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Processo nº 1005969-86.2023.8.26.0126

ID: 290946262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005969-86.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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ORLY CORREIA DE SANTANA

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Processo 1005969-86.2023.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda - Vistos. Fls. 126: Defiro. Após o recolhimento da taxa de…

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Processo nº 1005969-74.2025.8.26.0269

ID: 315674475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-74.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDA PIRES SBRUZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1005969-74.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Larissa Fernanda Pires Sbruzzi - Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da(s) parte(s) au…

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Processo nº 1005969-62.2018.8.26.0223

ID: 276880165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005969-62.2018.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BATISTA MONTEIRO GAMBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SACHS SILVA

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ADV: Daniel Sachs Silva (OAB 320647/SP) Processo 1005969-62.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Batista Monteiro Gamboa - Vistos. Defiro a penhora do saldo de FGTS per…

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Bruna Ribeiro Bustamante x Sacilotti Empreendimentos Imobiliários

ID: 276923970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005969-93.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA RIBEIRO BUSTAMANTE

Polo Passivo:

SACILOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Intimação

Advogados:

IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA

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BRUNA RIBEIRO BUSTAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivo Henrique de Souza da Silva (OAB 255517/SP), Bruna Ribeiro Bustamante (OAB 427711/SP) Processo 1005969-93.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruna Ribeiro Bustamante,…

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Processo nº 1005969-18.2025.8.26.0223

ID: 298106983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005969-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. G. DE V. N. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1005969-18.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.G.V. - N.G.S. - Ante o exposto, tornando definitiva a tutela de urgência concedida a fls. 21/22, JU… Processo 1005969-18.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.G.V. - N.G.S. - Ante o exposto, tornando definitiva a tutela de urgência concedida a fls. 21/22, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o réu a providenciar a matrícula da parte autora em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), em período integral, devendo fornecer traslado de ida e volta, para a criança e responsável, em caso de estabelecimento distante. Em consequência, JULGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Ratifico o valor da multa por dia de descumprimento em duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais. Ação isenta de custas, taxas e emolumentos, nos termos do art. 141, § 2º da Lei nº 8.069/90 e art. 7º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/2003. Em razão do reconhecimento do pedido, com o imediato cumprimento da obrigação (fls. 33), reduz-se a verba honorária pela metade, devendo arcar o Município de Guarujá com o pagamento de honorários advocatícios arbitrados, com fundamento no art. 85, § 8º c.c. art. 90, §4º, ambos do Código de Processo Civil, em trezentos e cinquenta reais. Nesse sentido: "OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. Matrícula e permanência na creche. Educação infantil. Direito resguardado na CF. Desenvolvimento da criança. Súmulas nº 63 e 65 do TJSP. Designação da vaga. Ato discricionário da Administração. Inteligência dos arts. 53, V, e 54, IV, do ECA. Honorários Advocatícios. Redução. Cabimento. Aplicação da Súmula nº 325 do STJ. Inteligência do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Reconhecimento da procedência do pedido e cumprimento simultâneo da obrigação. Aplicação do art. 90, § 4º, do CPC. Precedentes. RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO. APELO PROVIDO". (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1059183-15.2019.8.26.0002; Relator (a):Sulaiman Miguel; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -Vara da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 10/06/2021) "Apelação/Reexame Necessário Educação Fornecimento de vaga em creche Obrigação de Fazer Direito líquido e certo violado diante da negativa estatal em conceder a vaga pleiteada pela criança Direito assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA Aplicação das Súmulas 63, 65 e 68 do E. TJSP Direito Subjetivo mesmo após emenda nº 59 Ausência de violação ao princípio da separação dos poderes Inaplicabilidade da cláusula da reserva do possível Ausência de direito a escolha de escola específica Administração que deve providenciar a vaga à criança em unidade escolar localizada em até dois quilômetros de sua residência. Multa diária Fixação em R$ 100,00 Manutenção eis que não foi alvo de irresignação Manutenção da limitação em R$ 10.000,00, por ano de descumprimento, em atendimento aos preceitos da razoabilidade e proporcionalidade - Valor arrecadado a título de multa diária que não pertence às crianças, e sim ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município, na conformidade do art. 214 e seus §§ 1º e 2º do ECA. Honorários advocatícios - Fixação em primeira instância em 10% sobre o valor da causa (R$ 10.000,00), totalizando R$ 1.000,00 Honorários que devem ser reduzidos para R$ 950,00 em sede de reexame necessário, passando a ser fixados por equidade, desvinculando a verba do valor da causa Pleito da Municipalidade de aplicação do art. 90, §4º para reduzir pela metade os honorários advocatícios fixados Ausência de impugnação do Município e cumprimento simultâneo da obrigação Apreço ao interesse público Aplicação do art. 90, §4º para reduzir pela metade os honorários advocatícios fixados, totalizando a verba honorária total em R$ 475,00. Apelação do Município provida e reexame necessário parcialmente provido, com observação". (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1069701-64.2019.8.26.0002; Relator (a):Renato Genzani Filho; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -Vara da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 12/05/2020; Data de Registro: 12/05/2020). Deixo de determinar o encaminhamento dos autos para reexame necessário desta sentença, porquanto a Colenda Câmara Especial do E. TJSP tem decidido incabível o recursoex officioem casos que tais. À guisa de exemplo, o quanto decidido em sede de reexame necessário nos processos nºs1009766-41.2021.8.26.0223,1009756-94.2021.8.26.0223,1009529-07.2021.8.26.0223,1009287-8.2021.8.26.0223,1008835-38.2021.8.26.0223. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 0003668-18.2025.8.26.0223

ID: 297705371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003668-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOTTU LOCAçõES DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003668-18.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mottu Locações de Veículos Ltda - Vistos. Contestação e documentos juntados: Ciência a parte contrária por 5…

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Processo nº 0001631-18.2025.8.26.0223

ID: 297143815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001631-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001631-18.2025.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriorm…

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Processo nº 1007133-18.2025.8.26.0223

ID: 294983103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007133-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. D. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007133-18.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.S. - Vistos. Emende o autor a petição inicial para regularizar o polo ativo da demanda, que deverá ser compos…

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C. P. G. e outros x M. S. G.

ID: 281302134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001825-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

C. P. G. R. P. G.

Polo Passivo:

M. S. G.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DOS SANTOS GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tamiris dos Santos Goes (OAB 397813/SP), Rafael Ribeiro da Silva (OAB 470127/SP) Processo 0001825-18.2025.8.26.0223 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: C. P. G. , R. P. G. - Exectdo: …

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Associação Santa Saúde x Miguel Anthony Sampaio De Melo

ID: 325143687

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215014-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SANTA SAúDE

Polo Passivo:

MIGUEL ANTHONY SAMPAIO DE MELO

Entrados

Advogados:

FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2215014-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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