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Associação De Oftalmologia De Campinas E Região - Aoc x Ótica Outlet Dos Óculos

ID: 291281035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002769-93.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E REGIãO - AOC

Polo Passivo:

ÓTICA OUTLET DOS ÓCULOS

Intimação

Advogados:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

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PAULO RIOS MACEDO JUNIOR

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ALEXANDRE ARAUJO

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Processo 1002769-93.2023.8.26.0248 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Ótica Outlet dos Óculos - Vistos Subam os autos ao …

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Banco Bradesco S.A. x Deise Canelli Leme Escobar Me

ID: 280144037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-59.2014.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DEISE CANELLI LEME ESCOBAR ME

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIO CESAR GARCIA

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CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

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ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Clayton Florencio dos Reis (OAB 221825/SP) Processo 1002769-59.201…

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Banco Bradesco S.A. x Deise Canelli Leme Escobar Me

ID: 277809904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-59.2014.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DEISE CANELLI LEME ESCOBAR ME

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIO CESAR GARCIA

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CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

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ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Clayton Florencio dos Reis (OAB 221825/SP) Processo 1002769-59.201…

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Processo nº 1002769-04.2020.8.26.0053

ID: 320208560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002769-04.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DA GAMA NOVAES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1002769-04.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luciana da Gama Novaes Dias - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUT…

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Processo nº 1002769-82.2021.8.26.0533

ID: 258028768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-82.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SANDMIX MINERAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISA CARLINI RAMOS

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ADV: Taisa Carlini Ramos (OAB 171959/SP) Processo 1002769-82.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sandmix Mineração Ltda. - Vista dos autos ao autor para: ( X ) Ante ao mandado…

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Processo nº 1002769-62.2025.8.26.0268

ID: 329930754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002769-62.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-62.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - A parte Requerente para recolher, em 15 (quinze) dias, taxa judiciária no valor de R$37,…

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Processo nº 1002769-77.2024.4.01.3000

ID: 277154779

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-77.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002769-77.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002769-77.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WANDERLEY SANTOS DA COSTA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. Objeto: benefício assistencial de prestação continuada. Requisitos (art. 20 da Lei 8.742/93): Nos termos do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, o legislador definiu como beneficiários de amparo assistencial o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos, bem como a pessoa com deficiência, a qual possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; e impedimentos de longo prazo o interregno mínimo de 2 (dois) anos nestas condições. Impende enfatizar que foram modificadas as exigências atinentes à deficiência, de maneira que não mais se exige uma patologia que gere incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Quanto ao requisito da vulnerabilidade, o art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993, estabelece que “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo”. É preciso observar que o rigor legislativo sempre foi mitigado pela jurisprudência pátria. A Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, inclusive, já se manifestou pelo afastamento do rigor legal contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993. Recentemente, nos julgamentos dos Recursos Extraordinários nos 567985 e 580963 e Reclamação nº 4374, o Plenário do STF considerou defasada a aferição da miserabilidade apenas através do cálculo da renda mensal familiar per capita. Fundamentação: conclui-se do conjunto probatório que há impedimento de longo prazo, considerando-se as graves limitações que acometem o autor. De acordo com o médico perito, o autor possui quadro clínico de “sequela de ferimento corto contuso na mão esquerda”, patologia que o incapacita parcial e permanentemente para a sua atividade habitual (pedreiro) desde 12/2022 e obstrui sua participação plena em sociedade, mas tem possibilidade de melhora e de voltar a exercer as suas atividades habituais. Acrescentou o médico perito em resposta ao quesito 06: “Portador de sequela de lesão de partes moles na mão esquerda (provável lesão de tendões flexores e nervos digitais) desde dezembro de 2022. Relata que está sem trabalhar desde então, porém sinais clínicos evidenciam uso regular das mãos em trabalhos regulares que demandam esforços físicos (Hiperceratose palmar bilateral).”. Assim, conclui-se pela configuração do impedimento de longo prazo, face o novo conceito interpretativo de deficiência, que leva em consideração as reais possibilidades de inclusão socioeconômica e cultural. O relato do assistente social revela situação de vulnerabilidade social. O registro fotográfico acostado ao estudo socioeconômico comprova que o autor vive em condições que refletem o perfil dos beneficiários de amparo assistencial. As despesas relatadas também denotam o padrão de consumo de baixa renda, inclusive com alimentação. A parte autora recebe, ainda, renda do programa bolsa família, constituindo mais um elemento indicativo de vulnerabilidade. A despeito dos argumentos apresentados em contestação, de que a esposa do autor, unica integrante do núcleo familiar deste, possuía vínculo empregatício entre 2023 (DER) e 06/2024, não é suficiente para desconstituir o direito ora alegado, porquanto, mesmo nesse período, estava caracterizada a vulnerabilidade socioeconomica, considerando que a renda per capita familiar era inferior a meio sa´lário-mínimo, critério este adotado pela jurisprudência. Isso posto, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a concessão de amparo social à pessoa com deficiência, com DIB na data do requerimento administrativo. Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial, julgando o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: a) implantar em favor da parte autora o benefício abaixo identificado: BPC – LOAS Deficiente Espécie B87 CPF 666.138.682-72 DIB 17/07/2023 DIP 01/05/2025 Cidade de pagamento Capixaba/AC b) pagar a título de atrasados as parcelas vencidas entre a DIB e a DIP, no montante de R$ 34.131,54 (trinta e quatro mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), já acrescido de juros/SELIC e atualizado até 05/2025. Sobre os valores atrasados incidiram juros aplicados à caderneta de poupança a partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 e correção monetária pelo IPCA-E, conforme decidido pelo STF no RE 870947. A partir de dezembro de 2021, incidiu unicamente a SELIC para correção e juros, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. Concedo a tutela de urgência, haja a vista a probabilidade do direito pleiteado, confirmado em cognição exauriente, e, também, em face da natureza alimentar da verba, razão pela qual determino a imediata implantação do benefício em questão, devendo o INSS comprová-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Sem custas ou honorários advocatícios. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Requisite-se o pagamento, inclusive quanto ao ressarcimento dos honorários periciais (art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01). Após o trânsito em julgado, e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Paulo Tadeu Scaff x Associação De Aposentados Mutualista Parabenefícioscoletivos - Ambec

ID: 309103042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-68.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO TADEU SCAFF

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARABENEFíCIOSCOLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-68.2025.8.26.0103 (processo principal 1002769-09.2024.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Paulo Tadeu Scaff - Associação de Aposentados Mutualista Paraben…

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Paulo Tadeu Scaff x Associação De Aposentados Mutualista Parabenefícioscoletivos - Ambec

ID: 297688549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-68.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO TADEU SCAFF

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARABENEFíCIOSCOLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-68.2025.8.26.0103 (processo principal 1002769-09.2024.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Paulo Tadeu Scaff - Associação de Aposentados Mutualista Paraben…

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T. R. P. x G. A. P. M.

ID: 296953682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1002769-37.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. R. P.

Polo Passivo:

G. A. P. M.

Intimação

Advogados:

GABRIEL MAYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE OLIVEIRA COGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-37.2024.8.26.0320 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - T.R.P. - G.A.P.M. - Vistos. F. 189/197: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, acerca dos cálculos…

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