foram conhecidas pela parte no momento da celebração do contrato. O contrato foi celebrado após a Emenda Constitucional 40 de 2003, que alterou a redação do art. 192, § 3º, CRFB, que anteriormente limitava os juros a 12% ao ano, porém, o entendimento majoritário antes dessa mudança era que o artigo não possuía aplicação plena e dependia de regulamentação, nos termos da súmula 648 do STF: ´A norma do § 3º do art. 192 da constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.´ Dessa forma, em relação à alegação de onerosidade excessiva, é pacífico que as instituições financeiras não se sujeitam ao limite de cobrança de juros no percentual de 12% ao ano, é ler a súmula 596 do STF: ´Súmula 596. As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional.´ As taxas, o número de parcelas e o valor fixo de cada parcela foram expressamente explicitados nos contratos, e no momento da celebração do contrato foi informado de forma clara a taxa de juros. As parcelas fixas foram plenamente informadas à parte autora, e não há nenhum indício de vício de vontade no momento da celebração do contrato. Não há nenhuma prova de desproporcionalidade contratual ou onerosidade excessiva, nem indício de nulidade das cláusulas contratuais, o que implica na improcedência dos pedidos. Nesse sentido cabe transcrever as seguintes ementas de nosso Egrégio Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA OBJETIVANDO A REVISÃO DE RELAÇÃO CREDITÍCIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. CONTRATO DEEMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM VALORES PRÉ-FIXADOS. LIMITE DE JUROS. LEGALIDADE. OS BANCOS NÃO ESTÃO SUBMETIDOS À LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE IRREGULARIDADES NA COBRANÇA PERPRETADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE QUE O AUTOR CONTRATOU FINANCIAMENTO CIENTE DE TODOS OS ENCARGOS QUE INCIDIRIAM SOBRE A QUANTIA CONTRATADA. É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL, SE AS PARCELAS A SEREM PAGAS PELO DEVEDOR FORAM FIXADAS POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ANATOCISMO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (0170402-92.2012.8.19.0001 - APELAÇÃO - DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julgamento: 17/12/2012 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL) Agravo Interno na Apelação Cível. Decisão monocrática da Relatora que negou provimento ao recurso e manteve a sentença de primeiro grau. Inexistência de argumento novo capaz de alterar a decisão. Reedição de tese anterior, cuja decisão monocrática já afastou: "Direito Civil. Medida Cautelar preparatória. Ação principal em apenso. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Indenizatória. Empréstimos em conta corrente. Banco do Brasil S/A. Alegação de prática de anatocismo, aplicação de juros acima do percentual legal. Improcedência. Possibilidade de as Instituições financeiras efetuarem cobranças de juros acima do percentual de 12% ao ano, eis que elas não se sujeitam à limitação prevista na Lei da Usura. Súmula 596 do STF e 283 do STJ. Validade das Cláusulas contratuais livremente pactuadas. Com a publicação da Medida Provisória n° 1.963-17/2000, reeditada sob o n° 2.170-36/2001, em 31/03/2000, passou-se a ser admitida a capitalização mensal de juros, desde que pactuada, nos contratos firmados posteriormente. Configuração do anatocismo que somente pode ser verificada através de prova. Laudo pericial que não concluiu pela prática. Inexistência de danos morais pela negativação do nome, em razão da parêmia nemo potest venire contra factum proprium. 0132590-26.2006.8.19.0001 Apelação - Des. Jacqueline Montenegro - Julgamento: 22/05/2012 - Décima Quinta Câmara Cível. " DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO (0007033-29.2006.8.19.0001 - APELAÇÃO - DES. REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 05/12/2012 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL) Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação, mas suspendo sua exigibilidade por força do art. 98, CPC. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

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Hausdmirgiston Silveira Guimaraes x Robson Falcao Moreira

ID: 301092398

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-91.2020.8.14.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HAUSDMIRGISTON SILVEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

ROBSON FALCAO MOREIRA

Decisão

Advogados:

LUANA MARIA VIEIRA FALCAO

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PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802567-91.2020.8.14.0005 EXEQUENTE: ROBSON FALCAO MOREIRA EXECUTADO: HAUSDMIRGIS…

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Processo nº 0802567-88.2018.8.15.0731

ID: 281923722

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Cabedelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-88.2018.8.15.0731

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE EDITH DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ABAETE DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ REGINA TRANNIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS RODRIGUES NOVOA

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RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.…

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Processo nº 0802567-44.2017.8.02.0001

ID: 280531631

Tribunal: TJAL Órgão: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0802567-44.2017.8.02.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 12855A/AL), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 12854A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 58267/PE), Juliano Ricardo…

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Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Da Comarca De Coxim x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 315023857

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0802567-88.2024.8.12.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COXIM

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL VALQUIRIA RODRIGUES PRADO

Despacho

Advogados:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MEYRIVAN GOMES VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível nº 0802567-88.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido…

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Regina Londero Boeira x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 278546427

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802567-86.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA LONDERO BOEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

RENATO DE LIMA E SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Processo nº 0802567-53.2022.8.12.0110

ID: 278452494

Tribunal: TJMS Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-53.2022.8.12.0110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AURIMAR DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS) Processo 0802567-53.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aurimar da Silva Lima - Intimação da parte autora da Decisão retro: ...Posto isso, …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 321831103

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0802567-40.2024.8.19.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

CAROLINA DA COSTA DIEGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO …

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