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"0825829-93.2024.8.19.0004" - Resultados da Busca – Página 14 de 19

Rosane Araujo De Oliveira Marques x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 292452729

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0819524-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE ARAUJO DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Decisão

Advogados:

JULIANA FREITAS MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Cilea Martins Ferreira x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 313561352

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822531-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CILEA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Despacho

Advogados:

JULIANA DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA PERDOMO TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Solange De Souza Paula Machado x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 328860252

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0835626-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Decisão

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

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LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Edson Ferreira De Andrade x Hurb Technologies S.A.

ID: 336617492

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0819815-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Sentença

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA

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NILVAN DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Rosane Araujo De Oliveira Marques x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 300717688

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0819524-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE ARAUJO DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Decisão

Advogados:

JULIANA FREITAS MARTINS

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JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Jaqueline Azevedo Dos Santos Pinto x Claro S A

ID: 324527703

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824762-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE AZEVEDO DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

CLARO S A

Certidão

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da São Gonçalo Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ e-mail: sgo03vciv@tjrj.jus…

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Aline De Souza Rodrigues x Acoligere - Estrategia E Gestao Da Propriedade Imobiliaria Ltda e outros

ID: 256779220

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834365-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

ACOLIGERE - ESTRATEGIA E GESTAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Sentença

Advogados:

LISIANE DA SILVA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO DO REGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Cartorio Do 5 Oficio De Justica Da Comarca De Sao Goncalo e outros

ID: 283167400

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814480-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO

Recurso inominado

Advogados:

ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814480-93.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0814480-93.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00056240 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART OAB/RJ-138139 ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: SAO GONCALO 05 OF DE JUSTICA - (30594550000147) RECORRIDO: CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral, considerando que, da análise que se faça dos autos, verifica-se que o autor não apresentou documento oficial dos cadastros restritivos de crédito, o que impossibilita a verificação de seu histórico junto aos referidos cadastros e, portanto, se apresenta ou não dívidas pretéritas inscritas em seu nome, a justificar a aplicação da súmula 385 do STJ. Note-se, inclusive que no documento ID 134500863, fls. 3, além da anotação referente a esse processo, consta a informação de que consta registro no SERASA. Não houve, portanto, comprovação de qualquer ferimento a direito da personalidade. Ressalta-se que para a configuração do dano moral, se faz necessária a violação a bem jurídico sem conteúdo patrimonial, cujo ordenamento concede proteção específica e reconhece o direito àquela compensação, na hipótese de violação. O fundamento jurídico da condenação por dano moral está no artigo 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, exigindo a violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Nenhum destes altos valores protegidos pela Constituição foi lesado no caso concreto, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.

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Nilma Da Silva Goncalves x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 306409014

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823210-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NILMA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RICARDO VIEIRA CAETANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Maria Jose De Souza Silva Ventura x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 308625198

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811958-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE SOUZA SILVA VENTURA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Decisão

Advogados:

DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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