Resultados para "1008034-53.2023.8.26.0482" – Página 14 de 36

Fernando Melo x Douglas Da Silva Andrade e outros

ID: 309934940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1012787-53.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MELO

Polo Passivo:

DOUGLAS DA SILVA ANDRADE DOUGLAS DA SILVA ANDRADE – ENERGIA SOLAR PP JANAINA DA COSTA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MORTARI LOTFI

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JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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ARIOSMAR NERIS

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Processo 1012787-53.2023.8.26.0482 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Fernando Melo - Douglas da Silva Andrade – Energia Solar Pp - - Douglas da Silva Andrade - - Janaina da C…

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Processo nº 1008034-54.2021.4.01.4200

ID: 281171926

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008034-54.2021.4.01.4200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELANDIA DE ARAUJO CARNEIRO SANTOS

Acórdão

Advogados:

MIRLA KELLEN MENDES NUNES

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LARISSA CARNEIRO DE MELLO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008034-54.2021.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008034-54.2021.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008034-54.2021.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008034-54.2021.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ELANDIA DE ARAUJO CARNEIRO SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LARISSA CARNEIRO DE MELLO - RR2222-A e MIRLA KELLEN MENDES NUNES - RR1997-A RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1008034-54.2021.4.01.4200 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Primeira Turma, com fundamento na existência de vício no julgado, bem como com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1008034-54.2021.4.01.4200 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação restrita aos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado (CPC, art. 1.022), sendo certo que, embora possam, excepcionalmente, ostentar caráter infringente, não se prestam à alteração substancial do julgamento. A contradição que autoriza o cabimento dos embargos de declaração é de natureza interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses sustentadas pelas partes no processo. No que tange à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta de forma clara e fundamentada sobre os pontos essenciais ao exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, desde que tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3], j. 08/06/2016; REsp 1.832.148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também se firmou no sentido de que a Constituição exige que o juiz ou tribunal exponha as razões de seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a rebater todas as alegações das partes, mas apenas aquelas que considerar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237-AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie). Com efeito, da simples leitura do voto condutor do julgado, verifica-se que as questões submetidas à revisão foram integralmente resolvidas, o que evidencia o caráter manifestamente infringente das pretensões recursais, hipótese não admitida na via eleita. Dessa forma, são incabíveis os presentes embargos de declaração, utilizados, indevidamente, com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já decidido (RTJ 132/1020; RTJ 158/993; RTJ 164/793). Resolvida a questão posta em juízo — ainda que com fundamentos diversos daqueles apresentados pelas partes —, não há falar em omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando os embargos de declaração à rediscussão da fundamentação adotada no julgado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008034-54.2021.4.01.4200 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: ELANDIA DE ARAUJO CARNEIRO SANTOS Advogados do(a) EMBARGADO: LARISSA CARNEIRO DE MELLO - RR2222-A, MIRLA KELLEN MENDES NUNES - RR1997-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma, sob alegação de existência de vício no julgado e com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 3. A contradição hábil a justificar os embargos é de natureza interna, não abrangendo divergência entre a decisão e as alegações das partes. 4. A jurisprudência do STJ e do STF estabelece que não há omissão quando a decisão apresenta fundamentos suficientes, não sendo o julgador obrigado a rebater todos os argumentos das partes. 5. O voto condutor do acórdão impugnado examinou integralmente as questões postas, inexistindo os vícios apontados. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 1008034-11.2025.8.26.0344

ID: 310021286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008034-11.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. P. C. DOS S. R. M. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE GOMES RAGONHA

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ALEXANDRE DA CUNHA GOMES

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Processo 1008034-11.2025.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.P.C.S. - - R.M.G.S. - VISTOS. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora.…

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L. M. x H. M.

ID: 313305770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002262-69.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

H. M.

Intimação

Advogados:

MIRELLA CAROLINE MOREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA GARCIA

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ISAAC PEREIRA DE AGUIAR

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Processo 0002262-69.2021.8.26.0362 (processo principal 1008034-98.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M. - H.M. - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 706/707, apres…

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Processo nº 1008034-31.2022.8.26.0533

ID: 290967849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008034-31.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIETTA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA GUSTAVO PILOTO ANDRIETTA ROGéRIO PILOTTO ANDRIETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008034-31.2022.8.26.0533 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Andrietta Administração de Imóveis Próprios Ltda - - Gustavo Piloto Andrietta - - Rog…

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Processo nº 1008034-33.2024.8.26.0445

ID: 290983847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008034-33.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008034-33.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Elisa Aparecida Zan Caldeira - Vistos. Considerando que este processo já est…

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Processo nº 1008034-92.2024.8.26.0005

ID: 316216935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008034-92.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO INOVAçãO S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA LEONEL FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008034-92.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colegio Inovação S/c Ltda. - INTIMAÇÃO: Ciência à parte interessada do desarquivamento dos autos, devendo se manif…

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Processo nº 1008034-22.2025.8.26.0114

ID: 260414870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008034-22.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1008034-22.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Ciência …

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Diogo Nobuo Fukuhara x Metalúrgica Faz Forte Ltda. e outros

ID: 305582448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001465-53.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO NOBUO FUKUHARA

Polo Passivo:

METALúRGICA FAZ FORTE LTDA. MUNDIAL COMéRCIO DE FERRAGENS LTDA (FAZ FORTE)

Intimação

Advogados:

SIDNEI ORENHA JUNIOR

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MOACYR CARAM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR VILELA CASARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

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Processo 0001465-53.2023.8.26.0482 (processo principal 1008658-10.2020.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Diogo Nobuo Fukuhara - Mundial Comércio …

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Processo nº 1013757-53.2023.8.26.0482

ID: 307468089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013757-53.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE SOUZA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SARDINHA OLEAN

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ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 1013757-53.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1007481-06.2023.8.26.0482) - Embargos à Execução - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - David de Souza Castro - Vistos. 1 - Expeça-se manda…

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