Resultados para "1005855-22.2022.4.01.4101" – Página 14 de 35

Guilherme Hillwegg Socheuk x Helenilson Dos Santos

ID: 335163711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009036-13.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HILLWEGG SOCHEUK

Polo Passivo:

HELENILSON DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MARCOS DOS SANTOS

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ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

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ANDERSON RODRIGUES DA ROCHA

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Processo 0009036-13.2021.8.26.0590 (processo principal 1005855-55.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Guilherme Hillwegg Socheuk - Helenilson dos Santos - Vistos. Con…

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Processo nº 1005855-23.2024.8.26.0156

ID: 334977672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1005855-23.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. M.

Intimação

Advogados:

RAQUEL APARECIDA GUIMARÃES

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PAMELA DIETER PAAPE

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Processo 1005855-23.2024.8.26.0156 (apensado ao processo 1502350-64.2024.8.26.0156) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - H.M. - M.C.R.F. - Vistos. Cota retro: defiro. Depreque-se…

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Processo nº 1005855-04.2025.8.26.0248

ID: 337802675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005855-04.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA BARBOSA LACERDA OSWALDO ANTONIO VISMAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO ANTONIO VISMAR

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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Processo 1005855-04.2025.8.26.0248 (apensado ao processo 1008772-98.2022.8.26.0248) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edileuza Barbosa Lacerda - - Oswaldo Antonio Vismar - Lasp…

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Processo nº 1005855-22.2022.4.01.4101

ID: 328729702

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1005855-22.2022.4.01.4101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA DOS SANTOS BORGHI

