Resultados para "1004066-45.2023.8.26.0278" – Página 14 de 47

Processo nº 1004066-49.2025.4.01.3400

ID: 312130121

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004066-49.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HUGO LEONARDO DUQUE BACELAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO 1004066-49.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para q…

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Processo nº 1004066-11.2025.8.26.0008

ID: 277930410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-11.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. F. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Augusto de Souza Venancio (OAB 238427/SP) Processo 1004066-11.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. F. O. - Vistos. Tendo em vista que a decisão de fl. 149 foi disponibiliz…

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Processo nº 1004066-81.2023.8.26.0363

ID: 323721113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004066-81.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004066-81.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Originial S/A - Como medida de celeridade e economia processual, proceda a tentativa de citação no …

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Processo nº 1004066-60.2023.8.26.0079

ID: 323870364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004066-60.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004066-60.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Fls. 403/404: primeiramente, deverá o autor esgotar todos os…

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Cooper Benefícios Instituição De Pagamento Ltda x Jean Carlos Ferreira

ID: 331467094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-12.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPER BENEFíCIOS INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

JEAN CARLOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURINDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000079-12.2025.8.26.0322 (processo principal 1004066-73.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cooper Benefícios Instituição de Pagamento Ltda - Jean Carlos Ferreira - Ag…

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Nunciata Mendes Da Rocha Carvalho x Banco Agibank S.A.

ID: 339013430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001826-10.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NUNCIATA MENDES DA ROCHA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA PITA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001826-10.2025.8.26.0156 (processo principal 1004066-86.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nunciata Mendes da Rocha Carvalho - Banco Agibank S.A. - Fica o(a) procura…

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Processo nº 0002347-45.2023.8.26.0278

ID: 331879274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002347-45.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002347-45.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1001523-11.2019.8.26.0278) (processo principal 1001523-11.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul …

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Processo nº 1004066-45.2023.8.26.0278

ID: 323260201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004066-45.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. R. DA S.

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA ROCHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANSELMO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004066-45.2023.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.R.S. - Vistos. Irretorquível a manifestação do D. Representante do Ministério Público … Processo 1004066-45.2023.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.R.S. - Vistos. Irretorquível a manifestação do D. Representante do Ministério Público de fls. 97/98. Com efeito, conforme se extrai dos holerites que instruem a impugnação de fls. 33/38, verifica-se que a pensão alimentícia vinha sendo descontada no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do executado, enquanto, por sentença proferida nos autos do processo 1006958-92.2021.8.26.0278, os alimentos definitivos foram fixados no percentual de 33% dos rendimentos líquidos, sendo assim, o exequente faz jus ao pagamento da diferença. Por sua vaz, a participação nos lucros e resultados (PLR) ostenta natureza indenizatória, não integrando a remuneração habitual do trabalhador, razão pela qual não deve compor a base de cálculo da pensão alimentícia. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS . ALIMENTOS PARA FILHA MENOR. INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. ESTA CORTE SUPERIOR JÁ PROCLAMOU A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA . PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REVISÃO DA CONCLUSÃO DE QUE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS É SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA ALIMENTANDA. IMPOSSIBILIDADE . REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO . FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 284 DO STF, POR ANALOGIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ possui entendimento dominante de que as verbas pagas em caráter transitório e independentes do exercício habitual das funções do empregado tais como os prêmios e a participação nos lucros da empresa detêm caráter indenizatório e não configuram remuneração, de modo que a participação nos lucros e resultados não deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia . Súmula 568/STJ (AgInt no AREsp n. 2.066.459/PR, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe de 5/10/2022) . 2. A Segunda Seção já proclamou que "não há relação direta e indissociável entre as eventuais variações positivas nos rendimentos auferidos pelo alimentante (como na hipótese da participação nos lucros e resultados) e o automático e correspondente acréscimo do valor dos alimentos, ressalvadas as hipóteses de ter havido redução proporcional do percentual para se ajustar à capacidade contributiva do alimentante ou de haver superveniente alteração no elemento necessidade, casos em que as variações positivas eventuais do alimentante deverão ser incorporadas aos alimentos a fim de satisfazer integralmente às necessidades do alimentado" (REsp n.º 1.872 .706/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Segunda Seção, DJe 2/3/2021).2.1 . Tendo o Tribunal estadual, à luz dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluído pela suficiência do valor pago a título de alimentos para alimentanda menor sem nenhuma das ressalvas trazidas no julgado da Segunda Seção, o que não pode ser revisto em recurso especial, a teor do óbice da Súmula n.º 7 do STJ, a pensão alimentícia não deve incidir sobre as verbas eventuais recebidas pelo alimentante, como participação nos lucros e resultados. 3. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea c do permissivo constitucional exige, além da demonstração analítica do dissídio jurisprudencial, a indicação clara e precisa dos dispositivos de lei federal supostamente violados ou objeto de interpretação divergente . Incidência da Súmula n.º 284 do STF, e a incidência da Súmula n.º 7 do STJ inviabiliza a configuração do dissídio jurisprudencial. Precedentes . 4. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 5. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2066134 SE 2023/0121297-1, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 27/05/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2024) Da mesma forma, a verba relativa a auxílio-creche, igualmente de caráter indenizatório, não se presta a integrar a base de cálculo dos alimentos. Registre-se, ainda, que, nos termos do artigo 13, §2º, da Lei 5.478/68, a obrigação alimentar retroage à data da citação, devendo tal marco ser observado pela exequente na elaboração dos cálculos. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado, para o fim de determinar que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique a planilha do débito alimentar, observando as determinação alhures. Após a apresentação da planilha corrigida, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para pagar a dívida no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao empregador do executado para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, no percentual de 33% dos rendimentos líquidos, nos termos da sentença proferida nos autos do processo 1006958-92.2021.8.26.0278. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA ROCHA DE MOURA (OAB 491286/SP), AMANDA ANSELMO OLIVEIRA (OAB 405188/SP)

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Maria Do Remedio Mariano De Araujo x Banco Bmg S/A

ID: 305672233

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185254-41.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO REMEDIO MARIANO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185254-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dell'Aringa E Cia Ltda x Condomínio Residencial Jardim Guedala

ID: 303925515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-07.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DELL'ARINGA E CIA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM GUEDALA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURNO PETRAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004066-07.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dell'aringa e Cia Ltda - Condomínio Residencial Jardim Guedala - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e enc…

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