Resultados para "1002021-20.2023.8.26.0294" – Página 14 de 78

P. H. G. M. x M. A. De S.

ID: 294124527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003538-78.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. H. G. M.

Polo Passivo:

M. A. DE S.

Intimação

Advogados:

PAMILA HELENA GORNI MONDINI

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LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA

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Processo 0003538-78.2024.8.26.0347 (processo principal 1002021-94.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.G.M. - M.A.S. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinz…

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Processo nº 1002021-36.2024.8.26.0439

ID: 293351516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002021-36.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. I. R. M. R. I. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA

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Processo 1002021-36.2024.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1002021-33.2025.8.26.0073

ID: 291099332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002021-33.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

N. DA C. C. B. R. C. B. D. R. J. C. B. V. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DIAS FERNANDES

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Processo 1002021-33.2025.8.26.0073 - Inventário - Dissolução - R.C.B.D. - - V.C.B. - - R.J.C.B. - - V.C.B. - - N.C.C.B. - Vistos. Fl. 57 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se a apresentação dos…

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Processo nº 1002021-19.2022.8.26.0338

ID: 314315070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-19.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1002021-19.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas…

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Processo nº 1002021-73.2025.8.26.0189

ID: 278212068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002021-73.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMILIA CARDOSO PEREIRA BRIGO HERNANDO BRIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

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ADV: Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP) Processo 1002021-73.2025.8.26.0189 - Usucapião - Reqte: Hernando Brigo, Emilia Cardoso Pereira Brigo - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 2…

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Processo nº 1002021-15.2021.8.26.0577

ID: 277881074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-15.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GBORBA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PUBLIUS RANIERI

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ADV: Publius Ranieri (OAB 182955/SP) Processo 1002021-15.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gborba Apoio Administrativo Ltda - Me - Manifeste-se a parte requerente/exequente,…

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Fesb - Fundação De Ensino Superior De Bragança Paulista x Bruno Henrique Serrano

ID: 322734663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-28.2020.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE SERRANO

Intimação

Advogados:

TATIANE DE MORAES XAVIER SANTOS

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GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

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Processo 1002021-28.2020.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Bruno Henrique Serrano - À parte autora par…

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Processo nº 1002021-80.2025.8.26.0510

ID: 320688492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002021-80.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

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Processo 1002021-80.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Diego Barbosa Silva - Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requeri…

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Danubia Sandoval Pacheco De Souza x Esther Bigongiari De Alfenes

ID: 325668288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-06.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANUBIA SANDOVAL PACHECO DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTHER BIGONGIARI DE ALFENES

Intimação

Advogados:

ROMUALDO CASTELHONE

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PAULO ROBERTO MIGLIORINI MARCHETTI

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Processo 1002021-06.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Danubia Sandoval Pacheco de Souza - Esther Bigongiari de Alfenes e outros - Vistos. Proceda, a serventia, a …

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Processo nº 1002021-10.2017.5.02.0048

ID: 324469089

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002021-10.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CINTIA GOMES ABATE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DR. TIAGO DE MELO CONTI

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DR. ANDRÉ LUIZ PLÁCIDO FERRARI

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Agravante e Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: TIAGO DE MELO CONTI Agravante e Agravada: CINTIA GOMES ABATE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PLÁCIDO FERRARI GMABB/sf D E S P A C H O Vistos. Por … Agravante e Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: TIAGO DE MELO CONTI Agravante e Agravada: CINTIA GOMES ABATE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PLÁCIDO FERRARI GMABB/sf D E S P A C H O Vistos. Por meio da Petição TST-Pet- 29291/2024-2, a reclamante reitera pedido de pronunciamento da coisa julgada por força dos efeitos do trânsito em julgado deste processo, AIRR-1002021-10.2017.5.02.0048, dada a conexão com o processo AIRR-1001144-70.2017.5.02.0048. Registro, inicialmente, que determinei a intimação do Banco Santander (Brasil) S.A. para que se manifestasse sobre o pedido da reclamante, porém quedou-se silente. Extraio do acórdão regional que o presente processo 1002021-10.2017.5.02.0048 foi reunido por conexão ao processo 1001144-70.2017.5.02.0048, em que litigantes as mesmas partes e interpostos recursos idênticos, julgados simultaneamente. Reproduzo a decisão na fração de interesse: "Esclareço, primeiramente, que os processos 1002021-10.2017.5.02.0048 e 1001144-70.2017.5.02.0048 foram reunidos por conexão (decisão de fl. 591) e julgados simultaneamente. Anoto, ainda, que as partes apresentaram recursos idênticos em ambos, com referência aos dois processos". Inadmitidos os recursos de revista interpostos pela reclamante e pelo reclamado, foram manejados agravos de instrumento. Ambos os processos foram recebidos nesta Corte em 05/11/2019. Embora conexos, tiveram seu processamento apartado. Os presentes autos, 1002021-10.2017.5.02.0048, foram remetidos para a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir em 03/03/2020 e distribuídos no âmbito da 3ª Turma ao Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte em 13/03/2020, que em 29/06/2020, determinou a sua remessa à Secretaria por força da suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 59. Os autos foram a mim distribuídos por sucessão em 17/02/2022, com fulcro no art. 107, § 1º, do RITST. Por sua vez, os autos do processo 1001144-70.2017.5.02.0048 foram remetidos para a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir em 12/03/2020 e distribuídos ao Ministro Breno Medeiros no âmbito da 5ª Turma em 24/03/2020, que em 26/03/2020 determinou a sua suspensão por força da decisão da SBDI-1 no processo E-ED-ED-ARR-510-62.2012.5.09.0892. Em decisão publicada no DJe de 29/04/2021, o Ministro Breno Medeiros deu provimento ao agravo de instrumento do reclamado quanto ao tema correção monetária; conheceu do recurso de revista por ofensa ao art. 879, § 7º, da CLT, e, no mérito, deu-lhe provimento "para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas em execução no presente feito, até a data imediatamente anterior à citação, a partir da qual deve ser aplicado o índice da taxa SELIC, nos termos do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, exceto se verificado, após realização dos cálculos, que o critério aqui fixado resultou reformatio in pejus à parte recorrente, situação na qual deverão ser observados os índices estabelecidos no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho." Negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamante e do reclamado quanto aos demais temas. Contra essa decisão, o reclamado manejou agravo interno em 11/05/2021, mas apresentou desistência do recurso em 21/05/2021. Em 25/05/2021, o Ministro Relator acolheu a desistência do recurso e determinou a baixa dos autos à origem. Operado o trânsito em julgado em 01/06/2021, os autos foram remetidos ao TRT da 2ª Região em 01/06/2021. Nesse contexto, considerado o trânsito em julgado da decisão proferida pela C. 5ª Turma no processo incialmente conexo, entendo prudente submeter o caso ao exame pela Douta Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, para apreciação, inclusive, se entender pertinente, de eventual prevenção - já que prima facie superada a conexão, à luz da própria Súmula 235 do STJ - de modo a se evitar também eventuais julgamentos conflitantes. Cumpra-se e publique-se. Brasília, 30 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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