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Leandro Kegler Nardes x Davare Mezine Comercio E Logistica De Grãos Ltda

ID: 309502998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006814-28.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO KEGLER NARDES

Polo Passivo:

DAVARE MEZINE COMERCIO E LOGISTICA DE GRãOS LTDA

Intimação

Advogados:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-28.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Leandro Kegler Nardes - Davare Mezine Comercio e Logistica de Grãos Ltda e outro - Vistos. Homologo a …

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Processo nº 1006814-88.2025.8.26.0566

ID: 297573707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TOMé MARLETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA MARCOMINI SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-88.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fernanda Tomé Marleta - Vistos. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sa…

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Processo nº 1006814-29.2018.8.26.0568

ID: 300859150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006814-29.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE C. S. H. C. P. S. H. P. DE C. S. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA PALHARES AVERSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LAVIERI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-29.2018.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - A.P.C.S. - H.P.C.S. - - H.C.P.S. - - P.S. - E.G.L.D. - M.H.S. - - W.B.S.P. - Vistos. Fls. 308: Havendo perigo de sobre…

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Processo nº 1006814-29.2018.8.26.0568

ID: 275899160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006814-29.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. P. DE C. S. H. C. P. S. H. P. DE C. S. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA PALHARES AVERSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LAVIERI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Palhares Aversa (OAB 151073/SP), Alexandre de Lima Pires (OAB 166358/SP), Patricia Maria Magalhães T Nogueira Mollo (OAB 94265/SP), Rafael Lavieri Gonçalves (OAB 405568/SP), Maria Elizabe…

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Ana Tarcila Fernandes Fassoni Arruda e outros x Assuã - Construções Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 311041680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-04.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA TARCILA FERNANDES FASSONI ARRUDA LEONARDO CHICONI SGAVIOLI

Polo Passivo:

ASSUã - CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA H.AIDAR PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA PAMPLONA URBANISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR MISSE ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BOMPEAN FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA TEIXEIRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000154-04.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1006814-70.2015.8.26.0071) (processo principal 1006814-70.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo… Processo 0000154-04.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1006814-70.2015.8.26.0071) (processo principal 1006814-70.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Leonardo Chiconi Sgavioli - - Ana Tarcila Fernandes Fassoni Arruda - Pamplona Urbanismo Ltda. - - Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - - H.Aidar Pavimentação e Obras Ltda - Posto isso, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; considerando se tratar de CRÉDITO CONCURSAL e que o presente cumprimento de sentença foi distribuído POSTERIORMENTE à HOMOLOGAÇÃO do PRJ da executada H.AIDAR - onde será satisfeito, o que ensejou a NOVAÇÃO da obrigação originária com a liberação das garantias (inclusive em face de credores solidários), EXTINGO o presente cumprimento de sentença nos termos do art. 924, I e III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários da sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado do crédito ora executado. O percentual dos honorários devidos a cada um dos patronos das executadas deve recair exclusivamente sobre o montante executado em relação a cada uma delas. Nesse ponto, observa-se da petição inicial que foi formulada pretensão executiva em face de cada uma das executadas, o que permite a individualização do cálculo verba honorária devida a cada um dos patronos. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverão ser recolhidas as custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs Sendo assim, tendo em vista que o valor do crédito (pretensão executiva), segundo cálculos apresentados pelo próprio exequente, é de R$ 837.309,62 (soma das pretensões deduzidas em face de cada um dos executados), em 11/2023 (fls. 01/07), fixo tal valor - a ser atualizado até a data de eventual recurso - como base de cálculo do preparo a ser recolhido pelo exequente caso seja interposto recurso de apelação. P.I e, com o trânsito, arquivem-se os autos. - ADV: GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP)

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Processo nº 0002326-63.2024.8.26.0010

ID: 297224345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002326-63.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CORA CORALINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA MERLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002326-63.2024.8.26.0010 (processo principal 1006814-49.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Cora Coralina - Proceda-se ao bloqueio on-line dos saldos em contas e…

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Processo nº 1006814-74.2024.8.26.0291

ID: 313211003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-74.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOVONI BEJO FRANCISCO CARLOS DELAMONICA HENRIQUE GOVO BEJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA VANESSA DOS SANTOS CONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA FERREIRA DELFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-74.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Francisco Carlos Delamonica - - Henrique Govo Bejo - - Felipe Govoni Bejo - Vistos. O autor deixou de atender …

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Processo nº 1006814-29.2018.8.26.0568

