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Processo nº 1002562-72.2025.8.26.0168

ID: 281271476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002562-72.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CAZULA BERNACHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA

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LIVIA CURBETE FERNANDES

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ADV: Natália Paludetto Gesteiro da Palma (OAB 162890/SP), Livia Curbete Fernandes (OAB 507102/SP) Processo 1002562-72.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademir Cazula Be…

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Processo nº 1002562-51.2024.8.26.0348

ID: 277916144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002562-51.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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ADV: Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP) Processo 1002562-51.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Fls. 118: Providencie o recolhimento da taxa de desa…

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B. S. B. S. A. x V. H. F. De S.

ID: 259016793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002562-09.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

V. H. F. DE S.

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES MARTINS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Andre Marques Martins (OAB 377145/SP) Processo 1002562-09.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. B. S. A. - Exectdo: V. H. F. de…

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Processo nº 1002562-05.2021.8.26.0268

ID: 301702978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002562-05.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRANEUDA MAGALHAES ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN EUFRAZIO DE SOUZA

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Processo 1002562-05.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Iraneuda Magalhaes Alves dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de aluguéis cumulada co… Processo 1002562-05.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Iraneuda Magalhaes Alves dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de aluguéis cumulada com indenização proposta por Iraneuda Magalhães Alves dos Santos em face de Wanderley Pires Cintra Junior, na qual alega que é proprietária do imóvel situado na Rua Gibraltar, nº 49, Vila Santa Maria, Itapecerica da Serra/SP, o qual foi alugado ao requerido por meio de contrato tácito, pelo período de 24 de outubro de 2019 a abril de 2021, mediante o pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), ficando a cargo do locatário o pagamento das despesas de energia elétrica e água. Sustenta que, com o advento da pandemia, o requerido tornou-se inadimplente com os aluguéis referentes aos meses de fevereiro de 2020 a abril de 2021, totalizando o valor de R$ 13.421,33 (treze mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos). Ademais, o locatário deixou de quitar as despesas de água e luz, gerando débitos de R$ 6.970,60 (seis mil novecentos e setenta reais e sessenta centavos) referentes à energia elétrica e R$ 739,68 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) relativos ao consumo de água. Aduz ainda que, após a desocupação do imóvel, este foi entregue em estado deplorável, necessitando de reformas para nova locação, o que gerou despesas de R$ 1.863,86 (mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) com materiais e R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) com serviços de pedreiro. Diante desses fatos, sustenta o direito à cobrança dos valores em atraso com base nos princípios da boa-fé objetiva previstos no artigo 422 do Código Civil, bem como nas disposições da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que estabelece as obrigações do locatário quanto ao pagamento pontual dos aluguéis e encargos locatícios, além da obrigação de restituir o imóvel no estado em que o recebeu. Ao final, requereu a condenação do requerido ao pagamento dos aluguéis em atraso no valor de R$ 13.421,33, das despesas de água e luz no montante de R$ 7.710,28, e indenização pelos danos ao imóvel no valor de R$ 2.513,86, totalizando R$ 23.645,47 (vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), com incidência de juros e correção monetária. Por meio da decisão proferida às fls. 23-24, foi determinada a apresentação de documentos comprobatórios da condição de hipossuficiência para análise do pedido de justiça gratuita, bem como a juntada do contrato de locação e comprovantes dos débitos. Frustradas as tentativas de citação pessoal conforme certidões de fls. 44, 52, 77, 88 e 89, foi determinada a citação por edital às fls. 98, a qual foi devidamente publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de janeiro de 2025, conforme fls. 102. Decorrido o prazo editalício sem manifestação voluntária do requerido, foi nomeada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo como curadora especial, conforme ato ordinatório de fls. 104. A Defensoria Pública apresentou contestação às fls. 107 a 112, na qual, preliminarmente, arguiu a nulidade da citação por edital sob o argumento de que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização do requerido, uma vez que não foram expedidos ofícios a todos os cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. No mérito, contestou por negativa geral, com fulcro no artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, requerendo a total improcedência do pedido. Ao final, pleiteou a concessão da justiça gratuita e a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do FUNDEPE. Intimada, a requerente apresentou réplica às fls. 117 a 121, na qual refutou a preliminar de nulidade da citação, sustentando que foram realizadas todas as diligências necessárias para localização do requerido, incluindo pesquisas em sistemas públicos conforme fls. 57-62. Quanto ao mérito, reiterou os termos da inicial e pugnou pela total procedência do pedido. Intimadas a especificarem provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito às fls. 122, considerando suficientes os elementos probatórios já constantes dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, cumpre analisar a preliminar de nulidade da citação por edital suscitada pela Defensoria Pública. A citação por edital constitui modalidade excepcional de citação ficta, prevista no artigo 256 do Código de Processo Civil, aplicável quando o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, ou quando desconhecido ou incerto. O § 3º do referido dispositivo estabelece que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." Analisando detidamente os autos, constata-se que foram empreendidas múltiplas tentativas de citação pessoal do requerido em diversos endereços. Inicialmente, tentou-se a citação no endereço constante da inicial (Rua Condor, 37, Jardim Branca Flor), que resultou negativa conforme AR de fls. 44. Posteriormente, mediante diligências da autora, foi localizado novo endereço (Rua Cerro Largo, 93, Jardim Branca Flor), onde também restou infrutífera a