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Cilmara Vieira e outros x Isabel Baptista Tolosa

ID: 331763272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007567-09.2015.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CILMARA VIEIRA ESPóLIO DE FLORINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA NIVALDO VIEIRA ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ISABEL BAPTISTA TOLOSA

Intimação

Advogados:

REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

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MARCELO ANTONIO PERES

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IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

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ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA

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Processo 1007567-09.2015.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Florinda Francisco de Oliveira - Cilmara Vieira - - Robson de Oliveira - - Nivaldo Vieira - Isabel Baptista To…

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M.A.B.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 278583442

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007567-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M.A.B.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE CASSIA MORETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007567-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007567-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66db59e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17345/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007567-15.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002180-03.2011.5.02.0008 – 8ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10039141, cujo momento de apresentação foi 20/05/2025;há requisição de pequeno valor Id 452d38b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 798df0c, homologado pela Decisão Id 3744738;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 94e0d51);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 30.448,05, em 29/04/2025, sendo: R$ 10.027,24 de principal, R$ 16.421,27 de juros sobre o principal, R$ 1.516,32 de FGTS e R$ 2.483,22 de juros sobre o FGTS. São Paulo, 22 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 30.448,05, em 29/04/2025, sendo: R$ 10.027,24 de principal,R$ 16.421,27 de juros sobre o principal,R$ 1.516,32 de FGTS eR$ 2.483,22 de juros sobre o FGTS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 1.665,65 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1007567-15.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0002180-03.2011.5.02.0008), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1007567-15.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002180-03.2011.5.02.0008). São Paulo, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.A.B.D.S.

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Processo nº 1007567-07.2025.8.26.0320

ID: 304047419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-07.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA

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Processo 1007567-07.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - R.S. - Vistos. Defiro à requerente a gratuidade da justiça. Diante do que manifesta…

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Processo nº 1007567-54.2025.4.01.4000

ID: 308188593

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007567-54.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSELIA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILEIA MARIA DA CONCEICAO SOUSA

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007567-54.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1007567-46.2023.4.01.3314

ID: 308264498

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007567-46.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. L. G. D. S. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007567-46.2023.4.01.3314 REPRESENTANTE: MARCELO LUIZ GOMES DA SILVA EXEQUENTE: M…

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Carlos Augusto Souza Rizzo x Letícia Duarte Moriyama

ID: 311359108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007567-05.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO SOUZA RIZZO

Polo Passivo:

LETíCIA DUARTE MORIYAMA

Intimação

Advogados:

NANCY GOMES CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DUARTE MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-05.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Augusto Souza Rizzo - Letícia Duarte Moriyama - Com fulcro no art. 487, I, do CPC, JU…

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Processo nº 1007567-26.2025.8.26.0152

ID: 312429301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007567-26.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FATTO ADMINISTRAçãO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ANDRÉ BARALDO CANHADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007567-26.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fatto Administração e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 58: o valor recolhido pela autora na Guia DARE de fls. 2…

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Processo nº 1007567-06.2024.4.01.3704

ID: 282888154

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007567-06.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

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Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007567-06.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1007567-45.2024.4.01.3303

ID: 290961830

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007567-45.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE FONSECA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANO MANDEBUR TOMAZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007567-45.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIM…

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Juarez Alves Dos Santos x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 316762434

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007567-11.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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DECISÃO AUTOS: Nº 1007567-11.2025.8.11.0001 REQUERENTE: JUAREZ ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuiz…

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