Sentença Tipo A

Advogados:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES

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PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005855-22.2022.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005855-22.2022.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DANIELA DOS SANTOS BORGHI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR - RO5477 e DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RO5963 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em face de Daniela dos Santos Borghi, pela suposta prática do crime previsto no artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal, referente ao uso de documento público falso. A denúncia narra que, no dia 05 de janeiro de 2022, no município de Ji-Paraná/RO, a acusada apresentou, perante o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), documentos falsificados — certificado de conclusão e histórico escolar — com o objetivo de obter registro profissional como técnica em edificações. Durante as investigações, a autenticidade dos documentos foi questionada pela assistente administrativa do CRT-01, que, após diligências junto à Universidade Estadual de Maringá/PR, constatou que a instituição não oferece o curso referido e que os documentos apresentados não eram autênticos. A acusada, em sede policial, confessou ter adquirido os documentos pela internet pelo valor de R$ 800,00, reconhecendo não ter cursado o referido curso (Id 1626477363, fl. 03). O Ministério Público Federal, ao oferecer a denúncia (Id 1631667882), deixou de propor acordo de não persecução penal (ANPP), alegando ausência de requisitos subjetivos e histórico de registros criminais da acusada. Denúncia recebida em 24 de outubro de 2023 (Id 1875313673). Citada, a ré ofertou resposta à acusação (Id 2153144315). Ausentes causas de absolvição sumária (Id 2173056109), o Juízo determinou o prosseguimento do feito. Na audiência, foram ouvidas a testemunha Joelma Duarte e a acusada, a qual, em juízo, confessou novamente o delito, reiterando que adquiriu o certificado pela internet pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) (Id 2188121112). Após a instrução, não houve requerimento de diligências complementares. O Ministério Público Federal, em suas alegações finais, sustentou a procedência da ação penal, ressaltando a prova robusta da materialidade e autoria, inclusive com confissão espontânea da ré, e pugnou pela condenação nos termos da denúncia. Pleiteou a fixação da pena com rigor, em patamar superior ao mínimo legal, diante da gravidade dos fatos, mas com reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (Id 2189688939). Por sua vez, a defesa apresentou memoriais reconhecendo os fatos e requerendo o reconhecimento da confissão espontânea como atenuante, a fixação da pena no mínimo legal e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do artigo 44 do Código Penal, sugerindo prestação pecuniária ou serviços à comunidade (Id 2191637352). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre examinar o instituto jurídico do uso de documento público falso, previsto no art. 304 do Código Penal, em combinação com o art. 297 do mesmo diploma legal. Trata-se de crime formal, que se consuma com o simples uso do documento falsificado, independentemente de eventual obtenção de vantagem ou efetivo prejuízo. O art. 304 do Código Penal assim dispõe: "Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração." Já o art. 297 do Código Penal define: "Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa." O delito em exame visa proteger a fé pública, especificamente a confiança que a sociedade deposita na autenticidade dos documentos públicos. No presente caso, a materialidade e a autoria delitivas restaram devidamente comprovadas nos autos. A autenticidade dos documentos foi expressamente negada pela Universidade Estadual de Maringá/PR (Id 1626477363, fl. 21 e fls. 33-37), que informou não ofertar o curso de Técnico em Edificações e declarou que os documentos apresentados não eram autênticos. Foram anexados documentos comparativos, evidenciando as falsificações. Além disso, a acusada confessou espontaneamente, tanto na fase policial (Id 1626477363, fl. 03) quanto em juízo (Id 2188121112), ter adquirido o certificado falso via internet, pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para utilizá-lo em sua atividade empresarial. A confissão da ré foi coerente, detalhada e corroborada pelos demais elementos probatórios, inclusive pelo testemunho da assistente administrativa Joelma Duarte da Silva, que confirmou ter verificado a irregularidade dos documentos perante a instituição de ensino. Assim, restam plenamente configurados o dolo e a materialidade do delito imputado, não havendo dúvidas quanto à sua responsabilidade penal. Desta forma, impõe-se a condenação da acusada, nos termos da fundamentação supra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para CONDENAR a ré DANIELA DOS SANTOS BORGHI às penas previstas nos arts. 304 e 297, ambos do Código Penal. 3.1 DOSIMETRIA DA PENA A pena prevista para o delito do artigo 304 c/c 297, ambos do Código Penal é de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos, e multa. Primeira fase: Circunstâncias judiciais (art. 59 do CP). A culpabilidade é inerente ao tipo penal. Quanto aos antecedentes criminais, não merecem valoração negativa nesta fase, pois as informações constantes dos autos não comprovam condenação com trânsito em julgado anterior aos fatos objeto desta ação penal. A personalidade do agente, ante a ausência de prova técnica neste sentido, elaborada e constatada por profissional habilitado, não deve ser valorada negativamente, já que não se pode concluir, prima facie, pela existência de elementos que evidenciem sua propensão e direcionamento para práticas de crimes de toda ordem. Quanto à conduta social, não há nos autos elementos concretos a valorá-la negativamente. Os motivos e as circunstâncias revelam o desvalor que já são próprios em delitos de tal natureza, nada se tendo a acrescentar negativamente em desfavor da acusada. As consequências do crime são normais à espécie, nada se tendo a valorar. Por fim, não há se falar em comportamento da vítima. Nesta perspectiva, como suficiente e necessário à prevenção e reprovação, consideradas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, Segunda fase: Ausentes agravantes. Reconheço a presença da atenuante genérica da confissão espontânea, nos termos do art. 65, III, 'd', do Código Penal. Contudo, como a pena-base foi fixada no mínimo legal, a aplicação da atenuante não poderá reduzir a pena, em razão da vedação contida no enunciado sumular 231 do Superior Tribunal de Justiça. Pena intermediária mantida no mesmo patamar fixado na primeira fase. Terceira fase: Ausentes causas gerais ou especiais de diminuição ou de aumento da pena, mantenho a pena fixada na primeira fase em seus exatos termos. Pena definitiva: Fica a ré definitivamente condenada à pena de 02 (dois) anos de reclusão, acrescida de multa correspondente a 10 (dez) dias-multa. Do valor do dia-multa A fixação do dia-multa deve observar a condição econômica da parte (PEXTAARESP - PEDIDO DE EXTENSÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 730776 2015.01.44230-2, JORGE MUSSI, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA: 01/06/2018). Considerando a renda mensal declarada pela ré (R$ 2.000,00 (dois mil reais)), fixo o valor do dia-multa à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente desde então, para cada dia-multa. Regime de cumprimento da pena privativa de liberdade Em atenção ao quantum da pena fixada e aos critérios do art. 59 do CP, o regime inicial para o cumprimento da reprimenda deve ser o regime aberto (art. 33, §2º, “c”, CP). Substituição da pena privativa de liberdade Presentes os requisitos legais (CP, art. 44), substituo a reprimenda por duas penas restritivas de direitos (art. 44, § 2º, segunda parte), qual seja: (i) pena de interdição temporária de direitos consistente em proibição, por dois anos, do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependa de registro nos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais; e (ii) prestação de serviços à comunidade pelo período de 1 (uma) hora diária por cada dia de condenação. Poderá o juiz da execução penal alterar as penas restritivas de direito estipuladas para adequá-las à condição econômica do apenado caso necessário. Fica a condenada ciente de que o descumprimento das medidas ocasionará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do art. 44, §4º, do Código Penal. CONCEDO à condenada o direito de recorrer em liberdade, haja vista a ausência de qualquer motivo que reclame a custódia cautelar. 4. DAS CUSTAS PROCESSUAIS Observando-se o quanto disposto pelo art. 804 do CPP, CONDENO a ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais. 5. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) LANCE-SE o nome da condenada no rol de culpados; b) COMUNIQUE-SE ao TRE/RO, através do sistema INFODIP WEB, para fins do art. 15, III, CF/88; c) OFICIE-SE ao instituto de identificação, para fins de registro (art. 809 do CPP); d) EXPEÇA-SE a guia para recolhimento das custas e da pena de multa, advertindo-se que o não recolhimento do valor fixado, no prazo de 10 (dez) dias, importará a adoção de medidas típicas de execução, sendo o pagamento condição de reconhecimento de extinção da punibilidade (Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 1.785.383/SP e 1.785.861/SP (Rel. Ministro Rogerio Schietti, 3ª S., DJe 21/9/2021); e) EXPEÇA-SE o necessário à execução da pena, inclusive ofícios aos conselhos profissionais quanto à impossibilidade temporária de registro. Esgotadas as medidas ora determinadas, arquive-se. Sentença registrada por ocasião de sua assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1005855-04.2025.8.26.0248

