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Processo nº 1007070-69.2022.8.26.0361

ID: 331701537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007070-69.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOWE COMERCIO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD

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GILBERTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007070-69.2022.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Lowe Comercio e Serviços Eireli - Providencie, o (a) requerente, nos termos dos Provimentos CSMNº 2.684/2023, o recolhimento das taxas par…

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Processo nº 1007070-69.2022.8.26.0361

ID: 331701549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007070-69.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOWE COMERCIO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD

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GILBERTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007070-69.2022.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Lowe Comercio e Serviços Eireli - Providencie, o (a) requerente, nos termos dos Provimentos CSMNº 2.684/2023, o recolhimento das taxas par…

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Processo nº 1007070-47.2025.8.26.0011

ID: 331691898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007070-47.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO HORIZONTES CIDADE UNIVERSITáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1007070-47.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Horizontes Cidade Universitária - Providencie o cálculo atualizado do débito, bem c…

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Banco Bradesco S/A x Paulo Nonato Do Nascimento e outros

ID: 337539036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007070-14.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PAULO NONATO DO NASCIMENTO ULTRA SOM VILA RICA D POR IMAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

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DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007070-14.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ultra Som Vila Rica D Por Imagem Ltda - - Paulo Nonato do Nascimento - Vistos. Pr…

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Processo nº 1007070-22.2024.4.01.9999

ID: 309301575

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007070-22.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS FERREIRA DA MATA

Acórdão

Advogados:

BONIECK CAETANO SILVA

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YURI CAETANO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007070-22.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5688394-98.2022.8.09.0049 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007070-22.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5688394-98.2022.8.09.0049 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LUIS CARLOS FERREIRA DA MATA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI CAETANO SILVA - GO30154-A e BONIECK CAETANO SILVA - GO35178 RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1007070-22.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS CARLOS FERREIRA DA MATA RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1007070-22.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS CARLOS FERREIRA DA MATA VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda, tendo sido mantida a sentença, concluindo-se que restou demonstrada a qualidade de segurado e a incapacidade da parte autora, pelas razões expostas no voto condutor. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1007070-22.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS CARLOS FERREIRA DA MATA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Condomínio Edifício Álamo x Cristiane Almeida Portela e outros

ID: 303474565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018324-60.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ÁLAMO

Polo Passivo:

CRISTIANE ALMEIDA PORTELA MARCELO CAMARGO PORTELA

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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MAURICIO PAES MANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANI DA SILVA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018324-60.2024.8.26.0008 (apensado ao processo 1007070-56.2025.8.26.0008) - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Álamo - Marcelo Camargo Portela - - Cristia…

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Adriano De Souza e outros x Adriano De Souza e outros

ID: 308831925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007070-72.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUZA SRL DE MORAES TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

ADRIANO DE SOUZA SRL DE MORAES TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

RICARDO AMADO AZUMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS CORREA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006246-28.2025.8.26.0554 (processo principal 1007070-72.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriano de Souza - SRL de Moraes Transportes Me - VISTO…

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Adriano De Souza x Srl De Moraes Transportes Me

ID: 308840800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006246-28.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

SRL DE MORAES TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

RICARDO AMADO AZUMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS CORREA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006246-28.2025.8.26.0554 (processo principal 1007070-72.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriano de Souza - SRL de Moraes Transportes Me - VISTO…

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Processo nº 1007070-82.2022.8.26.0292

ID: 298234191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007070-82.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007070-82.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vis…

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Claudiana Souza De Carvalho x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 295436436

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007070-76.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA SOUZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

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EDUARDO SCHNELL NOTHEN JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1007070-76.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI da CNGC, impulsiono os prese…

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