Resultados para "1002437-61.2022.8.26.0281" – Página 14 de 68

H. C. B. De O. e outros x C. C. De O.

ID: 313142411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002437-02.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. C. B. DE O. L. E. B. C. DE O.

Polo Passivo:

C. C. DE O.

Intimação

Advogados:

RONEY DANTAS PIRES

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RÉU REVEL

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Processo 1002437-02.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.B.C.O. - - H.C.B.O. - C.C.O. - Fls. 79/86: ciente do encaminhamento dos ofícios; aguardando as respostas, …

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Processo nº 1002437-76.2024.8.26.0415

ID: 275848592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-76.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSIO MAGGI

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ADV: Elsio Maggi (OAB 190191/SP) Processo 1002437-76.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. O. G. - Vistos. Porque superado o prazo solicitado, intime-se a parte exequente para manifes…

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Processo nº 0000583-81.2025.8.26.0495

ID: 325098961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000583-81.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 0000583-81.2025.8.26.0495 (processo principal 1002437-30.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo da Silva - O presente pedido pod…

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Processo nº 0015474-54.2022.8.26.0482

ID: 327111064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015474-54.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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MARCELO FARINA DE MEDEIROS

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Processo 0015474-54.2022.8.26.0482 (processo principal 1002437-11.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - ( x ) Certid…

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Processo nº 1002437-05.2019.4.01.3900

ID: 337955393

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-05.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON MANOEL DE FRANCA

Acórdão

Advogados:

MICHELE ELIAS DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002437-05.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002437-05.2019.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002437-05.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002437-05.2019.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MILTON MANOEL DE FRANCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE ELIAS DIAS - PA15416-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002437-05.2019.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MILTON MANOEL DE FRANCA RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002437-05.2019.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MILTON MANOEL DE FRANCA VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. O STF não determinou a suspensão dos processos que versem sobre periculosidade no bojo do tema 1209, não havendo que se falar em omissão do julgado. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002437-05.2019.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MILTON MANOEL DE FRANCA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado

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Processo nº 1002437-22.2025.8.26.0066

ID: 301670558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-22.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLODOMIRO VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO FERREIRA SALVI

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Processo 1002437-22.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Clodomiro Vieira da Costa - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletr…

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Processo nº 1002437-84.2022.8.26.0144

ID: 308547425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002437-84.2022.8.26.0144

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002437-84.2022.8.26.0144 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Vistos. Intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente matrícula atual…

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Katherine Rios Rossi x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293601429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002583-41.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATHERINE RIOS ROSSI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002583-41.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1002437-97.2024.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Katherine Rios Rossi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. …

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Neusa Verato Fraga x Banco Bmg S/A

ID: 316084696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-11.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA VERATO FRAGA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002437-11.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Neusa Verato Fraga - Banco BMG S/A - Vistos. Considerando o contexto da demanda e a extinção daquele incidente pe…

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Processo nº 1002437-71.2025.8.26.0082

ID: 280927954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-71.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA PERES COVRE ANDERSON CESAR COVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SAULO COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Saulo Covre (OAB 141125/SP) Processo 1002437-71.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Aparecida Peres Covre, Anderson Cesar Covre - Vistos. Providenciem os autores, no…

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