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Processo nº 1004069-42.2025.8.26.0597

ID: 328324645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004069-42.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ICARO GABRIEL RODRIGUES DIONISIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUCIANO PINATTI

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Processo 1004069-42.2025.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Icaro Gabriel Rodrigues Dionisio - Vistos. Cite-se a ré, que deverá apresent…

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Processo nº 1004069-35.2025.8.26.0664

ID: 329582664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004069-35.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DE B. S. J. M. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-35.2025.8.26.0664 - Arrolamento Comum - Sucessões - G.A.B.S. - J.M.B. - Para expedição do formal de partilha, conforme r. Sentença de fls. 66, providencie a parte requerente o reco…

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Aline Conceicao Melo Moreira x Banco Fibra S/A

ID: 330745123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018473-47.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CONCEICAO MELO MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO FIBRA S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA PAULA DA CUNHA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1018473-47.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1004069-88.2024.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1018473-47.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1004069-88.2024.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Aline Conceicao Melo Moreira - BANCO FIBRA S/A - 2. De início, esclareço que as "preliminares" de incompetência do Juízo e ausência de pressupostos processuais de desenvolvimento da Ação de Execução de n.º 1004069-88.2024.8.26.0011 por falta de planilha de cálculo, são matérias que, in casu, confundem-se com o mérito deste feito e com ele serão analisadas (CPC, art. 917, incisos I e V). 3. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à parte embargante, uma vez que os documentos constantes nos autos denotam a existência de hipossuficiência econômica. Ressalta-se que o Juízo determinou a juntada de diversos documentos adicionais aos que instruíram a inicial justamente para averiguar se estavam ou não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício (fls. 40/41), os quais, após sua juntada e análise, conduziram à conclusão de ausência de possibilidade de se imputar o ônus financeiro do processo à Embargante. 4. No mais, inocorrentes as hipóteses dos arts. 354 ou 355 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. Com efeito, o presente feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que inexistem nos autos, até o presente momento, provas bastantes a formar o convencimento deste Juízo. 5. FIXO como pontos controvertidos (i) a competência para processar a Ação de Execução de n.º 1004069-88.2024.8.26.0011 se a cláusula de eleição de foro é válida; (ii) a presença dos pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular da Ação Execução de n.º 1004069-88.2024.8.26.0011; (iii) a (i)legalidade do arresto efetuado; e (iv) a existência de excesso de execução. Considerando a equiparação técnica existente entre partes, não é caso de inversão ou redistribuição do ônus da prova, aplicando-se ao caso a distribuição estática prevista no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o ônus relativo à comprovação dos pontos acima fica atribuído à parte embargante. 6. Diante da controvérsia técnica instaurada, defiro a produção de prova pericial, nomeando o Sr. Perito André Flavio Alves Alvares de Azevedo (e-mail: andre.perito.atuarial@gmail.com - Tel: (11) 989084043) para o encargo. 6.1. No caso de agendamento de diligências, pedido de documentos e qualquer outra providência que se mostre necessária, o Sr. Perito deve se comunicar diretamente com as partes, sem peticionamento nos autos, sem prejuízo da demonstração, nos autos, da efetiva comunicação realizada. 6.2. Providencie a z. Serventia a intimação do profissional por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o Sr. Perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, já que a parte embargante, que requereu a prova, é beneficiária da gratuidade da justiça. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. 6.3. Após, concedo, desde já, o prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, ainda que seja beneficiária de justiça gratuita, na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. 6.4. Depois de realizada a reserva de honorários, intime-se o Sr. Perito para realização da perícia e entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.5. Com a juntada do respectivo laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 6.6. Sobre eventual questionamento das partes, também no prazo de 15 (quinze) dias, diga o Sr. Perito. 7. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital ao Sr. Perito). Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), ALESSANDRA PAULA DA CUNHA SILVA (OAB 141332/RJ)

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K. V. C. F. x J. A. F.

ID: 324258286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001574-58.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. V. C. F.

Polo Passivo:

J. A. F.

Intimação

Advogados:

RICARDO FAJAN TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001574-58.2023.8.26.0291 (processo principal 1000381-88.2023.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.V.C.F. - J.A.F. - Vistos. À vista da afet…

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Processo nº 0000887-58.2021.8.26.0483

ID: 304150777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-58.2021.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO FORMENTãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO TORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-58.2021.8.26.0483 (processo principal 1004069-69.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabio Formentão dos Santos - Certifico e dou fé, em ato o…

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Processo nº 1004069-56.2025.8.26.0269

ID: 298353032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-56.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE ITAPETININGA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-56.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Itapetininga Materiais para Construção Ltda - Certifico e dou fé que decorreu in al…

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Hidraushop Materiais Hidráulicos E Aquecedores Ltda. x José Roberto Marin

ID: 295852096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-40.2014.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HIDRAUSHOP MATERIAIS HIDRáULICOS E AQUECEDORES LTDA.

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO MARIN

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ ANGELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-40.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidraushop Materiais Hidráulicos e Aquecedores Ltda. - José Roberto Marin - Autos aguardando providência pelo exe…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Profissionais Da Saúde Da Região Da Alta Mogiana – Sicoob Credimogiana x Emvl Locadora De Veiculos Ltda

ID: 291667768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004069-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAúDE DA REGIãO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA

Polo Passivo:

EMVL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCO SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-24.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana …

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Processo nº 1004069-95.2023.8.26.0505

ID: 314980029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004069-95.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO RODRIGUES ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERREIRA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMOS MORAIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-95.2023.8.26.0505 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jorge Antonio Rodrigues - Roberto Rodrigues e outros - Vistos Diante da certidão supra, cobre-se, via e-mail, a devol…

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José Prates Rodrigues x Maria Do Socorro Dos Santos

ID: 330840792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-74.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PRATES RODRIGUES

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA CARLA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN DONATO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-74.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Prates Rodrigues - Maria do Socorro dos Santos - Especifiquem as partes as provas que prete…

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