citação conforme certidão de fls. 52. Fundamental destacar que, atendendo ao comando legal, o juízo determinou a realização de pesquisas em sistemas públicos, conforme se verifica às fls. 57-62, onde constam as respostas do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Tais pesquisas confirmaram o endereço da Rua Cerro Largo, 93, como domicílio do requerido em diversos cadastros bancários e no sistema da Receita Federal, além de localizar endereços na Rua Feitiço da Vila, nºs 811 e 817, Chácara Santa Maria, São Paulo/SP. Novos mandados foram expedidos para os endereços localizados nas pesquisas oficiais, conforme fls. 84-87, resultando igualmente negativos, conforme certidões de fls. 88-89, onde o Oficial de Justiça certificou a inexistência do número 811 na via e que no endereço 817 funcionários e moradores desconheciam o requerido. Diante do esgotamento das tentativas de localização e citação pessoal, inclusive com a realização das pesquisas determinadas pelo § 3º do artigo 256 do CPC, mostra-se plenamente justificada a citação por edital, não havendo qualquer nulidade a ser reconhecida. Rejeito, portanto, a preliminar arguida. O feito encontra-se em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, inexistindo qualquer preliminar ou nulidade a ser abordada. Superado esse introito, anoto que a presente demanda versa sobre cobrança de aluguéis e encargos locatícios em atraso, cumulada com indenização por danos causados ao imóvel locado. Pois bem. A locação de imóveis urbanos encontra disciplina específica na Lei nº 8.245/91, que estabelece direitos e deveres das partes na relação locatícia. O artigo 23 da referida lei é cristalino ao dispor sobre as obrigações do locatário, destacando-se: "I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido"; "III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal"; "VIII - pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto". Ademais, o Código Civil, em seus artigos 565 e 566, estabelece os fundamentos gerais da locação, consagrando a obrigação do locatário de pagar a retribuição convencionada e a do locador de garantir o uso pacífico da coisa durante a vigência contratual. O princípio da boa-fé objetiva, insculpido no artigo 422 do mesmo diploma, norteia todas as relações contratuais, impondo às partes um padrão ético de conduta baseado na lealdade e probidade. No caso em tela, resta incontroversa a existência da relação locatícia entre as partes, ainda que estabelecida por contrato verbal, conforme admitido pela própria autora na inicial e não impugnado especificamente pela defesa. A contratação verbal é plenamente válida no ordenamento jurídico brasileiro, produzindo os mesmos efeitos do contrato escrito quanto aos direitos e obrigações das partes. Quanto aos aluguéis em atraso, a planilha de fls. 21-22 demonstra de forma detalhada o débito referente aos meses de fevereiro de 2020 a abril de 2021, totalizando R$ 13.421,33, já com a incidência de correção monetária pelo IGP-M e juros moratórios de 1% ao mês. A inadimplência do período mencionado não foi especificamente impugnada pela contestação por negativa geral, presumindo-se verdadeira nos termos do artigo 341 do CPC. Relativamente às despesas de água e energia elétrica, embora não tenham sido juntadas às iniciais as faturas específicas que comprovem os valores alegados (R$ 6.970,60 de energia e R$ 739,68 de água), cumpre observar que a obrigação do locatário quanto ao pagamento de tais encargos decorre expressamente da lei (artigo 23, VIII, da Lei 8.245/91) e do acordo entre as partes. Contudo, para a cobrança judicial de tais valores, seria necessária a demonstração específica do quantum devido mediante a juntada das respectivas faturas, o que não se verificou nos presentes autos. No que concerne aos danos causados ao imóvel, a legislação é clara ao estabelecer a obrigação do locatário de restituir o bem no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal. Os documentos de fls. 15-20 demonstram as despesas com materiais de construção e mão de obra para reforma do imóvel, totalizando R$ 2.513,86. As fotografias acostadas evidenciam o estado precário em que o imóvel foi devolvido, com necessidade de reparos que ultrapassam o desgaste natural decorrente do uso. A doutrina de Sílvio Capanema é precisa ao afirmar que "é da essência da locação a obrigação de restituir a coisa locada no estado em que foi recebida, o que só é possível se o locatário der à ela o trato que o homem de prudência normal dedica à conservação de seus próprios bens." A jurisprudência é pacífica no sentido de que o locatário responde pelos danos que excedam o desgaste natural do imóvel. Tratando-se de contestação por negativa geral oferecida por curador especial, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do CPC, tal modalidade de defesa tem o condão de tornar controvertidos os fatos alegados na inicial, impedindo a presunção de veracidade. Contudo, não exime a parte autora do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373, I, do CPC. No presente caso, a autora comprovou satisfatoriamente: (i) a existência da relação locatícia; (ii) o inadimplemento dos aluguéis mediante planilha discriminada com correção e juros; (iii) os danos causados ao imóvel através de fotografias e comprovantes de despesas com reparos. Quanto às despesas de água e luz, não houve comprovação documental adequada dos valores específicos. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Iraneuda Magalhães Alves dos Santos em face de Wanderley Pires Cintra Junior, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o requerido ao pagamento dos aluguéis em atraso referentes ao período de fevereiro de 2020 a abril de 2021, no valor de R$ 13.421,33 (treze mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), já atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios conforme planilha de fls. 21-22, devendo incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação ficta; A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; osjurosde mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxaSELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024. b) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização pelos danos causados ao imóvel no valor de R$ 2.513,86 (dois mil quinhentos e treze reais e oitenta e seis centavos), com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação ficta; A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; osjurosde mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxaSELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024. c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de cobrança das despesas de água e energia elétrica, por ausência de comprovação documental específica dos valores alegados. Em razão da sucumbência recíproca, o autor arcará com 20% das custas processuais, ficando os 80% restantes com o requerido. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. FIXO os honorários advocatícios da Defensoria Pública em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 85, § 8º, do CPC, a serem recolhidos pelo requerido em favor do FUNDEPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP)

