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Processo nº 1002567-59.2021.8.26.0128

ID: 316571635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002567-59.2021.8.26.0128

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURI MUNIZ BORGES

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Processo 1002567-59.2021.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste a parte exequente em ter…

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Fortrac Veículos E Máquinas Agrícolas Ltda x Rb New Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda, Na Pessoa Do Sócio Alexandre De Oliveira Gachet

ID: 318776679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-94.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FORTRAC VEíCULOS E MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

RB NEW GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA, NA PESSOA DO SóCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GACHET

Intimação

Advogados:

MASCIENE COSTA MALHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-94.2021.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fortrac Veículos e Máquinas Agrícolas Ltda - Rb New Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa do sócio Alex…

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Fortrac Veículos E Máquinas Agrícolas Ltda x Rb New Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda, Na Pessoa Do Sócio Alexandre De Oliveira Gachet

ID: 318776731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-94.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FORTRAC VEíCULOS E MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

RB NEW GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA, NA PESSOA DO SóCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GACHET

Intimação

Advogados:

MASCIENE COSTA MALHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-94.2021.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fortrac Veículos e Máquinas Agrícolas Ltda - Rb New Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa do sócio Alex…

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A. M. G. x T. R. De C. G.

ID: 319802206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002567-47.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. M. G.

Polo Passivo:

T. R. DE C. G.

Intimação

Advogados:

LICIANE BARROSO GUERRA

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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-47.2024.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.G. - T.R.C.G. - (fls. 226) Conforme determinação verbal do M.M Juiz de direito, ciên…

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Joao Marcos Barbosa Castelucci x Marco Antônio Filassi

ID: 323205674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002279-33.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS BARBOSA CASTELUCCI

Polo Passivo:

MARCO ANTôNIO FILASSI

Intimação

Advogados:

HELIOMAR BAEZA BARBOSA

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HAISLAN FILASI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE APARECIDA SALADINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002279-33.2025.8.26.0664 (processo principal 1002567-66.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Quitação - Joao Marcos Barbosa Castelucci - Marco Antônio Filassi - Vistos. Fls. 69: Ag…

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Sebastião Ramos De Oliveira x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 320590811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002567-91.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA

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ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-91.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sebastião Ramos de Oliveira - São Paulo Previdência - SPPREV - Ciência à…

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Liberty Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 326748037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-13.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-13.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica à parte requerente intimada que os aut…

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Cristina Fagundes Medeiros Vieira x Marcos Batista De Souza

ID: 330300214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000993-10.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA FAGUNDES MEDEIROS VIEIRA

Polo Passivo:

MARCOS BATISTA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MATEUS NICOLAS HAMED NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000993-10.2024.8.26.0323 (processo principal 1002567-56.2021.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cristina Fagundes Medeiros Vieira - Marcos Batista de Souza e outro - Vista …

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Processo nº 1001985-77.2022.8.26.0337

ID: 275889111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: TUTELA PROVISóRIA Nº Processo: 1001985-77.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERSON JUNIOR DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderson Junior de Castro (OAB 419972/SP) Processo 1001985-77.2022.8.26.0337 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Reqte: R. R. de S. - Vistos. 1. Fls. 163/165: Dia…

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Processo nº 1002921-31.2025.4.01.3602

ID: 324635774

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002921-31.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA DO CARMO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILMARA DE LEAO MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002921-31.2025.4.01.3602 CLASSE: MANDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002921-31.2025.4.01.3602 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA DO CARMO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILMARA DE LEAO MENDES - PA36766 e DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS - MT23352/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, impetrado por Ana do Carmo Pereira contra ato atribuído ao Gerente da Agência da Previdência Social de Rondonópolis, em que se objetiva a divulgação dos resultados da avaliação social e da perícia médica realizadas no âmbito de processo administrativo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), formulado pela parte Impetrante. Narra a inicial, em essência, que: a) requereu administrativamente, em 20.11.2024, a concessão de Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência; b) foram agendadas a avaliação social para 17.02.2025 e a avaliação médico-pericial para 05.05.2025, comparecendo a ambas as datas; c) contudo, passados mais de sete meses desde o protocolo inicial, não houve qualquer manifestação da autarquia previdenciária quanto à divulgação dos resultados, o que caracteriza omissão administrativa e desrespeito ao direito à razoável duração do processo. A Informação de Prevenção do id. 2197194239 apontou como possivelmente prevento a este, entre outros, o processo de 1002567-06.2025.4.01.3602. É o que cabia relatar. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO É cediço que um dos pressupostos negativos de validade da relação jurídica processual é a litispendência, que consiste na reprodução de ação contendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, consoante inteligência do art. 485, V c.c art. 337, VI, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Compulsando detidamente os autos do processo 1002567-06.2025.4.01.3602, indicado na certidão de prevenção de id. 2197194239 e ajuizado em 23.06.2025, verifica-se que a autora pretende a “imediata divulgação do resultado da avaliação social e da perícia médica realizadas no âmbito do pedido administrativo formulado pela parte Impetrante”. No feito em referência, a petição inicial foi indeferida em razão da ausência de apresentação de prova documental pré-constituída, conforme sentença proferida em 26.06.2025, e o prazo recursal ainda não se esgotou, tampouco existe requerimento de desistência de tal prerrogativa. No presente mandado de segurança, proposto em 10.07.2025, a pretensão deduzida na petição inicial é idêntica. Ou seja, trata-se de repetição de pedidos deduzidos no processo 1002567-06.2025.4.01.3602. Diante disso, reputo plenamente configurado o instituto da litispendência, ante a identidade de partes, pedido e causa de pedir, nos moldes do artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Estabelecida essa premissa, verifico, a teor do disposto no art. 59 do CPC, a anterioridade da Ação 1002567-06.2025.4.01.3602, eis que distribuída em 23.06.2025, ao passo que o presente feito aportou nesta Subseção Judiciária em 10.07.2025. Este último, portanto, deve ser extinto na forma do art. 485, V, do diploma legal em referência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos dos arts. 485, I e V do CPC, c.c. o art. 6º, § 5º da Lei n.º 12.016/2009, por litispendência. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, verba cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo (CPC, artigo 98, § 3º). Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/09, art. 25). Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016/09, art. 14, § 1º). Decorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

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