ID: 302062334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005855-04.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA BARBOSA LACERDA OSWALDO ANTONIO VISMAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005855-04.2025.8.26.0248 (apensado ao processo 1008772-98.2022.8.26.0248) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edileuza Barbosa Lacerda - - Oswaldo Antonio Vismar - "Vis…

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D. Z. L. B. x R. A. L. B.

ID: 301317854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005855-36.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. Z. L. B.

Polo Passivo:

R. A. L. B.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ROQUE CALANTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDENIA DE LIMA PLÁCIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005855-36.2021.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.Z.L.B. - R.A.L.B. - Vistos. Fls. 110/111: Nada a deliberar. A petição e a planilha de cálculos a ela anexada,…

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D. Z. L. B. x R. A. L. B.

ID: 301317856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005855-36.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. Z. L. B.

Polo Passivo:

R. A. L. B.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ROQUE CALANTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDENIA DE LIMA PLÁCIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005855-36.2021.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.Z.L.B. - R.A.L.B. - Vistos. Fls. 110/111: Nada a deliberar. A petição e a planilha de cálculos a ela anexada,…

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Processo nº 1005855-34.2021.8.26.0348

ID: 311366298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005855-34.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE JOSEFA DA SILVA JOSILEIDE JOSEFA DA SILVA LETICIA VIEIRA DA SILVA LETíCIA VIEIRA DA SILVA MARILEIDE JOSEFA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005855-34.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Letícia Vieira da Silva - Cleide Josefa da Silva - - Josileide Josefa da Silva - - Leticia Vieira da Silva - - M…

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Rafael Honorio Da Silva x Jaragua Engenharia E Instalacoes Industriais Ltda

ID: 315091452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005855-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HONORIO DA SILVA

Polo Passivo:

JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005855-43.2024.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rafael Honorio da Silva - Jaragua Engenharia e Instalacoes Industriais Ltda - Fernando José Ramos Borges -…

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Processo nº 1005855-21.2024.8.26.0577

ID: 278891914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005855-21.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAMPO DAS TULIPAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP) Processo 1005855-21.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Campo das Tulipas - Diante do contido na certidão supra (…

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