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Associação Dos Adquirentes De Unidades No Condomínio Varandas De Igaratá x Bocato Construtora E Engenharia Ltda

ID: 326945453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007068-10.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO CONDOMíNIO VARANDAS DE IGARATá

Polo Passivo:

BOCATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

LORAINE PASTRI MEAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR

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GILSON DOS SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007068-10.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - Bocato Construtora e Eng… Processo 1007068-10.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - Bocato Construtora e Engenharia Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de terceiro opostos por ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO CONDOMÍNIO VARANDAS DE IGARATÁ contra BOCATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e liberados nos autos digitais no dia 10/07/2025, às 17h34min32s. Afirma a embargante que tomou conhecimento da penhora de 6 (seis) imóveis do empreendimento Varandas de Igaratá, no cumprimento de sentença 0002751-59.2020.8.26.0292, que, entretanto, não estão mais em nome da devedora CIVIL QUALY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPP, mas sim, de seus associados. Diz que foi criada para a finalização das obras do empreendimento, haja vista o abandono da devedora/empreendedora, bem como para defender os interesses dos associados em processos judiciais, nos termos do artigo 4º de seu estatuto, de modo que é parte legítima. Assevera que foi surpreendida com a penhora de todo o 7º andar do empreendimento na execução de título extrajudicial 1008086-13.2018.8.26.0292, e aponta falhas nas intimações tanto daqueles que alega serem adquirentes dos imóveis penhorados quanto dela própria. Pede assistência judiciária gratuita; tutela de urgência para suspender a hasta pública designada para o dia 11/07/2025 às 15h00min e impedir eventual arrematação de quaisquer das unidades do empreendimento Varandas de Igaratá; suspensão limitar da execução de título extrajudicial 1008086-13.2018.8.26.0292; procedência dos embargos com o imediato cancelamento das penhoras e o indeferimento de quaisquer outras penhoras de unidades imobiliárias do empreendimento Varandas de Igaratá. Junta documentos. Em petição liberada no dia de hoje (11/07/2025), às 11h52min15s, reiterou o pedido de tutela de urgência (p. 235). Relatei o necessário. Decido. A embargante já interpôs anteriormente os embargos de terceiro 1000928-57.2025.8.26.0292 com a mesma finalidade e sob os mesmos argumentos. O pedido, no entanto, foi julgado extinto sem resolução do mérito, por sentença proferida no dia 06/02/2025. Na ocasião, o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita foi indeferido, reconheceu-se que os embargos eram intempestivos e que, ainda que assim não fosse, não é a embargante parte legítima para a defesa pretendida. A embargante apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados e, após, recurso de apelação, para o qual foi concedido efeito suspensivo tão somente para obstar a expedição de carta, até final julgamento da apelação, porém, encontra-se aguardando recolhimento do preparo, por ter sido o pedido de justiça gratuita também indeferido na instância superior. Assim, em se tratando de situação semelhante, requerida pela mesma parte, já reconhecida como parte ilegítima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, porém, em caso de eventual alienação suspendo a expedição de carta de adjudicação até o julgamento definitivo destes. Indefiro, ainda, a suspensão da execução de título extrajudicial n. 1008086-13.2018.8.26.0292 e o pedido de assistência judiciária gratuita. Traslade-se cópia desta decisão na execução supra mencionada e intime-se a embargante para contestar em 15 (quinze) dias (art. 679, CPC). Intimem-se. - ADV: LORAINE PASTRI MEAD (OAB 479860/SP), ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI (OAB 311395/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES (OAB 349798/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP)

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Flávia Cintra Bauso x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 300622980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1008086-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA CINTRA BAUSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ITAú UNIBANCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. STONE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WENDEL CARLOS RÊGO DE OLIVEIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMICIANO NORONHA DE SÁ

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Processo 1008086-40.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Flávia Cintra Bauso - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S/A - - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - - S…

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Processo nº 1008086-53.2025.8.26.0361

ID: 296792291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008086-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1008086-53.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Homologo a desistência de fl. 46, para que produza seus…

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José Ferreira Gomes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A e outros

ID: 290950606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008086-84.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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LEONARDO SONSINO SOARES

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Processo 1008086-84.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Ferreira Gomes - Banco Cetelem S.A. - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - Providencie o requerido o acaute…

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Maria Ignez Cioldin De Oliveira e outros x André Luiz Reami

ID: 319819443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008086-80.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IGNEZ CIOLDIN DE OLIVEIRA MICHEL FABIANO PIEMONTE MIRIAN DE OLIVEIRA PIEMONTE VIRGíLIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ REAMI

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOPES RINALTI

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HELLEN CRISTINA GOMES PADILHA MEATO

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ANA PAULA VILELA SANTOS

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Processo 1008086-80.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Michel Fabiano Piemonte - - Mirian de Oliveira Piemonte - - Virgílio de Oliveira - - Maria Ignez Cio…

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Estofados Casa E Conforto x Decorshow Organização De Feiras Ltda

ID: 276927693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008086-22.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTOFADOS CASA E CONFORTO

Polo Passivo:

DECORSHOW ORGANIZAçãO DE FEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO LEAL DA SILVA

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ELAINE AKITA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Akita Fernandes (OAB 213095/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP) Processo 1008086-22.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estofados Casa e Conforto - Reqdo: Decorshow …

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Marcos Dias De Lima x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 322034198

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008086-83.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIAS DE LIMA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS: Nº 1008086-83.2025.8.11.0001 AUTOR: MARCOS DIAS DE LIMA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuiz…

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Processo nº 1008086-56.2022.8.26.0297

ID: 320885503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008086-56.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. O. DE A. M. E. S. E A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA

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JANAINA NAVARRO

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Processo 1008086-56.2022.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.A. - M.E.S.A. e outro - Vistos. 1. Fls. 190/192: Expeça-se ofício à empregadora do requerido informando os d…

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Processo nº 1008086-34.2023.8.26.0002

ID: 322662981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008086-34.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. R. M. R. DE C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS

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JOÃO PAULO RIBEIRO CUCATTO

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ANDRE GUENA REALI FRAGOSO

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ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO

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ABRAHAO ISSA NETO

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Processo 1008086-34.2023.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - R.C.M. - Pedro Ribeiro Merola - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - R.P. - Manifest…

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Condomínio Residencial Portugal x João Batista Bueno e outros

ID: 260875555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008086-03.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTUGAL

Polo Passivo:

JOãO BATISTA BUENO LILIAN SCHMIDT SILVA

Intimação

Advogados:

CAROLINA BELOTTO DE LIMA

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PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Carolina Belotto de Lima (OAB 413202/SP) Processo 1008086-03.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Port…

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