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Processo nº 0025779-54.2024.8.26.0506

ID: 330223550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025779-54.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CARUSO GALANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025779-54.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1046271-84.2023.8.26.0506) (processo principal 1046271-84.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio … Processo 0025779-54.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1046271-84.2023.8.26.0506) (processo principal 1046271-84.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Ricardo Caruso Galanti - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.18), homologo os cálculos de fls.01/04 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$ 10.872,26-(atualizado até julho/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)

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Condomínio Edificio Portes Du Soleil x Adplan Serviços Administrativos S/S Ltda Me

ID: 307813137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039190-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFICIO PORTES DU SOLEIL

Polo Passivo:

ADPLAN SERVIçOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BALTHAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039190-84.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Condomínio Edificio Portes Du Soleil - Adplan Serviços Administrativos S/s Ltda Me - Vistos. Cumpra-se o V. Acór…

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F. F. De A. A. x S. C. F. E I. S. A.

ID: 296802847

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066350-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DE A. A.

Polo Passivo:

S. C. F. E I. S. A.

VISTA

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1066350-84.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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F. F. De A. A. x S. C. F. E I. S. A.

ID: 296783671

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066350-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DE A. A.

Polo Passivo:

S. C. F. E I. S. A.

VISTA

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1066350-84.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Rogerio Lovizetto Gonçalves Leite x Nalf Artes Em Confeccoes Ltda e outros

ID: 314285491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015840-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LOVIZETTO GONçALVES LEITE

Polo Passivo:

NALF ARTES EM CONFECCOES LTDA NRB FASHION COMPANY LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015840-84.2023.8.26.0506 (processo principal 1021482-89.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Rogerio Lovizetto Gonçalves Leite - Nrb Fashion Company Lt…

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Carmem Sílvia Da Silva Ribeiro Soeira x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 314381557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018168-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM SíLVIA DA SILVA RIBEIRO SOEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THAÍS CARDOSO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MICHARKI VAVAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018168-84.2023.8.26.0506 (processo principal 1031254-13.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carmem Sílvia da Silva Ribeiro Soeira - Banco Itaú Consi…

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Estado De São Paulo x Eduardo Roque De Abreu

ID: 303635394

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001069-67.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO ROQUE DE ABREU

Distribuídos

Advogados:

NAYARA AMANDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA FERNANDA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001069-67.2025.8.26.0586; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de São Roque; Vara d…

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H. H. De O. x N. L. De O. N.

ID: 306293322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1045398-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. H. DE O.

Polo Passivo:

N. L. DE O. N.

Intimação

Advogados:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA LUCIA CATANI MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GARCIA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045398-84.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1022181-12.2023.8.26.0506) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.O. - N.L.O.N. - Diante da demonstração de envio da cientif…

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Processo nº 1016686-84.2023.8.26.0506

ID: 309324912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016686-84.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1016686-84.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo conce…

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Processo nº 2190246-45.2025.8.26.0000

ID: 308164131

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2190246-45.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PEREIRA NASCIMENTO WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

RENATO PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190246-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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