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Processo nº 1002562-48.2024.8.26.0543

ID: 303344406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002562-48.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002562-48.2024.8.26.0543 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5001056-17.2019.4.02.5111 - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transp…

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Processo nº 1002562-57.2024.8.26.0637

ID: 308574931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002562-57.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002562-57.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, a …

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J. P. D. M. x D. C. B.

ID: 307719569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000089-82.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. P. D. M.

Polo Passivo:

D. C. B.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAROLO SICHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN MARCOS TORMENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX PAULO CINQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000089-82.2025.8.26.0572 (processo principal 1002562-92.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - J.P.D.M. - D.C.B. - Mandado de Levantamento Eletrônico fl…

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Diego Salles Pereira e outros x Simone Solange Da Silva

ID: 308678472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002562-05.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO SALLES PEREIRA NICOLAS HENRIQUE SALLES DA SILVA

Polo Passivo:

SIMONE SOLANGE DA SILVA

Intimação

Advogados:

GERSON FERNANDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA MIDORI KUROIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002562-05.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Família - Diego Salles Pereira - - Nicolas Henrique Salles da Silva - Simone Solange da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidã…

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Banco Do Brasil S/A x Edmilson Panelli

ID: 293451892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002562-23.2020.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDMILSON PANELLI

Intimação

Advogados:

THIAGO VEDOVATO INNARELLI

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HAMILTON PASCHOAL DE ARRUDA INNARELLI

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VEDOVATO INNARELLI

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Processo 1002562-23.2020.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Edmilson Panelli - Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias. - ADV…

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Processo nº 0000166-80.2025.8.26.0123

ID: 290909176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000166-80.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE PANACE MENINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE PANACE MENINO

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Processo 0000166-80.2025.8.26.0123 (processo principal 1002562-18.2022.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Filipe Panace Menino - Vistos. Melhor revendo os autos…

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