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Processo nº 1004326-75.2025.8.26.0271

ID: 335709664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004326-75.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL SIDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI

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RAFAEL DE SOUZA LACERDA

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Processo 1004326-75.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Sideral - Vistas dos autos para: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o AR rec…

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Cláudio Fernandes De Godoy x Banco Bradesco S/A

ID: 293505020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004501-59.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO FERNANDES DE GODOY

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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Processo 1004501-59.2024.8.26.0318 (apensado ao processo 1004326-65.2024.8.26.0318) - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Cláudio Fernandes de Godoy… Processo 1004501-59.2024.8.26.0318 (apensado ao processo 1004326-65.2024.8.26.0318) - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Cláudio Fernandes de Godoy - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais c/c tutela de urgência ajuizada por Cláudio Fernandes de Godoy em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos. Inicialmente, entendo que é o caso de reconhecer a conexão entre este feito e o processo nº 1004326-65.2024.8.26.0318, uma vez que se referem às mesmas partes, tendo sido ajuizada, naquele, demanda de cobrança dos débitos com base no mesmo contrato cuja revisão se discute neste. De acordo com o artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Sendo assim, os processos de ações conexas deverão ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. O parágrafo 3º de tal artigo ainda dispõe que: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Prevê, também, o § 1º, do mencionado dispositivo legal, que os processos deverão ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. É importante observar que a conexão visa à racionalização dos trabalhos, na medida em que as questões a serem analisadas para a solução da controvérsia presente neste processo coincidirão com aquelas que serão objeto dos autos mencionados. Em casos análogos, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO REVISIONAL AÇÕES DE COBRANÇA DOS CONTRATOS DISCUTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL CONEXÃO Art. 105, CPC - Omissão na apreciação da demanda de cobrança referente ao Contrato de Desconto de Títulos nº 323.500.665, a qual interfere e influi diretamente no resultado da ação revisional Impõe-se, portanto, a anulação da sentença, para que sejam julgadas conjuntamente a ação revisional, a ação de cobrança do Contrato de Adesão a Produtos de Pessoa Jurídica nº 323.502.510 (Processo nº 356/12) e a ação de cobrança do Contrato de Desconto de Títulos nº 323.500.665 (Processo nº 521/13/ nº 0029107-80.2010.8.26.0506) RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. (TJSP 0035069-89.2007.8.26.0506; Relator: Sérgio Shimura; Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 11/06/2015; Data de publicação: 12/06/2015). Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegação de conexão entre a ação revisional e a execução. Súmula 72 deste E. Tribunal. Cabimento. Ação revisional ainda em curso, fundada no mesmo título objeto da execução. Pedido de suspensão da execução. Não acolhimento. Recurso parcialmente provido. (TJSP - Agravo de Instrumento n.º: 2026179-10.2018.8.26.0000; Relator: Pedro Kodama; Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; data do julgamento: 17/04/2018; Data de publicação: 17/04/2018). Assim, a fim de evitar decisões conflitantes, entendo que os presentes autos devem ser apensados aos autos de nº 1004326-65.2024.8.26.0318, uma vez que este foi distribuído anteriormente, aguardando-se o julgamento em conjunto. Nesse sentido, traslade-se cópia da presente decisão para fins de instruir os autos nº 1004326-65.2024.8.26.0318, providenciando-se o apensamento dos presentes autos aos mencionados, para julgamento conjunto, máxime com o objetivo de evitar decisões conflitantes. Certifique-se o apensamento, transladando-se cópia desta decisão para aqueles autos, onde se aguardará a realização da audiência de conciliação, designada para o dia 10/06/2025, às 13h15, que se realizará junto ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 515651/SP)

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Processo nº 1004326-09.2025.8.26.0099

ID: 301730487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004326-09.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 1004326-09.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danilo Yoneyama de Toledo - À parte autora para, dentro do prazo de cinco dias, comprovar nos autos o r…

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Processo nº 0004907-50.2023.8.26.0248

ID: 297679745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004907-50.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0004907-50.2023.8.26.0248 (processo principal 1004326-18.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pes…

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Processo nº 1004326-09.2025.8.26.0099

ID: 325929573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004326-09.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004326-09.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danilo Yoneyama de Toledo - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, acerca dos resultados d…

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Processo nº 1004326-47.2021.8.26.0358

ID: 330216648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004326-47.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1004326-47.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Às partes: ciê…

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Processo nº 1004326-09.2025.8.26.0099

ID: 333141080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004326-09.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 1004326-09.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danilo Yoneyama de Toledo - À parte autora para, dentro do prazo legal, comprovar nos autos o pagamento…

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Processo nº 1004326-47.2021.8.26.0358

ID: 333221782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004326-47.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004326-47.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Às partes: ciê…

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Marcio Gomes Junior x Prefeitura Municipal De Jacareí

ID: 334762454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004326-12.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOMES JUNIOR

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE SOUZA NEVES

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JULIANO AFONSO MARTINS

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Processo 1004326-12.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcio Gomes Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica…

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Processo nº 1004326-47.2021.8.26.0358

ID: 335492037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004326-47.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1004326-47.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Às partes: ciê…

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