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Processo nº 1008524-10.2024.4.01.3315

ID: 319217097

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008524-10.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR XAVIER DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UILSON PACHECO DE DEUS

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008524-10.2024.4.01.3315…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/Sp x Attilio Luiz Bellini Junior

ID: 293410653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002219-04.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE/SP

Polo Passivo:

ATTILIO LUIZ BELLINI JUNIOR

Intimação

Advogados:

JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi… Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/sp - Vistos. Cuida-se de impugnação interposta pelos executados, alegando em síntese a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD. A exequente se manifestou pelo indeferimento da impugnação. É o relatório. Dispõe o artigo 833, caput e inciso IV e X, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal e quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. O executado Attilio Luiz Bellini Junior apenas alega que trata-se de valores que não ultrapassam os 40 salários mínimos. Não junta aos autos qualquer comprovante que informe se tratar de conta poupança ou verbas referente a seus salários, nem vem acompanhada com o extrato de sua conta onde houve o bloqueio para análise mais profunda. Assim, não havendo comprovação de que tais valores são oriundo de salário ou estar em conta poupança; bem como não comprovou efetivamente que esse valor é indispensável para a manutenção sua e de sua família, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Providencie a serventia o necessário para a transferência de todos os valores bloqueados para conta judicial. Efetivada a transferência, e decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário apresentado (fls. 195). Sem prejuízo, defiro a pesquisa e bloqueio de eventuais veículos em nome dos executados. Recolhida a taxa respectiva (fls. 196), providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES (OAB 324030/SP)

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Processo nº 1002219-04.2021.8.26.0302

ID: 293410577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002219-04.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi… Processo 1002219-04.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/sp - Vistos. Cuida-se de impugnação interposta pelos executados, alegando em síntese a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD. A exequente se manifestou pelo indeferimento da impugnação. É o relatório. Dispõe o artigo 833, caput e inciso IV e X, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal e quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. O executado Attilio Luiz Bellini Junior apenas alega que trata-se de valores que não ultrapassam os 40 salários mínimos. Não junta aos autos qualquer comprovante que informe se tratar de conta poupança ou verbas referente a seus salários, nem vem acompanhada com o extrato de sua conta onde houve o bloqueio para análise mais profunda. Assim, não havendo comprovação de que tais valores são oriundo de salário ou estar em conta poupança; bem como não comprovou efetivamente que esse valor é indispensável para a manutenção sua e de sua família, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Providencie a serventia o necessário para a transferência de todos os valores bloqueados para conta judicial. Efetivada a transferência, e decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário apresentado (fls. 195). Sem prejuízo, defiro a pesquisa e bloqueio de eventuais veículos em nome dos executados. Recolhida a taxa respectiva (fls. 196), providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JULIANA CARVALHO TEBAR RODRIGUES (OAB 324030/SP)

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Processo nº 1008524-13.2025.8.26.0577

ID: 301120588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008524-13.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MC MAGIC CONVERSATION COMéRCIO DE LIVROS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA

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Processo 1008524-13.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mc Magic Conversation Comércio de Livros Ltda Me - A parte-executada não foi encontrada no endereço constante dos …

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L. L. O. x D. E. De O.

ID: 278985972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008524-48.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. L. O.

Polo Passivo:

D. E. DE O.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA BORELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Cristina Borela (OAB 320213/SP), Leandro de Lima (OAB 296302/SP) Processo 1008524-48.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. L. O. - Reqdo: D. E. de O. - Vistos…

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Processo nº 1027815-88.2025.8.26.0224

ID: 301760016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027815-88.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA RAFIK ANTOUN MOUSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027815-88.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.N.S. - Emende o(a) autor(a) a inicial nos seguintes termos: Juntar cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado do…

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Processo nº 1008524-71.2025.8.26.0008

ID: 293238753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1008524-71.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE M. V. G. R. H. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CAMPOS CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008524-71.2025.8.26.0008 - Extinção Consensual de União Estável - União Homoafetiva - G.R.H.A. - - A.B.M.V. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação extrajudicial (fls. 01…

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Allianz Seguros S/A x Mário Frederico Arouca Da Veiga

ID: 310120045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-09.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

MáRIO FREDERICO AROUCA DA VEIGA

Intimação

Advogados:

RENATO LOTURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GERALDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010151-09.2023.8.26.0361 (processo principal 1008524-55.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Mário Frederico Arouca da Veiga -…

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R. S. S. x I. R. Dos S.

ID: 323942898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008524-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. S. S.

Polo Passivo:

I. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIANA GUEDES

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DARIO EVARISTO BANDEIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008524-44.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - I.R.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre às partes às fls. 28/30. Em consequência, DECRETO…

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Processo nº 1008524-76.2025.4.01.3702

ID: 315851528

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008524-76.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SENA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1008524-76.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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