ID: 275891933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006814-29.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. P. DE C. S. H. C. P. S. H. P. DE C. S. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA PALHARES AVERSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LAVIERI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Palhares Aversa (OAB 151073/SP), Alexandre de Lima Pires (OAB 166358/SP), Patricia Maria Magalhães T Nogueira Mollo (OAB 94265/SP), Rafael Lavieri Gonçalves (OAB 405568/SP), Maria Elizabe…

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Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda x Glm7 Engenharia Construcoes Solucões Ltda

ID: 326898031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001558-12.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

GLM7 ENGENHARIA CONSTRUCOES SOLUCõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001558-12.2025.8.26.0008 (processo principal 1006814-50.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - GLM7 Engenharia Construcoes Solucões …

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Alexandre Aparecido Piassa x Instituto Adventista De Ensino

ID: 316132586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004639-96.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO PIASSA

Polo Passivo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004639-96.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1006717-80.2023.8.26.0268) (processo principal 1006717-80.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Alexandre A… Processo 0004639-96.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1006717-80.2023.8.26.0268) (processo principal 1006717-80.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Alexandre Aparecido Piassa - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALEXANDRE APARECIDO PIASSA em face do INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, visando o cumprimento de obrigação de fazer estabelecida em acordo judicial homologado. O acordo, celebrado em audiência realizada em 28/08/2024 e homologado por sentença em 29/10/2024, estabeleceu que o executado deveria proceder com a baixa das restrições em nome do exequente junto ao SERASA no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da entrada (28/08/2024). O exequente alegou descumprimento da obrigação, juntando extrato do SERASA datado de 17/02/2025 que comprova a manutenção da restrição. O executado apresentou impugnação sustentando que: (i) a restrição já havia sido excluída por determinação judicial anterior; (ii) foi reincluída judicialmente em 16/10/2024; (iii) procedeu à exclusão imediata quando tomou conhecimento da reinclusão; (iv) o exequente agiu de má-fé ao omitir informações sobre as exclusões judiciais anteriores. O exequente impugnou as alegações do executado, reiterando o pedido de procedência. O acordo estabeleceu claramente que o Instituto Adventista de Ensino comprometeu-se a "efetuar a baixa das restrições que constavam em nome de Alexandre Aparecido Piassa junto à SERASA, referentes ao débito desta lide, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis". Trata-se de obrigação de fazer específica e determinada, com prazo certo para cumprimento. O executado alega que a restrição havia sido excluída por determinação judicial anterior em 21/03/2024, antes mesmo da celebração do acordo. Contudo, o documento de fls. 136/139 demonstra que em 17/02/2025 ainda constava restrição em nome do exequente, com data de ocorrência em 04/01/2021 e valor de R$ 3.546,83. O executado admite que houve reinclusão da restrição em 16/10/2024 (quase dois meses após o acordo) e que somente procedeu à exclusão em 19/02/2025. O fato de ter havido exclusão judicial anterior não exime o executado da obrigação assumida no acordo. As partes, ao celebrarem a avença, tinham conhecimento da situação existente e estabeleceram prazo específico para a baixa. A obrigação assumida pelo executado era de resultado, ou seja, manter o nome do exequente livre de restrições relacionadas ao débito objeto da lide. A reinclusão posterior da restrição, independentemente do motivo, caracteriza descumprimento da obrigação assumida, posto que o executado deveria ter adotado as medidas necessárias para evitar nova negativação. Não se vislumbra má-fé por parte do exequente. O acordo foi celebrado com conhecimento das partes sobre a situação existente, e o executado assumiu expressamente a obrigação de baixa. O fato de existirem outras restrições em nome do exequente não afasta a obrigação específica assumida pelo executado relativamente ao débito desta lide. Aplicam-se os artigos 497 e seguintes do CPC, que disciplinam o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, pelos seguintes fundamentos: Resta comprovado o descumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo homologado, consistente na manutenção de restrição em nome do exequente junto ao SERASA após o prazo estabelecido, DETERMINO ao executado INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a exclusão definitiva da restrição em nome de ALEXANDRE APARECIDO PIASSA (CPF 179.212.788-09) junto ao SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, referente ao débito objeto desta lide; FIXO multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em caso de descumprimento da presente determinação, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); DETERMINO ao executado que comprove o cumprimento da obrigação mediante juntada de extrato oficial dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias após a exclusão; REJEITO a impugnação apresentada pelo executado, mantendo a execução em todos os seus termos; CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP), EVANDRO MACHADO (OAB 205873/SP)

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