Resultados para "0808889-41.2024.8.19.0202" – Página 14 de 21

Luiz Claudio De Souza x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 314307933

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808889-95.2025.8.19.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA

Despacho

Advogados:

CAMILA FARIA GONCALVES DA SILVA

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NATHALIA DA SILVA NAVAS

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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JORGE RICHELE GUEDES PINTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo…

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Jaciele De Azevedo De Paula Pereira x Banco Bradesco Sa

ID: 257749608

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-95.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JACIELE DE AZEVEDO DE PAULA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Citação

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO D…

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Thais Da Silva Pessanha x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 332938243

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808889-23.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DA SILVA PESSANHA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Despacho

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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RAQUEL TOLEDO COSTA

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ALINE AZEVEDO MANHAES DE ALMEIDA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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Sandra Barbalho Da Silva Braga x Sergio Barbalho Da Silva Braga e outros

ID: 310727641

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0815776-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA BARBALHO DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

SERGIO BARBALHO DA SILVA BRAGA SIDNEY BARBALHO DA SILVA BRAGA SILMAR BARBALHO DA SILVA BRAGA

Ato ordinatório

Advogados:

ESTEFANIA DE CARVALHO RIBEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Ato Ordin…

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Processo nº 0808889-31.2020.8.20.5124

ID: 282404713

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808889-31.2020.8.20.5124

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Agibank Corretora De Seguros Sociedade Simples Ltda e outros

ID: 338173285

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-54.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. RODOLFO DA SILVA

Polo Passivo:

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA BANCO BRADESCO S.A. RODOLFO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PAULO EDUARDO PRADO

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GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

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Apelação Cível nº 0808889-54.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogad…

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Carlos Alberto Monteiro Basilio x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 257839372

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808307-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MONTEIRO BASILIO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Apelação

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

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JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA

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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808307-41.2024.8.19.0202 Assunto: … *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808307-41.2024.8.19.0202 Assunto: Prescrição e Decadência / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0808307-41.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00862231 APELANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO BASILIO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA OAB/RJ-251042 APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA OAB/RJ-166257 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.DIREITO DO CONSUMIDOR.COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA, INSCRITA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME".SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.INTERFERÊNCIA NA PONTUAÇÃO DO "SCORE".AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR.REDIMENSIONAEMNTO EM SEDE RECURSAL.SUCUMBÊNCIA RECRÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A cobrança de dívida prescrita inserida na plataforma "Serasa Limpa Nome", sem que tenha ocorrido a efetiva negativação do consumidor nos apontamentos restritivos de crédito não enseja o pagamento de reparação por danos morais, como assentado na sentença impugnada. 2. A cobrança, ainda que ilegítima, na forma que se deu, não expôs o consumidor à situação vexatória. 3. À luz da Súmula 550 do STJ o "scoring" é prática comercial lícita, desde que utilizado com transparência e boa-fé na relação com os consumidores. 4. A Plataforma "Serasa Limpa Nome" oferece uma proposta de acordo para o pagamento da "conta atrasada", sem ensejar a negativação do consumidor ou o acesso da informação por terceiros.5. Todavia, ainda que não publique informações sobre as dívidas, a Serasa divulga um "score" que efetivamente leva em conta o pagamento de dívidas anotadas na plataforma "Serasa Limpa Nome". 6. Embora as dívidas ora discutidas não tenham sido objeto de negativação junto a órgãos de proteção ao crédito, são capazes de provocar a redução do "score" do consumidor. 7. Evidenciado nos autos que o maior argumento persuasório da parte ré para que o consumidor pague a sua dívida é a influência positiva que o pagamento terá no seu "score" do cadastro positivo, evidenciando o compartilhamento de dados com o cadastro positivo. 8. Anotação do nome do autor apelante pela ré fornecedora de serviço em plataforma da qual se extrai objetivo sem relevância para constranger o consumidor ao pagamento de dívida prescrita, o que gerou aborrecimentos que, contudo, não chegaram a causar lesão a direito da personalidade do demandante, notadamente por não ter ocorrido, no caso, o indébito nem a efetiva negativação do seu nome. 9.Dano moral não configurado.10. O autor sucumbiu nos pedidos de tutela de urgência e de reparação por danos morais, logrando êxito nos pleitos declaratório de inexistência de dívida e de retirada do seu nome da plataforma "Serasa Lima Nome".11.Redimensionamento das verbas de sucumbência estabelecidas na sentença, para se determinar o rateio de 50% das custas processuais e a condenação da ré ao pagamento de 10% dos honorários de sucumbência sobre o valor da causa, mantendo a condenação do demandante ao pagamento de 10% de honorários de sucumbência no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa.11. Parcial provimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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Dalva Maria Da Silva x Banco Do Brasil S A e outros

ID: 339617344

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0103323-79.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A DENILSON RODRIGO DA SILVA XAVIER UBIRAJARA DA SILVA XAVIER

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARINO TADEU MARINHO FILHO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.…

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Processo nº 0808889-02.2024.8.15.0251

ID: 308454379

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Patos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0808889-02.2024.8.15.0251

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA

EXPEDIENTE

Advogados:

ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0808889-02.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos …

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Processo nº 0808889-30.2024.8.15.0371

ID: 278185138

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Sousa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0808889-30.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ABRANTES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES

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DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto sou-jems01@tjpb.jus.br; (83) 99142-3848 Processo: 0808889-30.2024.8.15.0371 Assunto [Pagamento Atrasado / Correção Mon…

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