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Processo nº 1004997-91.2025.8.26.0047

ID: 306268341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004997-91.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERCíLIO JOSé DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE NOVELLI

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MARCOS DANIEL DIAS PALMA

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Processo 1004997-91.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tercílio José de Souza - Vistos. 1) Fls. 29/31: defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária g…

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Processo nº 1004997-67.2016.8.26.0157

ID: 334329138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004997-67.2016.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ROCHA ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA

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ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS

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Processo 1004997-67.2016.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mario Rocha Arantes - Vistos. Diante do pedido de desistência da ação formulado pelo(a) au…

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Processo nº 1004997-81.2024.8.26.0191

ID: 337624576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004997-81.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. H. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO PIRES MACIEL

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Processo 1004997-81.2024.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1001644-08.2024.8.26.0361 - 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro de Mogi das Cruzes) - M.H.C.S. - Intimação "ex o…

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Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Penápolis

ID: 323158515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005380-24.2018.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE PENáPOLIS

Intimação

Advogados:

MARCELA FABIANA VIEIRA DE MORAES

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LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM

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JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO

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GISELY BAZÁLIA ABRAO

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BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO

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ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

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AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS

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Processo 0005380-24.2018.8.26.0438 (apensado ao processo 1004997-63.2017.8.26.0438) (processo principal 1004997-63.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Cirurgica Rio… Processo 0005380-24.2018.8.26.0438 (apensado ao processo 1004997-63.2017.8.26.0438) (processo principal 1004997-63.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Vistos. 1. Ante a manifestação do(a) exequente (fls. 1546), julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 2. Tornem-se sem efeito eventuais constrições judiciais oriundas do presente feito. 3. Proceda a z. Serventia o cálculo das custas finais, nos termos da Lei nº 11.608/2003. Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo procurador nos autos ou decorrido o prazo acima sem pagamento, intime-se o(a) executado(a), pelo Portal Eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico), de preferência, ou, se for o caso, por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço constante dos autos, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, presumindo-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4. Ante a concordância do(a) exequente, não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARCELA FABIANA VIEIRA DE MORAES (OAB 468283/SP), ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 237456/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), GISELY BAZÁLIA ABRAO (OAB 391966/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP)

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Elmison Silva Almeida x Banco Bradescard S/A e outros

ID: 333497506

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004997-48.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELMISON SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO CSF S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CREDSYSTEM INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA CREDZ ADMNISTRADORA DE CARTõES DE CREDITOS LTDA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO RECARGAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

GRACE CURY FOLLADOR

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ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ROBERTO ALVES FEITOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004997-48.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004997-48.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de Jandira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004997-48.2024.8.26.0299; Bancários; Apelante: Elmison Silva Almeida; Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Apelado: Recargapay Instituição de Pagamento Ltda.; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelado: Dm Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Apelado: Banco Bradescard S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Apelado: Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda; Advogada: Grace Cury Follador (OAB: 137286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Luan Gabriel Rodrigues x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 278864338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004997-32.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUAN GABRIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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JOSEVAL MARQUES PAES

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ADV: Ney Jose Campos (OAB 361411/SP), Joseval Marques Paes (OAB 406856/SP) Processo 1004997-32.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan Gabriel Rodrigues - Reqdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINAN…

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Processo nº 0004732-39.2025.8.26.0037

ID: 321078853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004732-39.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAVEL VEíCULOS MATãO EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMARGO

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ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

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Processo 0004732-39.2025.8.26.0037 (processo principal 1004997-24.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp - Apresente a exequente nova planilha …

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Rodrigo Moraes De Campos Arruda x Douglas Silva De Sousa

ID: 329635357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004997-07.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MORAES DE CAMPOS ARRUDA

Polo Passivo:

DOUGLAS SILVA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

BEATRIZ PINTO RIBEIRO DE ARAÚJO

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ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR

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Processo 1004997-07.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rodrigo Moraes de Campos Arruda - Douglas Silva de Sousa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório a…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Robson Arcolini

ID: 301832426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004997-78.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

ROBSON ARCOLINI

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1004997-78.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Robson Arcolini - Vistos. Homologo a desistência retro, …

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Antonio Cristiano Perinni x Verzum Comércio De Veiculos Ltda.

ID: 307561584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010989-18.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CRISTIANO PERINNI

Polo Passivo:

VERZUM COMéRCIO DE VEICULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA ALESSANDRA APARECIDA PORTO

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GREICE KRIEGER DOS SANTOS

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Processo 0010989-18.2024.8.26.0554 (processo principal 1004997-59.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Cristiano Perinni - Ve…

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